MPF recorre para que Caixa Econômica reforce fiscalização de obras públicas no RN

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que indeferiu os pedidos feitos em uma ação civil pública (ACP) movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União. Nessa ACP, o MPF cobra a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos no estado do Rio Grande do Norte, cujos contratos tenham sido intermediados pelo banco. Falhas nessa vistoria vêm permitindo o desvio de verbas e servindo de argumento para a defesa de maus gestores, já que a CEF acaba atestando obras superfaturadas, incompletas e até mesmo serviços que não foram executados.

O recurso do MPF deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e reforça que aproximadamente 15% dos procedimentos que apuravam possíveis casos de corrupção – entre os que tramitavam na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte em 2020 – estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representam milhões de reais em recursos públicos.

Ao negar os pedidos do MPF em primeira instância, o magistrado entendeu que “não compete ao Judiciário definir a forma como os órgãos públicos devem proceder à fiscalização dos recursos que eles destinam para outros órgãos públicos ou a pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de obras públicas”.

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Em Habeas Corpus impetrado por Síldilon Maia Advocacia, STF cassa decisão do STJ e restabelece decisão do TJRN sobre retroatividade benéfica no crime de estelionato

Em decisão proferida em 11.05.2022, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus n° 215.010-RN, impetrado por Síldilon Maia Sociedade de Advocacia, contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso especial n° 1.979.698/RN, o qual havia reformado acórdão concessivo do habeas corpus n° 0806611-06.2020.8.20.0000, proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Entenda o caso

Tramitava perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal a ação penal 0101683-89.2016.8.20.0001, na qual os réus eram acusados da prática do crime de estelionato. Após as alterações promovidas pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que alterou a natureza de tal delito de crime de ação penal pública incondicionada para crime de ação penal pública condicionada a representação, os acusados negociaram o ressarcimento dos danos causados às vítimas e obtiveram delas uma declaração de renúncia ao direito de representação. De posse de tal documento, postularam o trancamento da ação penal ao juízo de primeiro grau.

Com a negativa do pedido, foi impetrado Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual foi relatado pelo desembargador Gilson Barbosa e concedido para determinar o trancamento da ação penal. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ingressou com recurso especial que foi relatado pelo desembargador convocado Jesuíno Rissato no Superior Tribunal de Justiça, o qual foi provido para determinar o prosseguimento da ação penal.

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Dia do Gari: ‘Tem pessoas que passam e não querem nem [nos] olhar’, diz profissional

Ignorados durante o fluxo acelerado das grandes cidades, os garis ganharão nesta segunda-feira (16), no Dia dos Garis, o protagonismo tão relegado pela população. A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) preparou a mostra itinerante “Gigantes”. Seis caminhões compactadores e plotados com 12 artes fotográficas dos garis circularão pelos bairros de Salvador a fim de celebrar a data comemorativa evidenciando os profissionais. A exposição que começa hoje também estará aberta ao público no Shopping da Bahia até 31 de maio. 

Gari há cinco anos, Taiane Carvalho trabalha realizando a limpeza das faixas de areia no Rio Vermelho. A soteropolitana de 30 anos afirma que a invisibilização da classe tem diminuído. “Ainda existe sim o preconceito. Só que hoje eu acredito que seja menos. Existe aquelas pessoas que desmerecem a nossa profissão. Mas hoje as pessoas passam por mim e falam que o nosso trabalho é indispensável, que a cidade precisa”, conta. 

Varredora em Santa Mônica, Elaine Oliveira, de 41 anos, está cursando administração e pretende seguir na área de gestão. Reconhece, porém, que trabalhar como gari a fez ver “o outro lado da história”. Na profissão, aprendeu a importância dos pequenos gestos de boas maneiras, a exemplo de desejar “bom dia”. Segundo Elaine, atos como esse podem fazer a diferença no dia a dia de um trabalhador. Em especial naqueles que são invisibilizados. 

