O Governo do Estado, no prazo de 10 dias úteis, deve instituir uma comissão interinstitucional, para subsidiar as ações da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) neste momento de reestruturação de seus recursos humanos. É o que está orientando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Pela carência de pessoal efetivo, a Fundase não dispõe, atualmente, de condições para, sozinha, encaminhar todas as pautas necessárias a uma transição adequada de seus recursos humanos. Por isso, o MPRN emitiu a recomendação que sugere a criação de uma comissão interinstitucional capaz de subsidiar esses indispensáveis ajustes.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) para que as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
Além disso, foi autorizado o compartilhamento das gravações das reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem.
“É muito importante a transparência nas informações e em sua divulgação sempre respeitando valores como a liberdade de imprensa, o direito à informação e a democracia participativa”, declarou o parlamentar.
Inicialmente, cabe ressaltar que o gestor exerceu o cargo de Prefeito do Município de Campo Grande/RN de 2009 a 2016, tendo feito uma gestão aboslutamente transparente, proba, honesta e sempre pautada no bem da coletividade, tanto que no ano de 2020 a população novamente o convidou para retornar a chefia do Executivo.
Já no que tange especificamente a notícia veiculada, deve-se deixar claro que o Ministério Público instaurou Inquérito Civil na data de 20/09/2017, com vistas a apurar denúncia anônima de supostas irregularidades no FUNDEB. No entanto não solicitou a documentação necessária para se apurar a dita denúncia, tanto é que a petição inicial da Ação de Improbidade Administrativa deixa claro que aquele órgão Ministerial não teve acesso aos processos de despesa pública realizada com recursos do FUNDEB para a contratação de pessoa física ou jurídica em âmbito municipal.
Nesse sentido, deve-se destacar que após a notificação do Prefeito Bibi de Nenca, para apresentar manifestação sobre o processo, sua assessoria juntou aos autos toda documentação necessária para comprovar a ausência de qualquer irregularidade ou desvio de dinheiro público, sendo aocostado ao feito processual mais de 14.000 (quatorze mil) páginas de documentos.
Para se ter uma idéia o Ministério Público alega ausência de comprovação de algumas despesas da educação, dentre elas o pagamento dos professores da rede pública municipal de ensino entre os anos de 2013 a 2016. Ora, tal pagamento, assim como todos os outros, é incontroverso. Nenhum professor da rede municipal deixou de receber seus vencimentos ou teve o pagamento dos seus salários atrasados um dia sequer.
Portanto, é incontestável e evidente que não houve sequer indícios de desvio de recursos públicos, tampouco de qualquer outra irregularidade cometida pelo gestor ou por nenhum dos outros demandados, de maneira que a ausência de irregularidades no âmbito da utilização dos recursos do FUNDEB já foi comprovada documentalmente através da juntada de todos os processos de despesa e pagamento e certamente será reconhecida por ocasião da análise dos documentos.
A Casa Legislativa através de seus parlamentares apresentaram indicações e projetos de lei para combater a violência doméstica contra a mulher no âmbito municipal
A violência doméstica e familiar contra a mulher cresceu no Rio Grande do Norte em 44% em comparação com o primeiro semestre do ano passado e cenas de agressão física ou psicológica, infelizmente ainda são comuns na nossa sociedade. De acordo com dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed), as delegacias de polícia do estado registraram 2.617 casos de violência doméstica nos seis primeiros meses de 2021.
Para tentar frear e combater a violência familiar e doméstica no município de Parnamirim, a Câmara Municipal apenas neste semestre já obteve resultados importantes com indicações atendidas e projetos de lei aprovados e em votação.
‘’Só no último mês, 4 líderes foram transferidos. Esta ação ocorre desde 2019, onde cerca de 60 líderes do PCC foram transferidos do sistema prisional paulista; novas transferências deste movimento seguirão atualmente em sigilo.
A remoção destes líderes faz parte de um conjunto de ações relacionadas à segurança pública – implementadas pelo atual Governo de São Paulo – e tem como objetivo isolar estas lideranças em presídios federais para fazê-los perderem força e influência, além de comprometer a articulação para o cometimento de crimes em uma ação grande; o custo e a dificuldade são maiores, ocasionando a diminuição de crimes mais violentos’’, explica Antônio Pereira, presidente do Sindespe, sindicato que responde pelos agentes de escolta e vigilância penitenciária
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) uma minirreforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores no contexto da deliberação da Medida Provisória nº 1045, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A mudança prevê a criação de um trabalhador de segunda classe e uma orientação sem multa para quem for flagrado praticando trabalho análogo à escravidão.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi um dos 133 votos contrários às mudanças, que receberam 304 votos favoráveis. Segundo ele, “a Câmara deu um novo golpe nos trabalhadores, embutindo alterações à lei trabalhista em meio a deliberação de matéria diversa e num contexto da pandemia. A Câmara foi, mais uma vez, cruel com os trabalhadores”.
