MPRN pede que prefeito Allyson Bezerra não discurse durante shows do Mossoró Cidade Junina

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do Mossoró Cidade Junina 2022. A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação do MPRN diz respeito aos shows que estão marcados para os dias 23, 24 e 25 deste mês, em qualquer palco e/ou polo. O prefeito poderá fazer uso da palavra caso esteja cumprindo imprescindível papel institucional, como, no encerramento oficial do último dia do evento.

O MPRN destacou na recomendação que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.