PF confirma quatro prisões em operação contra atos antidemocráticos

A Polícia Federal (PF) confirmou, na manhã desta quinta-feira (15/12), que cumpre quatro mandados de prisão preventiva no Espírito Santo na operação ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra empresários suspeitos de financiar atos antidemocráticos, como os bloqueios de rodovias, após a proclamação do resultado das eleições.

No Espírito Santo, os policiais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, em face de pessoas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública. Além do Espírito Santo, a PF faz apreensões no Distrito Federal (1) e nos seguintes estados: Acre (9), Amazonas (2), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), em Rondônia (1) e Santa Catarina (15).

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Gerente de banco é preso suspeito de envolvimento em roubo de R$ 1,3 milhão em agência de Natal

Um gerente de banco foi preso nesta quarta-feira (14) suspeito de envolvimento em um roubo que aconteceu em janeiro deste ano em uma agência bancária de Natal. O suspeito, que trabalhava na agência, afirmou na ocasião que tinha sido rendido e agredido pelo assaltante.

Mais de R$ 1,3 milhão foram roubados na ação, de acordo com a delegada Daniella Filgueira. O valor ainda não foi recuperado. Os policiais encontraram na casa do suspeito moedas de ouro que já teriam sido furtadas antes do assalto de janeiro. O crime teria sido planejado para encobrir os demais roubos.

De acordo com a delegada, as investigações começaram com base nas imagens do circuito interno de segurança do banco. Nas imagens divulgadas pela polícia na época do crime, era possível ver um homem entrando e saindo da agência com uma mochila. No entanto, outros funcionários relataram que não tinham percebido o crime.

Após a saída do assaltante, os funcionários ouviram os gritos do gerente pedindo socorro e o encontraram preso em uma das salas da agência. O Corpo de Bombeiros foi acionado para abrir libertar o funcionário. De acordo com a polícia, a cena não passava de uma armação.

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Operação do MPRN combate exercício ilegal da Medicina no interior do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (15) uma operação para combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Um médico e dois falsos médicos também são investigados por falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.

A operação Curandeiros cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Upanema, Paraú, Campo Grande, Mossoró, Parnamirim e Triunfo Potiguar. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, seis promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da ação.

A investigação foi iniciada por uma denúncia de exercício irregular da Medicina no Centro de Saúde Tibúrcio da Silveira Freire, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu. Pelo que foi apurado pelo MPRN, dois falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos na unidade.

Um desses falsos médicos é formado em Medicina pela Universidade Autônoma San Sebastián (UASS), localizada no Paraguai, mas não possui cadastro no Conselho Regional de Medina, situação essa que perdura até hoje. O outro falso médico investigado é policial militar do Ceará e não é formado em Medicina. Ele já foi preso em julho deste ano cometendo o mesmo crime em uma cidade do interior cearense.

Esses homens, ainda de acordo com a investigação, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando o carimbo do médico legalmente contratado pelo Município e falsificando a assinatura. O médico estava plenamente integrado a esse esquema.

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São José do Seridó: Gestão municipal e poder legislativo concluem nova sede da Câmara de Vereadores

Um esforço conjunto entre a Gestão Municipal e o Poder Legislativo viabilizou a nova Câmara de Vereadores de São José do Seridó. Iniciada em 18 de abril, a reforma e ampliação da sede do Legislativo Municipal está recebendo ajustes finais para sua inauguração, que acontecerá na próxima terça-feira (20), a partir das 19h.

De acordo com o prefeito de São José do Seridó, Jackson Dantas (MDB), o início da obra foi viabilizada graças a devolução de sobras do duodécimo do Poder Legislativo ao Executivo, na quantia de R$ 100.776,00, no final de 2021.

“O vereador Mininin de Chico Gago [MDB], atual presidente da Câmara, além de ser um grande parceiro, está desenvolvendo brilhante trabalho na condução dos trabalhos Legislativos em nossa São José do Seridó”, frisou Jackson Dantas.

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Técnico de redes recebe descarga elétrica e morre durante o trabalho em Mossoró

Um técnico de redes morreu vítima de choque elétrico em Mossoró, no Oeste potiguar. A fatalidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (14) e o homem atuava na instalação de uma rede de internet quando recebeu a descarga elétrica.

