O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (9) que a Corte exerce o trabalho com seriedade e soberania. O ministro destacou em caixa alta o nome do Brasil.
“É uma honra integrar a Corte e que o tribunal exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do BRASIL e das nossas leis”, disse.
A declaração ocorreu após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciar a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados.
A Starrett Modas estará aberta de segunda à sexta feira, das 7:30h às 18:00h, sem fechar para o almoço, garantindo que os clientes tenham tempo de fazer suas compras sem interrupções. Aos sábados, a loja funcionará das 7:30 às 15:00, e aos domingos, das 9:00 às 13:00. Além disso, a loja oferece a opção de parcelamento em até 10x nos cartões, facilitando as compras e tornando possível adquirir os produtos desejados sem comprometer o orçamento.
A loja Starrett, líder de mercado no seu segmento, é um nome sólido no comércio de Caicó há anos. Com uma trajetória de sucesso e comprometimento com seus clientes, a Starrett Modas é uma referência para quem busca moda e qualidade. Neste mês de julho, especialmente durante a festa de Sant’Ana em Caicó, a loja está preparada para atender seus clientes com horários especiais.
URGENTE / 50% – Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (9) que os Estados Unidos vão taxar produtos brasileiros em 50% a partir de 1° de agosto.
Em carta a Lula, o presidente Donald J. Trump critica veementemente o tratamento dado ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, chamando-o de “líder altamente respeitado” e classificando o julgamento contra ele como uma “caça às bruxas”. Ele afirma que o Brasil atacou eleições livres e a liberdade de expressão, citando ordens de censura “secretas e ilegais” emitidas pela Suprema Corte brasileira contra plataformas de mídia social dos EUA.
Como retaliação, Trump anuncia a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1° de agosto de 2025. Ele acusa o Brasil de práticas comerciais desleais, barreiras tarifárias e não tarifárias, e diz que o déficit comercial é uma “ameaça à segurança nacional” dos EUA.
A terceira edição do Lounge Nota Potiguar já tem data marcada e será oficialmente apresentada em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10), às 11h, no auditório da Prefeitura de Caicó (RN).
O espaço exclusivo retorna mais um ano à programação da tradicional Festa de Sant’Ana 2025, padroeira de Caicó, entre os dias 24 e 27 de julho. Com shows diários de artistas locais e nacionais, o lounge oferece conforto e uma vista privilegiada para o palco principal na Ilha de Sant’Ana, sendo um dos camarotes mais disputados do evento.
A presença do Lounge em mais uma edição da festa é fruto da parceria entre a Prefeitura de Caicó e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), responsável pelo Programa Nota Potiguar, que promove cidadania e educação fiscal.
Serão disponibilizados 7.200 vouchers de acesso, resgatáveis pelo aplicativo Nota Potiguar.
Cada usuário poderá garantir um voucher por dia, conforme a pontuação exigida para cada dia:
– Quinta (24/07): 4 pontos
– Sexta (25/07): 6 pontos
– Sábado (26/07): 6 pontos
– Domingo (27/07): 5 pontos
As reservas iniciam nesta quinta-feira (10), às 20h, com o lançamento do primeiro lote diretamente no aplicativo. Serão 1.800 vouchers por noite, válidos para acesso ao camarote montado de frente ao palco.
O Lounge Nota Potiguar tem se consolidado como um dos espaços mais aguardados da festa, reforçando o compromisso do programa com a valorização da cultura, a cidadania fiscal e a presença ativa do Governo do RN em grandes eventos populares, como o Carnaxelita, a Finecap e o Carnatal.
Representantes da SEFAZ estarão nesta quinta-feira (10) em Caicó, numa coletiva para a imprensa apresentando os detalhes do Nota Potiguar para a Festa de Sant’Ana 2025.
A Prefeitura de Caicó, através das secretarias de Comunicação e de Turismo, está dando suporte para esta coletiva.
Mesmo liderando o ranking de arrecadação de royalties da Petrobras no Rio Grande do Norte, com R$ 18,6 milhões recebidos apenas no primeiro trimestre de 2025, a prefeita de Grossos, Cinthia Sonale (União Brasil), parece não estar satisfeita com os cofres cheios.
A chefe do Executivo municipal convocou a Câmara de Vereadores para uma Sessão Extraordinária na noite desta quarta-feira (10), às 19h30, com objetivo de pedir autorização para contratar um novo empréstimo milionário com a Caixa Econômica Federal, podendo inclusive ter garantia da União.
Segundo informações apuradas pelo blog, o valor que Cinthia pretende tomar é de R$ 16 milhões. Até o momento, nenhum detalhamento foi apresentado sobre onde e como esse dinheiro será utilizado. O projeto de lei sequer foi divulgado oficialmente.
Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”
Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.
“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.
