Uber é condenada a pagar R$ 1 bi e contratar todos os motoristas no Brasil

A Uber foi condenada nesta quinta-feira (14) a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo. A decisão é do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região).

A empresa informa que vai recorrer e “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A Justiça entendeu que a empresa “se omitiu em suas obrigações” ao não contratar motoristas. Para Maurício Pereira Simões, juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Uber realizou “atos planejados” para “não cumprir a legislação do trabalho”.

O TRT-2 determina que 10% do valor (ou seja, R$ 100 milhões) seja encaminhado para associações de motoristas por aplicativos. A maior parte da indenização de R$ 1 bilhão vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A sentença é resultado de denúncia referente a condições de trabalho feita por grupo de motoristas. A AMAA (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos) pediu que a Uber contratasse seus motoristas e pagasse a indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

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RN inicia calendário de pagamento dos servidores do mês de setembro

O Governo do Estado mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de setembro nesta sexta-feira (15) para servidores ativos, inativos e pensionistas.

O salário integral amanhecerá na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 30.

Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no final do mês. Serão investidos mais de R$ 293 milhões na conta dos servidores ao longo da sexta-feira. A folha total de pagamento para o mês de setembro é de R$ 759 milhões.

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Mãe se revolta com escola por separar filho autista de outras crianças

Uma mãe ficou furiosa depois de descobrir que seu filho, de 6 anos, é separado de outras crianças na escola por ser autista. Segundo a mulher, o pequeno fica atrás de uma barreira “decorada” com diversos adesivos que indicam como ele deve se comportar, impedindo que o menino veja os outros alunos na sala.

Em entrevista ao jornal Edinburgh Live, Ana Martinez, de 47 anos, contou que se mudou para Edimburgo, na Escócia, há um ano com os filhos Markel e Haizea, de 9 anos. Desde que o pequeno foi diagnosticado com autismo, aos dois anos, ela disse que enfrenta dificuldades para matriculá-lo em escolas.

Durante seu relato, Ana afirmou que ficou encantada ao matricular Markel na Escola Primária Corstorphine. No entanto, a mulher ficou chocada ao descobrir que o pequeno foi obrigado a se sentar sozinho atrás de uma barreira, separado dos colegas de classe.

“Antes de ele começar na Escola Primária Corstorphine, eles foram muito gentis comigo e informaram-me que a escola deles seria adequada para o meu filho. No entanto, depois de participar de reunião de pais na semana passada, descobri que ele tinha uma carteira especial e estava separado de seus colegas”, explicou.

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Empresário morre de infarto em Caicó

Notícia triste para amigos e familiares de Chico Boneleiro. O empresário faleceu vítima de infarto em Caicó.

O empresário detinha um grande círculo de amizade na cidade. Ele trabalhava no segmento de boné há anos.

“Chico foi um dos precursores dessa atividade que dar vida à economia de Caicó. Vá com Deus, amigo”, relato um amigo.

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Natália Bonavides embarca com Lula para agenda em Nova Iorque

A deputada federal Natália Bonavides é a única parlamentar do Rio Grande do Norte a acompanhar o presidente Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, na semana que vem.  Natália Bonavides foi convidada pelo Governo Federal para integrar o grupo de parlamentares que vão compor a comitiva presidencial nos Estados Unidos.

Além da assembleia da ONU, outros eventos serão realizados durante a próxima semana nos EUA, como a semana do clima, debates sobre combate à pobreza, igualdade de gênero, desenvolvimento urbano e mobilidade urbana na época de transição energética. 

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STF condena dois réus a 17 anos e um a 14 anos de prisão pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão.

Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são:

• Aécio Lúcio Costa
• Matheus Lima de Carvalho

O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.

Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• associação criminosa armada
• dano qualificado
• deterioração do patrimônio tombado

Nos casos dos três réus, o ministro Nunes Marques entendeu que os crimes praticados foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi o único dos 11 ministros que em nenhum caso viu ações contra a democracia.

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Policial militar do RN é morto durante tentativa de assalto em Pernambuco

A Polícia Militar confirmou, na tarde desta quinta-feira, a morte do policial militar Adyniel Ulisses da Silva, que foi baleado na cidade de Igarassu durante uma tentativa de assalto. A confirmação da morte do PM do RN foi feita por meio de nota oficial.

