Ministro do STF diz que votou por condenação acreditando na inocência de ex-presidente do PT

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli declarou ontem que votou a favor da condenação do ex-presidente do PT José Genoino mesmo acreditando em sua inocência como “estratégia” para ter influência no tamanho da pena dele.

O que Toffoli disse

A declaração foi dada na sessão do STF que julgou o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, Genoíno era “completamente ingênuo e inocente” nos processos envolvendo o mensalão.

[Genoino] havia assinado um contrato de financiamento com um dado banco, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando. Completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu. Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento. Portanto, acabei por optar em votar pela condenação, mas a pena que propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que tornava-a prescrita”.

Toffoli também disse que, em compensação, votou pela multa reduzida a Genoíno. “Quanto à multa, votei pela punição financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genoino teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção”, acrescentou.

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UERN lamenta o falecimento da professora de Direito, Maria Audenora

Faleceu a professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Maria Audenora, do curso de Direito do Campus de Natal. Ela também deu aula para outros cursos e o falecimento teve nota de profundo pesar da UERN.

A Universidade afirmou: 

“Em nome de toda a comunidade acadêmica, em especial da Uern Natal, a Uern se solidariza com os familiares e amigos da professora Maria Audenora. Em sinal de luto, a bandeira da Uern está hasteada a meio mastro.

A professora Maria Audenora tinha 64 anos e, infelizmente, não resistiu ao tratamento que vinha enfrentando contra o câncer. A Uern registra os relevantes serviços prestados pela professora Maria Audenora desde 1995, quando ingressou na Universidade.

A coordenação do curso de Direito suspendeu as atividades letivas desta sexta-feira, 26 de maio. Também foi cancelada a edição da Sexta das Ciências”.

Foto: Canindé Soares

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Anúncio de desconto em carros foi surpresa para equipe econômica

O anúncio de uma política de subsídios para reduzir cerca de 10% no preço de carros que custam até R$ 120 mil pegou a equipe econômica do governo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de surpresa. Segundo apurou o Poder360, nem o Ministério da Fazenda, nem o do Planejamento participaram da elaboração do programa ou sabiam com antecedência que este seria anunciado.

O governo federal anunciou um corte do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o PIS/Cofins que reduzirá de 1,5% a 10,96% o preço de carros de até R$ 120 mil. Os modelos mais baratos hoje custam R$ 68.990, segundo informações dos sites oficiais das principais empresas. O desconto máximo será de R$ 7.561 no valor do veículo, que passará a valer R$ 61.429. O governo avalia que as empresas poderão reduzir para menos de R$ 60.000.

Para viabilizar essa redução, o governo cobrará menos impostos das indústrias. Diminuirá o IPI e o PIS/Cofins, mas custo fiscal da iniciativa ainda é incerto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá até 15 dias para apresentar os dados. O Planalto diz que a medida será temporária, mas não há um prazo definido pelo governo.

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Filhas de Gugu posam ao lado da mãe em meio à disputa por herança bilionária: ‘Mulheres da família’

Em meio à disputa pela herança bilionária de Gugu Liberato (1959-2019), Sofia e Marina Liberato, filhas do apresentador, publicaram foto ao lado da mãe, Rose Miriam Di Mateo, nas redes sociais, nesta sexta-feira (26). A médica recorreu à Justiça pedindo o reconhecimento de sua união estável com o comunicador. Gugu morreu, aos 60 anos, em novembro de 2019, após um acidente doméstico em Orlando (EUA). 

“As mulheres da família”, escreveu Sofia no Instagram.

A imagem reforça o apoio dado pelas gêmeas à mãe na briga pela herança.

Nesta semana, Sofia e Marina prestaram depoimento na 9ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo. Na audiência, que durou cerca de três horas, elas apoiaram a mãe; enquanto o irmão João Augusto di Matteo Liberato, de 21, preferiu não dar nenhuma declaração, mantendo-se em silêncio.

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Contas externas do Brasil têm deficit de 1,7 bilhão de dólares em abril

As contas externas do Brasil registraram deficit de 1,7 bilhão de dólares em abril, divulgou nesta sexta-feira (26) o BC (Banco Central). A autoridade monetária calcula mensalmente as transações correntes do Brasil, considerando o saldo da balança comercial (exportações e importações), os serviços adquiridos por brasileiros no exterior e por rendas, como remessas de juros, lucros e dividendos para outros países.

O país não tinha deficit, em abril de um ano, desde 2019. No mesmo mês do ano passado, teve superavit próximo de US$ 100 milhões.

Segundo o Banco Central, o deficit na renda primária aumentou US$ 1,6 bilhão em comparação com abril de 2022. O resultado da renda secundária reduziu US$ 361 milhões. Na balança comercial, houve ligeiro aumento do superavit.

