Foi publicado no diário oficial desta terça feira (23), a sanção da Lei 2.091/21 de autoria do vereador Éder Queiroz, que pune pessoas físicas, jurídicas e agentes políticos que furarem fila de vacinação contra a Covid- 19 no âmbito municipal.
No destaque, o parlamentar agradeceu o empenho dos companheiros da Câmara Municipal pela aprovação e ao Prefeito Rosano Taveira pela sanção da Lei. “Nosso mandato continuará trabalhando pelo desenvolvimento de Parnamirim”, concluiu.
A Prefeitura Municipal de Extremoz inaugurou ontem (22) o Centro de Fisioterapia de Pitangui, espaço voltado ao atendimento especializado de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia.
O novo Centro vai oferecer atendimento para o público em geral, tanto adulto como infantil, sempre de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas. Para marcar avaliações e consultas, basta levar o encaminhamento para o local.
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, comemorou a abertura do novo espaço, que para ela é uma grande conquista da população. “Este Centro é importante por vários motivos, mas o maior deles é que a gente vai conseguir ampliar o acesso dos moradores de Pitangui e dos arredores à saúde especializada e de qualidade. Trouxemos o atendimento para perto da população, o que aumenta muito a agilidade e o conforto dos pacientes, tudo isso porque as pessoas não precisarão mais se deslocar longas distâncias para ter acesso a esse tipo de atendimento”, afirmou a prefeita.
Na inauguração, que ocorreu com poucas pessoas para evitar aglomeração, estiveram presentes além da prefeita Jussara, a presidente da Câmara Municipal, Damares De Sales.
Desde o ano passado tenho alertado e cobrado ao governo estadual um plano emergencial para atender os operadores de segurança pública que vêm se infectando muito mais com a Covid-19 do que mesmo os profissionais da saúde.
Como diz um antigo ditado: “Guerra avisada não mata soldado”. E o governo não deu ouvidos aos alertas.
Temos visto dia após dia operadores da segurança morrendo vítimas da Covid-19. E o que tem oferecido a governadora Fátima para a saúde dos policiais e bombeiros?
Não há qualquer iniciativa para minimizar eficazmente os riscos de trabalho e de dar atenção no tratamento precoce daqueles que lidam na defesa da segurança do povo do RN, seja garantindo o atendimento, seja entregando a medicação.
O quadro caótico foi avisado, mas o governo do estado, ao que se verifica, não tem dado prioridade ao segmento.
O ator Reginaldo Faria, de 83 anos, entrará na Justiça contra os responsáveis por divulgar a informação -no qual ele aponta como boato- de que ele se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 e que por esse motivo, teria sido cortado da próxima novela das 21h da Globo, “Um Lugar Ao Sol”. Ele acionou o advogado Ricardo Brajterman, que tomará as medidas judiciais contra a jornalista Carla Bittencourt, autora do texto, e o site Metrópoles, responsável por divulgar a notícia.
Os vereadores de Caicó aprovaram, por unanimidade, na sessão realizada nesta segunda-feira, 22, o PL 015 do Executivo Caicoense, enviado pelo prefeito Dr. Tadeu, que pedia a aprovação do legislativo do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para a combate à pandemia do Novo Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Desta forma, Caicó poderá participar do Consórcio Público para agilizar a vacinação e a imunização da população, como também adquirir medicamentos, equipamentos, insumos para enfrentar a Covid-19. O consórcio é instrumento hábil a oportunizar a vantagem nas negociações dos municípios, sejam com preços ou condições contratuais e, inclusive, de prazos.
O projeto seguiu todos os trâmites internos de apreciação, onde obteve parecer de admissibilidade. Além disso, passou pelas comissões temáticas: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, além da comissão de Saúde e Meio Ambiente.
O projeto de lei foi encaminhado pela Câmara nesta terça-feira (23), para a Prefeitura, onde foi imediatamente sancionado pelo prefeito Dr. Tadeu.
