Polícia Federal extradita cidadão português condenado por extorsão no RN

A Polícia Federal, por meio da representação regional da Interpol no Rio Grande do Norte, executou na noite da última terça-feira, 31/5, a extradição de um cidadão português, 64 anos, que havia sido preso em setembro de 2021, em Parnamirim, na Grande Natal. A ordem judicial foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de extradição foi formulado pelo governo de Portugal, onde o estrangeiro foi condenado a cumprir a pena de 8 anos de prisão pelo crime de extorsão praticado entre os anos de 2007 e 2009.
O extraditado desde a sua prisão se encontrava custodiado no presídio estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz). Ele seguiu escoltado pela PF até o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante/RN, quando foi entregue aos policiais portugueses encarregados da sua condução até Lisboa.

Nos últimos 15 meses, a Polícia Federal localizou e prendeu no Rio Grande do Norte, um total de quatro estrangeiros que eram procurados pela Interpol para fins de extradição.

Seja o primeiro a comentar

Provas do concurso da Assembleia Legislativa têm previsão para serem aplicadas em setembro

A Comissão Especial do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reuniu-se nesta terça-feira (31) com a diretoria do Instituto AOCP para deliberar adequações para o concurso da Assembleia e definir o cronograma de atuação para os próximos meses.

De acordo com o presidente da Comissão Especial do Concurso Público, o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, ficou definido que no próximo dia 14 de junho está prevista a assinatura do contrato entre a Assembleia Legislativa e o Instituto AOCP, seguida de uma reunião com a Comissão Especial para aprovação da minuta do edital. Ainda de acordo com Sérgio Freire, já no dia 21 está previsto o lançamento do edital e abertura das inscrições. A aplicação das provas está prevista para o mês de setembro.

“Hoje vencemos mais uma etapa do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Fechamos os últimos detalhes, definimos o cronograma e previsão de aplicação de provas. Ou seja, é mais um período vencido que nos leva a concretização do concurso público para provimentos de cargos no Legislativo potiguar”, resumiu Sérgio Freire.

O concurso da Assembleia Legislativa do RN foi planejado como meta para 2022 pelo presidente Ezequiel Ferreira e ofertará 47 vagas para cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo.

Seja o primeiro a comentar

Suspeito de matar policial civil morre em confronto com a PM no RN

Um homem de 24 anos, identificado como Francisco Anderson Vituriano da Rocha, morreu confronto com policiais militares, no final da tarde desta terça-feira (31), no município de Rio do Fogo, litoral Norte do Estado. “Lobão”, como era mais conhecido, teria participado do assassinato de um policial civil do Estado da Paraíba, na praia de Zumbi em janeiro deste ano.

Uma equipe 14° Batalhão realiza um patrulhamento em uma área da região onde integrantes de uma facção usa como esconderijo, foi nessa incursão que aconteceu o confronto. De acordo com os policiais, eram cinco criminsosos armados. Após a troca de tiros os PMs apreenderam, além da arma, também maconha e crack e cocaína.

Com informações do Portal BO

Seja o primeiro a comentar

Esposa de Carlos Eduardo é exonerada do cargo de Secretária da Mulher da Prefeitura de Natal

O Diário Oficial do Município publicou, nesta quarta-feira (1), a exoneração de Andréa Ramalho Alves do cargo de Secretária da Mulher. Andréa é esposa de Carlos Eduardo Alves.

Assume agora o cargo Maria José Medeiros, atual Adjunta da Semtas, com larga experiência no serviço público do Estado e da capital.

Seja o primeiro a comentar

Mais seis corpos são encontrados em Pernambuco

Mais seis corpos foram localizados em meio aos deslizamentos de barreiras ocorridos em Pernambuco por conta das recentes chuvas no estado. Agora, o total de mortos chega a 106, de acordo com a Secretaria de Defesa Social do estado.

Três das vítimas foram encontradas na Vila dos Milagres. As outras três foram encontradas em Jardim Monteverde. “Nessa localidade, os trabalhos de busca estão encerrados, uma vez que todos os desaparecidos foram encontrados”, informou a secretaria.