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Espetinho e muita farofa; é a moda!

O deputado Walter Alves entrou na onda da “carona do espetinho”, com bastante farofa, cena bastante comum nesse período que antecede as eleições.

“Pitstop no Espetinho do Messias, em Mossoró, antes de seguir viagem para Natal”, escreveu Walter em seu Instagram, o que provocou elogios dos seguidores.

Antes de Walter, o seu primo, Carlos Eduardo Alves, já havia postado algo parecido, comendo o pastel de Tangará, inclusive a cena gerou bastante memes na internet.

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Dia do Gari é celebrado na Câmara Municipal de Parnamirim

Com o objetivo de homenagear os garis pelo seu dia, na próxima quinta-feira, 19, a partir das 18h, ocorre Sessão Solene no Plenário Dr. Mário Medeiros. A Casa, faz questão de elogiar e homenagear esses profissionais que são responsáveis por manter a limpeza do nosso município.

A iniciativa é da vereadora Fativan Alves, que ressaltou a importância da celebração. “Os garis fazem parte de um setor extremamente importante para a população, então, nada mais justo do que homenageá-los condignamente”, ressaltou.

Serviço

Sessão Solene alusiva ao Dia do Gari
Data: 19/04/2022 – quinta-feira
Horário: 18h

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Apodi: Rafael Motta participa de assinatura para ordem de serviço da Ponte do Vale

Foi assinada a ordem de serviço para construção da tão sonhada Ponte do Vale, no município de Apodi. Metade do valor da obra é oriundo de emenda do deputado federal Rafael Motta (PSB), que participou da solenidade, nesta sexta-feira (13).

Ao lado de lideranças políticas, Rafael ressaltou a parceria com os vereadores do PSB Júnior Carlos e Carlinhos de Dandão. “Destinamos R$ 600 mil pelas mãos desses dois grandes representantes para construção dessa tão sonhada ponte, que antes seria metálica, mas em uma articulação do prefeito Alan Silveira (MDB) se tornou de concreto, dando mais durabilidade à estrutura”. 

A obra totaliza R$ 1,5 milhão de investimento via emendas parlamentares e contrapartida da prefeitura. A previsão da gestão municipal é atender cerca de cinco mil famílias da região, com previsão de conclusão em até 90 dias após assinatura da ordem de serviço.

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Fraude no programa Farmácia Popular gera prejuízo de quase R$ 2 bilhões ao governo federal

Um esquema de fraudes gerou prejuízos bilionários ao Farmácia Popular, programa de subsídio do governo federal que distribui medicamentos gratuitos ou com 90% de desconto a pessoas com doenças crônicas.

Para aplicar os golpes, fraudadores criavam farmácias fantasmas, que só existiam no papel, e simulavam a venda de medicamentos para quem nunca precisou. Como o governo paga 90% do valor do medicamento, esse dinheiro era desviado.

A denúncia foi apresentada pelo Fantástico, da TV Globo. Só em Goiás, há suspeitas de que farmácias tenham desviado R$ 1,8 bilhão.

Os criminosos usavam CPFs de outras pessoas para fazer a compra de remédios pelo programa. A descoberta do esquema ocorreu após alguns cidadãos que tiveram os dados utilizados sem consentimento descobrirem por meio do aplicativo ConecteSUS, normalmente usado para acessar o comprovante de vacinação contra Covid-19, compras de medicamentos que nunca tomaram.

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STJ proíbe “baculejo” por atitude suspeita; decisão atinge RN

A revista pessoal, popularmente conhecida como “baculejo”, foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A medida aconteceu após policiais encontrarem drogas durante uma abordagem, mas não apresentarem “justificativa plausível” para o procedimento.

Conforme a ação, os policiais utilizaram do argumento de que os indivíduos estavam com “atitude suspeita” e, por isso, realizaram a ação. Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal é necessário que suspeita seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, caracterizando a urgência para a diligência.

