LOA: Lula sanciona Orçamento com aumento de gastos e previsão de superávit de R$ 14,5 bi

Nesta quinta-feira (10), o presidente Lula (PT) sancionou, com dois vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A LOA foi aprovada pelo Congresso em 20 de março, com três meses de atraso, e tinha até o dia 15 de abril para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

O texto traz uma previsão otimista para o próximo ano de um superávit de R$ 14,5 bilhões, valor bem acima da estimativa inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. A lei orçamentária também aumenta os gastos do governo.

O Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano, e destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.

O Orçamento ainda reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). 

O maior volume de despesa primária corresponde à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões.

O Orçamento também destina R$ 166 bilhões para investimentos federais. Desse total, R$ 57,6 bilhões correspondem ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Previsão de superávit

O governo aumentou a previsão do superávit por conta das compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, a exemplo dos gastos com R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça). Sem a compensação, haverá déficit primário de R$ 29,6 bilhões.

Emendas parlamentares

Ao todo, o Orçamento autoriza um gasto total de R$ 50,4 bilhões com emendas parlamentares, dos quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8).

As despesas primárias discricionárias dos órgãos do Poder Executivo totalizam R$ 170,7 bilhões.