Moraes vota para tornar réus 100 denunciados por atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus denunciados pelos atos do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Moraes é o relator do caso na Corte

O julgamento começou no plenário virtual exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes. Os outros 9 ministros têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu o relator.

“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, declarou Moraes.

Votos

Em seus votos, o ministro Alexandre de Moraes também destacou a importância dos poderes independentes e harmônicos.

Segundo o ministro, “não existirá um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”.

“Consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu.

Por G1.