Ocupações na mira do legislativo: Câmara de Natal cria CEI para investigar ações do MLB

A Câmara Municipal de Natal (CMNB) vai instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as atividades do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em Natal, depois do vereador Matheus Faustino (União) reunir 20 assinaturas, o dobro das 10 necessárias, para sua abertura instalação na Casa.

O vereador Matheus Faustino explica que a finalidade da CEI é apurar possíveis irregularidades cometidas pelo MLB, incluindo a origem dos recursos utilizados pelo movimento e a ocupação de imóveis públicos e privados.

Segundo Faustino, há indícios de que a organização atua de forma ilegal, prejudicando proprietários e desrespeitando a legislação vigente: “O MLB tem promovido invasões de imóveis e utilizado a causa social como pretexto para ações que podem configurar crimes”.

Faustino cita como “exemplo claro” as ocupações ocorridas no Shopping Midway Mall, que “acontecem constantemente, prejudicando não apenas os empresários – incluindo Flávio Rocha, que é dono do shopping – mas também os consumidores, que têm seus direitos consumeristas vilipendiados, e os trabalhadores das lojas, que estão ali desempenhando suas funções de forma digna para levar sustento às suas famílias e acabam sendo atrapalhados por arruaceiros”.

Para o vereador Robson Carvalho (União), a instalação é necessária, porque o MLB “vem promovendo invasões recorrentes em estabelecimentos comerciais de Natal, gerando prejuízos significativos e deixando lojistas, comerciantes e consumidores assustados e no prejuízo. Esse movimento vagabundo, sem qualquer respaldo jurídico, age à margem da lei, promovendo baderna, invadindo e depredando propriedades, afetando diretamente o sustento de muitas famílias e a segurança da população”.

“Diante dessa situação alarmante”, argumentou Carvalho, “assinei a última assinatura necessária para a abertura da CEI, vamos investigar a fundo quem está financiando esses movimentos e expor seus verdadeiros propósitos, que claramente envolvem intenções escusas e contrárias ao interesse do povo natalense”.

Carvalho disse que “a população de Natal merece respostas e, acima de tudo, merece ter seus direitos e propriedades respeitados. Não vamos permitir que a nossa cidade continue refém de ações criminosas que ferem a lei e colocam em risco a segurança e a economia local”.

Robson Carvalho afirmou que, “como vereador, minha missão é garantir que a verdade venha à tona e que os responsáveis sejam duramente responsabilizados. A Câmara Municipal estará vigilante e firme nesse compromisso com a sociedade natalense”.

Já o vereador Léo Souza (Republicanos) declarou que “acredita ser importante a apuração desse grupo porque vemos manifestações atribuídas ao MLB, mas não há uma identificação legal, não tem CNPJ, endereço e nenhum dado que possa responsabilizar por excessos”.

Léo Souza alerta que “é preciso apurar, inclusive, se há utilização política dessas pessoas, porque existem denuncias de manifestações que envolvem danos a propriedade privada e presença de crianças pequenas e adolescentes”.

Por fim, Souza entende que “a liberdade não pode ser confundida com qualquer outro artifício e os responsáveis precisam estar identificados pela sociedade”.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) enfatizou que “essa questão tem sido bastante discutida em nossa cidade. São invasões que trazem insegurança ao comércio local, assim como preocupação a clientes, empresários e funcionários”.

Na opinião de Fernandes, “a Câmara Municipal não pode se abster desse tema e deve buscar uma solução não só jurídica, como social e de moradia”.

O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) colocou que “a CEI do MLB é uma oportunidade para Natal enfrentar com transparência o desafio das invasões. Nosso mandato defende a união de dados oficiais e relatos das comunidades para identificar não apenas os responsáveis por ocupações irregulares, mas também falhas na fiscalização”.

Nóbrega disse, ainda, que “acredita na proposta do vereador Faustino e vamos seguir juntos nessa CEI para que ela chegue a propostas concretas que equilibrem o direito à moradia e a proteção do patrimônio urbano, com soluções sustentáveis e respeito à lei”.

“É importante deixar claro que não se deve invadir propriedades, sejam públicas ou privadas. A ordem urbana e o direito de propriedade são pilares essenciais para o desenvolvimento justo da nossa cidade”, completou Nóbrega.

A composição da CEI será feita por vereadores indicados pelos blocos partidários e terá prazo regimental para coletar provas, ouvir testemunhas e encaminhar suas conclusões ao Ministério Público e demais órgãos competentes.

Conforme o artigo 85 do Regimento Interno da CMN, a instalação da CEI é automática após a coleta do número devido de assinaturas dos vereadores. Assim no momento que for feito o protocolo do requerimento o presidente deverá proceder com a implementação da Comissão.

Os assinantes do requerimento de criação e instalação da CEI para investigar a atuação do MLB em Natal foram os vereadores Aldo Clemente, que é líder do prefeito na CMN e Cleiton da Policlínica (PSDB), Anne Lagartixa, Fúlvio Saulo (SD), Camila Araújo, Chagas Catarino, Matheus Faustino, Robson Carvalho, Tárcio de Eudiane (União), João Batista (DC), Cláudio Custódio, Daniel Santiago (PP), Daniel Rendall, Irapoã Nóbrega, Kleber Fernandes, Léo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Subtenente Eliabe e Tony Henrique (PL).