Congresso promulga o texto da reforma tributária nesta quarta-feira (20)

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve promulgar nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), após mais de 30 anos de discussão no Parlamento, e cria um Imposto de Valor Agregado (IVA), que evita que os impostos sejam tributados várias vezes ao longo da cadeia de produção. A promulgação vai ocorrer em uma sessão solene, com a presença de deputados e senadores.

O Congresso optou pelo IVA dual, ou seja, o imposto será dividido em duas partes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Além disso, também será criado o Imposto Seletivo (IS), que terá cobrança federal e que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços que prejudicam a saúde e o meio ambiente.

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Dezembro Vermelho em Parnamirim: usuários da UBS Pirangi participam de ação de conscientização

Dentro da programação municipal do Dezembro Vermelho, campanha com atividades de promoção a informação sobre o HIV e prevenção, os usuários da Unidade Básica de Saúde da Praia de Pirangi receberam nesta terça-feira (19) uma ação de conscientização.

Foram oferecidos servicos serviços como testagem rápida, entrega de preservativos masculinos e femininos, orientações sobre prevenção, profilaxia pré e pós relação sexual, tratamento e acolhimento.

O objetivo da Secretaria de Saúde de Parnamirim é ampliar as ações de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a AIDS, promovendo o acesso rápido e prático aos insumos de prevenção e aos testes rápidos.

As ações seguem em outras unidades. Na próxima sexta (22), a UBS Jardim Planalto também prepara programação especial com
Aula de dança – FRANCISDANCE, lanche, testagem rápida, avaliação bucal e espaço Kids, a partir das 8h.

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Homem pula de passarela no Fórum de Natal para tentar fugir de policiais após ser acusado de atentado ao pudor

Um homem pulou da passarela de entrada do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, no momento em que era conduzido por policiais após ser detido suspeito pelo crime de atentado ao pudor. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (19).

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira, o homem, que é morador de rua, foi detido após uma mulher entrar no fórum e acusar ele pelo crime de atentado ao pudor na área de entrada da unidade.

A denúncia da mulher foi confirmada por meio de imagens das câmeras de segurança. Ele estaria fazendo gestos obscenos para mulheres. O homem foi detido pela segurança do fórum e a Polícia Militar foi acionada.

Ao chegarem ao local, os policiais conduziam o suspeito para a viatura quando ele tentou fugir e pulou de cima da passarela da entrada do fórum, que tem uma altura de aproximadamente 4 metros. Ao cair, ele fraturou o braço.

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Motorista embriagado causa acidente e derruba poste perto da Arena das Dunas

Um motorista com sinais de embriaguez acabou ocasionando um acidente durante a noite desta terça-feira (19), no entorno da Arena das Dunas, localizada no bairro de Lagoa Nova, zona Sul da capital. O veículo ficou totalmente destruído e, com o impacto, um poste foi derrubado.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros, os agentes foram acionados por volta das 22h. Ao chegar no local, o motorista foi encontrado ainda dentro do carro. Foi preciso o auxílio dos militares para fazer a retirada do homem do veículo.

Durante a abordagem, os agentes perceberam que o motorista apresentava sinais de embriaguez e realizaram o teste do bafômetro que confirmou a presença de 1,93ml de álcool. O homem foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com ferimentos leves.

Na manhã desta quarta-feira (20), uma equipe da Neoenergia Cosern fez o trabalho de remoção e troca do poste que foi atingido pelo veículo. A energia foi interrompida na região onde o acidente aconteceu para que o trabalho fosse realizado. Três equipamentos de energia serão trocados no local.

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Preocupado com l.A, Lira diz querer endurecer regra para eleição

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está preocupado com a disseminação da inteligência artificial e pretende aprovar legislação que coloque um freio e determine regras no uso dessa tecnologia. O deputado relatou a interlocutores que tem um receio especial da difusão desse recurso técnico nas eleições de 2024, quando serão eleitos novos prefeitos e vereadores país afora.

Lira tem dito que a IA é uma evolução das fake news, que é uma terra sem lei e que precisa de um regramento muito duro. O temor do presidente da Câmara é que, na campanha eleitoral, esse recurso desvirtue os fatos e até mesmo crie declarações e falas de políticos, por exemplo, não condizentes com a realidade.