Os corpos estão a caminho do Instituto de Medicina Legal do Recife (IML), onde será feita a identificação pericial e os demais procedimentos de medicina legal. Com a localização dos corpos, o número de desaparecidos caiu de 16 para dez.

Segundo a Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), há, até o momento, 6.198 pessoas desabrigadas, número que foi alcançado após as chuvas moderadas registradas nas primeiras horas desta madrugada. Os locais que apresentaram maiores volumes foram Goiana (65 mm), Cabo de Santo Agostinho (63 mm), Paulista (35 mm) e Recife (30 mm).

Seja o primeiro a comentar

Tribunal de Etica da OAB/RN suspende advogada suspeita de levar bilhetes para presidiários

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), suspendeu cautelarmente uma advogada suspeita de levar bilhetes contendo informações sobre controle do tráfico de drogas, acertos de contas, e outros crimes.

Segundo apuração, as mensagens seriam destinadas aos presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.

A decisão do Plenário do TED, instância máxima deliberativa do Tribunal, se baseou no parágrafo 3º, do artigo 70, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: “O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação”.

Seja o primeiro a comentar

Bolsonaro minimiza saída de Doria e diz que 3ª via ‘dificilmente’ se viabiliza

O presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizou nessa terça-feira (31) o desembarque do ex-governador João Doria (PSDB) da corrida pelo Palácio do Planalto e ainda apostou que a terceira via dificilmente vai se viabilizar no País.

Na avaliação de Bolsonaro, ter Doria na disputa era um fator irrelevante. “Não fazia diferença. Ele estava na casa de 1%. O eleitor que decide. Está polarizado, dificilmente teremos uma terceira via no Brasil. O eleitor do Doria que decide entre eu e o Lula”, declarou o presidente em entrevista ao apresentador Ratinho, na Massa FM.

O chefe do Executivo ainda repetiu que não acredita em pesquisas de intenção de voto. “Existe algum interesse nisso tudo. A gente luta dentro do TSE para que as eleições sejam realizadas sem qualquer sombra de irregularidades”, reforçou.

Com informações do Estadão Conteúdo

Seja o primeiro a comentar

MPRN move ação civil para que cachês de shows de Safadão e Xand Avião em Mossoró sejam destinados para a educação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública para que a Justiça conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina.

O MPRN pede que seja determinado o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da prefeitura de Mossoró com o intuito de assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte seja sanado.

Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações anunciadas para o Mossoró Cidade Junina: R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente. Os valores foram divulgados nas publicações das contratação dos artistas, por meio de extratos de inexigibilidade, no Diário Oficial do Município do dia 20 de abril.

Seja o primeiro a comentar

Canadá apresenta lei para congelar venda de armas e banir brinquedos que imitam armamentos

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou na segunda, 30, um projeto de lei para congelar a compra e venda de novas armas de fogo no país e proibir brinquedos que imitam armamentos. A medida foi anunciada após o ataque a tiros em Uvalde, no Texas, onde 19 crianças e 2 professoras foram assassinadas.

Trudeau justificou que as novas medidas são necessárias devido ao aumento da violência armada. O país tem uma taxa de homicídios inferior a um quinto da taxa dos Estados Unidos, mas é mais alta do que a de outros países ricos e cresceu nos últimos anos. “Precisamos apenas olhar para o sul da fronteira para saber que, se não agirmos com firmeza e rapidez, fica cada vez pior e mais difícil de combater”, disse ele, fazendo referência aos EUA.

Se o Parlamento aprovar o projeto, a compra, venda e importação de novas armas serão proibidas em todo o Canadá. Segundo dados do governo, em 2020 havia 1,1 milhão de armas de fogo no país, um aumento de 71% em relação a 2010. “Em outras palavras, estamos limitando o mercado de armas de fogo”, acrescentou Trudeau.

Estadão Conteúdo

Seja o primeiro a comentar

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

Trabalhadores nascidos em outubro já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (1º). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário, divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.

Seja o primeiro a comentar

Prefeito do PT quer criar o ‘IPTU dos mortos’

Tramita na Câmara Municipal de Araraquara (SP) um projeto de lei que pode alterar as regras nos cemitérios públicos da cidade. Entre os dispositivos do texto, está uma taxa anual que ficou popularmente conhecida como “IPTU dos mortos”.

