O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi eleito nesta terça-feira (01/12), em votação virtual realizada durante sessão telepresencial do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2021/2022. A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Renato Dias foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.
Essa é a terceira vez que Paulo Roberto é escolhido presidente do TCE. Exerceu a função nos biênios 2007-2008 e 2013-2014, períodos em que implantou o Planejamento Estratégico, a Ouvidoria, a política de Recursos Humanos e a primeira auditoria operacional do TCE. Na última gestão, elaborou um compêndio com entendimentos de decisões em consultas que reúne julgados entre 2003 e 2013.
O presidente Jair Bolsonaro criticou na manhã desta terça-feira (1º/12) parlamentares que pedem a extensão do auxílio emergencial. Segundo o chefe do Executivo, tal medida é o “caminho certo para o insucesso”. A declaração ocorreu durante visita às obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu, ao lado do presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, e do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD).
Dois carros bateram de frente na manhã desta terça-feira (1º) na Avenida das Américas, bairro Parque das Nações, em Parnamirim, região metropolitana de Natal. Uma motorista foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com perda de memória.
Os carros eram ocupados apenas pelas condutoras. De acordo com testemunhas, um dos veículos, de cor vermelha, seguia pela Avenida das Américas quando outro carro branco saiu de um condomínio e entrou na pista principal. Os dois automóveis bateram de frente.
Segundo a Polícia Militar, provavelmente uma das motoristas invadiu a contramão e causou o acidente. Uma das mulheres precisou de atendimento, porém a outra passa bem.
Em consonância com a estratégia de segmentação da atividade turística adotada pelo Governo do Estado, a partir desta terça-feira, dia primeiro, o Rio Grande do Norte, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR), e em parceria com a Câmara LGBT do Brasil, Pipa Convention, Preserve Pipa/Ashtep, Abrasel, Sindetur e ABIH, recebem o diretor executivo comercial da Associação Internacional do Turismo LGBTQ+ e da Câmara de Comércio e Turismo LGBT no Brasil, Clovis Casemiro. A visita culminará em uma ação de capacitação para o trade potiguar na praia de Pipa, no dia 7 de dezembro.
De acordo com dados da Organização Mundial do Turismo, esse segmento corresponde a 10% da indústria a nível global e é responsável por 15% de sua movimentação financeira. Um amplo potencial de mercado ainda pouco desenvolvido no Rio Grande do Norte.
A ação acontece por meio de parceria inédita com a Associação Internacional do Turismo LGBTQ+ (IGLTA). O executivo comercial que representa o Brasil na IGLTA realiza um roteiro de 10 dias pelo Estado, e também acompanhará visitas técnicas em hotéis, pousadas, restaurantes, e experiências turísticas.
A Prefeitura do Natal prorrogou a suspensão das aulas na rede municipal de Educação. Em decreto publicado nesta terça-feira (1º), o prefeito Álvaro Dias definiu que não haverá retomada das aulas até o fim deste ano.
Pelo decreto, o prefeito levou em consideração para tomar a decisão a situação de calamidade ainda em vigor em decorrência da pandemia do novo coronavírus, assim como a situação de emergência em Natal.
Anteriormente, a suspensão estava determinada até o fim de novembro. Não há, contudo, mudanças com relação à rede privada de ensino da capital, que poderá continuar em funcionamento desde que sejam seguidas as medidas de prevenção à covid-19.
Atualmente, a região metropolitana de Natal tem aproximadamente 50% de ocupação dos leitos críticos voltados ao atendimento à covid-19.
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime de remuneração por subsídio na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado. Também foi julgado inconstitucional dispositivo que determinava a incorporação do salário-família ao subsídio. A decisão, unânime, foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade na sessão virtual encerrada em 20/11.
O heptacampeão mundial de Fórmula 1 Lewis Hamilton testou positivo para Covid-19 e vai perder o Grande Prêmio do Sakhir, domingo (6), no Bahrein. Essa será a primeira vez que ele ficará de fora de uma corrida de F1 em sua carreira.
O britânico, piloto de Fórmula 1 mais bem-sucedido de todos os tempos, com um recorde de 95 vitórias e 98 pole position, está isolado com sintomas leves, mas passa bem, disse a Mercedes, sua equipe, em um comunicado nesta terça-feira (1º).
Pelo menos duas pessoas morreram em um atropelamento que deixou feridos nesta terça-feira (1º) em uma área exclusiva de pedestres na cidade de Trier, no oeste da Alemanha, segundo a polícia local.
