Eduardo Cunha tem condenação anulada e vai poder ser candidato nas eleições

Liminar assinada pelo desembargador Carlos Brandão, do TRF-1, nesta quinta-feira (21) suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que agora está liberado para disputar as eleições de outubro.

O magistrado levou em consideração, no despacho, os argumentos do advogado Fábio Luiz Bragança Ferreira, que defende Cunha, e listou uma série de “vícios jurídicos” no processo realizado pela Câmara que resultou na cassação de mandato do parlamentar em 2016.

“Vislumbra-se, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante, no sentido de que o procedimento que resultou na Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar”, diz Brandão.

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Por 5G, famílias de baixa renda podem pedir troca de antena parabólica

Pessoas de baixa renda que possuem antena parabólica tradicional e são beneficiárias de programas sociais do governo federal poderão solicitar a troca gratuita para o equipamento digital. A mudança será necessária após a ativação do 5G no país. Para tirar dúvidas sobre a migração ou verificar se tem direito ao kit gratuito, basta ligar no: 0800 729 2404, ou acessar o site: www.sigaantenado.com.br.

A nova frequência deve afetar a transmissão de imagens em aparelhos de televisão, causando chuviscos, congelamento e, em alguns casos, até a interrupção permanente do sinal. Isso ocorre porque a nova tecnologia opera na mesma frequência do sinal de TV aberta da parabólica tradicional, a chamada Banda C, de 3,5 GHz.

A Siga Antenado, instituição não governamental, foi criada por determinação da Anatel para auxiliar a população na migração do sinal de TV. Basta entrar em contato por meio dos canais de atendimento e informar o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS). Além de disponibilizar o kit, a entidade faz a instalação gratuita do receptor.

Metrópoles

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Coligação de Fábio e Rogério terá aproximadamente 40% do tempo de propaganda eleitoral; Fátima, em torno de 25%

Considerando o número de deputados que cada partido possui na Câmara dos Deputados, a coligação a ser formada em torno das candidaturas do ex-vice-governador Fábio Dantas (Solidariedade) e do ex-ministro Rogério Marinho (PL) deverá ter, aproximadamente, 40 por cento do tempo destinado à propaganda eleitoral, incluindo as inserções.

A principal coligação de oposição está sendo formada até agora pelo PL, Solidariedade, União Brasil, PSD e PP.

FÁTIMA – A coligação em torno da candidatura da governadora Fátima Bezerra à reeleição deverá reunir PT, MDB, PV, PCdoB e Republicanos, ficando com cerca de 25 por cento do tempo de propaganda eleitoral, o que inclui o horário gratuito e as inserções.

O PSB de Rafael Mota não se somará ao tempo de Fátima, já que a súmula do TSE só permite o tempo para a majoritária como um todo, Governador e Senador.

Por esse motivo, o PSDB que vota praticamente todo em Rogério Marinho, não cedeu o tempo para Fábio Dantas, já que metade dos deputado votam com Fátima Bezerra.

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Deputado Vivaldo Costa participa ao lado do prefeito Dr. Tadeu da abertura oficial da Festa de Sant’Ana de Caicó

O deputado Vivaldo Costa (PV) está em Caicó para receber as bênçãos da padroeira do Seridó. Ao lado do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, presidente da Câmara Ivanildo do Hospital, vereadores, o Papa Jerimum – como também é conhecido – prestigiou a procissão que marca a abertura oficial da Festa de Sant’Ana. O parlamentar recebeu o carinho dos amigos e correligionários, nesta quinta-feira (21).

Em conversa com a imprensa, Vivaldo contou da sua felicidade em estar em Caicó, já que durante toda pandemia da Covid-19 resolveu cumprir um rigoroso isolamento. “Estou feliz, emocionado com o carinho que tenho recebido dos amigos, correligionários e do povo bom do meu Seridó. Esta será uma grande festa, estávamos com saudades de viver presencialmente todos esses momentos. Que Sant’Ana possa abençoar nosso sertão e todos os seus netos”, contou.

Prefeito de Caicó reúne vereadores e suplentes e confirmam apoio a pré-candidatura de Vivaldo Costa

Mais cedo, o prefeito Dr. Tadeu e o vice Toinho Santiago reuniram vereadores, suplentes e lideranças para confirmarem apoio à pré-candidatura do deputado estadual Vivaldo Costa. O parlamentar ficou emocionado com os vários depoimentos de apoio ao seu projeto político.

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Deputado Ubaldo e vereador mais votado de Natal anunciam apoio a Rogério Marinho

Na noite desta quinta-feira (22), o pré-candidato ao Senado Federal, Rogério Marinho (PL), participou de uma reunião promovida pelo pré-candidato a deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PSDB), e pelo vereador de Natal, Herberth Sena (PSDB). Na oportunidade, ambos anunciaram apoio ao ex-ministro do Desenvolvimento Regional. O evento lotou o Imperium Recepções, na Praia do Meio.

