MPF denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), por coação em processo judicial. A imputação é de que os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro e o próprio Paulo Renato Figueiredo Filho.

O documento aponta acervo probatório, composto por declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.

Ao longo da denúncia, o procurador-geral caracteriza o crime de coação previsto no Código Penal (art. 344), que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

Segundo Gonet, as ameaças são inequívocas e consistentes. Ele afirma que os denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.

Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.

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Os azulzinhos estão dando o que falar em Natal: STTU registra acidente com patinete

Um acidente envolvendo um patinete elétrico e duas motocicletas foi registrado na noite desta segunda-feira (22), no cruzamento da avenida Lima e Silva com a avenida 9, em Natal. Informações sobre o estado de saúde dos envolvidos ainda não foram confirmadas.

O caso acontece em meio ao início da operação dos patinetes elétricos compartilhados na capital potiguar. O serviço começou a funcionar neste domingo (21), dentro da Semana Nacional do Trânsito, com 600 unidades disponibilizadas em pontos estratégicos da cidade.

Apesar da proposta de modernizar a mobilidade urbana, a novidade tem gerado polêmica. No primeiro dia, já circularam vídeos mostrando uso inadequado dos equipamentos, como patinetes sendo levados para dentro de residências e até utilizados na areia da praia de Ponta Negra.

A Prefeitura, por meio da STTU, informou que o serviço está em fase experimental e que as regras de uso exigem atenção: o usuário deve respeitar a área delimitada pelo GPS, não pode trafegar sob efeito de álcool, nem transportar passageiros ou animais. Os patinetes têm velocidade limitada a 20 km/h e só podem ser estacionados em pontos indicados no aplicativo.

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Prefeitura de Lagoa Nova dá emprego sem salário no hospital municipal e população questiona: “quebrou?”

A Prefeitura de Lagoa Nova, no Seridó potiguar, publicou no Diário Oficial na última sexta-feira (19) a formalização de um termo de adesão ao serviço voluntário no âmbito do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho. O documento estabelece que uma profissional prestará atividades técnicas na função de técnica em radiologia, sem vínculo empregatício ou remuneração.

De acordo com a publicação, o serviço voluntário terá prazo indeterminado, podendo ser rescindido tanto pelo município quanto pela voluntária a qualquer momento, conforme previsto na Lei Municipal nº 631/2018.

A notícia foi recebida com “estranheza” pela sociedade lagoa-novense, que questionou o ato: “Prefeitura quebrou? Que estranho!”.

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”Bolsonaro será solto”, afirma especialista em Direito Penal, Processo Penal e Mestre em Direito

O advogado Jeffrey Schicchini defendeu em vídeo a imediata soltura do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, argumentando que os fundamentos que motivaram sua prisão cautelar não existem mais.

Segundo Schicchini, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra outros investigados por coação ao STF, mas deixou Bolsonaro de fora. Para ele, isso configura um “arquivamento tácito”, já que não foram encontrados indícios de crime que justificassem a acusação.

O advogado explicou que, de acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva só pode ser decretada quando há provas de crime e indícios suficientes de autoria, os chamados fumus comissi delicti. Como Bolsonaro não foi denunciado, não haveria mais “fumaça do cometimento do crime” para sustentar a medida cautelar.

Schicchini destacou ainda que a prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro desse inquérito específico. No entanto, como a investigação terminou sem denúncia contra ele, não haveria razão legal para manter a restrição de liberdade. Citando o artigo 282, §5º do CPP, o advogado reforçou que o juiz deve revogar medidas cautelares quando não subsistirem os motivos que as originaram.

Ele também esclareceu que a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe ainda não transitou em julgado, ou seja, o ex-presidente não pode ser preso para cumprimento de pena enquanto houver possibilidade de recurso. Dessa forma, a única restrição em vigor é a prisão domiciliar ligada ao inquérito no qual não foi denunciado.

“Soltem Bolsonaro imediatamente, porque o Código de Processo Penal manda. Se somos uma democracia, ele já deveria estar em liberdade”, declarou o advogado, que se apresentou como professor de processo penal e encerrou afirmando que a decisão da PGR reforça a necessidade de revogação da prisão cautelar.

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Dono de aplicativo baleado na tarde desta segunda-feira em Caicó não resiste e morre

Ailton Domingo, ferido a tiros na tarde desta segunda feira em frente a uma borracharia no bairro Nova Descoberta, zona leste da cidade de Caicó, não resiste e vai a óbito no Hospital Regional do Seridó.

