Governo cria regra que permite sigilo no orçamento secreto

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) um decreto com normas para dar publicidade aos pagamentos feitos por meio das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, revelado em maio pelo Estadão.

O mecanismo tem sido usado pelo Palácio do Planalto para enviar bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio no Congresso. A medida do governo atende em parte a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal a distribuição de recursos públicos por critérios políticos.

Pelo texto do decreto, os pedidos de verbas feitos pelos congressistas e recebidos pelo Executivo deverão ser tornados públicos na Plataforma +Brasil, que reúne informações sobre transferências de recursos do governo.

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África do Sul diz que ainda não há sinal de aumento da gravidade da Ômicron

Cientistas sul-africanos não veem nenhum sinal de que a variante Ômicron do coronavírus esteja causando doenças mais graves, segundo declaração nesta sexta-feira (10). Enquanto isso, as autoridades anunciavam planos para lançar vacinas reforçadas, devido às infecções diárias que se aproximavam de um recorde histórico.

A África do Sul alertou o mundo sobre a Ômicron no final do mês passado, mostrando que a variante altamente mutada poderia desencadear um novo surto de infecções globais.

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Mudanças no Prouni ampliam desigualdades no acesso a universidades, avaliam especialistas

Considerado um dos principais instrumentos de acesso ao ensino superior no Brasil, o Programa Universidade Para Todos (Prouni), teve suas regras alteradas pelo Governo Federal, por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada na última terça-feira, 7.Desde a sua criação, em 2005, o Prouni concede bolsas parciais e integrais a alunos de escolas públicas em instituições de ensino superior particulares duas vezes ao ano.

Com a mudança, o benefício também passa a ser disponibilizado aos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas particulares. Para especialistas ouvidos pelo O POVO, as novas regras desvirtuam a essência do programa e devem ampliar a desigualdade educacional no País, já agravada por conta da Pandemia de Covid-19.

Na avaliação de Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as alterações criam concorrência direta e desigual entre alunos das redes pública e privada. 

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Comportas de barragem são abertas na Bahia para evitar inundação

As comportas da barragem de Pedra do Cavalo, situada no recôncavo baiano, foram abertas nesta sexta-feira (10). A empresa justificou que a medida foi adotada durante a tarde para prevenir cheias. 

A Bahia sofre com fortes chuvas nos últimos dias . Até a noite desta sexta-feira (10), 25 cidades estão em situação de emergência. Segundo o G1 BA, a gestora da barragem informou que a vazão será feita de forma controlada durante o tempo que o volume de água que chega ao reservatório estiver alto. 

A intensidade da chuva também tem feito estragos em outras regiões do estado. A publicação mostra que, durante a madrugada, hóspedes de um hotel de luxo em Ilhéus, no Sul da Bahia, ficaram isolados.  

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Doria aciona STF para que passaporte vacinal vigore nos aeroportos de SP

Se depender do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), os aeroportos do estado passaram a cobrar comprovante de vacinação contra covid-19 de viajantes vindos de outros países. Nesta sexta-feira (10/12), o tucano pediu a regulamentação da medida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta, o tucano também contrariou as palavras do presidente Jair Bolsonaro (PL), nas quais afirmou a apoiadores em frente ao Palácio do Planalto que “jamais” exigiria o passaporte de vacina. 

Doria cantou a pedra: “caso não seja implantado pelo Governo Federal a obrigatoriedade do passaporte vacinal para entrada de viajantes no Brasil até 15 de dezembro, São Paulo adotará para todo Estado”.

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Após Ministério da Saúde, grupo hacker invade site da Economia e xinga Bolsonaro

O grupo que invadiu as plataformas do Ministério da Saúde na madrugada desta sexta-feira (10) fez uma nova vítima. Os hackers atacaram o site da Escola Virtual, um ambiente de cursos a distância ligados ao Ministério da Economia. Por volta das 17h30, o Lapsus$ Group deixou uma mensagem na página de entrada do site com xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outros sites do governo atingidos foram os da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e páginas ligadas à Secretaria de Governo Digital, órgão que integra a estrutura da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia. Por volta das 21 horas, o site da Escola Virtual permanecia fora do ar. Uma mensagem do grupo estava exposta na página do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

“Nós voltamos, porém, com mais notícias (e com mais poderio). Vamos explicar algumas coisas: o nosso único objetivo é obter dinheiro, não ligamos para a família Bolsonaro (vulgo Bolsofakenews) de m**”, afirmaram os autores do ataque cibernético.

