Idosa brasileira é achada morta com sinais de tortura na Argentina

Foi identificado como sendo de Deomira Conci, de 76 anos, o corpo encontrado em uma área de mata em Bernardo de Irigoyen, província de Misiones, na Argentina, a cerca de 13 km da fronteira com o Brasil. A idosa morava no bairro Andreatta, em São Miguel do Oeste (SC).

A confirmação ocorreu na segunda-feira (1º/9), por exame de digitais. O filho da vítima também reconheceu a mãe por imagens, informando que o último contato havia sido em 31 de agosto.

O que se sabe sobre o crime

Localização: corpo achado por um morador em meio à vegetação na comunidade Juan Manuel de Rosas.

Condições: perícia apontou cortes profundos no pescoço e peito, perfurações no abdômen e costas, além de sinais de violência na cabeça e hematomas nos olhos.

Elementos encontrados: um par de sapatos, óculos e a capa do banco traseiro de um carro estavam próximos ao corpo.

Hipótese policial: o local seria apenas onde o corpo foi deixado, e não a cena do crime.

Durante as investigações, a polícia argentina prendeu um ex-soldado voluntário do Exército. O carro dele foi apreendido, e peritos constataram a falta da capa do banco traseiro, semelhante à encontrada junto ao corpo da vítima. Os exames seguem em andamento para confirmar o possível vínculo.

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Ministra Cármen Lúcia dá início à apresentação de seu voto sobre o 8/1

“Talvez o diferencial mais candente, além do ineditismo do tipo penal, é a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada para todos”, , afirmou a ministra. “Os fatos que são

descritos desde a denúncia e a referência acusatória não foram negados na sua essência.

Nossa República tem melancólico histórico, e por isso a importância de cuidar do nosso presente processo.”

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Novo portal permite consulta a decisões do INSS e facilita contestação

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançou o Portal Consulta Jurisprudência, nesta terça-feira (9), que disponibiliza publicamente as decisões finais (acórdãos) emitidas pelos órgãos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social, como as juntas de recursos e as câmaras de julgamento.

O recurso administrativo é uma forma de contestar decisões do INSS e pedir análise de caso quando um pedido de benefício é negado, por exemplo.

A plataforma digital permite que servidores, segurados, estudiosos e demais interessados saibam como determinada unidade julgou um tema e quais critérios foram considerados para embasar aquela decisão.

A iniciativa de criação do portal deve agilizar a pesquisa jurisprudencial e tem o objetivo de promover uniformidade das decisões e maior segurança jurídica. As decisões disponíveis na pesquisa não conterão informações pessoais dos segurados do INSS.

O colegiado do Ministério da Previdência Social é responsável pelo julgamento de recursos administrativos de quem não concorda com as decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos benefícios previdenciários e assistenciais.

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Casal é preso suspeito de estuprar criança no seridó potiguar

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (10), um homem de 47 anos e uma mulher de 59 anos, suspeitos de envolvimento em crimes de estupro de vulnerável no Seridó potiguar. A ação foi realizada por policiais da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, em conjunto com a 50ª DP de Jardim do Seridó e a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal.

Segundo as investigações, os abusos começaram em 2020, quando a vítima tinha apenas 7 anos, e se repetiram de forma contínua. A Polícia também apurou que a mãe da criança, ciente dos crimes, não denunciou o companheiro e ainda tentou intimidar a filha para evitar a responsabilização dele.

Os dois suspeitos foram levados à delegacia, onde passaram pelos procedimentos legais, e permanecerão à disposição da Justiça.

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Adolescentes têm até dezembro para se vacinar contra HPV

O Ministério da Saúde ampliou até dezembro a mobilização para vacinar adolescentes com idade entre 15 e 19 anos contra o HPV. A meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que perderam a imunização na idade recomendada, de 9 a 14 anos.

Em nota, a pasta informou que a estratégia conta com o apoio de estados e municípios e que, para facilitar o acesso, a dose está sendo ofertada em unidades básicas de saúde (UBS) e também em escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings.

Dados do ministério apontam que, até o início do mês, mais de 115 mil adolescentes haviam sido imunizados nessa nova etapa da estratégia. Os estados com maior número de vacinados incluem São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Em 2024, o Brasil registrou mais de 82% de cobertura vacinal contra o HPV entre meninas de 9 a 14 anos, índice acima da média global, de 37%. Entre meninos da mesma faixa etária, a cobertura foi de 67%. 

