Vereadores de Natal aprovam projeto de lei para segurança armadas nas escolas
A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 655/2022, em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), com o objetivo de melhorar a segurança nas escolas da capital potiguar. O PL, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar para proteger os frequentadores das instituições de ensino público infantil.
O serviço será preferencialmente prestado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), através da Guarda Municipal, que tem esta atribuição entre seus deveres legais. Além disso, o Executivo fica autorizado a contratar serviços de segurança privada de forma suplementar, desde que as atividades estejam comprovadamente autorizadas pelos órgãos competentes.
Ao defender a matéria, a vereadora Nina Souza ressaltou que as instituições interessadas nos serviços de segurança devem comprovar treinamento específico dos profissionais destinados à atuação em ambiente escolar. A proposta é uma medida preventiva para garantir a segurança nas escolas e evitar situações graves.
Outra proposta aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei n° 97/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o descarte de lixo eletrônico e tecnológico”. O PL segue agora para votação em segunda discussão e, se aprovado, será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, com realização anual no dia 14 de outubro.
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