Tanto Ubaldo quanto Herberth destacaram o trabalho de Rogério a favor da regularização fundiária de Natal. “Antes mesmo de assumir o mandato fui com Ubaldo a Brasília e mostrei a Rogério ainda ministro que precisávamos regularizar centenas de imóveis na cidade. E ele falou na hora: pode contar comigo”, disse Herberth, que foi eleito o vereador mais votado de Natal no pleito de 2020, com 6.029 votos.

Segundo Ubaldo, Rogério “não mediu esforços para que as casas da zona Leste de Natal pudessem receber esse documento tão importante que é a escritura pública”. Além disso, completou o deputado, os municípios do RN nunca receberam tantos recursos para importantes obras quanto na gestão de Rogério como ministro.

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Chuva de meteoros pode ser vista no fim de julho de 2022

Julho termina com evento imperdível: a travessia dos restos cósmicos do Cometa 96P Machholz – conhecida como chuva de meteoros Delta Aquáridas. O cometa, descoberto em 1986, leva o nome de Donald Machholz, e demora cerca de cinco anos para percorrer a órbita completa do Sol.

A Delta Aquáridas terá a taxa de meteoros por hora no ponto máximo na madrugada de 28 para 29 de julho. Entretanto, mesmo alguns dias antes e depois, a chuva proporciona uma boa quantidade de “estrelas cadentes”.

Existem dois radiantes para essa chuva, o boreal (mais visível no hemisfério Norte) e o austral (mais visto no hemisfério Sul). Para nossa sorte, o segundo é o mais ativo dos dois, com taxas que variam de 13 a 30 meteoros por hora. Seus meteoros são amarelos ou amarelo-azulados, com traços longos e não muito brilhantes, e riscam o céu em velocidades moderadas.

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Mulher é demitida após descobrir que empresa a vigiava durante o home-office

Nos estados Unidos, Michae Jay descobriu que estava sendo monitorada pela empresa em que trabalhava através da câmera de seu computador, ligada sem seu conhecimento.

A funcionária descobriu a situação apenas quando foi flagrada fazendo um lanche na cozinha e teve o acesso do seu computador à plataforma de trabalho bloqueado. Em um de seus vídeos publicados no TikTok expondo o caso, é mostrada a tela do computador congelada com uma imagem capturada pela própria webcam, onde é vista afastada da mesa.

“Não está na mesa. Ação aplicada. Por favor, obtenha aprovação de seu superior para tentar novamente”, diz a mensagem registrada na tela.

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George e Gustavo Soares devem definir apoio ao Senado nesta semana

Apesar de já ter indicado o voto em Rafael Motta, o deputado estadual George Soares (PV) e o prefeito de Assu, Gustavo Soares (PL), deverão tomar a decisão definitiva sobre apoio ao Senado no próximo sábado (23). 

Para Gustavo, existe uma gratidão à Rafael Motta: “Rafael tem parentesco com Ivan (Junior, ex-prefeito de Assu), rompeu com Ivan e foi para o nosso palanque e tem uma história com Assu”, disse em entrevista ao Cenário Político nesta quarta-feira (20). 

Em um outro momento da conversa disse que, no entanto, George foi para o PV e a federação PT/PV/PCdoB tem a aliança com Carlos Eduardo, por isso está “dependendo da decisão de George”.

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Eleitores com deficiência podem pedir transferência de local de votação no RN

Com pouco mais de 35,4 mil eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que têm dificuldade de locomoção cadastrados no Rio Grande do Norte, a Justiça Eleitoral potiguar já abriu o período para os eleitores nestas condições solicitarem uma seção especial com acessibilidade, para as eleições gerais de outubro. O prazo para fazer a alteração vai até 18 de agosto. As seções especiais são espaços adaptados para oferecer fácil acesso e maior comodidade e segurança no momento do voto.

O requerimento deve ser feito em qualquer cartório eleitoral pelo próprio interessado, munido de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador. O pedido valerá para participação nas Eleições 2022, que ocorrerão no dia 02 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, em eventual segundo turno.

Também com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022. Agora, todos os aparelhos preparados para o pleito de outubro contarão com tradução na Língua Brasileira dos Sinais (Libras).

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Datas de inscrição do Prouni e do Fies são divulgadas

O ministro da Educação Victor Godoy anunciou, nesta quinta-feira (21), durante live do presidente Jair Bolsonaro, que a inscrição do Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 1º a 4 de agosto e a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 9 a 12 de agosto. As inscrições poderão ser feitas no site do Ministério da Educação.

No primeiro semestre, o Prouni, teve os pré-selecionados na lista de espera divulgados no dia 20 de abril. Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofereceu número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Podem concorrer às bolsas integrais estudantes oriundos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e, às bolsas parciais, com renda familiar de até três salários mínimos, entre outros critérios legais.