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Ex-presidente da República usou afiliada da Globo para receber propina

A retomada do julgamento (e a condenação) do ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB), fez reacender as polêmicas que envolvem o nome dele na política e no mundo empresarial. Tanto é que o jornalista Carlos Madeiro, do UOL Notícias, revelou detalhes do suposto esquema de corrupção de Collor, que envolvia, inclusive, uma afiliada da Rede Globo, que foi utilizada para ele receber propina. 

A consideração de Collor pelo STF expôs um esquema de corrupção que utilizou a TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo, para receber propina. Ao mesmo tempo, sangrou os cofres da empresa tomando “empresários” milionários, que levaram o grupo de comunicação à recuperação judicial. Sem mandato após 16 anos de Senado, Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de recursos por recebimento e ocultação de R$ 20 milhões em propina paga em assinaturas a contratos celebrados pela UTC Engenharia com a BR Distribuidora. 

A propina era paga de dois modos: diretamente na conta de Collor e nas contas da TV Gazeta e da empresa Gazeta de Alagoas Ltda ., ambas da família e que tem o ex-presidente como acionista principal. O relator Edson Fachin considerou em seu voto que 65 depósitos foram feitos às empresas entre março de 2011 e março de 2014, em um total de R$ 13 milhões. A propina era depositada em valores fracionados para não chamar a atenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

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Aneel mantém bandeira verde em junho; conta de luz segue sem taxa adicional

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (26) que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em junho, e, portanto, as contas de luz continuam sem cobrança adicional. O patamar, segundo o órgão regulador, reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.

Os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional não pagam taxa adicional nas contas de luz há mais de um ano. O patamar está em vigor desde 16 de abril de 2022, após meses da cobrança da “bandeira escassez hídrica”, criada por conta da grave crise hídrica que o país enfrentou em 2021.

A expectativa, de acordo com a agência, é manter o patamar nos próximos meses. “A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui disponíveis, considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023”, informou em nota.

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Grupo de investidores entra na Justiça para que Petrobras retome antiga política de preços

Um grupo de investidores pessoas físicas entrou na Justiça contra o fim da política de PPI (preço de paridade internacional) na Petrobras. Foi encaminhado pedido de liminar em caráter de urgência à Justiça Federal de São Paulo para que a estatal revogue a decisão sobre o uso de uma nova metodologia na formulação dos preços do diesel e da gasolina.

A alegação é que, com o novo método, a Petrobras pode deixar de lucrar R$ 62 bilhões, valor atribuído à causa.

Na terça-feira (16), a Petrobras divulgou que não usará mais o PPI, mas informou que vai continuar seguindo a referência internacional do preço do petróleo e derivados, embora sem periodicidade definida.

Para representar os reclamantes, foi escolhido o escritório de advocacia Mortari Bolico, de Porto Alegre (RS), especializado na defesa de investidores pessoas físicas no mercado de capitais. “A ação reivindica que o antigo sistema volte a vigorar, pelo menos até que o governo e a nova direção da Petrobras consigam convencer a sociedade e os formadores de opinião a respeito da segurança institucional e da transparência do novo modelo. A demanda aguarda, para os próximos dias, o despacho da liminar”, explicam, em nota, os advogados e sócios do escritório Adilson Bolico e Rafael Mortari.

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Fim de semana terá céu nublado e chuvas no RN; confira previsão

A previsão do tempo para este final de semana é de céu parcialmente nublado, com possibilidade de pancadas de chuvas em todas as regiões do Estado. As informações são da Emparn e do Portal Clima Tempo.

Em Natal, o sábado (27) será de céu parcialmente nublado com chuvas. A temperatura varia entre 25ºC (mínima) e 30ºC (máxima). Já no domingo (28), a previsão é de sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia. À noite o tempo fica firme, com 24ºC (mínima) e 31ºC (máxima).

Em Parnamirim, região Metropolitana de Natal, o sábado será de céu parcialmente nublado a claro. O domingo poderá ser de chuvas. A temperatura oscila entre 23ºC e 30°C.

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Telegram indica novos representantes no Brasil e se livra de suspensão do STF

Horas após a ameaça de suspensão, o Telegram informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 26, o novo escritório de advocacia que vai representar o aplicativo no Brasil. A escolha foi o Leonardi Advogados, sediado em São Paulo.

A procuração em nome dos advogados Marcel Leonardi, Simplício Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima foi entregue ao STF junto com o pedido para que ‘todas as publicações e intimações sejam realizadas sempre em seus nomes’.

Mais cedo, o ministro ministro Alexandre de Moraes mandou notificar o aplicativo para constituir, em 24 horas, um novo representante legal no Brasil. Ele ameaçou suspender as operações da empresa e impor multa de R$ 500 mil por dia se o prazo não fosse cumprido.