A vítima foi identificada como Diocélio de Lima Pinto, de 33 anos. Durante o processo de instalação de uma rede de internet, ele teria levado a descarga após encostar em um fio de alta tensão que fazia parte do sistema de fornecimento de energia elétrica.

Nas redes sociais, a empresa onde Diocélio trabalhava lamentou o ocorrido. “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nosso colaborador Diocélio de Lima Pinto. Que Deus possa confortar toda a família neste momento de dor. Descanse nos braços do Pai!”, afirmou.

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Em São Paulo, Síldilon Maia apresentará projeto do acordo de não persecução disciplinar (ANPD) da OAB Nacional

O Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Norte, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, será palestrante no XV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, que ocorrerá amanhã (16.12), na cidade de São Paulo, na sede do Conselho Seccional da OAB.

O seu tema será o acordo de não persecução disciplinar (ANPD), proposição que foi feita por ele perante a OAB/RN, sendo o instituto implantado no ano de 2020. Aualmente, o mesmo instituto está sendo regulamentado nacionalmente pelo Conselho Federal da OAB.

O evento também homenageará o Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron.

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Prefeitura de Caicó deposita 50% restante e quita décimo terceiro dos servidores do município; São quase 3 milhões injetados na economia local

A Prefeitura Municipal de Caicó (RN), encaminhou nesta quinta-feira (15) para a agência bancária (Bradesco), os valores referentes à segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores.

O valor do repasse é de R$ 2.926.067,38 (dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, sessenta e sete reais e trinta e oito centavos).

Em uma rede social, o prefeito disse: “Já enviamos ao banco, os 50% restantes do décimo terceiro salário de nossos servidores. A primeira metade, pagamos em julho. Agradecemos toda a nossa equipe de finanças, liderada pelo Professor Salmo Batista, equipe comprometida e de competência máxima. Respeito e zelo com o servidor público é prioridade nossa!”

Bom dia, Caicó! Já enviamos ao banco os 50% restante do décimo terceiro salário de nossos servidores. A primeira metade do décimo pagamos em julho. O repasse totaliza um valor R$ 2.926.067,38. Agradecer a toda nossa equipe de Finanças, liderada pelo Prof. Salmo Batista, equipe comprometida e de competência máxima! Respeito e zelo com o servidor público é prioridade nossa!

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Moraes determina operação contra suspeitos de financiar atos antidemocráticos

A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira (15), operação contra manifestantes suspeitos de financiar protestos antidemocráticos no país após o resultado das eleições. São 81 mandados de busca e apreensão realizados em oito unidades da Federação.

Agentes cumprem os mandados autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Os mandados são cumpridos contra pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública como financiadores dos atos antidemocráticos nas rodovias brasileiras.

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Mudança na Lei das Estatais pode ser votada no Senado nesta quinta (15)

O projeto de lei que visa modificar o texto da Lei das Estatais pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (15). O objetivo da alteração é facilitar indicações políticas a empresas estatais ou de capital misto.

O texto foi aprovado pela Câmara na terça-feira (13) e diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.

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“Terror do INSS”: idoso de 121 anos viraliza e experimenta fama em GO

Goiânia – A fama virou uma realidade na vida do idoso Andrelino Vieira da Silva, de 121 anos. Após viralizar nas redes sociais com seu bolo de aniversário com o tema “Terror do INSS“, ele é reconhecido nas ruas de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, onde mora. Segundo a neta dele Janaína de Souza, algumas pessoas pedem até para tirar fotos.

No entanto, apesar do reconhecimento, seu Andrelino segue vivendo a vida pacatamente. De acordo com a neta, ele não se incomoda em ser reconhecido pelas pessoas.

“Dependendo do lugar, o pessoal até reconhece ele. Alguns pedem para tirar foto e ele tira. Quando a gente fala, ele diz para a gente: ‘Vocês inventam cada coisa’”, disse a neta Janaína Lemes de Souza ao portal G1.

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STJ derruba decisão que havia bloqueado compra de blindados pelo Exército

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta quarta-feira (14) uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tinha bloqueado a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército.

