Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil. O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

Depois de 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em novembro e enviado à sanção. A nova lei estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas.

No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), construiu um “meio-termo” entre o pleito do agro e os desejos de setores mais progressistas do governo Lula.

A costura com membros da bancada do agronegócio levou à rejeição de uma série de mudanças realizadas pelos deputados, entre as quais um dispositivo que permitia a autorização temporária automática para novos agrotóxicos, que já são permitidos por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Youtuber PC Siqueira cometeu suicídio na frente de ex-namorada, diz polícia

O youtuber PC Siqueira, de 37 anos, cometeu suicídio na frente da sua ex-namorada, no apartamento onde ele morava, na zona sul da capital paulista. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Polícia Civil.

O corpo de Paulo Cezar Goulart Siqueira, mais conhecido como PC Siqueira, foi encontrado, já sem vida, por volta das 17h50 desta quarta-feira (27/12). O local passou por perícia e o caso é investigado pelo 11º Distrito Policial (Santo Amaro).

Ao Metrópoles, familiares de PC Siqueira afirmaram que ele fazia tratamento para depressão e havia terminado um relacionamento de mais de um ano. Na noite da véspera, a sua ex-namorada teria ido ao apartamento para os dois conversarem.

Segundo os parentes, o casal teria consumido drogas. Ao perceber a tentativa de suicídio, a mulher teria procurado ajuda de uma vizinha que chamou a polícia.

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Mundo tem um dos anos mais violentos desde a Segunda Guerra Mundial

O mundo vive uma epidemia de guerras. A combinação entre o número de conflitos, os incidentes e as mortes ligadas a eles tornou 2023 o ano de violência mais disseminada no planeta desde o fim do segundo confronto mundial, em 1945.

As mortes estão no maior ponto desde então, com a exceção de 1950, quando eclodiu a Guerra da Coreia e tombaram mundialmente 550 mil pessoas, e 1994, quando o genocídio dos tutsis em Ruanda criou um desvio sangrento na curva, com 800 mil mortes.

Segundo a recém-lançada Pesquisa de Conflitos Armados, do britânico IISS (Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, na sigla inglesa), houve 14% mais pessoas mortas em 2023 em relação a 2022: 267,7 mil faleceram.

Folha de S. Paulo

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Açude Dourado está com apenas 3% da sua capacidade total, afirma Igarn

Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta terça-feira (26), aponta que o volume acumulado pelas reservas hídricas potiguares é 6,31% superior ao do final do ano passado. O açude Dourado, em Currais Novos, acumula, aproximadamente, 310 mil metros cúbicos, o correspondente a 3% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. 

Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta terça-feira (26), aponta que o volume acumulado pelas reservas hídricas potiguares é 6,31% superior ao do final do ano passado. 

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula, aproximadamente, 310 mil metros cúbicos, o correspondente a 3% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. 

No mesmo período de dezembro de 2022, o reservatório estava com, aproximadamente, 350 mil metros cúbicos, equivalentes a 3,39% da sua capacidade total.

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Deputado Gustavo Gayer é condenado por pedir voto para Bolsonaro em empresa

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral durante a campanha presidencial do ano passado. O bolsonarista é acusado de ter ido a empresas do estado para coagir trabalhadores a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa de Gayer afirma que o deputado do PL esteve nos empreendimentos à convite de empresários para explicar o plano de governo dos candidatos e nega pedidos de voto expresso. A condenação, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, ocorre após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter aceitado uma denúncia anônima contra o deputado.

De acordo com a procuradora Janilda Guimarães de Lima, Gayer apresentou “conduta acintosa e de total desrespeito ao ordenamento jurídico e pretensão de continuar utilizando-se de organizações comerciais (empresas) para fazer propaganda eleitoral e aliciar votos de seus trabalhadores ,através de assédio moral eleitoral, com apoio de empresários”.

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Prefeitura do Natal anuncia concurso para contratar professores

A Prefeitura de Natal anunciou, nesta quarta-feira (27), que vai realizar um concurso público com 710 vagas para professor do município em 2024, após a Câmara Municipal ter aprovado Projeto de Lei Complementar 25/2023, que organiza e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município.

De acordo com a Prefeitura de Natal, além de renovar o quadro do magistério municipal, o concurso vai suprir a defasagem do corpo docente, inclusive a necessidade de preenchimento de novas funções como professor para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e intérprete de libras. Será o primeiro concurso realizado na rede municipal desde 2015.

