Brasil deixa de arrecadar R$ 94 bi por causa do contrabando de cigarros nos últimos 11 anos

Nos últimos 11 anos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 94,4 bilhões por causa do contrabando de cigarros. Um levantamento do Instituto Ipec Inteligência, divulgado pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), aponta que quatro em cada dez cigarros consumidos, em 2022, eram de origem ilegal.

Somente no ano passado, os brasileiros compraram 106,6 bilhões de unidades, sendo 41% fruto do contrabando, principalmente do Paraguai. Foram R$ 8,3 bilhões de evasão fiscal, ou seja, todo esse dinheiro poderia ser revertido para a população em formas de melhorias, de acordo com as informações da pesquisa.

Para Edson Vismona, presidente do FNCP, os principais prejuízos do comércio ilegal de cigarros no Brasil são:

• o financiamento de milícias e de organizações criminosas;
• o consumo de produto de baixa qualidade sem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); 
• o desincentivo às indústrias que pagam os impostos de forma correta;
• o Estado deixar de arrecadar bilhões de reais.

R7

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Morador de distrito no município de Caicó se envolve em briga de bar na cidade de Jucurutu, sofre facada e não resiste à cirurgia

A comunidade de Laginhas, município de Caicó, está em luto pela perda do seu morador identificado como José Joel Dega, de 30 anos, que faleceu em decorrência de uma facada após se envolver em uma briga de bar com um amigo na cidade de Jucurutu. Ele foi transferido para o Hospital Regional do Seridó mas não resistiu à cirurgia.

De acordo com o que foi repassado ao blog Jair Sampaio por populares que presenciaram a briga entre os dois amigos, ambos entraram em luta corporal por supostamente o agressor ter “mexido” com a mulher que acompanhava a vítima, e ele reagiu. O sepultamento de José Joel Dega está previsto para hoje no distrito aonde morava.

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“Playboy” com ministra da França esgota em 3 horas

Todos os exemplares da versão francesa da revista Playboy de abril/maio, estrelada pela ministra de Economia Social da França, Marlène Schiappa, foram vendidos em apenas 3 horas. Volumes extras serão enviados às bancas nesta quinta-feira (20.abr.2023).

O diretor da publicação erótica na França, Jean-Christophe Florentin, disse à Euronews que 100 mil cópias foram vendidas. Outras 60.000 estão em produção para atender à demanda. Para comparação, em média, a Playboy comercializa cerca de 30.000 exemplares por mês no país.

Schiappa, de 40 anos, também é escritora e ativista da causa feminista. Ela foi fotografada com roupas de grife e deu uma entrevista de 12 páginas sobre os direitos das mulheres. Segundo a ministra, as mulheres devem fazer “exatamente o que quiserem”.

CRÍTICAS

A primeira-ministra da França, Elisabeth Borne, considerou o momento inadequado, já que o país vive um cenário de agitação social por conta da aprovação da reforma da previdência. “Não é apropriado para o momento”, disse Borne ao canal francês BFMTV.

Para o líder do partido de esquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, a França “está saindo dos trilhos”.

Poder360

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Bolsonaro aciona Justiça contra Janones por injúria e calúnia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia.

Segundo informou o Metrópoles, Bolsonaro cita os tuítes em que o deputado se refere ao ex-presidente como “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias”, e “assassino”, além de afirmar que ele “matou milhares na pandemia”.

“As manifestações do querelado não estão acobertadas pela imunidade parlamentar (artigo 53 da CRFB), uma vez que as ofensas proferidas deliberadamente, sem qualquer contextualização ou veracidade, não guardam relação com o debate político, não são críticas políticas e, muito menos, confronto de ideias”, diz a defesa de Bolsonaro.

Além da condenação, o advogado de Bolsonaro, Antonio Carlos Fonseca, pede que Janones pague R$ 20 mil por cada ofensa e as despesas processuais.

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STJ autoriza família de Marielle a acessar investigação de crimes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado pela família de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o acesso. O caso é acompanhado pela defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson.

O tribunal fluminense entendeu que, na condição de assistente de acusação, os advogados da família só podem ter acesso às investigações após o recebimento da denúncia, ou seja, somente quando uma ação penal for aberta. Atualmente, o caso está na fase de inquérito.

Na manifestação feita na tribuna do colegiado, a advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, disse que o julgamento é determinante para que se saiba quem matou a vereadora e o motorista. Para a defensora, o acesso às provas não pode ser rejeitado pela Justiça.

