Farmácias públicas terão que informar estoques na internet
Farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) terão que informar os estoques de medicamentos na internet, de acordo com uma nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (24). A medida entrará em vigor em janeiro de 2024.
A lei alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, para incluir a obrigação de as farmácias públicas divulgarem os estoques em suas páginas eletrônicas, com atualização quinzenal.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019. Segundo ele, a medida vai melhorar a gestão dos medicamentos e evitar o deslocamento desnecessário de pacientes.
“Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado”, disse Cury. “É um desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
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