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Prefeitura de Maxaranguape repudia agressão que prefeita teria sofrido por sindicalistas

A Prefeitura do município de Maxaranguape, litoral Norte do RN, emitiu uma nota de repúdio sobre suposto episódio de agressão sofrido pela prefeita Professora Nira por membros do SINTE/RN.

Confira a nota na íntegra:

“Viemos por meio desta nota expressar nosso veemente repúdio diante do lamentável episódio de agressão sofrido pela prefeita Professora Nira, perpetrado por membros do SINTE/RN. Entendemos que a busca por diálogo e soluções deve pautar as relações entre governantes e representantes da sociedade civil, mas ficou claro que desde o início, por não existir uma pauta nem agendamento prévio, se tratava de um ato político, utilizando alguns servidores concursados, infelizmente.

A agressão física e verbal é inaceitável em qualquer circunstância e vai contra os princípios democráticos que regem nossa sociedade. Valorizamos o papel dos sindicatos como agentes de representação e defesa dos interesses dos trabalhadores, mas acreditamos que o diálogo construtivo é o caminho mais adequado para resolver divergências.

Repudiamos toda forma de violência e esperamos que as autoridades competentes investiguem rigorosamente o ocorrido, garantindo a responsabilização dos envolvidos. O respeito à integridade física e moral dos gestores públicos é essencial para o funcionamento saudável de nossa democracia.

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Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB: servidores das defensorias públicas podem exercer a advocacia

Ao julgar o recurso n° 24.0000.2023.000027-8/PCA, a Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reformou decisão do Conselho Seccional de Santa Catarina da OAB e deferiu a inscrição de servidor da defensoria pública estadual como advogado.
Prevaleceu o voto divergente do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) no sentido de que não há proibição expressa para o exercício da advocacia por parte de tais servidores públicos feita pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, sendo impossível criar tal vedação por meio de interpretação extensiva ou analógica da lei, visto tratar-se de direito fundamental ao exercício profissional.

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Lei Rouanet explode no governo Lula e chega a R$ 16 bilhões em 2023

O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.

Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos doze meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.

Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.

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Concurso EBSERH: provas para o cargo de jornalista serão reaplicadas

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) emitiu nesta terça-feira (19) um comunicado informando que as provas do concurso da a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o cargo de jornalista serão reaplicadas. A decisão foi tomada após os candidatos apresentarem uma série de reclamações acerca de falhas na aplicação do certame.

“A reaplicação das provas objetivas e discursivas para o Cargo/Especialidade Jornalista ocorrerá em 28 de janeiro de 2024”, diz o comunicado. O cronograma apresentado foi o seguinte:

• 19/01/2024 – Convocação – Prova Objetiva e Discursiva
• 22/01/2024 – Divulgação dos locais de provas no site do IBFC
• 28/01/2024 – Realização – Prova Objetiva e Discursiva
• 28/01/2024 – Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões da prova objetiva
• Prazo para apresentação de recursos contra gabarito preliminar e questões da prova objetiva das 10h do dia 29/01 até às 17h do dia 30/01/2024

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Por decisão do presidente Lula, presos pelo 8 de janeiro não terão indulto de Natal

INDULTO DE NATAL
O texto do decreto presidencial que autoriza a concessão de indulto de Natal a determinados presos foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, na noite desta segunda-feira (18) e encaminhado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para revisão. 

Em seguida, o decreto será enviado à Casa Civil e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é quem dá a palavra final. Segundo a colunista Carolina Brígido, do portal UOL, o texto exclui condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro não devem ter direito ao benefício, caso Lula mantenha os termos do indulto. 

A publicação do decreto deve ocorrer até o fim da semana. Devem ser excluídos também do benefício integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à de escravo, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O indulto é o perdão de pena, com a liberdade do preso. O decreto é publicado no Diário Oficial da União, mas não tem efeito automático. É necessário que advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixem nas regras solicitem a libertação à Justiça. Condenados a até oito anos de prisão que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes, devem receber o benefício.

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Menores fazem educadoras reféns no Ceduc Pitimbu

Adolescentes em medida socioeducativa do Centro Educacional (Ceduc) do Pitimbu fizeram duas educadoras reféns na unidade.

A ocorrência foi registrada na tarde desta terça-feira (19). Policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar foram acionados, e em seguida homens do Batalhão do Policiamento de Choque (BPChoque) também foram chamados à unidade para tentar negociar a liberação das professoras, mas antes de chegarem a unidade, a ocorrência já havia sido finalizada e as professoras libertadas.