A decisão agora derrubada por Maria Thereza foi assinada pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, decorrente de ação popular ajuizada por Charles Capella de Abreu.

De acordo com comunicado do STJ, a União argumentou que a “aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos”.

“O projeto em questão —’Projeto Forças Blindadas’— teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário’”, disse a ministra.

A ministra também questionou informação que consta na decisão do TRF1, de que o Exército desembolsaria de forma instantânea R$ 5 bilhões para a compra.

“Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, argumentou Maria Thereza.

Ao assinar a decisão que bloqueou a compra, o desembargador Wilson Alves de Souza pontuou que conduta administrativa do governo pode ser considerada ilegal “em meio a sabidos e consabidos cortes ou contingenciamentos de verbas da educação e da saúde que ultrapassam R$ 3 bilhões”.

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Ladrão ficou de calcinha após ter se molhado com vazamento de água

O ladrão flagrado por câmeras de segurança usando calcinha enquanto furtava uma escola de Brasília provocou o vazamento de 80 mil litros de água do colégio. Isso porque, durante a invasão, o criminoso levou todas torneiras e sifões dos banheiros, provocando o esvaziamento do reservatório da instituição de ensino.

No vídeo é possível ver o momento em que o homem passa por uma porta da escola com uma sacola na mão. De acordo com a PCDF, após escalar o muro da instituição durante a madrugada, o homem tirou as roupas e ficou apenas uma calcinha preta.

Policiais da 9ª Delegacia de Polícia de Brasília prenderam o ladrão nessa terça-feira (13). O crime ocorreu no domingo (11). O homem também levou uma escada de alumínio avaliada em R$ 1 mil. Segundo os investigadores, o furto causou prejuízo ao colégio, pois toda a água que existia no reservatório, cerca de 80 mil litros, foi esvaziada após o furto das torneiras.

O autor já era investigado por cometer outros furtos em comércios do Lago Norte. O homem deve responder por furto qualificado.

As informações são do Metrópoles. 

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Termina hoje o prazo para pedir saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para os trabalhadores solicitarem o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1 mil.

O valor foi depositado automaticamente nas contas do Caixa Tem dos trabalhadores. Quem não teve o valor creditado – ou quem teve, mas não movimentou o dinheiro nos primeiros 90 dias – deve acessar o aplicativo do FGTS e indicar que deseja sacar o dinheiro, informa a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Caixa, após o pedido, em até cinco dias úteis o valor é transferido para a conta do trabalhador. O bloqueio dos recursos pode ocorrer devido a alguns fatores. Entre os principais motivos estão:

• garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário;
• determinação judicial;
• pedido de devolução de valor recolhido pelo empregador;
  e dados inconsistentes.

A Caixa destaca, no entanto, que o saque não será disponibilizado se os valores estiverem bloqueados na conta do fundo de garantia.

Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, pode sacar.

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

A princípio, não seria preciso solicitar a liberação das verbas, pois o dinheiro seria disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem.

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Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mara Costa participa de reunião em Acari

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mara Costa participou de uma importante reunião do Conselho de Turismo do Polo Seridó, em Acari nesta quarta-feira (14). A reunião contou com secretários de diversos municípios que discutiram juntos, sobre assuntos importantes ligados ao tema.

Na pauta de discussões aconteceu a apresentação das ações do Programa de Extensão do Qualistut/URN,LCS ; Lançamento da Revista Seridó 11 anos que traz uma reportagem especial sobre o Geoparque Seridó, apresentação do Projeto Best OF RN, dentre outros acontecimentos.

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Bolsonaro e oito aliados se tornam réus por atacar eleições na web

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta quarta-feira (14/12), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

“A autora sustenta a tipicidade da conduta, ao argumento de que os investigados, a partir de ‘premissas corrompidas’, usam as redes sociais para propagar ‘a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável’, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma ‘dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas’”, detalha a ação.

Além de Bolsonaro, se tornaram réus o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à Vice-Presidência da República Braga Netto (PL-MG).

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Rosa Weber vota para tornar orçamento secreto inconstitucional

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, nesta quarta-feira (14/12). Acatando as ações que questionam a distribuição, ela criticou a falta de transparência sobre a destinação das verbas e abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” são incompatíveis com a Constituição.