De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL), Taís Aires, a situação é mais uma que faz um policia hesitar no momento de realizar alguma abordagem ou ação. Ainda conforme Taís, isso inibe que o agente utilizem do seu “feeling” para poder agirem em ocasiões suspeitas.

“Dificulta o trabalho da polícia e o dia a dia do policial. A gente sabe que o feeling do policial é um fator importante. Nessa decisão, o caso foi feito em cima de uma abordagem em que foram encontradas drogas. Existem milhões de coisas que fazem um policial pensar dez vezes antes de agir. O policial está ficando cada vez mais temeroso antes de tomar uma atitude”, contou.

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Mulher diz que foi confundida com travesti e acusa TV Record de agressão

Uma mulher foi à Justiça contra a TV Record e o apresentador Rodrigo Faro dizendo ter passado por humilhações e agressões no período em que trabalhou no canal em 2019.

A autora, que terá seu nome preservado, participava de programas de auditório, mas passou por constrangimento após Faro, segundo ela, perguntar se ela era travesti.

A partir daí, a mulher, que é mulher e tem um filho, diz ter sofrido constantes chacotas, culminando com episódio de agressões por parte de seguranças da emissora. Ela diz que, após a pergunta de Faro, as pessoas passaram a questionar seu gênero. Até que, um dia, foi barrada na portaria da Record, sendo expulsa do local.

De acordo com o que disse a mulher à Justiça, além de ser barrada, as pessoas começaram a gritar para ela levantar o vestido e provar que era mulher, sendo chamada de travesti.

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MPRN ajuíza ação civil para obrigar Estado a nomear delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso público para o provimento de vagas dos quadros de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil substituto. Essa nomeação deve ser feita no prazo de 30 dias, contado da divulgação do resultado definitivo do curso de formação profissional, previsto para acabar em 31 de agosto deste ano.

De acordo com levantamento da própria Polícia Civil, o déficit de policiais civis no Rio Grande do Norte chega a 75,09% atualmente. Além disso, há 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária na atualidade, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos, além de outros 155 policiais civis com expectativa de completarem os requisitos para aposentadoria até 2025.

Para o MPRN, a situação já é de quase colapso, na medida em que muitos serviços, notadamente na área plantonista, são disponibilizados apenas mediante a escalação de policiais civis que se voluntariam, em período de folga, para o serviço, em troca do recebimento de diária operacional.

Ainda no documento, o MPRN destaca que o resultado da escassez de efetivo é que a Polícia Civil não cumpre a contento o papel que lhe é constitucionalmente confiado na área de segurança pública, restringindo suas atividades, no mais das vezes, à lavratura de boletins de ocorrência e à formalização de autos de prisão em flagrante, sem, contudo, realizar atividades investigativas e operações de combate à criminalidade no nível exigido pelo atual cenário.

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Covid: Coreia do Norte relata mortes e diz agir rápido contra surto

A Coreia do Norte disse neste domingo (15) que 42 pessoas morreram, conforme o país iniciou seu quarto dia sob um bloqueio nacional destinado a interromper o primeiro surto confirmado de Covid-19 no país.

A admissão da Coreia do Norte na quinta-feira de que está lutando contra um surto “explosivo” de Covid-19 levantou preocupações de que o vírus possa devastar um país com um sistema de saúde com poucos recursos, capacidades de teste limitadas e nenhum programa de vacinas.

A agência de notícias estatal KCNA disse que o país está tomando “medidas de estado emergenciais rápidas” para controlar a epidemia, mas não há sinal de que Pyongyang esteja se movendo para aceitar ofertas internacionais de vacinas.

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Mossoró vacina mais de 1,6 mil bovinos contra a febre aftosa em 8 dias

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), vacinou em apenas oito dias 1.624 bovinos contra a febre aftosa. A campanha foi iniciada em Mossoró no dia 4 deste mês e está prevista para ser encerrada no dia 31.