Esquema vacinal

Desde o ano passado, o Brasil passou a adotar o esquema de dose única contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, substituindo o modelo anterior de duas doses. A medida, de acordo com o ministério, segue recomendações internacionais e reforça o compromisso do país de eliminar o câncer de colo do útero até 2030. 

Para pessoas imunocomprometidas, como as que vivem com HIV/aids e pacientes oncológicos e transplantados, o esquema contra o HPV permanece o de três doses. A mesma regra também vale para usuários de profilaxia pré-exposição (PrEP) com idade entre 15 e 45 anos e para vítimas de violência sexual a partir dos 15 anos.

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Piloto joga avião da Venezuela com 380kg de drogas em represa após ser interceptado por caças da FAB

Um avião bimotor, vindo da Venezuela, foi interceptado nesta quarta-feira (10) pela Força Aérea Brasileira (FAB) ao entrar de forma ilegal no espaço aéreo brasileiro, próximo ao município de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas.

Caças A-29 Super Tucano foram acionados pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) para obrigar a aeronave a mudar de rota. O piloto, no entanto, desobedeceu às ordens da Defesa Aérea e lançou o avião nas águas da represa de Balbina.

Equipes da Polícia Federal, transportadas por helicóptero Bell 412, realizaram o controle no solo e apreenderam aproximadamente 380 kg de maconha do tipo skunk dentro da aeronave.

A FAB não informou se o piloto sobreviveu, foi preso ou conseguiu fugir. A ação integra a Operação Ágata Ostium, parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), reforçando a atuação coordenada entre a FAB e órgãos de segurança pública no combate a ilícitos transnacionais e na proteção do espaço aéreo brasileiro.

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Prefeituras do RN esperam poupar R$ 722 milhões em 10 anos com nova regra de pagamento de precatórios

O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira a Emenda Constitucional 136/2025. O texto é resultado da PEC 66, a chamada PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara e no Senado após forte articulação dos municípios.

Prefeituras potiguares celebram a promulgação da emenda. Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), as novas regras criadas pela emenda vão garantir um alívio importante nas contas públicas nos próximos anos.

Entre outros pontos, a emenda institui novas regras que flexibilizam o pagamento de precatórios e permitem reparcelar dívidas previdenciárias com a União.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, até 2035, prefeituras potiguares vão economizar R$ 722 milhões com pagamento de precatórios, com as novas regras. Só no primeiro ano, o impacto estimado é de uma economia de R$ 141 milhões.

Precatórios são dívidas judiciais que estados e municípios são obrigados a pagar após condenações definitivas.

Com a Emenda 136, as prefeituras não precisarão mais quitar integralmente o estoque da dívida de imediato. Agora, os municípios têm aval para pagar os precatórios até um certo limite do orçamento, que varia entre 1% e 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), a depender do tamanho da dívida da prefeitura. Atualmente, há municípios que gastam até 15% com essa despesa, o que retira recursos de áreas como saúde e educação. Ao todo, segundo a CNM, serão 45 municípios diretamente beneficiados no RN.

O pagamento de precatórios será escalonado conforme o montante do valor atrasado. Quanto menor o estoque de precatórios que a prefeitura deixou de pagar, menor será a prestação que ela terá de quitar. O cálculo será refeito a cada 10 anos.

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Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica acontece até domingo em Natal

Natal será palco entre os dias 11 e 14 de setembro do Campeonato Brasileiro Juvenil de Ginástica Rítmica. Serão 250 atletas de 55 entidades de todas as regiões do Brasil presentes ao Ginásio Nélio Dias. 

O Campeonato Brasileiro Juvenil é considerado uma das principais vitrines da ginástica rítmica nacional, revelando nomes que futuramente podem integrar as seleções brasileiras e representar o país em competições internacionais. É uma chance também de conferir de perto atletas premiadas. É o caso das medalhistas Sara Mourão, bronze no Panamericano Júnior deste ano, e Beatriz Vieira, ouro no Sul-Americano de 2024.

O prefeito Paulinho Freire exalta a importância de Natal sediar um evento esportivo grandioso: “É uma vitrine para apresentarmos nossa cidade ao Brasil, além de promover o turismo e incentivar jovens à prática esportiva ao estar tão perto de grandes talentos da modalidade”. O secretário de Esporte e Lazer, Hermes Câmara, ressalta que a Prefeitura tem investido também nos esportes menos populares. “Temos olhado para diversas modalidades para além do futebol. Temos apoiado eventos de alcance nacional no basquete, no surfe e agora na ginástica”.

