Líderes no Congresso travam PEC com receio de dar “cheque em branco” a Lula

Líderes no Congresso Nacional têm travado o avanço da formatação final da “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição” com receio de dar um cheque em branco ao futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A equipe de transição de Lula articula uma PEC no Congresso a ser aprovada ainda neste ano para começar 2023 abrindo espaço orçamentário fora do teto de gastos com o objetivo de cumprir promessas de campanha do petista.

O texto é considerado necessário para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança com até seis ou oito anos, por exemplo. A equipe de transição estima que o valor fora do teto para o programa fique em R$ 175 bilhões.

O valor da ajuda em R$ 600 está previsto para até dezembro, atualmente. A proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê que o auxílio volte a ser de R$ 400 a partir de 2023, ao custo de R$ 105 bilhões. Esse complemento de R$ 200 somado ao adicional por filhos custariam outros R$ 70 bilhões. Por isso, o valor total do programa seria de R$ 175 bilhões.

Até o momento, o PT não resolveu se o Auxílio Brasil ficaria extrateto até 2026 ou de forma permanente. Parlamentares criticam essa última possibilidade, embora o relator-geral da proposta do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirme que o assunto está “pacificado” entre integrantes da equipe de transição do novo governo e líderes partidários.

CNN Brasil