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Mais 124 títulos definitivos de terras são entregues em assentamentos do RN pelo Governo Bolsonaro

O Incra no Rio Grande do Norte entregou, dia 18 de julho, Títulos de Domínio para famílias dos assentamentos Patativa do Assaré, no município de Assu, Boa Fé em Mossoró, e Quilombo Boa Vista dos Negros em Parelhas.

Na comunidade Patativa do Assaré foram entregues 36 documentos. Já em Boa Fé, 20 agricultores foram contemplados com os títulos definitivos.

As 68 famílias do Quilombo Boa Vista dos Negros em Parelhas também receberam a sua titulação coletiva.

Com o documento em mãos, as famílias podem acessar outras políticas públicas de incentivo à economia no campo.

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Ezequiel explica decisão do PSDB sobre majoritária “respeitando o ponto de vistas e as ideias de cada um”

Em entrevista coletiva após a convenção da federação PSDB-Cidadania, o deputado Ezequiel Ferreira explicou a liberação de todos os candidatos a deputado federal e estadual para apoiarem, informalmente, os pré-candidatos a governador e senador de suas preferências, diante da impossibilidade de juntar a bancada de 12 deputados, que está dividida meio-a-meio nos apoio à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT), e apesar de que apenas um deputado não apoia a pré-candidatura a senador de Rogério Marinho (PL).

“Então, a forma mais justa, mais leal, tem horas que a gente precisa tomar uma decisão, é a gente manter a neutralidade, respeitando o ponto de vistas e as ideias de cada um que vai disputar essa eleição”, sinalizou Ezequiel Ferreira, que preside o PSDB do Rio Grande do Norte. Ele ainda informou que conversou com Rogério Marinho, ainda ontem. “O partido é grande e por ser grande, há divergências dentro dele”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, que justificou: “Se o partido deliberasse que ia para uma campanha de governo ou pra outra campanha de governo, obrigaria se fosse, por exemplo, para Fábio Dantas, a levar seis deputados que não são dele, a serem obrigados a fazer propaganda eleitoral dentro de uma candidatura que não era deles”.

Mesma coisa ocorria, argumentou Ezequiel, “se levasse o partido para a governadora Fátima Bezerra, levaria também seis deputados que não votam nela, estariam dentro da propaganda institucional dentro de um partido aliado da governadora”. Ezequiel ouviu individualmente todos os deputados e todos os candidatos que integram a nominata do PSDB para federal e estadual. “Vamos respeitar democraticamente a posição de cada um, e diante desse posicionamento, onde seis deputados estão de um lado e seis deputados estão de outro, respeitando a democracia interna do partido, decidimos que possam ficar livres e escolher o seu candidato a governador”, frisou.

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Em 30 dias, número de prisões por embriaguez ao volante aumenta 5.300% no RN

No comparativo entre maio e junho deste ano, o número de prisões por embriaguez ao volante aumentou 5.300% no Rio Grande do Norte.

No quinto mês do ano, apenas uma prisão foi registrada. Já no mês seguinte, 32 pessoas foram presas.

A Operação Lei Seca do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE) ainda recapturou um foragido, 4 veículos, realizou 4 procedimentos criminais relacionados a adolescentes ao volante e prendeu 13 pessoas por porte de entorpecentes.

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VÍDEO: Comediante é agredido com tapas na cabeça durante apresentação em rodeio

O comediante conhecido como Boró foi agredido com dois tapas na cabeça durante uma apresentação num rodeio da exposição agroecuária em Catalão, no sudeste de Goiás. O evento foi transmitido ao vivo pela organização, na terça-feira (19), e um vídeo mostra o momento que um convidado agride o humorista.

O nome do agressor não foi divulgado pela organização do rodeio. A agressão aconteceu durante uma brincadeira, na arena. Duas pessoas que estavam na plateia foram convidadas para participar do número. O artista dá um tapa devagar em um dos convidados, que não gostou da brincadeira e revidou com dois tapas.

O locutor que conduz a apresentação fala no momento dos tapas que o convidado apelou com o humorista.

“Isso aqui é uma brincadeira. Infelizmente, vamos ter que abortar o número. Gente, ele [Boró] estava brincando, mas o companheiro levou a sério. Uma salva de palmas ao Boró”, pediu o locutor.
O comediante caiu no chão e precisou ser socorrido pelos bombeiros, que estavam no parque. A Polícia Militar confirmou que identificou o agressor. A Polícia Civil não abriu inquérito porque o comediante não prestou queixa.

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Capotamento é registrado na manhã desta quinta feira na RN-288, entre Caicó e Jardim

A Polícia Rodoviária Estadual se deslocou até a RN 288, no município de Jardim de Piranhas na manhã desta quinta-feira dia 21 de julho, por volta de 06h50, onde foi registrado um capotamento de um veículo tipo Gol, de cor branca, ano 2021, dirigido por uma senhora residente em Nova Parnamirim, na cidade de Natal.