A competição contempla provas individuais e em conjunto, nas categorias Juvenil Nível I e II, além de apresentações especiais. A cerimônia de abertura oficial acontece na quinta-feira (11), às 18h, no próprio ginásio e terá entrada gratuita.

“Para a Federação do Rio Grande do Norte, receber o Campeonato Brasileiro Juvenil é motivo de enorme alegria e orgulho. Nosso estado se consolida cada vez mais como referência na realização de grandes eventos esportivos, e acreditamos que essa competição vai inspirar muitas meninas e meninos potiguares a se apaixonarem pela ginástica rítmica”, destacou Jódia Melo, presidente da Federação Norte-rio-grandense de Ginástica.

Programação oficial

Quinta-feira (11/09)
8h às 17h45 – Juvenil Nível II (Arco e Bola)
18h – Abertura Oficial

Sexta-feira (12/09)
8h às 17h45 – Juvenil Nível II (Maças e Fita)
17h55 às 21h – Juvenil Nível I (Arco e Bola)

Sábado (13/09)
13h30 às 17h – Finais por aparelho Juvenil Nível II
17h30 às 20h – Juvenil Nível I (Maças e Fita)

Domingo (14/09)
9h às 10h10 – Conjunto Adulto e Infantil
10h45 às 12h45 – Finais por aparelho Juvenil Nível I

Serviço
Data: 11 a 14 de setembro
Local: Ginásio Nélio Dias (Zona Norte de Natal)
Entrada: Gratuita

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Após ameaças de morte, Nikolas Ferreira aparece escoltado pela PF em agenda no Espírito Santo

Horas depois do atentado que deixou ferido o comentarista conservador Charlie Kirk, nos Estados Unidos, e de ser ameaçado de morte (a tiros) nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi visto sendo escoltado por agentes da Polícia Federal durante compromisso público no Espírito Santo.

As imagens, registradas logo após o desembarque do parlamentar em um aeroporto, mostram Nikolas acompanhado pelo deputado estadual Lucas Polese (PL). A presença ostensiva da PF, no entanto, não foi oficialmente comentada pela assessoria do mineiro. Interlocutores próximos afirmam que a escolta tem se tornado mais frequente em eventos com grande circulação de pessoas.

O episódio envolvendo Kirk, baleado enquanto discursava em Utah, elevou o nível de alerta entre políticos e influenciadores conservadores. Muitos passaram a reforçar protocolos de segurança e adotar medidas adicionais em agendas públicas abertas.

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“Dia D” de Vacinação Antirrábica em Caicó é oficialmente lançado

No próximo 27 de setembro, a Prefeitura de Caicó realiza o Dia D de Vacinação Antirrábica.

Escolha o ponto de vacinação mais próximo da sua casa e leve seu pet para receber a dose de proteção contra a raiva.

✅ Vacinar é um gesto de amor e cuidado.

✅ A raiva não tem cura, mas pode ser prevenida.

✅ Cães e gatos a partir de 3 meses já podem ser vacinados.

👉 Não deixe seu amigo de fora dessa campanha!

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Bolsonaro aparece em casa em dia decisivo de julgamento no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi visto nesta quinta-feira (11) na garagem de sua residência, em Brasília, em meio à expectativa pelo desfecho de um dos julgamentos mais aguardados do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Primeira Turma da Corte deve concluir ainda hoje a votação no processo que apura a suposta trama golpista. Os ministros vão decidir se formam maioria pela condenação ou absolvição de Bolsonaro, que responde junto a outros réus por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O clima é de tensão política e jurídica, já que o resultado pode definir o futuro do ex-presidente no cenário nacional.

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Queda no preço dos alimentos vai permanecer, diz ministro

O orçamento das famílias brasileiras teve um alívio no mês de agosto. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nessa quarta-feira (10), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que o arroz se destacou com preços atrativos nas prateleiras dos supermercados.

Os produtos importantes na mesa do consumidor que apresentaram redução de preços em agosto foram o tomate (-13,39%), a batata-inglesa (-8,59%), cebola (-8,69%), o arroz (-2,61%) e o café moído (-2,17%). Nos combustíveis, a gasolina teve queda de 0,94%, o etanol recuou 0,82% e o gás veicular, 1,27%.

