A partir de 2024, como acontece a cada virada de ano, a idade mínima e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pelo INSS sobem, conforme determinou a Reforma da Previdência Social, em 2019.
A reforma determinou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. E, ainda, tempo de contribuição de 30 anos para elas e 35 anos para eles. Mas isso só vale para quem começou a trabalhar depois que a reforma foi aprovada. Quem já estava no mercado antes tem direito a regras de transição, com a idade mínima e o tempo de contribuição subindo gradualmente.
Por isso, em alguns casos, é possível se aposentar antes dos 65 anos (para homens) ou 62 anos (para mulheres).
O servidor público Jeferson Rocha, de 37 anos, está há cerca de 3 meses sem receber o medicamento para asma fornecido pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Rio Grande do Norte. O paciente precisa tomar o remédio duas vezes ao dia para não ter crises, mas, segundo ele, os últimos dias têm sido difíceis.
“Ele é essencial, é a minha saúde. Sem essa medicação eu tenho falta de ar, eu não tenho qualidade de vida de uma forma geral, por que eu não consigo fazer as atividades básicas do dia. Até caminhar de um ponto a outro é difícil pra mim. Eu tomo ela duas vezes ao dia, pela manhã e à noite, para que eu não tenha crises graves de asma. Quando eu não tomo, ela [a doença] vai se desencadeando e piorando de uma forma que eu preciso, além de tomar a medicação, ir para o hospital para tomar outras”, contou.
O servidor público ainda relatou que já procurou a Unicat cerca de três vezes, mas em todas as oportunidades foi informado que o medicamento ainda estava indisponível.
“Eu já fui três vezes [à Unicat], em meses diferentes, para saber [sobre a chegada do medicamento]. Eles dizem que não têm previsão, que está em licitação. E da última vez eu decidi perguntar em que ‘pé’ da licitação estava, já que fazia mais de dois meses que eu estava sem ela. E uma pessoa ia passando pra outra, que ia passando pra outra, e a última pessoa foi a secretária geral da Unicat. Ela disse que não sabia dessa informação e que quem saberia era a farmacêutica, e essa farmacêutica não está lá em todos os horários. Então, eu sei que está em licitação, mas não sei em que ‘pé’ está“, detalhou o servidor público.
Os avanços na área da saúde no município de Parnamirim não param. A prefeitura inaugura na próxima semana três novas unidades que vão reforçar o atendimento à população.
Dia 18, às 10h, o prefeito Rosano Taveira inaugura o novo CAPs II – Centro de Atenção Psicossocial, que oferece tratamento a pessoas com transtornos mentais. A unidade está instalada na Rua Sargento Amor Divino, Centro.
No dia 20 será a inauguração do novo CIS – Centro Integrado de Saúde e CEO – Centro Especializado de Odontologia. Os dois funcionam no mesmo prédio, no bairro de Santos Reis. Na ala odontológica, 10 consultórios equipados, 2 (duas) salas de raio x e dentistas, oferecendo os serviços de Endodontia (canal), Cirurgia Bucomaxilofacial, Cirurgia Oral Menor, Odontopediatria, Prótese, Periodontia e atendimento PNE (Pacientes com Necessidades Especiais).
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 10 votos a 2, o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto final teve um acréscimo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir que, em caso de dificuldades financeiras da empresa, com acordo ou convenção coletiva, seja possível ocorrer redução do salário.
No parecer favorável, Paim ressaltou que a medida vai melhorar a qualidade de vida da população, com possibilidade, até mesmo, de gerar mais postos de trabalho.
Segundo o relator, uma jornada de trabalho reduzida atende aos anseios do trabalho moderno. “Pesquisas demonstram que a redução da jornada garante ganhos na produtividade dos trabalhadores, além de melhorar a saúde mental e física do trabalhador”, afirmou.
Simony contou aos seguidores que retomou o tratamento contra o câncer de intestino. “Hoje, graças a Deus, retomo meu tratamento. Como vocês sabem tive uma toxidade nos rins e por isso fui obrigada a parar com a imuno. Hoje é dia de agradecer a Deus mais uma vez por me permitir estar aqui e poder seguir com meu tratamento, que ainda tem mais 2 anos pela frente”, escreveu nas redes sociais.