O prefeito Edinho Silva (PT-SP) é o autor da proposta. Para se tornar válida, ela ainda precisa ser submetida a mais uma votação dos vereadores, que estava marcada para a terça-feira 31, mas acabou não entrando na Ordem do Dia e a votação definitiva deve ficar para a próxima semana.

O projeto já foi aprovado em 1º turno, por 10 votos a 7. O documento já sofreu quatro alterações.

Caso seja aprovado, o “IPTU dos Mortos” será cobrado de forma inédita no Cemitério São Bento, um dos mais tradicionais da cidade. Pelos valores estipulados, manter uma sepultura medindo 3 metros por 2 metros (ou seja, 6 metros quadrados) custaria cerca de R$ 400 por ano. A taxa usará a Unidade Fiscal Municipal como referência, que varia conforme a inflação. Desse modo, a cobrança pode ficar ainda mais cara.

Seja o primeiro a comentar

Fila de cirurgias eletivas no RN tem 18 mil pessoas

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) realizou, desde setembro de 2020 até maio deste ano, mais de 18 mil cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte. Desse total, 15 mil foram feitas de julho de 2021 a maio passado. Os procedimentos aconteceram dentro do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, criado para agilizar a realização de procedimentos no RN. A pasta estima, no entanto, que o número de pessoas à espera de uma eletiva é de 18 mil pessoas.

Para os procedimentos já realizados, o investimento aproximado é de R$ 20 milhões, com recursos complementares, alocados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (31), a Sesap explicou que o maior número de procedimentos foi realizado no Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, no Seridó Potiguar.

As cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte foram suspensas algumas vezes desde março de 2020, início da pandemia de covid-19 no Estado.

Tribuna do Norte

Seja o primeiro a comentar

Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo a partir de hoje (1º)

A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Seja o primeiro a comentar

Primeiro caso de grávida infectada pelo zika vírus em 2022 é registrado na Paraíba

A Paraíba registrou o primeiro caso de grávida infectada pelo zika vírus em 2022, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (SES). A zika é a principal causadora de microcefalia em bebês. Segundo o médico infectologista, Fernando Chagas, quanto mais no início da gestação ocorrer a contaminação, maiores são as chances da criança nascer com a condição.

“As chances estão altamente relacionadas com o período que se pega a doença. As maiores chances ocorrem nas primeiras semanas, quando há a formação do tubo neural, que é a estrutura que vai gerar a coluna vertebral e o cérebro da criança e o osso do crânio, que é exatamente o que é prejudicado pela microcefalia”, explica o médico especialista.

O médico também explica que o zika vírus tem “tropismo”, isto é, uma atração/preferência por células do sistema nervoso. “Então, especialmente nas primeiras oito semanas, se a mãe contrair a doença, o vírus pode atrapalhar o desenvolvimento do tubo neural do bebê, então a criança pode ter microcefalia e alterações no sistema nervoso”, diz Fernando Chagas.

Seja o primeiro a comentar

Em discurso duro, Lula diz que ‘ignorância gera Bolsonaro’ e ‘PSDB acabou’

O ex-presidente Lula (PT) fez nessa terça-feira (31) em São Paulo um dos discursos mais duros contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o início de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto. No lançamento de um livro com cartas enviadas a ele na prisão, em 2018, o petista afirmou que a “ignorância gera Bolsonaro” e que “o PSDB acabou”.

O evento reuniu artistas e políticos, que leram cartas de terceiros, além de apoiadores, que leram as próprias cartas. O encontro aconteceu no teatro da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Estavam presentes a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo paulista, e a socióloga Janja da Silva, esposa do ex-presidente.

Lula discursou ao final. Ele tratou de economia, falou de política externa e provocou até o PSDB, ex-partido do atual vice de sua chapa, Geraldo Alckmin, hoje no PSB.

Seja o primeiro a comentar

Retomada do turismo passa por momento difícil, avalia setor hoteleiro do RN

A pandemia no Brasil já tem duração de 2 anos, o setor do turismo sofreu grandes perdas. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), realizou uma pesquisa entre seus associados e constatou que a ocupação vem sofrendo um declínio no período de calamidade.

