PEC dos agentes de saúde pode avançar nesta terça (14); proposta prevê aposentadoria diferenciada para a categoria

A PEC 14/2021, que garante aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, pode ser votada em primeiro turno no Senado nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, após a quinta sessão de discussão obrigatória no plenário.
O texto estabelece que mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função, segundo a proposta de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo.
O tema voltou ao centro das discussões no Senado após a PEC cumprir, na última quinta-feira (9), sua quarta sessão de debate. Com a quinta sessão marcada para o dia 14, a expectativa é que a votação em primeiro turno aconteça imediatamente, conforme prevê o regimento interno. Veja mais detalhes!
Quais são as principais regras para a aposentadoria diferenciada dos agentes de saúde?
De acordo com a PEC 14/2021, os requisitos para os agentes de saúde acessarem a aposentadoria diferenciada são:
Conforme as regras atuais da Previdência, os trabalhadores brasileiros do regime geral só podem se aposentar a partir de 65 anos. Com a aprovação da PEC, a categoria passa a ter um regime próprio.
Além disso, a proposta prevê transparência na contagem de tempo em casos de afastamento para mandato classista ou readaptação funcional em virtude de acidente de trabalho ou doença laboral.
Em situações específicas, o profissional poderá usufruir de integralidade (provento baseado na última remuneração) e paridade (direito a reajustes iguais aos servidores na ativa).
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