Paulo Teixeira comemorou a redução no saco de arroz de cinco quilos.

“Digamos que o carro-chefe dessa deflação é o arroz. Quem pagava no ano passado, nessa época, 5 quilos de arroz  a R$ 30, R$ 27, R$ 28 -, hoje está pagando R$ 15, R$ 16, R$ 17, R$ 18”, afirmou.

O ministro destacou a produção agrícola brasileira como um dos agentes de redução dos preços. Ele adiantou que os resultados do último Levantamento da Safra de Grãos 2024/2025 registraram recorde.

“Nós temos pelo terceiro ano, e será anunciada nesta quinta-feira (11) , recorde de safra, foi em 2023, em 2024 e bateremos também este ano. Pelo terceiro ano também, temos recordes do Plano Safra e no investimento na agricultura. No Plano Safra em geral, cerca de R$ 500 bilhões, na agricultura familiar, R$ 78 bilhões, com a diferença que a agricultura familiar tem juros negativos, juros subsidiados”, lembrou.

Com influência da queda nos preços dos grupos habitação, alimentação e bebidas, o Brasil teve inflação negativa de 0,11% no mês passado. O resultado é 0,37 ponto percentual abaixo do registrado em julho, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado nessa quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse é o primeiro índice negativo desde agosto de 2024 e o mais expressivo desde setembro de 2022. No acumulado de 2025, a inflação está em 3,15% e, em 12 meses, em 5,13%, abaixo dos 5,23% registrados nos 12 meses anteriores.

Segundo o ministro, “é importante dizer que isso não tem nada a ver com o tarifaço. O tarifaço foi anterior, foi em junho que começou a deflação de alimentos e vai continuar essa tendência, com o governo atuando. O presidente Lula tem o tema do controle da inflação como uma das suas preocupações maiores”, acrescentou Teixeira.

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Aprovada urgência de Projeto de Lei que libera R$ 1,5 bi para saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação que trata do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto também exclui essas despesas das metas fiscais.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

A lei que disciplina o uso do Fundo Social do Pré-Sal determina a destinação, na lei orçamentária anual da União, do equivalente a 5% do montante do fundo em cada ano para a educação pública e a saúde.

Segundo o autor, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões e, caso o PLP 163/2025 seja aprovado, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos.

“Trata-se de áreas em que há notória carência de recursos, de forma que esses recursos adicionais certamente serão bem-vindos! Ocorre que, se essas despesas forem computadas nos limites de gastos previstos pelo Novo Arcabouço Fiscal, a disponibilidade de recursos para gastos discricionários ficará ainda mais limitada”, defendeu.

O deputado apontou que a proposta visa a adequar o arcabouço fiscal aprovado em 2023 a alterações legislativas posteriores e a situações que não foram observadas à época da aprovação.

“A espinha dorsal desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espaço fiscal para pagamento da dívida pública”, justificou. “Por outro lado, a norma reconhece a importância do gasto governamental em atividades estratégicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas”, completou.

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Cuidadoras são indiciadas por tortura em escola; criança fraturou clavícula

Duas cuidadoras de uma escola municipal de Paraí, na Serra Gaúcha (RS), foram indiciadas por tortura, após agressões contra um menino de 1 ano e 8 meses. Vídeos divulgados pela Polícia Civil mostram a ação. O caso aconteceu em abril deste ano.

A noticia é do portal CNN. Nas imagens, é possível ver o menino deitado em um colchão e sendo pressionado contra ele diversas vezes. Em outros momentos, ele é levantado e atirado contra o colchão.

Após se queixar de dor, foi constatado que o menino fraturou a clavícula. A polícia acredita que seja resultado das agressões sofridas na escola.

As mulheres tinham cargos de auxiliar educacional e atendente. Ambas foram desligadas das funções.

Se condenadas, podem cumprir de dois a oito anos de reclusão.

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Caminhão tomba na BR-226, em Patu; motorista sofre ferimentos leves e carga não foi saqueada

Na manhã desta quarta-feira (10), por volta das 7h20, um caminhão tombou na BR-226, próximo à entrada do município de Patu, no interior do Rio Grande do Norte.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN), apenas uma pessoa estava a bordo do veículo. O motorista foi socorrido ao hospital local com ferimentos leves.