A vítima era sócio-proprietário do aplicativo Tô Aí, tinha adquirido recentemente um pequeno restaurante próximo do local onde foi baleado e foi sócio de um cabaré no bairro Samanaú, na zona norte.

O crime ainda é um mistério para a Polícia Militar, assim como para à Polícia Judiciária, que vai investigar o crime ocorrido em plena Luiz do dia na cidade de Caicó.

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Moraes diz que está sendo perseguido por Trump após EUA aplicar sanções a sua esposa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota oficial em reação à decisão dos Estados Unidos de ampliar a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Na manifestação, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela contrasta com a tradição americana de respeito à lei e aos direitos fundamentais, além de violar o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

O ministro ressaltou que a independência judicial, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do compromisso republicano dos juízes brasileiros, que — segundo ele — “não vão aceitar coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida de forma soberana pelo povo brasileiro”.

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Natal cria política de prevenção ao vício em apostas esportivas

A Prefeitura de Natal sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei que institui uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por Apostas Esportivas. A medida aprovada pela Câmara Municipal tem como objetivo prevenir problemas relacionados ao vício em apostas e seus investimentos financeiros e sociais.

Segundo a legislação, a política municipal deve ser guiada por princípios como dignidade humana, liberdade e autodeterminação, direito à saúde física e mental, atenção às pessoas com transtornos mentais e proteção de pessoas deficientes.

Entre os objetivos propostos estão:
    • Divulgar informações sobre os riscos de dependência relacionados às apostas esportivas;
    • Prevenir endividamento e comprometimento financeiro de indivíduos e famílias;
    • Promover campanhas, cursos e palestras em escolas e demais estabelecimentos de ensino;
    • Reduzir danos a pessoas que já apresentem problemas financeiros decorrentes de apostas esportivas.

A lei também determina que estádios, ginásios e locais de eventos esportivos devem exibir, em luminosos, aparelhos sonoros ou placas, a mensagem: “Apostas esportivas podem causar dependência, mas sempre com responsabilidade”.

Além disso, toda propaganda de apostas esportivas em mídias eletrônicas ou impressas no município deverá conter a mesma advertência.

Uma nova política entra em vigor nos dados de sua publicação, reforçando o compromisso do município com a prevenção de problemas relacionados ao vício em apostas esportivas.

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Fies: MEC publica edital sobre vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22/9), o Edital nº 18 /2025 , que trata do processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025.

Nesse edital, constam prazos, regras e procedimentos para que as instituições privadas de ensino superior ofertem as vagas definidas nos termos de participação, a serem emitidos pelas mantenedoras das instituições de 1º a 8 de outubro.

A partir de 14 de outubro, está prevista a publicação de outro edital para ocupação das vagas remanescentes do Fies, que definirá as regras e o cronograma da inscrição dos estudantes no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025. A ocupação das vagas é destinada exclusivamente a estudantes que possam atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025.

Já o prazo para a eventual retificação dos termos emitidos pelas mantenedoras participantes desta edição do Fies é de 9 a 14 de outubro de 2025. As instituições de ensino superior interessadas em participar devem obrigatoriamente preencher as informações no sistema FiesOferta dentro do prazo estabelecido. Poderão ofertar vagas somente as mantenedoras com termo de adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Os cursos superiores com oferta de vagas precisam ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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Pix Parcelado: BC deve oficializar funcionalidade neste mês; veja como funciona

O Pix Parcelado deve ser oficializado e regulamentado pelo BC (Banco Central) até o final de setembro. A funcionalidade, que já está disponível em diversas instituições financeiras, agora terá uma padronização nacional e promete maior transparência aos consumidores. As informações são da CNN.

Antes da regulamentação pelo BC, a falta de padronização pelos bancos e fintechs, que ofereciam soluções próprias, poderia gerar diferenças nas taxas, número de parcelas e regras de aprovação de crédito.

Neste mês, o BC deve divulgar as regras do Pix Parcelado, que passa a ser uma funcionalidade oficial do sistema.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), todas informações sobre a transação, como taxas de juros, quantidade de parcelas e custo efetivo total, são apresentadas de forma transparente durante o pagamento via Pix Parcelado.