Foto: Divulgação/Site da Prefeitura de Pedra Preta
O Rio Grande do Norte tem 32 municípios que registraram mais casos de Covid-19 nos primeiros três meses de 2021 do que em todo o ano de 2020 (veja a tabela completa mais abaixo). Os dados foram comparados através do boletim epidemiológico diário da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
O maior aumento proporcional foi o do município de Pedra Preta, que teve um crescimento de 431% no número de casos. Em todo 2020, o município só havia registrado 16 casos confirmados de Covid-19. Até o dia 22 de março deste ano, foram 69. O município tem um óbito confirmado pela doença.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e entendeu que o ex-juiz Sergio Moro atuou parcialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da magistrada, se formou maioria para suspender os processos e investigações contra o petista. As diligências devem ser iniciadas novamente, o que pode gerar prescrição das ações penais.
Com a decisão, tomada pela Segunda Turma nesta terça-feira (23/3), as investigações contra Lula nos processos envolvendo Moro ficam invalidadas. Os ministros avaliaram habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, com base em atos processuais, que foram reforçados por mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e apreendidas pela polícia Federal na Operação Spoofing.
Governadora defende prioridade na vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da saúde, educação e segurança
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), reforçou o pedido para que o Governo Federal inclua os agentes da segurança pública estadual no plano nacional de vacinação contra a Convid-19. Veja oficio AQUI.
“A defesa para que se priorize a vacinação dos profissionais da saúde, educação e segurança tem a concordância do nosso Governo. Esperamos que a União dê as condições para que possamos pôr essa questão em prática, mas se não o fizer nós iremos estudar as condições para fazê-lo”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Na noite desta segunda-feira (22), uma segunda carta, que também é subscrita pelo secretário Francisco Canindé de Araújo – que compõe o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) – foi entregue aos ministros da Saúde (MS) e da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
O Consesp quer que policiais de todo o país, assim como os demais servidores que atuam na área da segurança pública, possam ser inclusos na lista de prioridades para a vacinação contra a doença. Na carta, coronel Araújo chama a atenção para a morte de 34 agentes de segurança em território potiguar, vítimas do novo coronavírus (Covid-19).
Mesmo com a vacinação em andamento, município tem demanda alta por causa da alta transmissibilidade da doença. “Hoje,70% dos pacientes infectados com a Covid estão abaixo de 65 anos de idade… ou seja, a vacina fazendo seu efeito”, diz o Secretário de Saúde, Jalmir Simões…
A rede pública de saúde do Rio Grande do Norte incorporou nesta terça-feira (23) mais 20 leitos para atendimento de pacientes Covid, com a entrada em funcionamento de 10 leitos de UTI e 10 clínicos no Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante.
A ação é parte do esforço para ampliar a rede de atendimento, que hoje conta com mais de 700 leitos espalhados por todas as regiões. O valor total previsto para ser aplicado na unidade em 90 dias é de R$ 4,6 milhões.
A gestão do hospital é compartilhada entre o Governo do RN, que financia 70% do serviço, e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, responsável por organizar o hospital e complementar o investimento. Os leitos serão operados por 131 profissionais contratados para atuar no hospital.
O ato simbólico de abertura da nova unidade foi realizado, de forma virtual, na tarde desta terça-feira, com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, de secretários estaduais, do prefeito Paulo Emídio e equipe e de representantes de conselhos de saúde.
“A expansão de leitos é necessária e muito importante, tanto que já disponibilizamos mais de 750 leitos para pacientes com Covid no Rio Grande do Norte. E continuaremos expandindo, porque é nosso dever trabalhar incansavelmente para salvar vidas. Mas também é importante não esquecer: o que barra a doença são medidas para deter a transmissão do vírus, é o aumento do isolamento social”, disse a governadora. Ela anunciou a abertura de mais 12 leitos de UTI, amanhã (24) no Hospital da Liga na região do Oeste.
Fátima lembrou que o Governo está adquirindo vacinas para ampliar a cobertura no Rio Grande do Norte e exortou a população a colaborar com as medidas restritivas para que o RN possa sair o quanto antes da situação em que se encontra. “Todos somos a favor da vida, da saúde, do emprego, da economia. O inimigo em comum que temos de combater agora é o coronavírus. Quero registrar minha gratidão a todos que estão nesta luta. Viva o SUS, viva a gestão tripartite. Todos nós de mãos dadas, trabalhando para salvar vidas”, completou.