De acordo com a Prefeitura de Natal, a lei recém-aprovada vai preservar todos os direitos previstos nas legislações anteriores sobre o magistério (Leis Complementares Municipais nº 058/04 e nº 114/10).

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Aumento da Dívida Pública: Valor sobe para R$ 6,325 trilhões

A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48%, em termos nominais, ao longo do mês passado. Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27), os débitos do governo no Brasil e no exterior passaram de R$ 6,172 trilhões, em outubro, para R$ 6,325 trilhões, em novembro, uma diferença de R$ 153,11 bilhões.

Em outubro, a DPF já tinha registrado uma alta de 1,58%, passando de R$ 6,028 trilhões, em setembro, para R$ 6,172 trilhões, devido ao baixo volume de vencimentos de títulos.

Mesmo com o resultado de novembro, a Dívida Pública Federal continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento(PAF), apresentado no fim de janeiro, a expectativa é que o estoque da DFF encerre 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

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Deram no pé: 23 presos liberados no DF são procurados pela Justiça após ‘Saidão de Natal‘

Dos 1.777 presos liberados no último “saidão” de 2023, 23 não retornaram às respectivas unidades prisionais. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) e foram divulgados nesta quarta-feira (27/12).

O benefício da “saidinha” é concedido pela Vara de Execuções Penais (VEP) aos custodiados que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. Neste mês, a Justiça liberou 1.777 presos em 22 de dezembro.

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Com autorização do Governo do Estado, Polícia Militar publica promoção de 567 graduados

Foram 317 cabos promovidos para 3º Sargento, e 250 policiais 2º Sargentos promovidos para o exercício de cargos e funções de 1º Sargento e Subtenentes da Polícia Militar. Publicação foi dada no BG Nº 237.

Uma formatura no Quartel de Comando Geral teve presença da Governadora Fátima Bezerra, comandante geral e subcomandante, além de comandantes de unidades do interior e alunos do CAS e CFS.

“Desde que assumimos até hoje, estamos ultrapassando mais de 13 mil promoções. Esse é um governo que trabalha de maneira séria, que respeita direitos, trazendo respeito e dignidade para os policiais militares do RN”, disse a chefe do executivo estadual.

Além de parabenizar os promovidos, Fátima destacou a importância das praças para a sociedade: “Quero parabenizar a todos e todas pelo esforço, pela dedicação, tanto os que fizeram o curso de aperfeiçoamento, como os que fizeram o curso de formação”.

“Quem ganha com isso é a sociedade com a Polícia cada vez mais preparados para exercer uma missão tão importante que é proteger o povo do RN”, concluiu a Governadora.

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Governo do RN aprova regulamentação da cobrança pelo uso da água bruta

Foi divulgado pelo Governo do Rio Grande do Norte o Decreto Nº 33.286, que estabelece as diretrizes para a cobrança referente ao uso de água bruta no território estadual. Segundo as informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira 27, o montante a ser cobrado será determinado pela multiplicação do volume indicado pelo usuário, seja ele medido ou outorgado, pelo preço unitário correspondente. De acordo com as disposições do decreto, entende-se por água bruta qualquer tipo de água em seu estado natural, tal como encontrada na natureza.

O montante a ser exigido pela utilização de corpos de água para diluir, transportar e assimilar efluentes será determinado pela multiplicação das cargas lançadas pelos preços unitários correspondentes. No que diz respeito ao cálculo do custo, o artigo 9º estipula que a função social, ambiental e econômica da água, juntamente com a disponibilidade hídrica local, as condições socioeconômicas dos usuários e a operação e manutenção da infraestrutura hídrica serão os critérios considerados.

Estão isentos da cobrança pelo uso de recursos hídricos o agricultor familiar, os agricultores com até 10 hectares irrigados, assim como os usuários de água cuja salinidade seja superior a 0,5 g (cinco décimos de grama) de sal por litro e aqueles cujos usos estejam enquadrados na Lei Estadual nº 10.925, de 2021.

O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos levará em consideração o volume de água efetivamente empregado pelo usuário de recursos hídricos, comprovado por medição realizada e reportada pelo usuário detentor de outorga ou, na ausência deste, pelo volume outorgado.