A ocorrência registrou também vazamento de óleo na pista, exigindo ação imediata da guarnição. Os bombeiros realizaram o isolamento e a sinalização da área para garantir a segurança dos demais motoristas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada.

Para conter os riscos, os militares aplicaram pó de serra no local, técnica que auxilia na absorção do óleo e reduz a possibilidade de acidentes. Além disso, foi montada uma linha de ataque para agir em caso de princípio de incêndio.

O CBMRN destacou a importância de acionar a corporação em situações de acidentes envolvendo produtos inflamáveis, ressaltando que a resposta rápida é fundamental para preservar vidas, reduzir impactos ambientais e evitar novas ocorrências.

As autoridades confirmaram que não houve saque da carga.

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Nasa encontra evidências de vida antiga em Marte

A Agência Espacial dos Estados Unidos, a Nasa, anunciou no começo da tarde desta quarta-feira (10/9) uma descoberta que transforma a compreensão sobre a vida em Marte. O rover Perseverance, em missão desde 2021, identificou um fragmento de rocha com características inéditas — apelidado de “Leopard” — que apresenta sinais de uma possível bioassinatura microbiana.

Segundo o secretário interino da agência, Sean Duffy, trata-se da evidência mais promissora de vida antiga em Marte já registrada, resultado de mais de três décadas de exploração. O material, encontrado em julho de 2024, passou por um ano de análises detalhadas até que os pesquisadores se sentiram prontos para divulgar os primeiros resultados à comunidade científica.

Durante os estudos, os cientistas identificaram estruturas que lembram fósseis microscópicos, possivelmente originados de microrganismos que viveram bilhões de anos atrás. Quando esses seres morreram, deixaram para trás sinais biológicos impressos na rocha, os chamados vestígios de bioassinaturas. A textura peculiar da amostra, que lembra manchas de leopardo, chamou imediatamente a atenção dos pesquisadores. “Nunca tínhamos visto nada parecido em Marte”, afirmou a cientista Nicky Fox durante a apresentação oficial.

“É um sinal claro de vida em Marte. É algo muito animador”, declarou Duffy. Apesar do entusiasmo, a Nasa reforça que não se trata de vida atual, mas de resquícios biológicos do passado marciano, que indicam condições favoráveis à vida microbiana em algum momento da história do planeta.

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Macaíba e Parnamirim terão suspensão de água nesta quinta e sexta; confira bairros afetados

Serviços de limpeza dos reservatórios das cidades de Macaíba e Parnamirim serão realizados nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12). O objetivo do trabalho é manter a qualidade da água distribuída à população.

Em Macaíba, o reservatório que atende toda a zona urbana passará por limpeza na quinta-feira (11). Além da cidade de Macaíba, as comunidades da reta tabajara: Retiro I e II, Rua da Palha, Espinheiro I e II, Lagoa do Lima, Lagoa dos Cavalos e José Coelho também terão suspensão no envio de água. A paralisação do sistema ocorre às 5h da manhã. A parada deve durar 24 horas. Após o religar o sistema são necessárias até 72 horas para normalização do abastecimento.

Em Parnamirim, o reservatório de Riacho Vermelho será paralisado às 7 horas da manhã de sexta-feira (12). O envio de água para os bairros Vale do Sol, Santos Reis, Rosa dos Ventos, Passagem de Areia e Santa Tereza ficará suspenso por 24 horas. Após o sistema ser religado são necessárias até 48 horas para normalizar o envio de água.

A Caern reforça com a população a importância de utilizar água de forma consciente e armazenar o produto de forma segura durante paradas de abastecimento. É importante redobrar os cuidados com vazamentos internos, torneiras e chuveiros com problemas e denunciando situações de desperdício nos canais 98118-8400, teleatendimento 115, aplicativo Caern Mobile e agencia.caern.com.br

Cronograma:

• Quinta-feira (11 de setembro): Suspensão para toda a cidade de Macaíba e comunidades Retiro I e II, Rua da Palha, Espinheiro I e II, Lagoa do Lima, Lagoa dos Cavalos e José Coelho
• Sexta-feira (12 de setembro):  Suspensão para os bairros Vale do Sol, Santos Reis, Rosa dos Ventos, Passagem de Areia e Santa Tereza em Parnamirim

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STF retoma julgamento de Bolsonaro às 14h com voto decisivo de Cármen Lúcia

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira 11, a partir das 14h, o julgamento dos réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar no dia e terá papel decisivo, podendo empatar o placar pela absolvição ou formar maioria pela condenação.