A cidadã trafegava sozinha no veículo quando perdeu o controle e veio a capotar. Uma ambulância foi acionada e posteriormente a condutora foi liberada devido não apresentar maiores gravidades.

A viatura da 3ª CIPRv que esteve no local registrou todos os detalhes em um boletim de acidente de trânsito e foi prestado todo o apoio necessário tanto a condutora, assim como aos profissionais de saúde que prestaram a devida assistência.

3ª CIPRv – Atuando para preservar vidas

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Justiça decide que não existe vínculo trabalhista entre advogado e escritório

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região de SP, decidiu que não existe vínculo empregatício entre um advogado e o escritório Nelson Wilians Advogados. O TRT paulista analisou Recurso Ordinário e reformou a sentença da 31ª Vara do Trabalho.

Em Acórdão do dia 12 de julho, a Turma julgadora reconheceu a legitimidade do contrato de associação firmado entre o advogado e o escritório. Esse tipo de contrato é previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei nº 8.906/1994, e disciplinado no Regulamento Geral da classe, bem como no Provimento nº 169/2015 do Conselho Federal da OAB.

Na decisão unânime, os desembargadores entenderam que “o reclamante, na condição de profissional do Direito, dispõe de capacidade intelectual suficiente para discernir acerca da modalidade da contratação”, ou seja, possui pleno conhecimento, inclusive técnico, do teor do contrato, firmado de modo livre, consciente e voluntário.

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Foragido posta foto em jogo do Flamengo e é preso ao sair do estádio

Um foragido da Justiça foi preso na última quarta-feira (20), em Brasília, quando deixava o estádio Mané Garrincha, onde acompanhou a goleada do Flamengo sobre o Juventude por 4 a 0, pelo Campeonato Brasileiro. Breno Willians Correia Conceição era procurado pela Justiça do Distrito Federal pelos crimes de tráfico de drogas, tentativa de homicídio e violência doméstica.

Com as redes sociais monitoradas pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), o criminoso acabou revelando sua localização ao publicar em seu Instagram uma foto na qual aparecia dentro do estádio, com camisa do Flamengo, ao lado de uma mulher.

Sabedores da localização do foragido, agentes da Polícia Militar, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) montaram uma blitz logo na saída do estádio Mané Garrincha. Os policiais conseguiram localizar o criminoso em um veículo e efetuaram a detenção. Breno foi conduzido à 5ª DP (Área Central), onde está à disposição da Justiça.

Portal Grande Ponto

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Roberto Carlos sobre ter mandado fã calar a boca em show: “Saiu sem querer”

Antes de começar a cantar, o Rei passou algumas orientações para evitar novos desgastes com o público. Ele pediu que quem fosse pegar as rosas esperasse até a música Jesus Cristo acabar. “É que se não, eu posso estar nervoso. E quando eu fico nervoso, porra… Saiu sem querer, viu?!”, explicou.

Roberto ressaltou ainda que o negócio dele é cantar, não falar. “Quero cantar falando tudo o que sinto”, pontuou.

Durante um show em 13 de julho, Roberto Carlos se irritou com fãs que se aproximaram do palco e gritaram frases como “eu te amo”, “casa comigo” e “me dá uma rosa”. Na ocasião, ele chegou a mandar que as pessoas “calassem a boca” e jogou as rosas vermelhas em que esperava pelas flores, sem sorrisos ou delicadeza tradicionais.

Metrópoles

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Beneficiários com NIS final 5 recebem hoje (22) o Auxílio Brasil

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 recebem hoje (22) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

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Morre Jorgina de Freitas, condenada no maior esquema de fraudes no INSS

A ex-advogada Jorgina de Freitas, que protagonizou o maior escândalos de fraude na Previdência Social ocorrido no Brasil, morreu nesta terça-feira, dia 19. Ela estava internada no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense desde dezembro, após sofrer um acidente de carro.

Jorgina ficou conhecida em 1991, quando esteve à frente de um esquema que desviou de US$ 500 milhões a US$ 600 milhões do INSS — o que hoje seria algo entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3,2 bilhões, em valores atualizados. A ex-advogada e procuradora previdenciária foi condenada a 14 anos de prisão em 1992. Depois, a Advocacia-Geral da União afirmou que a fraude gerou dano na ordem de R$ 2 bilhões.

Ela atuava junto com a outras 19 pessoas — entre eles, os procuradores do INSS Hélio Ribeiro de Souza e Marcílio Gomes Silva, e um contador judicial, Carlos Alberto Mello. Juntos, eles superfaturaram em 60.000% o cálculo das indenizações concedidas pela autarquia.

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