Durante conversa com jornalistas nesta quarta-feira (09), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o Brasil ao tratar de sua política comercial.
Trump afirmou que o país “não tem sido muito bom para nós. Nada bom, aliás”. Ele adiantou que deve anunciar novas tarifas. “Vamos divulgar esse número até amanhã. Mas esse número será baseado em fatos muito substanciais e também na história passada”, disse Trump. (A tradução é de Marcelo Lins)
Trump começou a enviar a segunda leva de cartas para notificar parceiros comerciais. Ele definiu tarifas mínimas sobre produtos importados, que variam entre 25% e 40%, dependendo do país, com validade a partir de 1° de agosto. Na segunda-feira, o republicano enviou cartas a 14 nações e ameaçou impor novas taxas a países alinhados ao Brics.
A equipe da TV Tropical registrou imagens de carreta tombada em Macaíba. O vídeo mostra o momento em que diversas pessoas param seus veículos no acostamento da alça de acesso da BR-304, e descem até a ribanceira para saquear a carga da carreta que tombou no início da manhã desta quarta-feira (9). O acidente aconteceu no km 281, no viaduto que liga a BR-226 à BR-304, sentido Mossoró, e já havia provocado a interdição total do trecho.
Nas imagens, é possível ver carros e motos estacionados irregularmente às margens da rodovia enquanto homens e mulheres, alguns com sacolas e até caixas, descem o barranco para recolher a mercadoria espalhada pelo mato e na água. Eles retornam carregando volumes, sem qualquer intervenção naquele momento.
A cena, além de expor o risco que essas pessoas correm ao caminhar em área de tráfego intenso e em terreno instável, também revela um ato que é tipificado como crime. De acordo com o Código Penal Brasileiro, ao se apropriar de bens que pertencem ao dono do veículo acidentado sem o seu consentimento, o ato configura furto (art. 155). Mesmo que a carga esteja espalhada ou aparentemente “abandonada”, a lei não autoriza que terceiros recolham os produtos.
O veículo permanece no local aguardando a remoção, e não há previsão para liberação total do trecho.
Um menino de quatro anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 foi encontrado amarrado dentro do banheiro de uma escola particular em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A professora responsável foi presa em flagrante por maus-tratos.
O caso aconteceu na última segunda-feira (7). Na data, agentes da Guarda Municipal foram à instituição após uma denúncia anônima. Ao chegarem no local, encontraram o menino imóvel, chorando sozinho no banheiro. Segundo os agentes, ele estava amarrado com cordas, barbantes e até uma cinta.
No momento da prisão, a professora admitiu que amarrou a criança devido à sua “agitação”. Ela foi levada à delegacia da Polícia Civil do Paraná, que irá acompanhar o caso. A diretora da escola, que, por áudios, mostrou ter ciência dos maus-tratos sofridos pelo menino, também foi ouvida pelos agentes.
Depois de resgatado, a criança passou por avaliação médica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região e, posteriormente, encaminhado para exame de corpo de delito. A advogada que representa a família do menino disse que vai pedir o encerramento das atividades da escola.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial.
A pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade.
Na votação nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara rejeitou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872/24. De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o projeto aprovado continua igual ao substitutivo do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aprovado em 2024.
Serviços essenciais A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado, de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.
Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.
Nesses casos, os aumentos de pena envolvem vários outros tipos de serviços, como saneamento básico ou transporte.
Receptação
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada.
O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.
Durante o debate em Plenário, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu a maior punição para receptadores. “Se há quem vende, é porque há quem está alimentando esse ciclo vicioso. Na minha cidade, existem vários ferros-velhos, comércios ilegais, levados por moradores de rua”, afirmou.
O custo desses furtos em São Paulo, em 2023, foi de R$ 500 milhões, segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Imagine o custo, o prejuízo no Brasil desses ladrões irresponsáveis e receptadores. É punindo que se dá o exemplo”, disse.
Quanto ao crime de interromper serviço de telecomunicação, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de detenção de 1 a 3 anos, o Projeto de Lei 4872/24 prevê a aplicação em dobro se isso ocorrer por causa da subtração, dano ou destruição de equipamentos na prestação desses serviços.
Um homem de 49 anos foi preso na tarde desta terça-feira (8), suspeito de envolvimento na morte do prefeito de João Dias, município do Rio Grande do Norte, Marcelo Oliveira, durante a campanha de reeleição. A prisão aconteceu no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o suspeito, investigado pelo crime e foragido da Justiça, foi preso após ser flagrado dirigindo de forma imprudente na BR-230 e utilizando um documento falso. O nome do suspeito não foi divulgado.
Os agentes deram ordem de parada ao veículo, que estacionou alguns metros à frente. Ao abordar o automóvel, ocupado por duas pessoas, os policiais notaram o nervosismo do condutor.
