Lula baixa decreto que aumenta poder de Janja na presidência: “contribuir para a transparência”

O governo do presidente Lula (PT) publicou o decreto n.º 12.604, que estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República. A medida, assinada em 28 de agosto de 2025, amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República.

O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Em abril de 2025, a AGU (Advocacia Geral da União) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento estabelece que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.

A orientação também define que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”

Embora o cônjuge do presidente não ocupe cargo público nem tenha atribuições oficiais, Janja já contava, desde o início do governo, com funcionários que a auxiliavam “informalmente”.