Parceiro do Governo na iniciativa, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros, defendeu a união de toda a sociedade no enfrentamento da pandemia. “Esta é uma luta em que não podemos divergir. Os municípios de todo o país, os empresários, demais segmentos, todos, todos nós, devemos dar as mãos, procurando, cada um, dar sua contribuição.”
No início da solenidade foi realizado o ato de desbloqueio para que os leitos pudessem ser incorporados ao Regula RN. Meia hora depois, informou a secretária-adjunta da Saúde Pública, Maura Sobreira, que já havia sete pacientes regulados, que devem chegar ao hospital de campanha em breve.
A abertura das novas vagas integra a estratégia da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para aliviar a pressão no sistema de saúde pública da Região Metropolitana de Natal. “A Sesap e o Governo estão fazendo um grande esforço para abrir novos leitos, mas precisamos do apoio da população. É preciso lembrar que a expansão de leitos por si só não basta. A população precisa cumprir o isolamento social, a higienização e, principalmente, evitar aglomerações”, disse Maura Sobreira.
Desde o início de março, a Sesap ampliou a rede de leitos Covid com novos leitos em Natal, Mossoró, Apodi e Caicó. Outros leitos ainda deverão ser abertos na Região Metropolitana dentro dos próximos dias.
Também participaram da solenidade, os secretários Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), que já foi prefeito de São Gonçalo; Fernando Mineiro (Segri – Pacto pela Vida); Cipriano Maia (Saúde); Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil); promotora de Justiça Rosane Moreno, representando o Ministério Público; Jalmir Simões, secretário de saúde de São Gonçalo; Vilma Sampaio (Conselho Estadual de Saúde) e Maria Eliza, representando os gestores de saúde do RN.
Os prazos para concursos públicos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública e os que tramitam autorizados por determinação judicial não serão suspensos. A Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade emenda do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) ao projeto original e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 10.857, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).
Foi assassindona tarde dessa terça feira na cidade de Jucurutu um jovem de 23 anos que era suspeito de ter executado a tiros um frentista de posto de gasolina na noite de ontem naquela cidade.
Sanderley Fernandes de Assis estava em casa quando homens desconhecidos chegaram em um carro de cor cinza chamando, chamaram a vítima e atiraram.
O crime de hoje se deu na rua Rita de Cássia, 85, bairro Novo Horizonte. Sanderley, conhecido como Derley, chegou a ser detido pela PM na noite de ontem, 22, levado à delegacia de Caicó, mas liberado por falta de provas.
O crime de hoje se deu enquanto era sepultado o corpo do trabalhador (frentista) João Paulo. Segundo fontes do blog Jair Sampaio, João Paulo foi morto porque havia tido uma discussão com Derley, assassindo hoje.
Defesa foi realizada, nesta terça-feira (23), durante a abertura da Jornada de Acolhida aos Novos Gestores da Assistência Social do RN
A governadora Fátima Bezerra disse que vai levar ao Fórum dos Governadores do Nordeste a proposta de subscrição à Carta dos Secretários(as) de Assistência Social do Nordeste. O documento reivindica com urgência a imediata implementação do auxílio emergencial pelo governo federal no patamar de R$ 600,00 podendo chegar a R$ 1.200,00 como era antes.
Um dos oradores desta terça-feira na sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes fez um pronunciamento de cobrança aos ministros potiguares e bancada federal para cobrar do governo federal maior disponibilização de vacinas contra a Covid-19 para o Rio Grande do Norte.
O apelo acontece diante do cenário em que potiguares estão em atraso com relação a outros estados do Nordeste. “O Rio Grande do Norte ocupa o quinto do ranking na região em termos de vacinação e precisamos avançar. A Paraíba, que é próximo de nós, já vacinou 6,2% da população, enquanto foram imunizados 4,7% dos norte-rio-grandenses. Eu não sei qual o critério que o governo federal está usando para o envio das vacinas. Então, é importante que a bancada federal pressione o Ministério da Saúde para vir um maior número de imunizantes para nosso estado, porque talvez esteja chegando em quantidade inferior a outros estados. O Rio Grande do Norte precisa de atenção maior porque nosso sistema de saúde colapsou”, disse.
