Mais de 3,5 mil internos iniciam provas do Encceja PPL 2025 no RN

Nesta terça-feira 23, 3.539 internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte iniciaram as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Do total, 2.211 concorrem à certificação do Ensino Fundamental e 1.328 à do Ensino Médio.

As provas estão sendo aplicadas em 20 unidades prisionais do estado. O Encceja é promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é destinado a pessoas que não concluíram os estudos na idade adequada. A participação é voluntária, gratuita e realizada nos próprios locais de custódia.

O exame possui o mesmo nível de exigência da população em geral, com 120 questões distribuídas em quatro provas. Para o Ensino Fundamental, são aplicadas as disciplinas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História, Geografia e Redação. Para o Ensino Médio, as provas abrangem Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, além de Redação.

De acordo com a Resolução nº 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os aprovados que obtiverem a certificação terão direito à remição de pena. A diretriz nº 044 do CNJ também estabelece a importância do acesso à educação como caminho para a ressocialização e incentiva a realização de iniciativas semelhantes.

No Rio Grande do Norte, o Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), ligado à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), é o responsável por mobilizar internos e policiais penais para as inscrições e aplicação das provas. Atualmente, o sistema penitenciário estadual oferta educação nos níveis fundamental, médio, técnico e superior.