A cantora agradeceu aos profissionais de saúde que cuidam dela e à família: “Eu sou só gratidão sempre. Meus filhos, meu marido, minha mãe, minha família e vocês que de longe me dão tanto amor. Vamos em frente, um dia de cada vez. Eu posso, eu acredito, eu consigo”.
A artista descobriu o tumor maligno no ano passado e, de lá para cá, divide um pouco do tratamento e da rotina com os seguidores. Em julho deste ano, Simony chegou a contar nas redes sociais que a doença estava em remissão e que faltavam apenas três sessões de quimioterapia.
A Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Grupo Gennius Brasil Produção e Comercialização de Alimentos S.A. (restaurante Habib’s) a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a uma ex-empregada. No caso, ela foi mantida em cárcere privado no escritório do restaurante, sofrendo humilhações por cerca de três horas, após denunciar o chefe.
A autora do processo trabalhou para o Habib’s de novembro de 2018 a março de 2023. De acordo com ela, no dia 13 de julho de 2022, durante sua jornada de trabalho, foi trancada em uma sala por sua chefe imediata. Durante o tempo em foi obrigada a estar sala, ela teria passado a sofrer insultos, ameaças físicas e psicológicas, sendo, também, vítima de calúnias, injúrias e difamações.
Isso teria ocorrido porque a ex-empregada denunciou a chefe e o marido dela, também empregado, ao superior deles por estarem supostamente cometendo desvios financeiros. O superior, em vez de investigar, revelou a denúncia à chefe da autora do processo, que, um dia depois da denúncia, foi trancada na sala e submetida às humilhações.
A situação, de acordo com a ex-empregada, resultou em danos psíquicos e emocionais severos. Em sua defesa, a empresa alegou que a ex-empregada sempre foi respeitada e bem tratada e que jamais ocorreram os fatos alegados por ela.
Preso em flagrante no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro, o bolsonarista Claudinei Pego da Silva tentou se enforcar usando uma camisa no sábado, 9, no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele foi contido por agentes do presídio, passou por exames médicos no hospital de São Sebastião e retornou à penitenciária no mesmo dia. Segundo o diretor da Papuda, o ‘réu não sofreu nenhuma lesão’.
As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal em nota nesta terça, 12. Segundo a Corte, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro, entrou em contato com o diretor da Papuda assim que tomou conhecimento da tentativa de suicídio de Claudinei, que é réu em uma das ações criminais por participação nos atos.
No final de novembro, Moraes manteve o decreto de prisão preventiva de Claudinei. O ministro negou um pedido da defesa em agosto. Os advogados do acusado argumentaram que não havia fatos novos que justificassem a manutenção da custódia.
Em nota, o STF afirmou que ‘em nenhum momento foi apontada pela defesa questão de saúde e não há nenhum registro nos autos sobre qualquer comorbidade’.
A história por trás do sequestro da pequena yorkshire Cherie, de 6 anos, ganha novos contornos. A cadelinha foi roubada no último domingo (10/12) no Sudoeste, região nobre do Distrito Federal, resgatada na segunda-feira (11/10) em João Pessoa (PB) e devolvida para a tutora, Stephane Aparecida, de 36 anos, nesta terça (12/12).
Câmeras de segurança flagraram o momento em que o animal é retirado à força do noivo da tutora por dois homens. Um deles é o ex-namorado de Stephane, Josinaldo Morais, de 47 anos.
Servidor público em Caicó (RN), ele contou ao Metrópoles uma versão que a cadelinha foi, na verdade, sequestrada por sua ex, Stephane. Para entender melhor as diferentes versões de sequestro, é preciso voltar alguns anos, à época em que ambos namoravam.
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (12), um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) que estabelece o “sexo biológico” como único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no Rio Grande do Norte. A matéria teve bate-boca entre parlamentares, mas foi aprovada por maioria.
Pelo projeto, fica vedada a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. Além da proibição, a matéria determina multa de 10 salários mínimos, por atleta, para cada federação, entidade ou clube que descumprir o que rege o projeto.