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Governo volta atrás e mantém isenção de até US$ 50 para pessoa física em encomendas do exterior

O governo voltou atrás e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira, 17, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.

“O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra”, disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda. “Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento”, completou, sem citar nomes.

Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.

Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que vai ficar mais difícil. “Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz.”

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Ezequiel faz pedidos para os municípios de Angicos, Galinhos e Guamaré

Por meio de uma série de requerimentos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), atendeu demandas da população e solicitou ao Governo do Estado um conjunto de ações a fim de contribuir com a resolução de problemas da região Central Potiguar, mais especificamente dos municípios de Angicos, Galinhos e Guamaré.

Um dos requerimentos enviados ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicita a recuperação da RN-401, no trecho que liga a BR-406 ao município de Guamaré. A via é de fundamental importância para a região e precisa de uma intervenção urgente para otimizar a mobilidade dos moradores daquela área.

Ainda no setor de infraestrutura, Ezequiel sugeriu que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do município de Angicos, bem como um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas de Galinhos.

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No Flamengo, Sampaoli quer iniciar o novo trabalho com uma vitória

Derrotados na primeira rodada do Grupo A da Libertadores, Flamengo e Ñublense (CHI) se enfrentam nesta quarta-feira, às 21h30, no Maracanã. O atual campeão busca a reabilitação sob o comando de Jorge Sampaoli, que fará sua estreia, enquanto o clube chileno, que participa da Copa pela primeira vez, é o azarão no seu primeiro jogo da história como visitante no torneio.

A equipe, agora com Sampaoli no comando, joga após vencer por 3 a 0 o Coritiba, no Maracanã, na estreia do Campeonato Brasileiro. Por se tratar do primeiro jogo do treinador, a escalação do Flamengo segue como incógnita. Uma provável equipe tem Santos; Varela (Wesley), Fabrício Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Thiago Maia, Gerson e Everton Ribeiro; Everton Cebolinha, Gabi, Pedro (Matheus França).

Apesar de ter sido um treino com número de jogado reduzido, o treinador já ganhou uma boa notícia. O elenco tinha apenas três volantes disponíveis até então: Thiago Maia, Gerson e Igor Jesus, do sub-20.

A novidade da vez é Arturo Vidal. O chileno esteve fora das atividades coletivas nos últimos dias devido a um edema no cotovelo e chegou a precisar de ser submetido por procedimento cirúrgico para resolver o problema. O camisa 32 participou normalmente do treino e está à disposição de Sampaoli para a sequência.

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Fátima Bezerra anuncia reforço de policiamento nas redes de ensino do RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) informou, por meio das redes sociais, na manhã desta terça-feira 18 que está acompanhando os casos de violências nas escolas por todo o Brasil nas últimas semanas. Fátima está em missão oficial na China desde o dia 13 e segue em agenda com a comitiva potiguar até o próximo dia 19 de abril.

Através de sua conta oficial no Twitter, a chefe do Executivo estadual afirmou que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com os governadores para debater sobre pactuação de políticas de proteção do ambiente escolar. O encontro está marcado para esta terça-feira, em Brasília, e contará com a presença do governador em exercício, Walter Alves (MDB).

Ainda de acordo com Fátima, a Secretaria de Educação realizou uma reunião na última sexta-feira 14 com diversas instituições de ensino para elaborar medidas de proteção escolares. “medidas imediatas foram adotadas, como reforço de policiamento, contratação de psicólogos, além de um projeto que está sendo elaborado por nossas equipes da Segurança e Educação para captar recursos a serem destinados à segurança da nossa comunidade escolar”, informou a governadora.

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Com a filha pequena no colo, prefeito Neném de Borges teve a casa invadida e em seguida assassinado a tiros por dois homens

O prefeito de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges (MDB), de 44 anos, foi assassinado na madrugada desta quarta-feira (19).

Segundo informações confirmadas pela Polícia Civil, homens ainda não identificados invadiram a casa do prefeito e dispararam pelo menos quatro tiros contra ele. 

O Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) esteve no local para realizar o recolhimento do corpo e demais procedimentos necessários. A expectativa é que o corpo seja liberado para sepultamento por volta de 12h. 

A Polícia Civil está investigando o caso. Até o momento, ainda não há informações sobre as motivações do crime  e a identidade dos suspeitos. 

