TRE-RN cassa mandato de vereador do PSOL por fraude à cota de gênero em Bento Fernandes
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por unanimidade, o mandato do vereador “Deca do Sindicato”, eleito pela Federação PSOL/REDE em Bento Fernandes. A decisão foi tomada na sessão da última terça-feira (8), após julgamento de recurso apresentado pela coligação adversária “O Trabalho não pode parar Bento Fernandes/RN”.
A coligação denunciou que o PSOL simulou candidaturas femininas apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. As supostas candidatas, Francisca Wisliany Pereira e Mariane Galdino de Lima, receberam quase R$ 9 mil do fundo eleitoral, mas obtiveram apenas 4 e 8 votos, respectivamente. Ambas não apresentaram atos de campanha e eram funcionárias do então presidente do partido, que também concorreu ao cargo de prefeito.
Com base na jurisprudência do TSE sobre fraude à cota de gênero, o TRE-RN declarou a nulidade dos votos da legenda para o cargo de vereador, anulando também todos os registros da chapa proporcional. As candidatas envolvidas foram declaradas inelegíveis. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