Até o momento, dois ministros votaram pela condenação de todos os réus: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Para eles, as provas apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam responsabilidade dos acusados. Dino, no entanto, defendeu a redução das penas de Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira.

O ministro Luiz Fux abriu divergência ao absolver seis dos oito réus considerados pela PGR como parte central do plano. Para ele, apenas o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto devem ser condenados pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, até agora, apenas Cid e Braga Netto têm maioria formada pela condenação em ao menos um crime.

A sessão desta quinta foi remarcada para a tarde pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após o extenso voto de Fux, que durou quase 14 horas e terminou na noite de quarta-feira 10. Restam apenas os votos de Cármen Lúcia e do próprio presidente para encerrar a análise.

Se houver maioria pela condenação, o colegiado deve iniciar a discussão sobre a dosimetria das penas. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.

Sobre Bolsonaro, o placar está em 2 a 1 pela condenação nos cinco crimes. Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente liderou o grupo que planejava a ruptura democrática e citou a “minuta do golpe”, mencionando que Bolsonaro teria admitido discutir medidas de exceção em interrogatório. Dino acompanhou o relator, defendendo penas mais severas para Bolsonaro e Braga Netto por exercerem comando sobre a organização criminosa. Para ele, houve atos executórios, ou seja, início da tentativa de golpe.

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MPF pede suspensão de concurso da Marinha

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão imediata de concursos em andamento promovidos pela Marinha por inadequação à Lei de Cotas. Segundo o órgão o número de vagas reservadas a candidatos cotistas estava inadequado, sendo minorado através de uma configuração de vagas pensada para prejudicar a criação de postos destinados a pessoas pretas, pardas e com deficiência nos certames. A prática irregular foi a de fracionar o total de vagas segundo especializações profissionais, o que reduz a base sobre a qual os percentuais de cotas devem ser calculados.

“Um dos casos analisados é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que prevê um total de 62 vagas. Pelas normas vigentes em fevereiro deste ano, quando o edital foi lançado, o processo seletivo deveria ter disponibilizado pelo menos 20% desses postos exclusivamente a candidatos pretos ou pardos e 5% a pessoas com deficiência. Porém, as 11 vagas fixadas no certame para cota racial estão abaixo desse percentual mínimo, enquanto os candidatos com deficiência não tiveram uma vaga sequer reservada”, aponta o MPF em nota à imprensa.

Neste caso o edital tinha 15 perfis profissionais diferentes, sendo que os de Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social previam somente uma vaga e não tiveram nenhuma vaga para cotistas. Segundo o MPF a área que mais chamou a atenção foi a de cargos da área de informática. O ramo foi dividido em quatro subespecialidades (“banco de dados”, “desenvolvimento de sistemas”, “infraestrutura de TI” e “desenvolvimento da informação”).

“Neste caso, não bastasse ter apartado irregularmente do total os postos de informática para a definição das cotas, a Marinha limitou ainda mais o alcance da política afirmativa ao tomar como base de cálculo o reduzido número de vagas destinadas a cada uma dessas subespecialidades”, explica o Ministério Público.

O MPF informou que procurou a Marinha para tentar a alteração do concurso, mas não foi atendido, com a força alegando que esse cálculo poderia prejudicar o preenchimento efetivo das vagas por candidatos aptos ao exercício das especialidades profissionais. Procurada pela Agência Brasil, a Marinha não se manifestou até a conclusão desta reportagem. Em notícia no site da instituição verifica-se a existência de 16 concursos para diversos cargos na força, em 2025.

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Eduardo Oinegue: voto de Fux foi um “soco no estômago” de Moraes

O jornalista Eduardo Oinegue, da Band, analisou nesta quinta-feira (11) o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal.

Segundo Oinegue, a posição do magistrado representou mais do que uma divergência jurídica: “Mais que um voto, Fux deu um ‘soco na boca do estômago’ de Alexandre de Moraes”.

Em sua decisão, Fux absolveu Bolsonaro de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e criticou duramente o relator do caso, Alexandre de Moraes. O ministro destacou que houve cerceamento de defesa, lembrando que os advogados do ex-presidente tiveram de lidar com 70 terabytes de documentos em prazo considerado insuficiente.

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