A subemenda que alterou a MP nº 1045 prevê a criação de um trabalhador de segunda classe, com idade entre 18 e 29 anos, que poderá ser admitido nas empresas sem contrato de trabalho e por consequência sem direito a férias, FGTS e contribuição previdenciária.
Com o objetivo de garantir a segurança da população, a Prefeitura de Caicó por meio da Secretaria Municipal de obras vem executando obras de reconstrução de lajes de galerias de águas pluviais existentes no município de Caicó.
Nesta quarta-feira foi concluída a recuperação da galeria na entrada do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e o trabalho segue nas gelarias próximo a Praça Dom José Delgado no centro e no bairro João XXIII.
Delegacia de Polícia Civil de Caicó, com apoio da Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz, deflagrou na tarde de ontem, dia 11/08/2021, a “Operação Garmem” visando cumprir o mandado de prisão em desfavor de Weslley Magno Silva de Araújo, conhecido também pelos apelidos “Negão Salvador” e “General”.
Wesley estava foragido da justiça após ter sido identificado como autor do latrocínio ocorrido no dia 19/05/2021 na zona norte de Caicó, levando à morte o empresário George Basílio. Ademais, era investigado pelo roubo ao posto Shell na madrugada do dia 19/05/2021 na cidade de Caicó, além de ser integrante de uma facção criminosa, sendo considerado uma pessoa de altíssima periculosidade.
Weslley Magno estava homiziado na cidade de Coronel Ezequiel. Após o cerco policial, Weslley reagiu à ordem de prisão, efetuando disparos contra os policiais, que reagiram em legítima defesa. Wesley foi rapidamente socorrido ao hospital local, mas não resistiu e veio a óbito.
Foram apreendidas diversos tipos de mercadorias, incluindo 450 fardos e sacolas de artigos de confecção, que totalizam R$ 507 mil. A ação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (12), na BR-304, em Mossoró.
Natal – Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprenderam, na madrugada desta quinta-feira (12), o equivalente a mais de meio milhão de reais em mercadorias transportadas sem documentação fiscal. Além de outros transportes de cargas, dez vans lotadas com artigos de confecções foram interceptadas na BR-304, em Mossoró, já na divisa com o Ceará. Pelo menos 450 fardos de roupas adquiridos em Fortaleza (CE) entrariam no estado sem o pagamento de impostos, o que é considerado crime contra ordem tributária.
O presidente do PSB de Caicó, empresário Artur Maynard, comemora a licitação de empresa, pela Secretaria de Segurança, para instalação de sistema de segurança de videomonitoramento em Caicó. As câmeras de segurança serão instaladas em diversos pontos da cidade e foram viabilizadas com emenda conseguida por Artur junto ao deputado federal Rafael Motta (PSB).
A luta de Maynard pela segurança é mais que um compromisso de campanha e independe se ele ocupa mandato ou não. “Estou muito feliz pela licitação da empresa. Essa foi uma grande luta nossa, sempre em busca de recursos para garantir a melhoria da segurança pública em Caicó. Continuamos lutando pelos interesses do nosso povo e esperamos que a instalação das câmeras ocorra o quanto antes”, enfatizou Artur.
Caicó tem sofrido com a insegurança e sua luta vai se concretizar em boa hora. Ponto positivo para o empresário e líder político!
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acusou, nesta quinta-feira (12/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, de fazer política.
“Acho que o Judiciário, o objetivo, a missão, do Supremo Tribuna Federal – tem que existir o Supremo –, é tratar das questões constitucionais. Alguns poucos, como o Barroso, fazem política. E ninguém pode dizer que eu não estou falando a verdade, porque ele foi para dentro do Parlamento para decidir a questão do voto impresso”, disse, em entrevista à rádio Jovem Pan.
Após criticar Barroso, o presidente afirmou ser difícil governar o país. Citou, como exemplo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Morreu nesta quinta-feira (12) o ator Tarcísio Meira. Ele estava internado tratando complicações da covid-19. A informação da morte foi confirmada por Tadeu Lima, assistente pessoal do casal, à revista Quem.
O ator havia sido internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, no dia 6 de agosto, com a mulher, Glória Menezes, que também foi infectada com o vírus. O quadro dela, no entanto, é mais leve.
O ex-ministro, ex-candidato a Governador e ex-deputado federal, Henrique Eduardo Alves, não estava para brincadeira quando disse que seria candidato a deputado federal e que celebraria a união com Lula e o PT no Rio Grande do Norte.
Depois de ser visto em Caicó na festa de Santana, ao lado de aliados do MDB, agora posa com o Clero da Igreja Católica de Mossoró, onde também estava a Governadora Fátima, o Senador Jean e a Senadora Zenaide, além da deputado Isolda.