“A propositura tem o objetivo de proteger as mulheres, vedando a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino. Já vimos em algumas oportunidades até lutas de boxe, onde as competidoras que nasceram homens acabam com as lutas em poucos segundos, trazendo riscos às competidoras. É um doping natural, já que os corpos de quem nasceu homem possuem muito mais testosterona”, disse Coronel Azevedo.
Pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz mostrou que a impunidade no Brasil é mais incidente em crimes contra a vida. Dos 30.883 mil homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) ocorridos no Brasil em 2021, apenas 35% foram esclarecidos. Em 2020, a situação foi parecida: dos 29.051 casos, somente 33% foram solucionados pela Justiça.
Esclarecimento de homicídios nos estados; RN tem os menores indicadores
Esta edição apresenta dados de esclarecimentos de homicídios de 18 estados para as mortes ocorridas em 2020 (e denunciadas até o final de 2021) e dados de 16 estados para as mortes ocorridas em 2021 (denunciadas até o final de 2022).
Dentre esses, o Paraná se destaca com a maior proporção de resolução do Brasil, com 78% dos casos esclarecidos em 2020, e 76%, em 2021.
Com a nova ascensão de Lula e do PT, José Genoino, a exemplo dos antigos companheiros, decidiu deixar o ostracismo e tentar um novo recomeço. Aos 77 anos, ele conversa com o presidente, voltou a participar das atividades partidárias e, bem ao seu estilo, falar sobre tudo.
Ele foi umas das estrelas escaladas para palestrar na Conferência Eleitoral do PT, um encontro que reúne militantes, políticos e pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem. O ex-deputado quer voltar a influir nos rumos do partido, mas apenas como militante. Nada de cargos nem mandatos.
Na condição de militante petista, o ex-deputado mantém o estilo metralhadora, que fez dele um dos parlamentares mais atuantes durante os 26 anos em que esteve no Congresso. Suas críticas não poupam o presidente da República, que estaria “cedendo demais” ao Centrão. Não poupam o Judiciário: “O sistema de Justiça incorporou o lavajatismo”.
Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta terça-feira, no km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, aproximadamente 150 quilos de cocaína e prendeu um casal por tráfico de drogas. A carga do entorpecente é estimada no valor de 27 milhões de reais.
Durante abordagem a um caminhão policiais rodoviários federais encontraram escondidos no compartimento de carga 150 tabletes de cocaína. O casal que transportava a droga foi preso por tráfico e a ocorrência foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal em Natal/RN.
Os senadores vão sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, na manhã desta quarta-feira (13). Ao término dos questionamentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parlamentares governistas e da oposição vão decidir, em uma votação, se aprovam Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As sabatinas serão feitas de forma simultânea, de modo que as perguntas serão feitas em bloco, e os indicados responderão um após o outro.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”.
Na tarde de hoje (12.12), a 1a Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por ampla maioria, vencido apenas o relator Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF), o voto divergente do Conselheiro Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) no sentido de aplicar o direito ao esquecimento e afastar a inidoneidade moral para fins de inscrição de advogado.
A decisão foi tomada no processo n° 16.0000.2022.000049-0/PCA, que tramita de forma sigilosa. “Embora o Estatuto da Advocacia e da OAB preveja a reabilitação criminal para fins de afastamento da inidoneidade moral decorrente de condenação criminal, defendi que o retorno à condição de réu tecnicamente primário prevista no art. 64, I, do Código Penal, deve ser interpretada como condição equivalente à reabilitação, sendo resguardado assim o direito ao esquecimento e restando obedecida a cláusula pétrea constitucional que proíbe o caráter perpétuo de qualquer pena”, disse Síldilon Maia.
A estação mais quente, o verão, ainda nem chegou e as temperaturas voltarão a subir em áreas de 15 estados, mais o Distrito Federal, a partir de meio dia desta quinta-feira (14) até 19h de domingo (17). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou, na manhã desta terça-feira (12), o aviso laranja de perigo devido à nona onda de calor de 2023.