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Governo adiou exigência do comprovante de vacinação para proteger brasileiros no exterior, diz secretário do Ministério da Saúde

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou nesta sexta-feira, 10, que o governo decidiu postergar a exigência de comprovante de vacinação para viajantes que chegam ao Brasil “para proteger o brasileiro que está no exterior” e pode não ter o documento na volta ao País. A portaria que exigia o certificado ou, em caso de não imunizados, o cumprimento de uma quarentena de cinco dias, entraria em vigor neste sábado, 11, mas foi suspensa após o site da pasta sofrer um ataque hacker.

“Eventualmente, um brasileiro está no exterior (e) não teria como emitir esse certificado, caso não tenha baixado o PDF ou caso não tenha levado o cartão. Por prudência, entendeu-se interessante postergar por sete dias”, disse Cruz. “Estão restritos os voos daqueles países onde foram identificados originalmente a variante Ômicron. A gente tem um cenário um pouco mais confortável de vacinação no Brasil. No entendimento do governo, essa uma semana não vai gerar uma alteração muito significativa no quadro epidemiológico.”

De acordo com o secretário-executivo, o governo decidiu padronizar as regras e não aplicá-las somente a estrangeiros por uma questão de “isonomia”. Rodrigo Cruz afirmou que pedir o comprovante somente de estrangeiros poderia “gerar diversas exceções”.

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Atriz de ‘Pantera Negra 2’ prefere deixar a Marvel a tomar vacina

Letitia Wright, estrela da produção Pantera Negra 2, teria dito que prefere deixar o Universo Cinematográfico da Marvel a ser obrigada a tomar vacina contra a Covid-19. As informações foram publicadas pelo site Giant Freakin Robot.

A declaração acontece após a artista receber críticas por causa do posicionamento controverso sobre os imunizantes. As gravações estão suspensas temporariamente após a atriz ter se ferido no set de gravação.

Devido à pandemia, a Disney chegou a emitir uma ordem para que a vacinação contra a Covid-19 fosse realizada em toda a equipe. Vale lembrar, no entanto, que a regra não foi aplicada ao elenco de Pantera Negra 2 porque a produção já estava em andamento. 

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Prefeito afastado de Canguaretama emite comunicado após soltura da PF

Após a prisão do prefeito de Canguaretama, Wellinson Dantas, na tarde dessa quinta-feira (09), o mesmo publicou nota a respeito do caso e sua soltura.

No comunicado, Wellinson afirma que cumpriu todos os trâmites com os deveres e obrigações, e que já se encontram em sua residência. Além disso, reforça a história que tem como gestor público de Canguaretama.

Ele afirma ainda que seguirá as determinações judiciais e deseja uma boa administração ao prefeito interino Wilsinho.

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Natal aplicará 3ª dose para todo mundo que se vacinou há mais de 4 meses

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que vai liberar a aplicação da terceira dose da vacina a todo mundo que se vacinou há mais de 4 meses em Natal e que tem mais de 18 anos.

Segundo o prefeto, quem completou o esquema vacinal há 4 meses “já pode procurar um dos drives ou postos de vacinação para receber a dose reforço”.

Além disso, a prefeitura de Natal anunciou a ampliação do horário de vacinação dos drives que funcionam no ginásio Nélio Dias e shopping Via Direta, nesta sexta-feira (10) e sábado (11). O atendimento será estendido até 18h nestes dois dias.

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Bolsonaro diz que Brasil está “há quase três anos sem corrupção”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta sexta-feira (10/12) da Cúpula pela Democracia, evento virtual organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Em discurso gravado de cerca de 3 minutos, o chefe do Executivo brasileiro discursou pela defesa da democracia e direitos humanos e alegou que seu governo está “há quase 3 anos sem corrupção”.