No momento da ação, um dos menores pegou o celular de uma das professoras e realizou uma transmissão ao vivo, mostrando o que estava acontecendo e alegando que os menores estariam sofrendo “opressão” por parte da direção do Centro Educacional.

“O diretor está oprimindo nós aqui. Olha aqui, refém aqui ó”, diz um menor filmando uma das professoras feita refém, enquanto outros dois adolescentes, com cadeiras em mão, ameaçavam agentes que negociavam a liberação das professoras.

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Suprema Corte do Colorado proíbe Donald Trump de concorrer à presidência no estado

A Suprema Corte do estado do Colorado, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira, 19 de dezembro, que o ex-presidente Donald Trump (foto) esteja inelegível para concorrer à presidência.

A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial no estado do Colorado — nos EUA, a eleição presidencial é conduzida em cada estado pela jurisdição local.

Essa é a primeira vez que a instância máxima de qualquer Justiça estadual tornou Trump inelegível.

Trump, que é pré-candidato do Partido Republicano à eleição de 2024, pode recorrer à Suprema Corte, instância máxima na Justiça federal americana. Ele deve conseguir decisão favorável na Suprema Corte visto que ela é composta majoritariamente por indicações republicanas.

A interpretação da corte do Colorado é que o ex-presidente pode ser considerado inelegível com base na 14ª Emenda da Constituição.

Esse dispositivo constitucional, cuja interpretação é controversa, desqualifica a eleições a cargos públicos qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento a cargo público.

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Congresso aprova emenda contra MST, aborto e mudança de sexo no Orçamento para o ano de 2024

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 19 de dezembro, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que impõe restrições ao MST e a cirurgias de mudança de sexo em crianças no orçamento do governo federal.

A emenda foi proposta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP; foto).

Em suma, a emenda ao Orçamento proíbe destinar recursos federais para atividades de invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; cirurgias de aborto, exceto nos casos autorizados por lei, e de mudança de sexo em crianças e adolescentes, dentre outros casos.

Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu o apoio de 305 deputados, enquanto apenas 141 se manifestaram contra. A votação foi um pouco mais acirrada no Senado, com 43 votos favoráveis e 26 contrários.

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VÍDEO: Pastor é flagrado pela esposa saindo de motel com “irmã” da igreja

Um pastor foi flagrado pela própria esposa deixando um motel em Manaus (AM) na companhia de uma “irmã” da igreja dele. O caso ocorreu em agosto deste ano, mas o vídeo do momento da confusão viralizou nas redes sociais nessa segunda-feira (19).

De acordo com o site Barelândia, o episódio ocorreu na porta do motel Le Baron. Além de pastor, o homem acusado de trair a esposa seria secretário da prefeitura do Careiro da Várzea, interior do Amazonas.

Uma amiga da esposa gravou a cena. A mulher se mostra revoltada com a situação. “Mostra pros irmãos da igreja tudinho. Ah, tu vai embora, é? Pode ir, vai com Deus”, grita ela.

A “irmã” da congregação não aparece dentro do carro usado pelo pastor, mas a esposa se dirige a ela como “horrorosa”. O caso gerou grande repercussão na cidade, mas não há informações se o casal ainda continua junto. Metrópoles.

Portal 96FM

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Idoso morre após supostamente se engasgar com dentadura durante internação no RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) está investigando a morte de um idoso de 68 anos, Fernando Cosme da Silva, ocorrida no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, no último domingo 17, após 12 dias de internação. A família suspeita de um erro médico, alegando que o idoso teria se engasgado com a dentadura metálica durante o processo de intubação no primeiro hospital onde foi internado.

Fernando Cosme foi inicialmente internado no Hospital Municipal de Ceará-Mirim em 5 de dezembro com uma infecção nas pernas, sendo posteriormente transferido para o Hospital Regional de Macaíba após agravamento do quadro. Ao chegar em Macaíba, os médicos identificaram a presença da dentadura na boca do paciente, provocando lesões e sangramento. A suspeita é que a intubação anterior tenha sido realizada sem retirar a dentadura.

Diante da situação, a equipe médica em Macaíba realizou uma traqueostomia para permitir a ventilação direta pela traqueia. Fernando veio a óbito na última segunda-feira. A Secretaria de Saúde de Ceará-Mirim informou estar investigando o caso, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde esclareceu que o paciente foi recebido na unidade de Macaíba já com a dentadura na boca. O Itep foi notificado do caso e está produzindo um laudo.