O parlamentar disse, ainda, que o Governo do Estado envia as vacinas pros municípios em conformidade com que o governo federal tem mandado para o RN. “Então, estamos precisando que nossos oito deputados federais e nossos três senadores formulem pleitos mais contundentes ao governo federal, assim como nossos dois ministros potiguares (Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Fábio Faria, das Comunicações) conclamem a União para que venha mais vacinas para, pelo menos, termos um equilíbrio com relação aos demais estados. Faço essa cobrança publicamente”, destacou.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (23), realizada de forma remota, o deputado Vivaldo Costa (PSD) discursou acerca da fala do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), o etíope Tedros Adhanom, a respeito da atual situação do Brasil na pandemia da Covid-19. Ele também se pronunciou com relação ao posicionamento do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, sobre o papel dos governantes brasileiros no combate à doença.
Na última sexta-feira, 19, a juíza de Direito Paloma Moreira de Assis Carvalho, da 14ª vara Criminal da Barra Funda/SP, condenou um ex-aluno da FGV – Fundação Getúlio Vargas pelos crimes de racismo e injúria racial.
Segundo se apurou no inquérito policial que embasou a denúncia, em 2017, o réu teria realizado uma postagem em um grupo do WhatsApp com uma foto em que constavam duas mulheres brancas e a vítima, com o comentário: “Achei esse escravo aqui no fumódromo. Quem for o dono avisa!”.
O comerciante Daniel Pereira, de 24 anos, foi morto a tiros em Itapema (SC) na segunda-feira (22). De acordo com testemunhas, horas antes de ser morto, o jovem teria pedido a um grupo de três amigos que usassem máscara antes de entrar no mercado e que não ficassem aglomerados em frente ao estabelecimento.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (23) contra declarar que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. Com o voto de Kassio, o placar provisório é de 3 a 2 a favor da lisura da atuação de Moro, e contra o pedido de Lula.
O julgamento, no entanto, pode sofrer uma reviravolta, já que a ministra Cármen Lúcia avisou aos colegas no início do mês que deve se manifestar novamente no caso. O resultado preliminar indica uma vitória de Moro e uma derrota de Lula – mas um novo voto de Cármen pode inverter o cenário.
“Senhores ministros, no meu entendimento todos esses fatos já foram objeto de análise de todas as instâncias do Judiciário. Além disso, como bem salientou o relator (Edson Fachin), é inviável a reanálise de três exceções na via eleita, supressão de competência inferiores. Suspeição requer provas e princípio constitucional do contraditório”, afirmou o ministro.gp1.com.br
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.
Com isso, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.
A nova rodada do Auxílio Emergencial começa a ser paga em meados de abril, como medida de resgate aos mais vulneráveis em momento de agravamento da pandemia do coronavírus.
O retorno do benefício será em quatro parcelas, com valores específicos conforme o perfil de quem recebe. O valor médio dessa rodada é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família.
Duas Medidas Provisórias abriram caminho no Orçamento para até R$ 44 bilhões destinados aos pagamentos, mas informações estão sendo divulgadas aos poucos pelo governo. Veja aqui o que se sabe sobre o pagamento do novo Auxílio Emergencial.
Ao mesmo tempo que milhares de pessoas morrem vítimas da Pandemia em nosso país, outros milhares de comerciantes fecham suas portas. Para impedir que este cenário se agrave ainda mais, a CNC defende o funcionamento seguro do comércio.
Após pouco mais de um ano em que o Brasil começou a enfrentar a luta contra o coronavírus, era possível acreditar que o pior já tinha acontecido. A vacinação deixou de ser uma promessa e passou a ser uma realidade muito mais próxima.
Mas enquanto a quantidade de imunizados não avança de uma forma que aplaque o aumento de infectados e também o número desenfreado de brasileiros que perdem suas vidas todos os dias, é preciso tomar medidas rígidas que evitem qualquer tipo de aglomeração, mas que ao mesmo tempo não impeçam o funcionamento do comércio formal.