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Natal prevê concurso público com 710 vagas para professor em 2024

A prefeitura de Natal pretende realizar um concurso público com 710 vagas para professor do município em 2024, segundo anunciou nesta quarta-feira (27), após a aprovação de um projeto de lei que altera a carreira do magistério no município.

A Secretaria de Educação do município afirmou que ainda não há data prevista para a publicação do edital, mas disse que o objetivo é de que os novos servidores estejam em sala de aula ainda em 2024.

Segundo a prefeitura, o concurso vai suprir a defasagem do corpo docente e a necessidade de preenchimento de novas funções como professor para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e intérprete de libras. 

Para os professores que ingressarão na rede municipal a partir do concurso anunciado, a nova lei prevê uma carga horária de 30 horas semanais, sendo dois terços (20 horas) em sala de aula.

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Venda de ingressos para jogo do Flamengo em Natal é iniciada

A venda de ingressos para o duelo carioca entre Flamengo e Portuguesa-RJ, que acontecerá na Arena das Dunas, já começaram. O site Ingressos S.A iniciou a venda para a partida, marcada para ocorrer no dia 27 de janeiro. Os preços variam entre 50 e 250 reais.

O site disponibilizou os valores por setor, com descontos solidários. No primeiro Anel Sul (portões J,K e G), o torcedor poderá pagar 50 reais, caso traga 1 kg de alimento não perecível. No mesmo setor, o público também poderá pagar o mesmo valor se tiver o benefício da meia entrada. É indispensável a apresentação da carteira de estudante e o documento de identificação. O valor na modalidade Inteira é de 100 reais.

No Anel Leste (Portões M,N,O,P e Q), o ingresso custa 75 reais e um 1kg de alimento não perecível na modalidade meia, que também prevê o benefício para os estudantes. Na modalidade Inteira, o custo de um ingresso no Anel Leste é de 150 reais.

No Setor Premium (Portões D e G), o valor do ingresso na modalidade meia solidária é de 150 reais + 1 kg de alimento não perecível. O custo da Inteira é de 250,00 reais.

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Governo do RN investe R$ 2,2 mi em meios auxiliares de locomoção em 2023

Ação retomou distribuição de equipamentos no estado após oito anos

O Governo do Estado aplicou, ao longo de 2023, pouco mais de R$ 2,2 milhões na distribuição de mais de 1,2 mil meios auxiliares de locomoção para a população potiguar. O investimento marca a retomada da entrega de cadeiras de rodas e de banho, muletas, bengalas, andadores e outros equipamentos, após oito anos sem aquisição por parte do Governo.

Para simbolizar o retorno das entregas, que foram iniciadas em agosto passado, o Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizou uma solenidade na manhã desta quarta-feira (27) no Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada do Rio Grande do Norte (Cerae-RN), que é o órgão responsável por coordenar as entregas.

Marcelo Lucas, João Pedro, Guilherme da Costa, Sara Raquel e Visley Alves receberam suas novas cadeiras de rodas, algumas delas motorizadas, entregues pela governadora Fátima Bezerra. “Esse é um momento de resgate da dívida do estado com as pessoas que mais necessitam. Uma longa luta que está sendo vencida. Para isso é justo também, em nome do povo potiguar que tanto precisa, agradecer pela dedicação e espírito público de quem faz o Cerae”, disse a chefe do Executivo.

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Itep/RN abre seleção para 12 vagas de estágio em diferentes áreas

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) abriu seleção para 12 vagas de estágio em diferentes áreas. As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (27) até 10 de janeiro de 2024 pelo email: [email protected].

As oportunidades são para os seguintes cursos: administração ou áreas afins (5 vagas); análise e desenvolvimento de software ou áreas afins (4 vagas); arquitetura (1 vaga); direito (1 vaga); e engenharia civil (1 vaga).

A bolsa-auxílio é no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), além de auxílio-transporte de R$ 80 (oitenta reais). O local de lotação é a sede do Itep/RN, que fica localizada na Avenida Duque de Caxias, 97 – Ribeira, em Natal.

Para poder participar, o candidato precisa estar cadastrado na Escola de Governo. Para realizar o cadastro, basta acessar esse link.

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Advogada culpa o Estado por morte de DVD no Pereirão e fala em indenização à família do interno

A advogada Anaíram Lima, constituída pela família de Robson Rodrigues, apelidado DVD, informa que o Estado do Rio Grande do Norte será processado pela morte do mesmo e que se ouve alguma negligência por parte do Sistema Prisional Estadual, ele poderá ser condenado a indenizar a família.

