Mandatos de 2 ministros do TSE se encerram nesta semana

Duas vagas serão abertas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta semana. Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach deixam a Corte em 17 e 18 de maio, respectivamente. Para preencher as vagas, o TSE elabora uma lista de nomes que é submetida ao STF e, posteriormente, à sanção do presidente da República.

Os substitutos de Banhos e Horbach votarão no julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

O TSE, órgão responsável pela jurisdição da Justiça Eleitoral do país, é composto por 7 integrantes, sendo eles: 3 ministros do Supremo Tribunal Federal;  2 ministros do Superior Tribunal de Justiça; e 2 advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. As duas vagas que serão abertas são destinadas a advogados.

O ministro Carlos Horbach tinha a opção de ser reconduzido ao cargo por mais 2 anos, mas abriu mão da possibilidade para se dedicar à advocacia e à docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Eis a íntegra da nota (300 KB) em que ele comunica sua decisão ao presidente do TSE, Alexandre Moraes.