A cor laranja é do aviso intermediário de uma escala de riscos que varia de amarelo ao vermelho. Esta sinalização indica situação meteorológica perigosa, quando as pessoas devem se manter vigilantes e informadas regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.
Localidades em alerta laranja
Para ser considerada onda de calor, a temperatura máxima do dia deve registrar 5° Celsius (°C) acima da média daquela localidade, por um período de três a cinco dias.
De acordo com o instituto, as altas temperaturas serão verificadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e parte do Norte e Nordeste. Os estados que serão atingidos pelo intenso calor e que estão nesta zona de perigo são os da região Centro-Oeste (GO, MT, MS e DF), os três da região Sul (SC, RS, PR), da região Sudeste (MG, SP, RJ, centro e noroeste do Espírito Santo). Na região Nordeste, os alertas de calorão vão para os moradores da faixa oeste da Bahia, além do sul do Piauí e do Maranhão. Já no Norte, a onda de calor atingirá o centro-sul do Tocantins e áreas de Rondônia. As temperaturas poderão alcançar os 39° C, em algumas cidades brasileiras. A previsão do Inmet aponta que, já nesta terça-feira, a umidade relativa do ar deverá ficar em torno de 40% no Centro-Oeste e 30% no Sul do Brasil.
O pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores da Prefeitura de Parnamirim, que estava previsto no calendário anual de pagamentos para o dia 15 de dezembro, foi antecipado e já amanheceu na conta de todos os servidores no dia de hoje (12). A atual gestão do Prefeito Taveira tem sido elogiada pelo amplo e rígido controle fiscal que realizou desde os primeiros dias do primeiro mandato e com continuidade no segundo, quando conseguiu reequilibrar as contas e assim garantir investimentos para o município nas áreas de saúde, educação, serviços urbanos e muitas obras em todos os bairros. O Prefeito Taveira chega ao último ano de seu segundo mandato com a aprovação em crescimento, segundo recentes pesquisas divulgadas.
Anúncio foi feito em encontro com lideranças e amigos
O prefeito Irmão Naldo (PP) diante de uma plateia com os nove vereadores de Galinhos e mais de 100 lideranças, confirmou seu apoio ao nome de Hudson Matias (PSDB) nas eleições do próximo ano.
Hudson já foi vereador e presidente da Câmara Municipal. Hoje ocupa cargo na gestão como auxiliar do refeito. Ele tem uma forte liderança no distrito de Galos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta terça-feira (12), o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão terminativa da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A proposta do Governo do Estado de manter o ICMS em 18% foi mantida após a votação.
A sessão ordinária foi aberta com 21 parlamentares. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou a pauta de votação, começando pelo recurso e a oposição conseguiu formar a maioria. Encerrada a votação, o recurso foi negado por 14 votos contrários.
A mudança vai representar déficit de pelo menos R$ 700 milhões nas receitas em 2024, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O valor representa o que governo estadual utiliza com o pagamento da folha salarial por mês.
Ainda segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo menos 32 dos 167 municípios potiguares terão perdas que passarão de R$ 1 milhão com a redução da alíquota para 18%. Natal terá o maior corte, liderando o ranking, com uma perda estimada em R$ 28,4 milhões. Entre os deputados que votaram contra a manutenção da alíquota está o deputado Adjuto Dias (MDB), que é filho do atual prefeito capital potiguar.
A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) inscreveu 1.233 pessoas privadas de liberdade para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (ENEM PPL). As provas acontecem nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13) em todas as unidades prisionais. Esse número faz parte do total de 82.053 inscritos em todo o território nacional, incluindo as pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade ou socioeducativa.
Além do sistema prisional, a SEAP conseguiu, de forma inédita, incluir os reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Macau (APAC) nesta edição do ENEM PPL.
O Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), órgão da SEAP responsável pela implantação das assistências previstas pela Lei de Execuções Penais, está empenhado para o bom andamento das provas. O ambiente dos estabelecimentos prisionais foi preparado para oferecer um espaço adequado e seguro para a realização do exame.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Técnicas. As provas serão aplicadas no horário vespertino. A divulgação do resultado está prevista para o dia 16 de janeiro do próximo ano.