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Em um ano, 231 mil pessoas saíram da linha da pobreza no RN

De 2021 para 2022, 231.002 pessoas saíram da linha da pobreza no Rio Grande do Norte, uma redução de 6,9%. Mas o estado ainda possuía, ano passado, 1.657.982 pessoas vivendo com até R$ 665,02 por mês, o equivalente a 46,2% de sua população. Em 2021, a situação do RN era bem pior: 53,1%, o equivalente a 1.888.984 pessoas, estava em situação de pobreza.

Os números fazem parte do levantamento produzido pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), obtido a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), sobre rendimento de todas as fontes do ano de 2022. O estudo detalha as taxas de pobreza e extrema pobreza de cada estado brasileiro nos anos de 2021 e 2022 e traz também a média nacional.

Para calculas as taxas, o estudo considerou as linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo Banco Mundial, ou seja, US$ 6,85 per capita/dia e US$ 2,15 per capita/dia, respectivamente. Os valores foram convertidos pela Paridade de Poder de Compra (PPC/2017), método alternativo à taxa de câmbio e leva em conta o valor demandado para adquirir a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada nação, em comparação com o mercado norte-americano.

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Policiais rodoviários federais usarão câmeras a partir de 2024

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, nesta quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.

O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

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PM’s de Cavalaria aumentam esquema de segurança na 50ª Exposição Agropecuária do Seridó; BPAam, 6º BPM, PC e 3ª CIPRV também estão no apoio

Para garantir o máximo de atenção à segurança do Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel para a 50ª edição da Exposição Agropecuária do Seridó, policiais militares de Cavalaria prepararam um esquema de reforço que vai durar 48 horas ininterruptas e assim garantir a paz no evento.

O 6º BPM, por meio do major Valdez, além da BPAmb, por meio do Capitão Rafael Victor, e a 3ª CIPRV através do seu novo comandante major Medeiros, também garantiram reforço na área da festa e no seu entorno. A Polícia Civil também mantém um esquema de prontidão para ajudar na segurança.

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Norueguês passa mal e morre após cair de bicicleta no litoral do RN

Um norueguês morreu após passar mal e cair de bicicleta enquanto passava pela avenida Deputado Márcio Marinho, na praia de Pirangi, em Parnamirim. Uma fatalidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), nas proximidades do cemitério da localidade.

O homem ainda estava vivo quando caiu. No entanto, de acordo com populares, o atendimento gostou a chegar. “Ele caiu mais atrás e levou, mais ou menos, uma hora para o Samu chegar. Foram no hospital pedir a oração para levar o hospital e não veio. Ele estava vivo ainda. Levou esse tempo todo”, disse um popular.

A esposa da vítima não quis gravar entrevista com a reportagem da TV Tropical, mas conto que o norueguês já vinha se queixando que estava se sentindo mal e até fazia dieta por causa da obesidade.

Um popular informou também que ele era conhecido na região. “Todo dia ele passou nesse mesmo horário. Ele tomava café aqui na padaria”, disse.

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Vídeo: Secretário Guilherme Saldanha enaltece esforço do Governo do Estado, prefeitura de Caicó e segmento privado na realização da 50ª Exposição Agropecuária do Seridó

Quem está em Caicó desde a tarde da última quinta feira é Guilherme Moraes Saldanha, Secretária de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), à frente da realização da 50ª Exposição Agropecuária do Seridó.

Guilherme enalteceu o esforço do Governo do Estado na realização do evento, além de uma enorme contribuição do município de Caicó por meio do prefeito Dr. Tadeu e também o meio privado, especialmente expositores, agricultores e agropecuaristas que formam a maior cadeia leiteira do Rio Grande do Norte, que é a região Seridó.

”É aqui aonde está o maior número de queijeiras, é aqui aonde estão os maiores laticínios, enfim, não tinha como a gente não está presente aqui. A Secretaria de Agricultura, a toda equipe que nós chamamos do Agro da Governadora da Professora Fátima, da Secretaria de Agricultura Familiar, do Idiarn, Emater, Emparn”, destacou Guilherme.

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ONU confirma Belém como sede da COP30, anuncia Lula

O governo anunciou nesta 6ª feira (26.mai.2023) que a reunião da COP30 –conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) para o clima– em 2025 será realizada em Belém, no Pará. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo informando a decisão ao lado do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

“Belém do Pará foi a cidade escolhida pela ONU para ser sede da COP 30, em 2025. Será uma honra para o Brasil recebermos representantes do mundo inteiro em um Estado da nossa Amazônia. Tenho certeza que o Helder Barbalho e o povo do Pará estão preparados para promover a melhor COP da história”, afirmou Lula.