A equipe identificou que o documento de identidade apresentado era falso e, após consultas no sistema de segurança, descobriu a verdadeira identidade do homem e que havia um mandado de prisão em aberto por homicídio.
O homem confessou que sabia da existência do mandado, por ter participação no assassinato do ex-prefeito e de seu pai, em agosto de 2024. Ele também afirmou ser integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que já havia cumprido mais de 20 anos de pena nas penitenciárias de Alcaçuz (RN), Itaitinga (CE) e Pacatuba (CE).
A Polícia Rodoviária Federal anunciou que a alça de acesso do viaduto no km 281 da BR-304, em Macaíba, na Grande Natal foi totalmente interditada desde às 5h15 desta quarta-feira (9).
A interdição foi causada pelo tombamento de uma carreta, ocorrido na alça que dá acesso à BR-304 para quem vem da BR-226 com destino a Mossoró. Não houve vítimas no acidente.
A via foi liberada por volta das 9h15, mas antes disso, moradores saquearam parte da carga, mesma a que estava em área alagada. Além do risco jurídico, o comportamento dos envolvidos expõe a perigo físico, já que muitos caminham em área de tráfego intenso e em um terreno instável, entre barrancos, lama e água.
“Equipes da PRF realizaram a sinalização do local e guinchos já foram acionados para a retirada do veículo. No entanto, até o momento, não há previsão para liberação total da via”, informou a corporação.
A corporação orienta os motoristas que redobrem a atenção ao trafegar pela região e, sempre que possível, busquem rotas alternativas.
O tremor de terra registrado na segunda-feira (7), na zona rural de Currais Novos, foi causado por atividade humana e não por movimentação natural do solo. De acordo com o Blog do Anthony Medeiros, a informação foi confirmada pelo Laboratório de Sismologia da UFRN (Labsis), responsável pelo monitoramento sísmico no Rio Grande do Norte.
Segundo o professor Aderson Farias, coordenador do Labsis, o evento — de magnitude preliminar de 1.8 mR — foi resultado de uma detonação realizada por uma mineradora da região. “Esse tremor foi, na verdade, uma detonação necessária para a atividade da mineração. Não foi uma vibração natural, foi causada por uma atividade humana”, afirmou o pesquisador.
O abalo foi sentido por moradores da comunidade Maxixe, onde foram relatadas rachaduras em residências logo após o ocorrido, às 12h38.
A explosão foi provocada por uso de explosivos durante operação da mineradora, situada nas proximidades do povoado. Este tipo de detonação, segundo o Labsis, pode gerar abalos semelhantes a tremores naturais, embora tenha origem controlada.
O último evento sísmico natural registrado no estado aconteceu em João Câmara, no dia 30 de junho, com magnitude de 1.3.
A saúde de Parnamirim vive uma nova realidade desde o início da gestão da prefeita Nilda Cruz. Com ações assertivas e responsabilidade, a nova gestão municipal tem garantido diversos avanços em busca de melhorar o atendimento aos usuários da rede pública municipal. Para fortalecer ainda mais a atenção básica, a secretaria de saúde anunciou a ampliação do horário de atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estratégicas do município, permitindo que a população busque atendimento fora do horário convencional. Ao todo, são seis UBS´s, funcionando de segunda a sexta das 7 às 19h. São elas UBS Rosa dos Ventos; UBS Santos Reis; UBS Nova Esperança I; UBS Suzete Cavalcante; UBS Parque Industrial e UBS Passagem de Areia II.
Com o novo funcionamento, essas unidades passam a atender em horários ampliados, facilitando o acesso de trabalhadores e estudantes que não conseguem comparecer às unidades durante o horário regular. A medida inclui serviços de consultas médicas, atendimentos de enfermagem, vacinação e outros atendimentos da atenção primária. A ampliação do atendimento nas UBSs é parte de uma série de ações da atual gestão para fortalecer os serviços de saúde no município, garantindo mais acolhimento e resolutividade para os parnamirinenses.
A prefeita Nilda reforça que essa é mais uma ação que evidencia o compromisso da gestão com a saúde pública e com o bem-estar da população. “Ampliar o horário de funcionamento das UBS´s é ampliar também o cuidado com o nosso povo. Estamos investindo para que a saúde de Parnamirim seja cada vez mais acessível, eficiente e humanizada”, destacou.
O município de Parnamirim está prestes a dar um salto significativo na área da saúde com a confirmação da instalação de uma nova unidade da Liga Contra o Câncer. O anúncio foi consolidado após reunião entre o senador Styvenson Valentim e a Superintendência da instituição, ocasião em que o parlamentar reafirmou seu compromisso com a destinação dos recursos necessários para viabilizar o projeto.
O terreno onde será construída a unidade já foi doado e visitado pelo senador e pelos diretores da Liga, Arthur Villarim, Luciano Luiz e Ricardo Curioso. A futura estrutura beneficiará diretamente cerca de 800 mil pessoas da região metropolitana de Natal e do Agreste potiguar.