“A Polícia Militar informa que, na tarde desta quinta-feira (14), o 26º BPM tomou conhecimento de uma ocorrência envolvendo um policial militar do Rio Grande do Norte, em Igarassu. O PM foi atingido por um disparo de arma de fogo e foi socorrido à UPA de Igarassu, onde não resistiu aos ferimentos e faleceu. As circunstâncias do fato serão investigadas pela Polícia Civil”, diz o comunicado.

De acordo com informações preliminares, o PM do RN morto em Igarassu estaria almoçando quando três criminosos chegaram ao local para promover o assalto.

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Homem é morto a tiros na noite desta quinta feira em Serra Negra do Norte; “Existe uma suposta lista com mais nomes para morrer”

Um crime de homicídio foi registrado na noite desta quinta feira na cidade de Serra Negra do Norte, distante 47km de Caicó.

Um identificado apenas como ‘Alexandre de Bosta Seca’ foi a vítima. Ele não teve chance de reagir e acabou caindo sem vida.

Uma informação preocupa a população. De acordo com populares, existe uma lista do crime com nomes de pessoas para morrer.

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Novo Refis 2023: governadora sanciona lei para negociação de dívidas

A Lei nº 11.546/2023 implementa Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (14), a Lei nº 11.546/2023, que institui o Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis), programa de recuperação de créditos tributários e não tributários. O Projeto de Lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa também nesta quinta-feira. A lei será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (15) e regulamentada no mesmo dia para que possa valer a partir de segunda-feira (18).

O objetivo é oferecer as vantagens para o contribuinte regularizar as dívidas referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado, sejam eles referentes ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. A data limite de adesão ao programa será o dia 31 de outubro de 2023, em relação ao ICM, ICMS, IPVA e créditos não tributários; e 27 de dezembro de 2023, em relação ao ITCD.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores, e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, hipótese em que deverá ser formalizado pedido de resilição (distrato) pelo devedor, bem como os créditos fiscais decorrentes do imposto devido por antecipação ou substituição tributária.

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Ceará-Mirim: Massangana ganha UBS e ruas pavimentadas

A Prefeitura de Ceará-Mirim, através das secretarias de Saúde e de Serviços Urbanos, realizou nesta quarta-feira (13) a reinauguração da Unidade Básica de Saúde e entregou três ruas pavimentadas na comunidade de Massangana, zona rural do município.

A reforma na UBS contemplou a manutenção geral na estrutura física com: revisão da cobertura, substituição de luminárias, tomadas e interruptores, balanceamento de cargas do quadro de distribuição de energia, revisão de pontos hidráulicos e sanitários, substituição de portas e janelas, além da pintura geral de todo o prédio. Agora, a unidade oferece melhores condições de trabalho aos servidores e mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários.

A prefeitura também fez a entrega das ruas da linha do trem I e II e na rua da Igreja, um anseio antigo da comunidade, que sofria com alagamentos durante o período de chuvas. A melhoria no acesso e no tráfego de veículos nas principais ruas de Massangana beneficia moradores e quem circula pelo local.

As ações reforçam o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Ceará-Mirim e o bem-estar da população. “É uma honra cumprir mais esse compromisso com os moradores da comunidade de Massangana”, declarou o prefeito Júlio César Câmara durante a solenidade.

Atenciosamente,Iva Câmara.

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STJ libera cultivo de cannabis medicinal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, que a Justiça pode conceder salvo-conduto para cultivo doméstico da planta da maconha para extração do óleo medicinal. A maioria dos ministros entendeu que a concessão garante o direito ao tratamento para os pacientes que fazem uso terapêutico do canabidiol, cuja importação é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a preço elevado.

Dessa forma, os brasileiros que comprovarem a necessidade do tratamento poderão cultivar a cannabis sem o risco de ter problemas com a polícia ou com a Justiça. A decisão deverá valer para a produção de óleos com propriedades reconhecidamente medicinais sem as substâncias entorpecentes geralmente presentes na maconha.

As concessões terão limitações de quantidade de plantas e obrigação de se submeter a fiscalização e análise do produto. Em seu voto, o ministro-relator, Messod Azulay Neto, indeferiu o pedido afirmando que a medida não é a mais eficaz para o tratamento dos pacientes. Azulay Neto disse, ainda, que “jamais praticaria ativismo judicial”.