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Seis toneladas de atum são apreendidas pelo Ibama no Porto do Mangue

Em uma ação conjunta, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio de policiais ambientais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN), apreenderam seis toneladas de pescado durante a Operação Argus II em Porto do Mangue.

A operação, iniciada em 10 de dezembro, teve como foco o combate a ilícitos relacionados à pesca. No total, foram confiscados 1.201 kg de Albacora-bandolim (Thunnus obesus), 53 kg de Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), 20 kg de Dourado (Coryphaena hippurus), 240 kg de Peixe-rei e 4.596 kg de Albacora-laje (Thunnus albacare).

Destaca-se que a Albacora-bandolim, espécie sob controle de limite de captura pela Comissão Internacional de Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), teve sua pesca encerrada em 30 de setembro. Em desacordo com as regulamentações, uma embarcação autorizada para outra modalidade de pesca foi abordada, resultando na apreensão do pescado.

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Suspeito de estuprar idosa de 85 anos é preso em Extremoz

Um homem, de 48 anos, suspeito de estuprar uma idosa de 85 anos foi preso pela Polícia Militar, na tarde desta segunda-feira (18), no município de Extremoz, localizado na Grande Natal.

A informação foi repassada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), que encaminhou os policiais do 16º Batalhão para a localidade conhecida como Boca Preta. A vítima, de 85 anos, seria portadora de Alzheimer.

No local, os militares foram informados sobre o crime por uma testemunha e a neta da vítima, que detalharam o ocorrido e forneceram informações sobre as vestimentas do suspeito.

A guarnição passou a fazer buscas e conseguiu deter um homem com as características informada, enquanto tentava fugir. O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Extremoz para os procedimentos legais necessários.

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Celular Seguro: como usar aplicativo do governo que bloqueia aparelhos roubados

O Governo Federal, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lança nesta terça-feira (19) o aplicativo “Celular Seguro”. A ferramenta busca bloquear, de forma imediata, o acesso a aparelhos furtados ou roubados em todo o país.

Para utilizar o aplicativo, é só fazer o download do “Celular Seguro” nas lojas de aplicativos. No caso de aparelhos tipo Android, a aquisição acontece no Google Play Store. Já no iPhone, o usuário deve recorrer à App Store.

Após instalado, o usuário deve cadastrar os dados do celular na plataforma gov.br. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo”, complementa o ministro. “O aplicativo funciona como um atalho, um botão de emergência”, afirmou à CNN o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Capelli.

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INSS vai convocar mais de 1,8 mil candidatos do concurso de 2022

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta segunda-feira (18) que o candidatos aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão convocados. A decisão de acionar o banco de reserva foi comunicada pela ministra Esther Dweck, da Gestão.

“Vamos, agora, chamar o banco de reserva, que tem em torno de 1.800 (pessoas). Solicitei e foi avisado pela ministra Esther (Dweck), da Gestão, para que aproveitemos quem está aprovado para chamar”, disse o ministro.

Segundo Lupi, a medida faz parte de uma série de ações que serão tomadas para melhorar o serviço do INSS. Neste ano, foram chamados 1.250 funcionários para integrarem o quadro de pessoal do Instituto.

O atual processo seletivo é válido até 4 de maio de 2024 e pode ser prorrogado por mais um ano. Aplicado em 2022, o concurso teve o total de 1.023.494 de inscritos – média de 1.023 candidatos por vaga.

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Polícia Civil abre inscrições para estágios no RN; bolsas de 1,3 mil

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Gestão de Estágios, informou, nesta terça-feira (19), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio (graduação). A contratação será imediata, bem como haverá a formação de cadastro reserva. Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 30% da carga horária do curso e no máximo 85%.

Para o curso de Direito, as vagas são para as cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, São José de Mipibú, João Câmara, Macaíba, Santo Antônio, São Tomé, São Paulo do Potengi e Poço Branco. Já para os cursos de Administração, Arquitetura, Engenharia de Produção, Estatística e Jornalismo as vagas são apenas para Natal.

Para participar, é preciso realizar o cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br e enviar currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: [email protected] para uma pré-seleção, até o dia 29/12 (sexta-feira), inserindo no assunto o curso e o nome da cidade na qual pretende atuar.

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