Ministério cria “pedágio” de 2% para liberar emenda parlamentar

O Ministério do Esporte vai cobrar um “pedágio” para liberar emendas parlamentares. A pasta ficará com 2% do valor direcionado por deputados e senadores para projetos na área, sob o pretexto de que o dinheiro servirá para administrar e fiscalizar os repasses. O que significa que R$ 54 milhões que deveriam bancar eventos esportivos serão desviados para despesas administrativas.

É a primeira vez que isso ocorre, segundo quatro especialistas em orçamento ouvidos pela coluna, que consideraram a medida despropositada. Eles argumentam que já existe, no orçamento da pasta, verba destinada a custeio.

“Não faz sentido colocar dentro de uma despesa finalística (construção de uma quadra de esporte, um curso de futebol…) um percentual para despesa administrativa. É como se o parlamentar estivesse contratando o ministério para prestar um serviço”, explica um consultor.

Desde que o Centrão assumiu o ministério, com André Fufuca (PP-MA), o volume de emendas direcionadas à pasta explodiu.

Em 2024, o orçamento do ministério passou de R$ 607,8 milhões para R$ 1,4 bilhão graças às emendas. Em 2025, parlamentares direcionaram R$ 2,29 bilhões, quase o dobro do valor anterior.

Inicialmente, o pedágio era de 4%. O ministério, contudo, alterou a portaria que instituiu a cobrança e reduziu o valor para 2%. Ou seja, R$ 54 milhões poderão ficar retidos pela pasta, em vez de serem destinados a projetos na área do esporte. O ato foi assinado pelo próprio ministro.

A portaria prevê que a cobrança incide sobre todos os tipos de emendas — parlamentares individuais, de bancada ou de comissão.

“Esta Portaria dispõe sobre a aplicação da dedução de percentual do valor das transferências financeiras oriundas de emendas parlamentares ao Ministério do Esporte, com vistas ao custeio dos serviços administrativos necessários à celebração, execução, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos pactuados.” Portaria 45/2025