“A criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é resultado desse compromisso. A luta contra a corrupção também constitui prioridade permanente, tanto é que estamos completando 3 anos sem uma denúncia sequer em nosso governo, ao contrário do que ocorria em anos anteriores”, disse.

Ainda na reunião, ele ressaltou que o mundo pode contar com o Brasil para o fortalecimento da democracia. “Adotamos o mais ambicioso e abrangente plano anticorrupção da história desse país e estamos construindo e fortalecendo mecanismos para prevenir, detectar e punir atos de fraude, corrupção e comportamento antiético. Reitero nosso compromisso de continuar promovendo uma administração pública transparente e responsável mediante políticas transversais de integridade pública. Contem com o Brasil para contribuir para o fortalecimento da democracia no mundo, com pleno respeito à soberania e à independência das nações”, completou.

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Sócios, músico e assistente são condenados por incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss; assista

O Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre definiu, nesta sexta-feira (10), as sentenças dos quatro réus pelo incêndio da boate Kiss em 2013.

Após dez dias de julgamento, os jurados condenaram Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor musical.

As penas ainda não foram divulgadas e a sentença está sendo lida neste momento.

Fonte: TN

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Ex-segurança de vereador é morto a tiros em carro blindado

Um homem foi morto a tiros, na manhã desta sexta-feira (10), na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense (RJ). A vítima, identificada como Gláucio Ferreira, estava em uma BMW blindada quando foi atingida pelos tiros. Ainda não há informações sobre a motivação ou a autoria do crime.

Agentes do 15º BPM (Duque de Caxias) foram chamadas para a ocorrência. No local, os policiais militares isolaram a área do crime. De acordo com o Corpo de Bombeiros, Gláucio Ferreira foi levado para o IML de Duque de Caxias.

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) fez a perícia no local. As investigações estão em andamento para identificar a autoria do crime. Gláucio Ferreira foi segurança do vereador da Câmara Municipal de Duque de Caxias Claudio Thomaz (DEM) em 2013.

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Presidente de clube tira máscara de repórter e diz: “Somos Bolsonaro”

Adson Batista, presidente do Atlético-GO, foi flagrado abaixando a máscara do repórter Juliano Moreira, da rádio Band News, durante uma entrevista concedida após a vitória de ontem sobre o Flamengo.

O jornalista questionava o cartola sobre as expectativas alcançadas pelo treinador Marcelo Cabo, quando Adson Batista puxa a máscara que o comunicador utilizava. 

– Nós somos Bolsonaro, para com esse negócio, tire a máscara – disse o mandatário do Dragão. 

O presidente do Atlético-GO já foi vítima da Covid-19. Em julho deste ano, Adson chegou a ficar afastado do clube em decorrência de complicações da doença, que danificou 40% do pulmão do cartola.

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Ponte sobre o Rio Barra Nova em Caicó será parcialmente interditada no final de semana

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, vai realizar neste final de semana, a troca das juntas de dilatação da ponte sobre o Rio Barra Nova, na BR-427, em Caicó (RN) e, por isso, será necessária a interdição de meia pista.

Com isso, o tráfego de veículos pequenos, ficará no sistema de PARE e SIGA, enquanto durar a execução, que está prevista para acontecer nos seguintes períodos:

Sábado: 11 de dezembro, das 13h às 21h
Domingo: 12 de dezembro, das 08h às 18h

Os veículos de maior porte, ficarão impedidos de circular, devendo os mesmos, utilizarem o desvio pelo Bairro João XXIII.

O Dnit solicitou a Prefeitura de Caicó, que o Departamento Municipal de Trânsito, auxilie no controle de tráfego para garantir maior segurança aos usuários da rodovia.

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Ciclone deixa 30 municípios nordestinos de emergência e três mortos na Bahia; Veja vídeo

Nesta quinta-feira (9), a região do extremo sul no estado da Bahia registrou fortes chuvas em cerca de 32 municípios, devido a um ciclone tropical que se formou no oceano Atlântico. 29 cidades declararam situação de emergência, enquanto outras três se encontram em estado de calamidade.