“É constitucional o direito à integridade física e psicológica dos Internos. E se o Estado não cumpre a lei, irá responder por isso”, disse a causídica, alegando ainda que o inquérito está em curso, porém, há fotos do corpo no velório e sinais de espancamento como (olho roxo) e marca na testa, perceptíveis a olho nu.

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Corpo encontrado no Litoral Norte potiguar pode ser de jovem que se afogou na praia de Zumbi nesta quarta (26)

Um corpo localizado na madrugada desta quarta-feira (27), na praia de Zumbi, Litoral Norte potiguar, pode ser do jovem de 18 anos que havia desaparecido nas águas da mesma praia, na manhã de terça-feira (26).

Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, pessoas localizaram o corpo por volta das 0h ainda na Praia de Zumbi.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado ao local, mas até a última atualização desta matéria, o corpo ainda não tinha sido identificada oficialmente pelo órgão.

O afogamento aconteceu por volta das 8h30 desta terça-feira (26) na praia de Zumbi, no município de Rio do Fogo, no litoral Norte potiguar.

A vítima entrou no mar com um adolescente de 16 anos que, segundo populares, é filho do patrão dele. Os dois teriam entrado na água com a maré baixa.

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Justiça libera R$ 2,17 bilhões de atrasados a pensionistas e aposentados do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde a 101,68 mil processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 132 mil beneficiários.

No total, foram repassados R$ 2,56 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 175,5 mil processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,17 bilhões) é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de novembro deste ano.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 79,2 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

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Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem

A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês.

No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à Justiça o bloqueio da quantia para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma das localidades de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema. A medida faz parte de um dos processos movidos contra a mineradora.

Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela.  “No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.

Diversos bairros da capital alagoana sofrem com desgaste do solo provocado ao longo dos anos pela exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo abertas pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.

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Laudo comprova que fã de Taylor Swift morreu por causa do calor

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro aponta que a causa da morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, foi “exaustão térmica por exposição difusa ao calor”. A jovem passou mal no show da cantora Taylor Swift, no dia 17 de novembro, no Estádio Nilton Santos, conhecido como Engenhão, na zona norte do Rio de Janeiro. 

O estudo técnico foi solicitado pela Polícia Civil no dia seguinte à morte e concluído na terça-feira desta semana (26). A peça é assinada pelo perito legista Reginaldo Franklin Pereira.  

No documento, o profissional contextualiza que a cidade enfrentava uma “intensa onda de calor” com condições extremas de temperaturas que tiveram ampla divulgação. 

O laudo acrescenta que Ana Clara “não apresentava manifestação cutânea de raios solares”, ou seja, não houve exposição direta ao sol. Assim como o exame toxicológico teve resultado negativo.  

Por fim, o perito conclui que a exposição ao calor difuso causou exaustão térmica “com quadro hemodinâmico (choque), cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões, e morte súbita”.  

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Família de Natal será indenizada após inundação causada por chuvas em 2020

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, reformou sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Município de Natal a pagar a cada um dos três autores de uma ação judicial o valor de R$ 1.500,00, acrescidos de juros e correção monetária. A família apelou do valor indenizatório e o órgão especial do TJ aumentou a quantia, em segundo grau, para R$ 10 mil, igualmente divididos entre os membros da família.

Os autores ajuizaram ação indenizatória contra o Município de Natal contando que residem no bairro Potengi, em Natal, e no dia 16 de maio de 2020 tiveram a sua residência invadida pelas águas da chuva, em virtude de falhas na drenagem das ruas da localidade, o que resultou na destruição dos seus móveis e eletrodomésticos, de modo que entendem configurados os danos morais e o seu direito à correspondente indenização.

A Justiça em primeira instância deferiu o pedido e condenou o ente político a pagar a indenização. A família considerou o valor baixo e recorreu ao Tribunal de Justiça. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Expedito Ferreira, registrou que o dever de indenizar foi reconhecido na sentença e não houve recurso do Município.

Ele explicou que na reparação pelo dano moral, não se busca a composição completa do gravame, mas se tenta operar uma justa compensação pelos prejuízos experimentados pela parte. Além disso, disse que o valor da indenização deve alcançar um montante que não onere em demasia à parte ré, mas que, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a parte ré quanto a outros procedimentos de igual natureza.

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