Em maio deste ano, a rede hoteleira teve ocupação de 38,4% que, se comparado com 2019 – antes da pandemia (43,5%), houve uma queda de 11,7%. Já em relação a 2021, a hotelaria teve uma pequena melhora, atingindo 12% a mais dos leitos ocupados.

Para o presidente da ABIH-RH, Abdon Gosson, os hoteleiros estão preocupados.  “Estamos vivendo uma estagnação no setor, ou melhor um retrocesso. Os turistas não estão chegando e isso afeta diretamente a renda de centenas de potiguares. As passagens aéreas com destino à Natal possuem as tarifas mais caras do Nordeste, o que prejudica drasticamente o turismo local. O momento é extremamente difícil para o setor”, disse Gosson.

Seja o primeiro a comentar

Suspeito de tentativa de latrocínio contra secretário municipal e outros quatro homens são presos no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu quatro pessoas na cidade de Taipu, na região do Mato Grande, entre eles, um dos suspeitos da tentativa de latrocínio contra Rosendo Ferreira, Secretário Adjunto de Articulação da cidade de Guamaré. Os três mandados de prisões e dois de busca e apreensão foram cumpridos, nesta terça-feira (31), dentro da operação “Pousa”.

Durante a operação, foram presos Felipe do Nascimento, conhecido como “Bolacha”, de 19 anos; Davi da Silva, o “Davi Potência”, 18 anos; Peterson Nogueira da Silva, de 27 anos; e Edson da Silva, mais conhecido como “Biloca”, de 19 anos, apontado como o autor dos disparos contra o secretário de Guamaré na madrugada de 24 de maio, na BR-406, em Taipu.

Segundo a Polícia Civil, Peterson Nogueira já é condenado por tráfico de drogas e foi autuado em flagrante durante a busca e apreensão na posse de um aparelho celular roubado.

Seja o primeiro a comentar

Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje (31) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi adiada por falta de quórum e de consenso. Devido à falta de senadores suficientes para deliberações na comissão, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião marcada para votar o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA). Com informações da Agência Senado.

Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou ter uma posição convergente com o texto da PEC 110/2019, mas reconheceu não ser uma posição compartilhada por todos os colegas. Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa ter a aprovação de três quintos do Senado, ou seja, 49 senadores.

“Eu tenho uma posição sobre a PEC 110 depois de todo o exaurimento da discussão, de toda a sociedade ouvida, dos segmentos produtivos, que é a unificação tributária. Tal como estabelecido na PEC, é a saída para a simplificação, para a desburocratização do sistema tributário brasileiro”, disse o presidente. “Mas nem todos os senadores pensam dessa forma e para votar uma PEC precisamos de um quórum qualificado de 49 senadores. O que se percebe, pelo quórum da CCJ, é que não há esse consenso no Senado”.

Seja o primeiro a comentar

TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Com informações da Agência Brasil.

Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.

O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.

Seja o primeiro a comentar

Vivaldo Costa pede que restauração da barragem Passagem das Traíras seja feita de forma prioritária pelo MDR

O deputado Vivaldo Costa (PV) foi um dos oradores na sessão plenária, desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa. Um dos temas abordados pelo parlamentar foi à restauração da barragem Passagem das Traíras, na região Seridó. O manancial que atende aos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó, está passando por melhoramentos em toda sua estrutura física, mas a obra segue lentamente.

De acordo com o parlamentar, a barragem é muito importante e é capaz de acumular 50 milhões de metros cúbicos de água, sendo suficiente para abastecer as três cidades. “Mas as obras da restauração estão caminhando lentamente. Falei com o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que respondeu que iria levar o assunto ao conhecimento do diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Logo depois, o diretor me ligou justificando que a obra está lenta porque há um apelo da população e do prefeito de Jardim do Seridó para que aquela água represada não seja desperdiçada e sim aproveitada”, explicou.

Vivaldo Costa concorda que a água precisa ser aproveitada em benefício da população, mas pede que a restauração da barragem seja feita de forma prioritária para o Ministério do Desenvolvimento Regional. “É importante que o Dnocs conclua a obra em tempo hábil de pegar a água do inverno de 2023”, concluiu.

Seja o primeiro a comentar