As autoridades prenderam um suspeito e pede os moradores que evitem o centro da cidade. “Prendemos uma pessoa e um carro foi apreendido”, disse o departamento de polícia de Trier em uma rede social. “Duas pessoas morreram, em uma primeira investigação. Por favor, evitem o centro da cidade.”
As farmacêuticas Pfizer e Moderna pediram autorização, nesta terça-feira (1º), para uso de suas vacinas contra a Covid-19 na Europa. As solicitações foram feitas à Agência Europeia de Medicamentos, que pode decidir sobre os usos até 29 de dezembro e 12 de janeiro, respectivamente – a depender dos dados sobre qualidade, segurança e eficácia das vacinas.
Segundo a agência reguladora, as autorizações só podem ser feitas tão rapidamente porque a agência já vinha recebendo dados sobre ambas as vacinas de forma contínua. Os prazos também podem mudar.
Nesta terça-feira (1º/12), na reunião anual do Colégio de Presidentes dos Conselhos de Seccionais da OAB, uma das pautas previstas é a proposta de maior participação feminina nas eleições da Ordem, batizada de Projeto Valentina.
Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que trata do tema no Conselho Federal da Ordem, lembra que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB.
O Rio Grande do Norte solicitou ao Ministério da Saúde a prorrogação de 71 leitos de UTI para o enfrentamento à Covid-19 no Estado. Para isso, o Governo Federal deve investir R$ 3,4 milhões na continuidade dos leitos para os municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
A pasta da Saúde vem prorrogando os leitos de UTI destinados exclusivamente para o tratamento de pacientes com a Covid-19 desde agosto deste ano. O Ministério da Saúde tem investido o dobro do valor habitual destinado a habilitação de leitos de UTI. Saindo de R$ 800 para R$ 1.600 reais em parcela única. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a implementação da Portaria 2.836/2011 do Ministério da Saúde, que trata da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, nos 38 municípios abrangidos pela Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros (veja lista abaixo).
O procedimento nasceu de uma representação encaminhada pela “Articulação Aids Rio Grande do Norte” e foi instaurado a pedido da procuradora da República Renata Muniz. A meta principal é verificar a disponibilidade de serviços voltados às pessoas transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme previsto na Política Nacional.
O MPF já solicitou informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN) e das secretarias municipais sobre a execução das ações previstas na portaria ministerial; a respeito da existência, ou não, de serviço de saúde habilitado para prestar a Atenção Especializada no Processo Transexualizador; além de detalhes quanto a eventuais pendências – por parte do Ministério da Saúde – para conclusão do processo de habilitação desses serviços.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais determina uma série de medidas que garantam a saúde de pessoas transexuais, incluindo serviços ambulatoriais (como o de hormonoterapia) e hospitalares (dentre os quais, procedimentos cirúrgicos de transgenitalização).
O mandato do deputado federal Beto Rosado (PP) segue sob risco. Na segunda feira (30), o juiz Ricardo Tinoco de Góes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, negou recurso do candidato a deputado federal Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, que tentava suspender trâmite de processo sobre o registro de sua candidatura na eleição de 2018. Os votos, que foram contabilizados para a chapa que elegeu Beto Rosado, podem ser invalidados e, assim, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pode conseguir a vaga na Câmara dos Deputados.
O processo trata sobre um pedido Mineiro para a impugnação da candidatura de Kerinho, alegando que o candidato não havia se desincombatibilizado no período determinado pela lei eleitoral. O petista juntou ao processo uma certidão emitida pela Prefeitura de Monte Alegre atestando que Kerinho ocupou cargo comissionado na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social entre 1º de fevereiro e 30 de dezembro de 2018. Assim, os votos deveriam ser invalidados.
A cidade de Mossoró recebe nesta terça feira uma das lojas da Rede “Atacadão Mega Thorra” que inaugura uma das maiores filiais no Nordeste em solo potiguar.
O Atacadão Mega Thorra também inaugurará loja em Caicó. Será na próxima segunda feira no prédio onde funcionou o Atacadão dos Eletros, na Renato Dantas
A empresa tem mais de 50 lojas espalhadas em vários estados brasileiros, especialmente no Nordeste.
O Governo Federal vai repassar R$ 26.360.953 para investimentos na área de Segurança Pública no Rio Grande do Norte a partir de segunda-feira (30). O valor faz parte de um processo que vai destinar R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e Distrito Federal.