As pancadas d’água foram intensas especialmente no bairro Nova Alegria, na cidade de Itamaraju, onde três pessoas morreram soterradas após o desabamento de seis imóveis. De acordo com a MetSul Meteorologia, o município registrou, só ontem, o volume de 450 mm e o ciclone poderá se intensificar ainda mais ao longo desta sexta-feira.

Na manhã desta quinta, o governador do estado, Rui Costa (PT) garantiu que o governo seguirá com a força-tarefa para auxiliar os municípios que sofreram com as chuvas, mas que o levantamento de informações técnicas dependerá do abrandamento das tempestades.

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0303: Se receber ligação com esse código em 2022 já saiba que é telemarketing

A partir do próximo ano, empresas que oferecem serviços por telemarketing ativo deverão exclusivamente utilizar o código 0303. A regra foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 10, e as prestadoras de telefonia móvel terão prazo de 90 dias para implantar a norma, período que será de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

O órgão afirma que a padronização será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. De acordo com a Anatel, o telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

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Governo adia exigência do comprovante de vacinação de viajantes após ataque hacker contra ministério

O governo decidiu adiar em uma semana a entrada em vigor das medidas de restrição para viajantes que chegam ao Brasil. Uma portaria que entraria em vigor neste sábado, 11, exigia a apresentação de comprovante de vacinação ou, em caso de não imunizados, o cumprimento de uma quarentena de cinco dias no local de destino. Agora, um novo texto será publicado ainda nesta sexta-feira, 10, postergando a obrigatoriedade.

O motivo do adiamento é o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde na madrugada. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS.

O Estadão apurou que, num primeiro momento, a avaliação de integrantes da pasta é de que não houve qualquer comprometimento das informações da população vacinada, mas os dados seguem indisponíveis desde a 1h. A Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram acionados nesta sexta-feira, 10, para investigar o caso.

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Boate Kiss: Advogada de réu apresenta carta psicografada durante julgamento

A advogada de um dos quatro réus acusados pelas mortes decorrentes do incêndio na Boate Kiss usou uma carta psicografada atribuída a uma das vítimas durante o julgamento do caso que ocorre em Porto Alegre. A mensagem incorporou a estratégia da defesa para sustentar o pedido de absolvição do acusado pela tragédia que terminou com 242 pessoas mortas em 2013, em Santa Maria.

A advogada Tatiana Borsa, que representa o músico da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, apresentou a carta no júri, o que causou surpresa e suscitou críticas de parte dos parentes das vítimas que acompanham o julgamento no fórum de Porto Alegre. A mensagem, sustentou a defensora, falava para “não se procurar os culpados” e que os “responsáveis também têm família”.

O julgamento está perto de ser encerrado após dez dias de depoimentos de testemunhas e réus. É esperada para a tarde desta sexta-feira, 10, a deliberação entre os jurados sobre a condenação ou absolvição dos quatro acusados. Marcelo de Jesus dos Santos é apontado como a pessoa que manuseou parte dos artefatos pirotécnicos que deu início ao incêndio na casa noturna.

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Economia prevê valor médio de R$ 415 para o Auxílio Brasil em 2022

O Ministério da Economia considera um valor médio de R$ 415 para o Auxílio Brasil nos cálculos do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. A cifra consta em ofício enviado nesta 5ª feira (9.dez.2021) ao Congresso Nacional.

A Economia enviou um ofício à CMO (Comissão Mista de Orçamento) solicitando a inclusão de R$ 100 bilhões de novos gastos no Orçamento de 2022. Mais da metade dessa cifra vai para o Auxílio Brasil: R$ 54,6 bilhões.

No ofício, a equipe econômica afirma que a projeção orçamentária do Auxílio Brasil considera hipóteses como o pagamento de um benefício médio de R$ 415. Diz ainda que “foram realizadas simulações de referencial monetário, enviadas e confirmadas pelo Ministério da Cidadania” –área responsável pela gestão do programa.

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