Desde o lançamento em 2020, o Pix já movimentou cerca de R$ 76,2 trilhões em volume financeiro, com 176,4 bilhões de transações, segundo a Febraban.

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Agroindústrias do RN conquistam Selo de Inspeção Federal para comercialização nacional de mel

O Rio Grande do Norte alcançou um marco histórico na cadeia do mel. Pela primeira vez, uma agroindústria de mel de abelhas-sem-ferrão recebeu o Selo de Inspeção Federal (SIF), concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A certificação autoriza a produção e a comercialização de mel e derivados em todo o território nacional.

As agroindústrias contempladas foram a Associação de Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), de Jandaíra, e a Cooperativa Potiguar de Produção Agropecuária (COOPA), de Nísia Floresta. A JOCA se tornou a primeira agroindústria do estado a obter o selo para o mel de abelhas-sem-ferrão. Já a COOPA recebeu a certificação para o mel de abelha Ápis (com ferrão), produto que já possui histórico de inspeção federal no Brasil, mas que agora ganha ainda mais representatividade com a inclusão da cooperativa potiguar.

Para Francisco Melo, meliponicultor e fundador da JOCA, o SIF representa muito mais do que um selo estampado na embalagem.

“É a validação do mel de abelhas nativas da Caatinga, produzido com tanto cuidado e respeito à biodiversidade. O SIF é um divisor de águas para a nossa trajetória. Até aqui, comercializávamos em mercados limitados, mas agora temos a garantia legal e sanitária para levar nosso mel a todo o Brasil e até exportar. Esse selo mostra que os pequenos agricultores e meliponicultores podem, sim, alcançar padrões de excelência sem perder o vínculo com a cultura e o território”, destaca Francisco, que também é técnico em agroecologia e empreendedor social da Ybi-ira.

Lorene Barbosa, presidente da Associação JOCA, reforça que a certificação é fruto de uma luta de anos. “Agora os meliponicultores associados terão maior segurança jurídica, acesso a novos mercados e a possibilidade de firmar parcerias institucionais e comerciais em escala nacional e internacional. Para o consumidor, é a certeza de um produto seguro, de qualidade e com rastreabilidade, fruto de uma cadeia produtiva comprometida com a conservação da Caatinga e com a geração de impacto social positivo.”

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Dupla é presa após assalto a loja de eletrônicos em Currais Novos

Dois homens, suspeitos de realizar um assalto a uma loja de eletrônicos em Currais Novos, foram presos na tarde desta sexta-feira (19).

De acordo com a Polícia Militar, após o crime, os suspeitos tentaram se esconder em um curral localizado por trás do cemitério público, no bairro Paizinho Maria, onde foram capturados.

Ainda segundo a Polícia Militar, policiais recuperaram celulares e fones de ouvido da Xiaomi e Apple. Após serem capturados, os suspeitos também indicaram à polícia o local onde haviam descartados as roupas, armas de fogo e iPhone que foram utilizados para o crime.

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Homem é morto por motivo fútil em Ouro Branco; suspeito foi preso em flagrante

Um homicídio foi registrado nesta segunda-feira (22) no município de Ouro Branco, no Seridó potiguar. A vítima, conhecida popularmente como Coruja, foi morta a pauladas pelo suspeito identificado como Preto de Aderbal, que acabou preso em flagrante pela Polícia Militar.

De acordo com as informações apuradas, durante a manhã o suspeito procurou o quartel da PM alegando que seu rancho, localizado em uma serra da região, havia sido invadido e revirado. Ele afirmou que objetos pessoais haviam sido espalhados pela casa, mas não relatou furto de nenhum item.

Horas depois, já à tarde, Preto de Aderbal apontou Coruja como o responsável pela desordem no rancho. Em seguida, executou o cr1me os que resultou na morte da vítima.

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Motorista será indenizado em R$ 2,4 mil após acidente no túnel de Neópolis

Um motorista deverá receber indenização de R$ 2.470,00 após ter o carro atingido por outro veículo na saída de um túnel no bairro de Neópolis, zona Sul de Natal. A decisão foi proferida pelo juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho, do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal. A informação é da Tribuna do Norte.

Segundo os autos, o autor do processo relatou que seguia pelo túnel de acesso à Avenida das Alagoas quando o outro condutor, sem respeitar a preferência de quem já trafegava na via, ingressou de forma abrupta, provocando a colisão.