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Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atinge maior volume desde 2012

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atingiu 66,66% da sua capacidade – acumula 1,581 bilhão de metros cúbicos – e alcançou o maior volume desde 2012. Os dados estão no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado desta terça-feira (18).

De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), as reservas hídricas superficiais totais do RN já somam 2,676 bilhões de metros cúbidos, correspondentes a 62,25% da capacidade total. No dia 18 de abril de 2022, as reservas hídricas do RN acumulavam, 1,877 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 43,86% da capacidade total.
A Barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 374,81 milhões de metros cúbicos – 62,50% da sua capacidade total. Este também é o maior volume acumulado da barragem desde 2012. Em abril de 2022, o reservatório estava com 36,30% da sua capacidade.

Segundo o Igarn, 14 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos já sangraram: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude público de Pilões; Mendubim, localizado em Assu; Rodeador, localizado em Umarizal; Pataxó, localizado em Ipanguaçu; Flechas, localizado em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Morcego, em Campo Grande; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz; e a barragem Umari, em Upanema.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, que chegou a estar seco no início de março, acumula 14,92% da sua capacidade total. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 7,36% do seu volume máximo.

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Após invasões do MST, governo Lula contempla movimento e nomeia sete superintendentes do Incra

O governo atendeu a uma das reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e nomeou sete superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST vem promovendo uma série de invasões e ocupando sedes regionais do órgão.

Um dos pedidos do movimento é a troca de chefes estaduais do Incra que foram indicados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Incra tem 29 superintendências.

Nesta terça-feira, sete trocas foram oficializadas no Diário Oficial. São nomes indicados por movimentos populares do campo de cada estado: Nelson José Grasselli para o Rio Grande do Sul, Francisco Erivando Santos de Sousa para o Ceará, Paulo Roberto da Silva para Mato Grosso do Sul, Elias D’Angelo Borges para Goiás, Nilton Bezerra Guedes para o Paraná, Maria Lúcia de Pontes para o Rio de Janeiro e Edvânio Santos de Oliveira para Mato Grosso.

O MST se articula para conseguir as substituições das demais superintendências. Na segunda-feira, o MST intensificou sua ofensiva de ocupações, com protestos em sedes do Incra em 12 estados. Desde o início do abril, o grupo se estabeleceu em pelo menos nove propriedades rurais, sendo oito terrenos em Pernambuco e um no Espírito Santo.

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Prefeito de cidade do RN é assassinado a tiros

Na madrugada desta quarta-feira (19), o prefeito do município de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, o Neném Borges (MDB), foi assassinado em sua própria residência. O prefeito tinha apenas 44 anos e havia sido eleito no pleito de 2020 com mais de 60% dos votos.

De acordo com informações, criminosos invadiram a casa do prefeito por volta de meia-noite e efetuaram cerca de quatro disparos contra ele que estava sentado no sofá. A Polícia Militar esteve no local em busca de informações sobre os responsáveis pelo crime.

A notícia do assassinato chocou os moradores de São José do Campestre, que é um pequeno município do Rio Grande do Norte, com pouco mais de 12 mil habitantes. Neném Borges era bastante querido pelos seus eleitores e tinha uma trajetória política promissora pela frente.

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Rogério Marinho: Pacheco decidiu e sessão no Congresso será no dia 26

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão envolvendo as duas Casas para o dia 26 de abril. “Presidente Pacheco decidiu é a sessão ficou para o dia 26”, disse Marinho. A expectativa de parlamentares oposicionistas era que na sessão fosse lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Após a reunião, o líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ), lamentou a decisão de Pacheco e lembrou que a CPMI é um instrumento da democracia. Ele afirmou que o governo está manobrando para retirada de assinaturas.

“Já houve denúncias, inclusive pela imprensa, de assédio do governo para retirada das assinaturas. Qualquer deputado que retirar uma assinatura, depois de 100 dias, vai nos gerar uma dúvida. Qual o motivo desse deputado ou senador retirar a assinatura?”, questionou Côrtes.

O Globo

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Fazenda apresenta texto completo do novo marco fiscal

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (18) o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo marco fiscal. As linhas gerais da proposta foram apresentadas no dia 30 de março.

O texto traz detalhamento em relação ao sumário divulgado anteriormente. A redação aponta uma lista de 13 itens, que representam exceções ao limite de gastos.

