Ministério Público vê indícios de sonegação de impostos e pede bloqueio dos bens de Sergio Moro

O subprocurador-geral Lucas Furtado encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para que declare o bloqueio de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A medida cautelar é motivada por possível sonegação de impostos sobre os pagamentos que ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato.

O subprocurador voltou a defender que o TCU investigue os ganhos declarados pelo próprio Moro, de R$ 3,6 milhões em cerca de um ano de contrato, pagos pela consultoria, que tem sede nos Estados Unido. Furtado também pede que seja averiguado se o ex-juiz, ao viajar para morar naquele país, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.

De acordo com ele, Sergio Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada “pejotização” com objetivo de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador em entrevista à CNN Brasil.

No documento encaminhado ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator do caso, Furtado ressalta que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Ele pede que o tribunal determine a Moro que apresente a íntegra dos dois contratos porque seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.