O réu negou ter sido o responsável pelo acidente, alegando que não estava no local e questionando a complexidade da causa pela ausência de perícia técnica. No entanto, o magistrado destacou que cabia ao acusado apresentar provas que afastassem as alegações, o que não ocorreu.

A decisão levou em conta registros de vídeo, relatos das partes, danos no veículo e o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), que reforçaram a versão do motorista prejudicado. O juiz ressaltou que o condutor que causou a batida desrespeitou os artigos 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam da atenção e da preferência na circulação de veículos.

Com base nos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil, o magistrado determinou o pagamento da indenização. O responsável pelo acidente terá 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado, para quitar a dívida voluntariamente. Caso contrário, o valor será acrescido de 10% de multa.

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Dono de aplicativo sofre tentativa de homicídio em Caicó

O proprietário do aplicativo de mobilidade urbana Tô Aí foi alvo de uma tentativa de homicídio na manhã desta segunda-feira (22) em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

Segundo informações preliminares, a vítima estava em uma borracharia, na entrada do bairro Nova Descoberta, zona leste da cidade, quando foi surpreendida por disparos de arma de fogo.

Baleado, o homem foi socorrido e encaminhado ao hospital da cidade. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.

As motivações para o crime ainda são desconhecidas. A Polícia Militar realizou diligências na região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Trabalhadores terceirizados da JMT paralisam atividades no Hospital Santa Catarina e servidores ficam sem alimentação

Trabalhadores terceirizados da JMT realizam a paralisação de suas atividades no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, o Hospital Santa Catarina. O movimento iniciou na manhã de sexta-feira (19), e segue nesta segunda-feira (22). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), a paralisação deixou servidores sem acesso à alimentação durante os plantões do dia e da noite.

A paralisação, de acordo com o sindicato, ocorreu devido ao não repasse de valores devidos pela empresa prestadora de serviços. Situações semelhantes já haviam sido registradas nesta semana em outras unidades de saúde do estado, incluindo os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Metropolitano.

A direção do Sindsaúde-RN informou que procurou a administração do Hospital Santa Catarina em busca de uma solução, mas foi comunicada de que não havia verba disponível para suprir a alimentação dos servidores. A entidade também apontou que a paralisação iniciada no período da manhã dificultou a preparação de medidas emergenciais para atender à demanda.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou a reportagem que a paralisação segue acontecendo no Hospital Santa Catarina.

O sindicato reivindica o pagamento imediato dos trabalhadores terceirizados e a adoção de medidas estruturais para garantir a alimentação dos servidores e evitar a recorrência de problemas semelhantes nas unidades de saúde do estado.

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Casal morre após carros baterem de frente no interior do RN

Um casal morreu na manhã deste domingo (21) em um acidente envolvendo dois carros na RN-076, entre os municípios de Umarizal e Riacho da Cruz, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A informação é do g1 RN.

De acordo com a Polícia Militar, a colisão aconteceu por volta das 11h40, quando o motorista de uma Spin branca, que seguia no sentido Umarizal/Riacho da Cruz, invadiu a pista contrária e bateu de frente com um Fiat Mobi. Após a batida, os dois veículos capotaram e desceram barrancos em lados opostos da rodovia.

No Mobi estavam quatro passageiros — dois casais. O motorista, Francisco Gilberto de Moraes, de 60 anos, e a esposa dele, Antonia Costa de Andrade, de 59 anos, que estava no banco de trás, morreram no local.

O outro casal teve ferimentos: o homem sofreu escoriações leves e a mulher foi socorrida para o hospital de Umarizal, sendo transferida em seguida para o hospital de Pau dos Ferros.

O motorista da Spin, um jovem de 21 anos que viajava sozinho, também foi socorrido para o hospital de Pau dos Ferros.

Equipes do Corpo de Bombeiros retiraram os corpos que ficaram presos às ferragens. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil estiveram no local

A Polícia Rodoviária Estadual vai investigar as causas do acidente.

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Abastecimento de água será suspenso temporariamente em seis cidades do Seridó; confira

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que o abastecimento de água em seis cidades do Seridó será temporariamente suspenso entre os dias 23 e 25 de setembro. A suspensão deve-se aos serviços de limpeza preventiva em reservatórios de quatro sistemas de distribuição da região. A medida visa garantir a qualidade da água oferecida à população.