De acordo com o levantamento da Seadru, aproximadamente quatro mil bovinos deverão ser vacinados na região de Mossoró até o final da campanha. A vacinação está sendo disponibilizada para os produtores que possuem até 25 cabeças de gado.

Os números da Secretaria de Agricultura apontam que mais de 600 produtores residentes em 120 comunidades rurais de Mossoró serão beneficiados com o programa municipal de vacinação contra a febre aftosa. Até o momento mais de 90 localidades já receberam a ação da Seadru com a vacinação.

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Indústria deve qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025

O Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025 para atender necessidades projetadas pelas indústrias, de forma a repor inativos, atualizar funcionários ou preencher as novas vagas programadas para o setor. É o que prevê o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, divulgado hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Deste total, dois milhões precisarão de qualificação visando formação inicial para a reposição de inativos ou para o preenchimento de novas vagas. Os 7,6 milhões restantes serão via formação continuada para trabalhadores que precisam se atualizar para exercer funções.

Segundo a CNI, “isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos serão em aperfeiçoamento”.

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“Não podemos destruir o país e ficar trancado em casa com medo da Covid-19”, diz Queiroga

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de uma caminhada de incentivo à atividade física no Rio de Janeiro neste domingo (15). Após a agenda, ele falou sobre o aumento de casos de covid-19 no Brasil e, com o relaxamento das medidas contra a doença, é natural o aumento de casos, mas destacou que o sistema de saúde está preparado para esse crescimento.

“Houve uma flexibilização das chamadas medidas não farmacológicas, é natural que aumente o número de casos, mas nosso sistema de saúde tem capacidade de atender e, na prática, o que nós temos: uma queda no número de óbitos. Vocês lembram que o pico da variante Ômicron nós tivemos muitos casos, mas não tivemos uma pressão no sistema de saúde. O SUS enfrentou um alfabeto grego inteiro de variantes e com o SUS nós vamos enfrentar quantas variantes surjam e vencê-las”, disse Queiroga.

Queiroga também falou sobre o aumento de restrições em cidades chinesas para conter a Covid-19.

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Operação Inocência: Segundo suspeito de armazenar conteúdo pornográfico de crianças é preso na PB

A Polícia Civil da Paraíba prendeu nesta segunda-feira, (16) um homem investigado pelo crime de armazenamento de pornográfica infantil. A prisão ocorreu no município de Guarabira, um desdobramento da Operação Inocência, que prendeu um professor em Cajazeiras na semana passada.

As investigações resultaram em um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Os policiais apreenderam aparelhos celulares, pendrives, discos rígidos e cartões de memória, cujo conteúdo apresentava material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O proprietário da residência foi preso em flagrante.

De acordo com o delegado Joames Oliveira, a operação é fruto da utilização de técnicas avançadas de investigação em ambiente cibernético, após treinamento realizado pela Agência Federal Americana Homeland Security Investigations (HSI) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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América vence o Globo em jogo pela Série D

América e Globo se enfrentaram na tarde deste domingo 15 no estádio Barrettão, em Ceará-Mirim. A partida valeu pela Série D do Campeonato Brasileiro. Aos 41 minutos do primeiro tempo, Araújo abriu o placar para o time alvirrubro em gol de bicicleta.

Pouco depois, William Marcílio ampliou o placar para o América. O placar terminou em 2 a 0 para o time alvirrubro. O resultado do duelo potiguar na 4ª divisão nacional manteve o América mais vivo na briga por vaga no mata-mata do Campeonato Brasileiro.

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PSOL do Rio Grande do Norte já tem pré-candidato oficial ao Senado

O PSOL do Rio Grande do Norte já tem pré-candidato oficial ao Senado. Em reunião realizada no fim de semana, a direção estadual e representantes dos comitês municipais decidiram pelo lançamento da pré-candidatura do servidor Freitas Júnior.

Com isso, os dirigentes do partido anularam qualquer possibilidade de o professor Robério Paulino disputar o Senado. Paulino foi o primeiro a reivindicar a pré-candidatura.