A sessão do STF foi encerrada após o voto de Weber e será retomada na tarde desta quinta-feira (15/12), sendo a última sessão antes do recesso do Judiciário. O ministro André Mendonça será o primeiro a votar os outros dez integrantes da Corte a votar.

Ao proferir o voto, Weber disse julgar “procedentes os pedidos deduzidos nas ADPFs 850, 851, 854 e 1014, para declarar incompatíveis com a ordem constitucional brasileira as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido das emendas do Relator-Geral do orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União”.

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Integrantes de organização criminosa especializada em furtos a cofres particulares de empresas são presos em Parnamirim

Três homens foram presos durante operação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – (DEICOR), realizada durante a madrugada desta quarta-feira (14), suspeitos de participarem de uma organização criminosa  especializada em furtos a cofres particulares de empresas.

Foram presos em flagrante Pedro Ramos de Cavalho, conhecido como “Índio”, de 36 anos, natural de Manaus no estado do Amazonas. Contra ele, existem quatro mandados de prisão em aberto. Também foram presos Cristian Camargo Arruda, também conhecido como “Kiki”, de 32 anos e Genivaldo de Arbuez, o “Branquinho”, ambos são natural da cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso. Cristian e Genivaldo foram presos no momento em que furtavam um cofre de uma empresa, em Parnamirim. Com eles, foram apreendidas ferramentas de corte.

Já “Pedro Índio”, que estava de vigia durante a ação, fugiu em um veículo ao perceber a chegada dos policiais. Houve perseguição e durante troca de tiros, Pedro ferido e socorrido para o hospital Walfredo Gurgel.

Portal da Tropical

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Prejuízo de R$ 26 mil: Mulher encomenda e ‘paga’ salgados há dois anos com pix falso

Uma mulher de 45 anos foi presa nesta quarta-feira (14/12) pelo crime de estelionato na compra de salgadinhos de festa. Segundo a Polícia Civil de Goiás, a mulher causou prejuízo de mais de R$ 26 mil para as vítimas. O crime ocorreu na cidade de Caldas Novas.

Segundo a investigação, a mulher encomendava diversos salgadinhos, como quibes, coxinhas, empadas e mini pizzas, em uma lanchonete, em média 3 vezes por semana, desde 2020. Essa mulher fazia os pedidos e enviava comprovantes de transferência falsos por WhatsApp.

Assim, acreditando ter recebido os pagamentos, a lanchonete realizava as entregas na casa da cliente. Depois de quase 2 anos fornecendo salgados para a mulher, de novembro de 2020 a agosto de 2022, a empresa desconfiou de um dos comprovantes e descobriu ter caído em um golpe.

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Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mara Costa participa de reunião em Acari

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mara Costa participou de uma importante reunião do Conselho de Turismo do Polo Seridó, em Acari nesta quarta-feira (14).

A reunião contou com secretários de diversos municípios que discutiram juntos, sobre assuntos importantes ligados ao tema.

Na pauta de discussões aconteceu a apresentação das ações do Programa de Extensão do Qualistut/URN,LCS ; Lançamento da Revista Seridó 11 anos que traz uma reportagem especial sobre o Geoparque Seridó, apresentação do Projeto Best OF RN, dentre outros acontecimentos.

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RN chega a quase 520 mil famílias contempladas com o Auxílio Brasil

Um total de 519.031 famílias de todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte receberão o Auxílio Brasil em dezembro. O valor médio do benefício a ser pago é de R$ 606,31 e, além do benefício, o último mês do ano contemplará 145.388 famílias do estado com o Auxílio Gás, no valor de R$ 112.

Para isso, o Governo Federal repassará ao Rio Grande do Norte R$ 330,6 milhões, dos quais R$ 314,32 serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasil e R$ 16,28 milhões para o Auxílio Gás.

O Nordeste é a região do país com maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Em dezembro, serão 9,9 milhões de famílias nordestinas atendidas. Os repasses federais para toda a região somam R$ 5,95 bilhões e o benefício médio pago nos nove estados nordestinos é de R$ 607,16. Já o Auxílio Gás contempla neste mês 2,8 milhões de lares em todo o Nordeste, com um investimento de R$ 315,6 milhões.

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