“Se tem uma coisa que me orgulho nestes 50 anos de vida pública é pegar a estrada e encontrar em cada cidade um Porto-seguro com abraços, acolhimento e sorriso no rosto que nos faz lembrar um emocionante caminho. Foi assim ontem, na casa de Edite e Soutinho, Rose, as Senadoras da Esperança, que herdei todo afeto. Atendia o convite do Padre Charles para homenagear um ícone da FÉ, da caridade e amor ao próximo, padre Sátiro. Uma tarde-noite inesquecível. Obrigado por tanto, Mossoró”, disse ele.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), admitiu que errou ao apoiar o então candidato a presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.
O tucano justifica sua decisão citando uma disputa que travou com Haddad nas eleições de 2016, quando disputaram Prefeitura de São Paulo.
“Assumo aqui que errei. Errei fortemente ao apoiar Bolsonaro na eleição contra o PT, contra Fernando Haddad. […] Eu como milhões de outros brasileiros acreditei que Jair Bolsonaro pudesse ser a solução para a corrupção”, disse.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) levou pautas de Natal e Lajes Pintadas para discutir diretamente com a governadora Fátima Bezerra e sua equipe na tarde dessa quarta-feira (11), na Governadoria. Ao lado de lideranças do interior e representantes do segmento cristão (evangélicos), buscou e recebeu o compromisso de apoio e investimentos do Estado.
“É com felicidade que anuncio uma audiência muito produtiva com a governadora Fátima Bezerra. Para Natal, conquistamos compromisso da chefe do executivo para a realização da Marcha Pra Jesus Natal, que acontecerá no dia 09/10 com grande carreata solidária e show drive-in. Já para Lajes Pintadas, o Governo, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (participou o secretário Ivan Júnior), viabilizará perfuração de poços no município, e, através do DER-RN (diretora Natercia), realizará operação tapa-buracos”, divulgou o parlamentar.
De Lajes, estavam com o deputado o presidente da Câmara Municipal, Valdiney Pereira, e o vereador Brunno Franco. Nas redes sociais, o dirigente da casa legislativa da cidade agradeceu: “O deputado atendeu mais uma vez um pleito do nosso mandato.
Em visita ao Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem ao Rio Grande do Norte no próximo dia 24, Lula tem agenda em Natal com a governadora Fátima Bezerra. As datas foram divulgadas pelo site oficial do petista. O ex-presidente chega ao Nordeste no domingo, 15 de agosto, para debater a conjuntura e os rumos do Brasil com lideranças políticas e sociais de seis estados.
Lula passará ainda por Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará e Bahia. Na agenda, estão previstos encontros com governadores, movimentos sociais e sindicais e lideranças regionais. Por causa das restrições da pandemia, não haverá ato público de massa em nenhum dos estados.
A CPI da Covid no Rio Grande do Norte ouviu nesta quarta-feira (11) os dois primeiros convocados sobre a compra de Equipamentos de Proteção Individuais(EPIs). Os integrantes da CPI também informaram que vão pedir a quebra do sigilo bancário da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A Comissão Parlamentar de Inquérito pretende investigar 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A disparada do preço da gasolina no país, onde se encontra o combustível sendo vendido por mais de 6,30 o litro em várias cidades e capitais, afetou em cheio a categoria dos motoristas de transporte por aplicativo.
Reclamando de baixo percentual que as plataformas repassam do valor das corridas, a estratégia tem sido trabalhar só em horários de pico. Em muitos casos, os condutores têm preferido abandonar o trabalho.
Segundo estimativa do Sindicato Dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual Por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), cerca de 20% dos que trabalhavam com as plataformas já desistiram de continuar rodando. Isso reflete também na demora que passageiros enfrentam para conseguir utilizar o serviço.
Uma menina indígena de 11 anos, da etnia Kaiowá, foi vítima de um estupro coletivo e foi morta ao ser atirada de um penhasco de mais de 20 metros de altura, próximo da aldeia Bororó, no município de Dourados (MS), onde ela vivia. Um dos suspeitos é o tio da criança, que, segundo a polícia, confessou que há anos abusava sexualmente dela.
Liminar da Justiça de Goiás mandou o Facebook excluir posts ofensivos publicados por fãs do padre Robson de Oliveira Pereira contra associação religiosa que o retirou de sua presidência após ele ser investigado por suposto desvio de doação de fiéis para a construção do novo Santuário Basílica de Trindade, em Goiás.
Um perfil da rede social, segundo a decisão, difamou e caluniou a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) e padres da nova diretoria. De acordo com o processo, foram usadas expressões como “bando de urubus de batina” e “urubus do maligno”, além de chamá-los de “podres, ridículos, medíocres hipócritas e gananciosos fariseus”.
Na decisão inicial do processo, a juíza Juliana Barreto Martins da Cunha acatou pedido da Afipe, que é responsável por administrar o Santuário Basílica de Trindade. A entidade retirou o padre Robson de sua presidência, em agosto de 2020, logo após ser deflagrada a investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO). O religioso também foi chamado de “taradão” nas redes sociais.