O cronograma prevê a interrupção do fornecimento de forma escalonada. Nesta terça-feira (23), o serviço atingirá Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando. Na quarta-feira (24) será a vez de Carnaúba dos Dantas. Já na quinta-feira (25), Acari e Parelhas terão o abastecimento suspenso.

A Caern informou que a paralisação terá início sempre às 17h do dia anterior ao da manutenção. O retorno começará de forma gradual no início da noite de cada dia programado. No entanto, a normalização completa poderá levar até 48 horas.

A orientação da companhia é que a população se prepare antecipadamente, armazenando água suficiente para o consumo essencial durante o período. A Caern também reforça a importância do uso consciente, evitando desperdícios enquanto o fornecimento não é totalmente restabelecido.

Cronograma de trabalho

Terça-feira (23): Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando
Quarta-feira (24): Carnaúba dos Dantas
Quinta-feira (25): Acari e Parelhas

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Lex Instituto de Estudos Jurídicos: Empresa da esposa de Moraes comprou R$ 16 milhões em imóveis esse ano

A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, comandada por Viviane Barci de Moraes e que tem Alexandre de Moraes e os filhos do casal como sócios, adquiriu ao menos dois imóveis por R$ 16 milhões este ano. Viviane e a Lex foram sancionadas nesta segunda-feira (22/9) com a Lei Magnitsky, como complemento das sanções já aplicadas contra o ministro do STF.

Em março deste ano, a empresa da família Moraes desembolsou R$ 4 milhões para comprar um apartamento duplex, de 365 metros quadrados, em Campos do Jordão (SP), com seis vagas na garagem e cinco suítes. Um imóvel idêntico, no mesmo prédio e com a mesma metragem, tem sido anunciado por R$ 7 milhões.

“O apartamento dispõe de uma espaçosa e aconchegante sala com três ambientes, pé direito duplo e lareira, cozinha, áres de serviço, cinco suítes, sistema de calefação, piso e toalheiros aquecidos nos banheiros, sistema de aspiração de pó central, persianas automatizadas por controle remoto, um ampla varanda gourmet, sacada, seis vagas na garagem e duas vagas para moto e/ou quadriciclo”, diz o anúncio.

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Moraes vai para cima de Bolsonaro após sanções dos EUA à sua esposa e determina relatório de saída de veículos na casa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal envie, no prazo de 24 horas, relatórios detalhados sobre veículos que saíram da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro no último dia 12 de setembro.

Na decisão, Moraes pede que sejam informados os horários exatos das movimentações, bem como a identificação de motoristas e passageiros. O ministro destacou dois momentos específicos: 1h16 e 4h22 da madrugada, logo após a condenação de Bolsonaro pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O despacho não esclarece o motivo da atenção a essa data e a esses horários, mas reforça a vigilância em torno do ex-presidente, que já é monitorado desde 30 de agosto por meio de relatórios sobre entradas e saídas de sua residência.

A medida ocorre em meio a suspeitas recorrentes de que Bolsonaro poderia tentar descumprir medidas cautelares ou até mesmo planejar uma fuga. O episódio em que o ex-presidente passou alguns dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano, continua sendo citado como indício de possíveis tentativas de driblar a Justiça — embora Bolsonaro negue reiteradamente qualquer intenção de evasão.

Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre a decisão de Moraes.

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Governo do RN entrega 38 quilômetros de estrada recuperada na região Agreste

O trecho parte de Santa Cruz, passando por Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com o estado da Paraíba

A governadora Fátima Bezerra entregou, na manhã desta segunda-feira (22), mais um trecho rodoviário completamente recuperado. Em Jaçanã, uma cerimônia com autoridades e a comunidade local marcou a entrega de 38 quilômetros da rodovia RN-023, ligando as cidades de Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com o estado da Paraíba.

O serviço recebeu um investimento de R$ 16,3 milhões recursos do empréstimo resultante da adesão do Estado do RN ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O trecho recuperado fica na rota da BR-104, que está em fase de implantação no Rio Grande do Norte, e foi incluída pela governadora no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) com indicação de prioridade.

Pavimentada em 1986, a RN-023 passou por reforma em 2009, há mais de 15 anos. O trecho Santa Cruz/Coronel Ezequiel/Jaçanã/Divisa PB estava no Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais, que já entregou mais de 800 quilômetros de estradas restauradas na primeira etapa, e vai recuperar outros mais de 600 quilômetros na segunda etapa, que já está em fase preparatória para lançamento do edital.

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