Estão entre elas o piso dos enfermeiros, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), despesas não recorrentes com a realização de eleições e capitalização de estatais não financeiras e não dependentes.

A nova regra fiscal prevê que — para os exercícios de 2024 a 2027 — os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.

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Operação Penalidade Máxima II: Saiba quais jogos do Brasileirão estão sob suspeita de manipulação de resultados

O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou, na tarde desta terça-feira (18), que seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro são investigados por suposta manipulação de resultados. Detalhes da Operação Penalidade Máxima II foram anunciados por meio de entrevista coletiva.

De acordo com o órgão, nos jogos da Série A, as ofertas para jogadores participarem do esquema giraram em torno de R$ 50 mil por atleta. Já nos Campeonatos Estaduais, os valores foram cerca de R$ 70 mil a R$ 100 mil por atleta.

Ainda não há nenhum elemento da investigação que ligue os clubes aos atos investigados, apenas atletas e apostadores.

Segundo o MPGO, há investigações sobre os crimes de cooptação e aliciamento nos jogos entre Santos x Avaí, Red Bull Bragantino x América-MG, Goiás x Juventude, Cuiabá x Palmeiras, Santos x Botafogo e Juventude x Palmeiras.

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PRF recupera três veículos nas últimas 24h no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, ao longo desta segunda-feira (17/04), nas cidades de Parnamirim/RN, São José de Mipibu/RN e Jucurutu/RN, três veículos e prendeu três homens com idades entre 26 e 51 anos.

A primeira ocorrência se deu por volta das 11h, no km 113 da BR 101, em São José de Mipibu/RN. Um homem de 26 foi preso por conduzir uma motocicleta do modelo XR 250 Tornado, com os sinais identificadores adulterados.

No início da tarde foi recuperada uma caminhonete do modelo Montana, de cor preta, no km 103 da BR 101, em Parnamirim/RN. O veículo, que foi roubado no ano de 2017, ostentava placas falsas no momento da abordagem. Um homem de 51 anos foi preso.

Já na cidade de Jucurutu/RN, por volta das 17h, foi recuperada uma motocicleta com registro de roubo datado de 23/02/2023. A motocicleta, que foi roubada na cidade de São Gonçalo do Amarante/RN, estava transitando sem placas no momento da abordagem. Um homem de 33 anos foi preso. 

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Ala do STF descarta prisão de Moro, mas defende pressão sobre senador

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) considera improvável que o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja condenado à prisão leve de fato o ex-juiz da Lava Jato para a cadeia.

Ministros críticos da operação chefiada pelo então magistrado entre 2014 e 2019, no entanto, avaliam que a ação da Procuradoria é importante por manter Moro sob pressão.

O argumento é que o ex-juiz agora é parlamentar e, como tal, precisa ter cautela redobrada sobre as próprias ações e declarações.

O movimento de uma parte do tribunal para pressionar o senador também envolve a decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski de, pouco antes de se aposentar, fixar a corte como competente para apurar declarações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado pelo Podemos-PR.

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TRE/RN julga improcedente acusação que buscava a cassação do Deputado Nelter Queiroz

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) reunido nesta terça-feira, 18, sob a presidência do Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto, rejeitou a acusação de omissão de gastos eleitorais feita pelo Ministério Público em desfavor do Deputado Nelter Queiroz. 

Para o Relator do processo no TRE/RN, Juiz Federal José Carlos, não houve comprovação dos fatos alegados na representação.

A defesa do Deputado Nelter Queiroz foi feita pelo Advogado Thiago Cortez, do Escritório Cortez & Medeiros Advogados. 

Para o Advogado o Ministério Público não demonstrou a obtenção de benefício eleitoral pelo Deputado em razão do suposto ilícito praticado, menos ainda estar o fato revestido de circunstâncias graves, requisitos indispensáveis para a condenação na representação especial do art. 30-A da Lei das Eleições. 

O voto do Juiz Relator, foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da corte Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, Cornélio Alves de Azevedo Neto, Expedito Ferreira de Souza, Fernando de Araújo Jales Costa, José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Ticiana Maria Delgado Nobre e Maria Neize de Andrade Fernandes.

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Governo decide taxar lucro de sites de aposta em 15% e prêmio de ganhador em 30%; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil.

Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.

As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição de prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que vão ser previstas na medida provisória. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo governo.

A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.

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