Para Freitas Júnior, o processo foi democrático e o debate intenso em torno dos dois projetos de pré-candidatura. “Agora, vamos visitar todas as regiões do estado apresentando nossas propostas”, afirmou.

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Quadrilhas do Pix usam vítimas de sequestro para fazer empréstimos

Com as facilidades do Pix, bancos digitais abriram brechas para as quadrilhas de sequestro-relâmpago praticarem outros crimes além de tirarem o dinheiro das contas das vítimas. Os criminosos passaram a abrir “contas-laranja” no nome das pessoas sequestradas enquanto elas estão em seu poder. Após as vítimas serem libertadas, eles continuam usando essas contas para empréstimos ou para receberem transferências via Pix de outras pessoas que venham a ser capturadas.

As contas podem ficar abertas por meses sem que as vítimas percebam que foram usadas como “comparsas” em outros crimes. Às vezes os bandidos também se aproveitam de vazamentos de bancos de dados pessoais e roubos de celulares e documentos para criar as contas-laranja. Em outros casos, pessoas se voluntariam como “laranjas” do golpe para receber e sacar o dinheiro.

Essas diferentes dinâmicas do crime passam pela organização especializada de quadrilhas que juntam até dezenas de pessoas em diversas funções: o raptador, o cativeirista, o conteiro (que desvia o dinheiro para as contas-laranja). A especialização da criminalidade nos crimes que envolvem o Pix fez o número de casos de sequestro-relâmpago crescer 35,4% no estado de São Paulo.

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Detran realiza mutirão de exame prático monitorado de direção em Parnamirim

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza neste sábado (14) um mutirão de exame prático monitorado de direção veicular na cidade de Parnamirim. Serão avaliados 350 condutores no horário das 8h às 14h, nas imediações da Praça Aluízio Alves, bairro Emaús, em Parnamirim.

O processo de avaliação de condutores está sendo organizado pela Coordenadoria de Habilitação do Detran, que vai disponibilizar equipes de examinadores e veículos monitorados que serão utilizados pelos usuários na realização da prova prática de volante.

De acordo com o coordenador de Habilitação do Detran, Jonas Godeiro, o mutirão é uma ferramenta que o Órgão de trânsito estadual vem utilizando para agilizar o processo final de obtenção ou mudança de categoria da CNH daqueles condutores que estão com agendamentos efetivados. “Dessa forma, estamos ampliando o número de exames prático e possibilitando mais rapidez no intuito do cidadão concluir o seu processo e ter a sua CNH”, explicou.

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Comunicação de venda obrigatória faz transferência de veículo mais segura no RN

O Comunicado de Venda de Veículo passa a ser obrigatório no Rio Grande do Norte a partir de 1º de julho deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) segue o que determina o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem o objetivo de dar segurança ao processo e preservar o vendedor do veículo de qualquer punição civil, administrativa e criminal no caso do automóvel não ser transferido para o nome do comprador.

A comunicação de venda do veículo já é obrigatória para quem faz o processo de transferência veicular utilizando o aplicativo do Governo Federal, Carteira Digital de Trânsito (CDT). A medida é de extrema importância para quem vende um carro ou motocicleta, pois o comunicado isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após à comunicação, como também, este não é mais responsabilizado por acidentes envolvendo o veículo, e isenta o vendedor das responsabilidades e danos cometidos pela outra parte. A não observância dessa norma deixar o vendedor sob pena de ter que arcar com as penalidades impostas na condução do veículo, que em tese, não é mais dele.

A ausência de comunicação da venda de veículo é motivo de diversos problemas que, muitas vezes, só são resolvidos por via judicial, já que, após a venda do automóvel e a não observância da documentação exigida para efetivar a comunicação, o cidadão vendedor somente poderá alterar a propriedade do veículo no Detran possuindo uma decisão judicial amparando legalmente à mudança.

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