Mauro Vieira se disse feliz com a confirmação. “Essa é uma grande notícia. Será a 1ª vez que teremos uma reunião desta magnitude sobre mudança do clima no Brasil e na cidade de Belém”, declarou.

Já o governador Helder afirmou que a realização do evento “aumenta a responsabilidade de mostrar que o Brasil está preparado, e a responsabilidade da agenda ambiental conciliando os amazônidas de nossa região e o respeito ao meio ambiente”.

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Ex-presidente da República usou afiliada da Globo para receber propina

A retomada do julgamento (e a condenação) do ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB), fez reacender as polêmicas que envolvem o nome dele na política e no mundo empresarial. Tanto é que o jornalista Carlos Madeiro, do UOL Notícias, revelou detalhes do suposto esquema de corrupção de Collor, que envolvia, inclusive, uma afiliada da Rede Globo, que foi utilizada para ele receber propina. 

A consideração de Collor pelo STF expôs um esquema de corrupção que utilizou a TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo, para receber propina. Ao mesmo tempo, sangrou os cofres da empresa tomando “empresários” milionários, que levaram o grupo de comunicação à recuperação judicial. Sem mandato após 16 anos de Senado, Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de recursos por recebimento e ocultação de R$ 20 milhões em propina paga em assinaturas a contratos celebrados pela UTC Engenharia com a BR Distribuidora. 

A propina era paga de dois modos: diretamente na conta de Collor e nas contas da TV Gazeta e da empresa Gazeta de Alagoas Ltda ., ambas da família e que tem o ex-presidente como acionista principal. O relator Edson Fachin considerou em seu voto que 65 depósitos foram feitos às empresas entre março de 2011 e março de 2014, em um total de R$ 13 milhões. A propina era depositada em valores fracionados para não chamar a atenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Para justificar os valores, os investigadores afirmam que houve uma simulação de empréstimos de Collor perante a TV Gazeta de Alagoas Ltda. de R$ 35,6 milhões no período. O dinheiro da propina foi usado para pagar despesas pessoais e comprar carros de luxo, terrenos, imóveis e até obras de arte milionárias.

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Moraes determina que Telegram indique novo representante da empresa no país, sob risco de suspensão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram informe ao tribunal quem será o novo representante legal da empresa no Brasil. O advogado que prestava serviços à companhia deixou de atendê-la há duas semanas.

Moraes deu prazo de 24 horas para que a indicação seja feita. Se não for, os serviços do Telegram no Brasil podem ser suspensos pelo prazo inicial de 48 horas e a empresa também poderá ter que pagar multa diária de R$ 500 mil.

A determinação ocorreu no âmbito do inquérito aberto no tribunal que investiga os diretores e responsáveis do aplicativo e do Google por campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.

“O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, afirmou Moraes.

Na decisão, o ministro relatou que a Polícia Federal ouviu o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que até então respondia pelo Telegram no Brasil. Aos policiais, ele informou que seu escritório já não presta mais assessoria jurídica ao Telegram desde 14 de maio.

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Prefeito Dr. Tadeu destaca potencial da 50ª Exposição Agropecuária do Seridó que começa hoje (26) em Caicó

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, concedeu entrevista ao repórter Max Flávio e destacou a realização da 50ª Exposição Agropecuária do Seridó que começa nesta sexta-feira (26) e segue durante o sábado (27) e domingo (28).

O evento acontece no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel e conta com cerca de 3 mil animais expostos, entre bovinos, caprinos e ovinos, com um volume de negócios estimado em R$ 6 milhões.

O gestor avaliou o trabalho junto a Secretaria Municipal de Agricultura para entregar uma das maiores exposições dos últimos anos: “Teremos em nossa cidade, uma das maiores exposições agropecuárias. Estamos completando 50 anos de sua realização e não poderíamos deixar de fazer uma comemoração a altura. Teremos animais, negócios sendo feitos, leilões, nossa comida regional, além dos shows de nomes importantes da música. Traga sua família e vamos participar da grande exposição agropecuária de Caicó”, disse o prefeito Dr. Tadeu.

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Em parceria com SAMU, Câmara de Parnamirim promove segunda edição do Curso de Primeiros Socorros

Por meio da Escola do Legislativo e em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Natal, a Câmara de Parnamirim promove nesta sexta-feira (26) a segunda edição do Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros.

Segundo a pedagoga Josilane Marques, é muito proveitoso receber a segunda turma do curso, que desta vez é ofertado para o público externo, além dos servidores. “O diferencial de hoje é que estamos com o público externo, a maior parte dos alunos é externo. Estamos atendendo à população, visando aprimorar esse conhecimento de primeiros socorros e expandir para todos”, diz.

A capacitação visa ensinar aos alunos a prática de intervenções básicas em casos de acidente ou mal súbito, até que cheguem o Corpo de Bombeiros ou outros profissionais especializados. 

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