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“Fátima vai dar REFIS à PETROBRAS mesmo a empresa tendo lucro de R$ 32 bilhões”, diz deputado Azevedo

O deputado estadual Coronel Azevedo protestou hoje na Assembleia Legislativa contra a intenção da governadora Fátima Bezerra de permitir o REFIS para a Petrobrás fazendo com que a empresa tenha desconto no pagamento de impostos no Rio Grande do Norte.

O parlamentar acha uma vergonha esse tipo de acordo entre o Governo do PT e a Petrobras, pelo fato da empresa, presidida por um indicado de Fátima Bezerra, o ex-senador Jean Paul, ter obtido lucro de R$ 32 bilhões neste ano de 2023, podendo ajudar o Estado neste momento de caos.

Azevedo comparou a atual gestão do Governo Federal com a gestão do Governo Jair Bolsonaro: enquanto no Governo Bolsonaro o RN tinha dois ministros, Fábio Faria e Rogério Marinho, que traziam recursos para o Estado, agora no Governo Lula o RN tem apenas o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que, ao invés de trazer recursos, está querendo desconto nos impostos devidos ao RN.

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“Patético e medíocre”: Moraes faz critica à defesa de réu do 8 de janeiro; Assista

Durante o julgamento do segundo réu dos atos do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (14/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou o advogado do réu Thiago De Assis Mathar, Hery Kattwinkel, afirmando que o defensor não usou o seu espaço de fala para fazer uma defesa técnica do cliente.

Thiago é acusado por participação dos atos golpistas de 8 de janeiro. Para Moraes, o advogado, que é suplente de deputado estadual de São Paulo, usa o espaço apenas para fazer um discurso voltado a bolsonaristas e, assim, postar nas redes sociais.

“É patético e medíocre que um advogado suba a tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso de ódio, um discurso para postar depois nas redes sociais. Talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem”, pontuou.

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Estudantes do IFRN conquistam medalha de bronze na Olimpíada Nacional em História do Brasil

Nos dias 26 e 27 de agosto de 2023, foi realizada, em Campinas, São Paulo, a Fase Final da 15ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estado do Rio Grande do Norte saiu dela com duas equipes medalhistas, e uma delas é do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

A equipe “Devotchkas” vem do Campus Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, e alcançou medalha de bronze na competição. O grupo é formado pelas estudantes Ana Júlia Medeiros, do Curso Técnico Integrado em Apicultura; Clarice Sobrinho; e Maria Rita Aires, ambas do Curso Técnico Integrado em Informática. Na trajetória até a medalha, as meninas contaram com a orientação dos professores de História Lucas Chnaiderman e Gabriel Oliveira.

De Pau dos Ferros para Campinas

“Foi mágico”. “Fugiu dos sentidos”. “Foi incrível”.  É assim que as componentes da equipe medalhista do IFRN na ONHB caracterizam o momento da conquista. Clarice, de 19 anos, entrou em um avião pela primeira vez e foi rumo ao pódio. Para ela, poder representar o Instituto e o RN foi motivo de orgulho. “Me permitiu explorar temas e fontes históricas fascinantes, além de trabalhar com uma equipe maravilhosa e com nossos professores. A ONHB foi um marco na minha vida que jamais esquecerei”, contou.

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Vídeo: Advogada de réu pelo 8 de janeiro chora e reclama de ter sido ignorada por Moraes; “As sentenças já estão prontas, quem duvida?”

A advogada de um dos réus pelo 8 de janeiro reclamou no início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ter sido ignorada pelos ministros da Corte, entre eles o relator, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República e chorou diante da tribuna ao se dizer “decepcionada” com os magistrados.

No início de sua fala, a advogada Larissa Lopes de Araújo disse que a sustentação oral a favor de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, era a sua primeira experiência diante do STF e que, por isso, estava muito emocionada. “Respeito essa casa, respeito muito. Adoro a ordem que tem aqui, os seguranças quando se levantam”, disse, chorando.

A defensora do acusado de ser um dos executores reclamou dos métodos de Moraes, chorou diversas vezes e disse que o cliente era alvo de um processo injusto. A advogada disse ainda que Lázaro foi alvo de uma “lavagem cerebral”.

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Concurso TJRN: candidatos para cargos de nível superior são convocados para avaliação de títulos

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, divulgou hoje (14) dois editais de convocação para os candidatos que disputam vagas para os cargos de nível superior.