Em junho, R$ 502 milhões foram transferidos aos entes federados. Com isso, chega-se ao montante de R$ 1,2 bilhões transferido via FNSP em 2020, o maior valor da história já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros. Para 2021, o Ministério pretende trabalhar em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O assalto a uma agência do Banco do Brasil no centro de Criciúma (SC) provocou terror na cidade na madrugada desta terça-feira. Além de rajadas de tiros, os criminosos fizeram barricadas com carros, espalharam explosivos e usaram reféns como escudo para impedir a aproximação de policiais. Segundo a polícia, os reféns foram soltos.
Os bandidos fugiram e ninguém foi preso até o momento. A ação começou por volta da meia-noite e terminou às 3h da madrugada. A polícia informou que ao menos 30 bandidos participaram da ação, mas de acordo com o prefeito Clésio Salvaro (PSDB), esse número pode chegar a 50.
Dez a 12 veículos foram usados na fuga e abandonados mais tarde na cidade de Nova Veneza (SC), a cerca de 18 km de Criciúma, em uma plantação de milho. “Foi uma ação extremamente violenta. Por volta de meia-noite, 30 criminosos fizeram um assalto com explosivos, confrontando policiais em diversos pontos, atingindo diversos imóveis”, afirmou Anselmo Cruz, delegado titular da delegacia antirroubos e antissequestro da Polícia Civil de SC.
As Centrais do Cidadão dos municípios de Caicó, Apodi e Pau dos Ferros estão com serviços presenciais ampliados a partir desta segunda-feira (30). De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão em todo o Rio Grande do Norte, a retomada dos atendimentos nas unidades continua sendo realizada de forma gradual e responsável, como medida preventiva da Covid-19. “Os atendimentos estão sendo regularizados à medida que conseguimos assegurar todas as condições de biossegurança nas unidades. Além disso, os agendamentos prévios continuam sendo necessários para evitar aglomerações”, ressalta o secretário-adjunto da Administração, George Câmara.
Em Caicó, a Central do Cidadão retomou os atendimentos para apoio às atividades do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran),Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A unidade funciona no horário das 7h às 13h. Os agendamentos para o Itep podem ser realizados no site www.centraldocidadao.rn.gov.br, enquanto que, para serviços do Sine e Procon, os agendamentos podem ser marcados presencialmente na unidade.
As aulas presenciais para crianças de 5 a 10 anos podem ser retomadas a partir desta terça-feira (1º), em Campina Grande. As aulas foram autorizadas em decreto publicado na última quarta-feira (25).
As aulas presenciais para este público contempla o ensino fundamental I e estão autorizadas para estabelecimentos privados, além de cursos de idiomas e reforço escolar. As aulas presenciais do ensino infantil, para crianças até 4 anos, foram retomadas desde o dia 7 de outubro.
A adesão ao ensino presencial é facultativo e fica a critério dos pais e das escolas, que também têm a opção de deixar os filhos assistindo aula na modalidade remota, para aqueles que ainda não se sentem seguros em deixar os filhos retornarem às aulas.
Para o retorno das atividades, os estabelecimentos privados precisam respeitar recomendações descritas no protocolo setorial da Secretaria de Educação, com o objetivo de preservar a saúde dos alunos e colaboradores neste momento de pandemia do coronavírus.
O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nesta segunda-feira (30), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento.
Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’.
O governo já adiantou que este será o único programa de refinanciamento previsto para essa atual gestão. Por isso, o Refis é o mais abrangente e vantajoso já estabelecido no RN. O Refis oferece um desconto de 95% sobre juros e multas para o contribuinte que quitar o débito à vista. Mas também é possível parcelar em até 60 meses e ainda com descontos progressivos, que seguem as seguintes proporções: quem optar por parcelar entre dois e dez meses recebe um desconto é de 90%. Por outro lado, terão direito a um abate de 75% sobre os juros e multas aqueles contribuintes que optarem por entre 11 e até 20 parcelas. Acima disso, e até 60 meses, o desconto será de 60%.
Os débitos passíveis são os de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) contraídos até 31 de julho deste ano e também de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrados até 31 de dezembro de 2019. O Refis vale para contribuintes com inadimplência fiscal na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e inscritos na Dívida Ativa do Estado, além daqueles que estão em processos de cobrança judicial. Quem tem dívidas já parceladas também pode renegociá-las via Refis, desde que não sejam fruto de outros Refis.
