Ministro do STJ ordena fim da greve dos auditores da Receita e impõe multa milionária ao sindicato

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, em curso desde novembro. A decisão também proíbe a realização das chamadas operações-padrão, que vêm atrasando a liberação de cargas e bagagens. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) será multado em R$ 500 mil por dia. Gonçalves destacou que, embora a Constituição assegure o direito de greve, o interesse público e a continuidade de serviços essenciais devem ser preservados.

A medida atende a um pedido da União, que argumentou que a paralisação dos auditores compromete serviços cruciais, como a arrecadação de tributos e a manutenção de políticas públicas. O governo relatou atrasos na entrega de relatórios de arrecadação e na disponibilização da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, além de prejuízos diretos à previsão orçamentária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu parte do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento ao impacto da greve, que teria contribuído para uma queda de R$ 41,7 bilhões na estimativa de receitas líquidas.

A paralisação é a mais longa já registrada na história da Receita Federal, com início em 24 de novembro. Os auditores reivindicam reajuste salarial para compensar perdas inflacionárias desde 2016, além do pagamento integral do bônus de eficiência. A última correção nos salários da categoria ocorreu em 2023, com um reajuste linear de 9% concedido a todo o funcionalismo público. Até o momento, o Sindifisco não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.