Analista Judiciário e Oficial de Justiça – confira o edital de convocação

Para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado e de Oficial de Justiça, os convocados deverão encaminhar os títulos para análise por meio de campo específico no link https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023, de 16h do dia 15 de setembro até às 16h do dia 21 de setembro de 2023, horário oficial de Brasília/DF.

A avaliação de títulos para esses cargos valerá, no máximo, 4 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

A imagem a ser enviada é do documento original ou cópia autenticada, frente e verso. A FGV ressalta que é ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

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Receita coloca Shein em programa de isenção de imposto para compras até US$ 50

A Receita Federal autorizou a Shein a participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras on-line de até 50 dólares, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Com a certificação, as compras feitas no site da empresa chinesa não pagarão imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite previsto.

A medida deve facilitar a entrada das encomendas enviadas pela empresa, já que a Receita receberá as informações sobre os produtos antes do desembarque, e garantir mais velocidade na entrega.

Em contrapartida, a Shein precisará se adequar às normas de envio estipuladas pela Receita.

Em junho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet. Segundo o texto, não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas, desde que as empresas de comércio eletrônico entrem no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham impostos estaduais incidentes sobre importação. Até então, todas as compras em sites estrangeiros eram taxadas.

Com informações de O Antagonista

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Presidente da FEMURN cancela shows em cidade que governa no Seridó

Em meio a uma crise financeira crescente que tem enfrentado os municípios brasileiros, princilpamante na região Nordeste, devido a diminuição dos repasses do FPM, mais um prefeito  de um município do seridó se vê obrigado a tomar medidas drásticas. O prefeito de Lagoa Nova-RN , Luciano Santos, que também ocupa o cargo de presidente da Federação dos Municípios do Estado do RN (FEMURN), anunciou através de suas redes sociais que as festividades públicas em comemoração ao padroeiro da cidade, São Francisco de Assis, serão significativamente menores neste ano.

Enquanto a parte religiosa da festa, realizada no final de setembro, é mantida, a parte social, que normalmente conta com atrações musicais e atividades culturais promovidas pela prefeitura municipal, será cancelada. A decisão de cancelar as festividades sociais foi justificada pelo prefeito Luciano Santos devido às contínuas quedas de receitas que impactaram as finanças não apenas de Lagoa Nova, mas consideráveis ​​municípios em todo o Brasil.

Esta decisão segue uma tendência nacional, onde várias prefeituras têm sido vistas obrigadas a reduzir ou cancelar festividades públicas devido às dificuldades económicas enfrentadas. A crise financeira agravou-se nos últimos anos, tornando-se ainda mais evidente com a pandemia de COVID-19, que afetou severamente a arrecadação de recursos municipais.

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Fátima deverá enfrentar protestos em Mossoró devido falta d’água,

A falta de água em Mossoró tem gerado revolta. Cansados, moradores dos conjuntos Abolições que sofrem com a constante escassez prometem reagir. Eles reclamam que a falta d’água contrasta com a conta que vem todo mês. Cenas de caminhões pipa em portas de residências e condomínios se tornaram comuns.

Diante desse cenário, moradores preparam um protesto contra a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do RN) e a governadora Fátima Bezerra (PT), que vem instalar a Governadora na sede da Reitoria da UERN, no Centro de Mossoró, no final deste mês de setembro. A data é uma alusão às comemorações do dia da Libertação dos Escravos (30 de setembro).

Baldes, panelas, garrafões vazios serão os principais instrumentos desse protesto que promete ser barulhento. A passagem da governadora pela Capital do Oeste promete ser polêmica.

Com informações de Blog Ismael Sousa

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Com o STF a caminho de descriminalizar o aborto, deputado bolsonarista defende plebiscito; “A favor da vida”

A Presidente do Superior Tribunal Feral, Rosa Weber, pautou a ADPF 442 que pretende descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação. A ADPF 442 é uma proposta que foi apresentada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade ao Superior Tribunal Federal e pede que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados inconstitucionais. Eles alegam que a “criatura humana intraútero” não seria uma “pessoa constitucional”, detentora de direitos.

O deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), que assumiu na última quarta-feira (13) a posição de membro titular na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Apoio à Família, externou através de suas redes sociais a importância de uma mobilização nacional contra essa decisão, em decorrência do ativismo judicial, reforçando que pautas onde a maioria dos brasileiros tem um posicionamento contrário, como por exemplo, a descriminalização das drogas e do aborto, sejam decididas através de plebiscito.

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