Com um investimento estimado em R$ 67 milhões e uma área de 4 mil metros quadrados, a construção ocorrerá em três etapas e contará com serviços de referência em oncologia, como sala de infusão de quimioterapia, pequenas cirurgias, endoscopia digestiva, mamografia, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear e PET-CT. A unidade também incluirá consultórios especializados que formarão o Centro de Oncologia Integrada.
O projeto ainda contempla a implantação de uma sede do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão (IEPI), o maior centro da área no Norte-Nordeste, garantindo em Parnamirim uma base sólida para formação e desenvolvimento científico na área da saúde.
“O impacto será imenso não só para a Grande Natal, mas principalmente para a população da região Agreste. Vamos lutar para que esse equipamento de saúde se torne realidade o mais breve possível”, declarou o senador Styvenson Valentim durante a visita técnica.
O governo federal autorizou o reembolso de R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil, referente ao contrato do Instrumento Elegível ao Capital Principal (IECP), firmado em 2014. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9/7) no Diário Oficial da União e representa a amortização parcial de uma dívida ligada ao caso das chamadas “pedaladas fiscais” durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Segundo o despacho, a medida atende a manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Banco Central, além de cumprir o Acórdão nº 56/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal havia determinado que a União devolvesse valores usados irregularmente ao postergar repasses a bancos públicos para pagamentos sociais.
As chamadas pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses da União a instituições como o Banco do Brasil, que bancavam temporariamente programas sociais com recursos próprios, o que foi interpretado pelo TCU como operação de crédito ilegal. A prática foi considerada irregular e serviu de base para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
O ministro Alexandre de Moraes (STF) aplicou multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos por descumprimento de medidas cautelares. O valor também foi estendido aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, no qual o investigado participou de entrevista publicada no YouTube em 1º de julho.
A penalidade foi determinada por Moraes com base na constatação de que Allan “participou do programa intitulado ‘Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga’”, o que, segundo o despacho, configura nova violação de determinações anteriores de bloqueio e suspensão de perfis em redes sociais.
O ministro afirmou que Allan dos Santos “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”. Segundo o relator, a conduta pode se enquadrar nos crimes previstos nos artigos 286 e 359-L do Código Penal.
Moraes justificou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, nem autorização para “propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. O ministro acrescentou que os direitos individuais “não são absolutos e ilimitados”, e que “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.
No despacho, o relator citou jurisprudência do Supremo e trechos doutrinários para reforçar que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas, incide a multa fixada”.
O caso integra um dos inquéritos que investigam supostos ataques às instituições e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Allan dos Santos é alvo de ordens anteriores de bloqueio de contas em diversas plataformas, incluindo Telegram, YouTube, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Rumble e OnlyFans.
Na calada da madrugada desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e cria 200 novos cargos efetivos para a Corte, entre técnicos, policiais judiciais e servidores administrativos. A proposta teve 209 votos favoráveis e 165 contrários.
Enviado pelo próprio STF, o projeto deve gerar um impacto anual de R$ 8 milhões aos cofres públicos, conforme estimativas da própria Câmara. A votação ocorreu pouco depois da meia-noite, longe dos holofotes, enquanto o país enfrenta grave crise fiscal, com cortes orçamentários em áreas essenciais como saúde e educação.
A aprovação causou reação negativa entre parlamentares da oposição e parte da sociedade civil, que criticaram o momento e a forma com que o projeto foi conduzido, sem amplo debate ou transparência.
O total de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Rio Grande do Norte poderá chegar a cerca de 725 mil pessoas. Atualmente, cerca de 384 mil clientes classificados como baixa renda já são beneficiados no estado. Além desse grupo, outras 341.396 pessoas estão aptas, mas ainda não se cadastraram junto à Neoenergia Cosern. A Medida Provisória Nº 1.300/2025, que altera regras do setor elétrico, não modifica o quantitativo atual de beneficiários no estado. Com as novas regras da TSEE, em vigor desde 5 de julho passado, as pessoas já atendidas, que pagam em média R$ 68, deverão ter a conta reduzida para cerca de R$ 48 (valor específico da tarifa, sem impostos e contribuições).
Na prática, a nova regra beneficia os clientes que consomem menos energia, isentando aqueles classificados como baixa renda do pagamento de 80 kWh consumidos mensalmente. Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia. A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido.
Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consome, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.
Outra novidade prevista na Medida Provisória é a isenção, a partir de 2026, da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, para o consumo mensal de até 120 kWh. Por esse novo benefício, denominado Desconto Social de Energia Elétrica – DSEE, outros 71 mil clientes da Neoenergia Cosern serão beneficiados.
Composição da conta
Além da tarifa estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada área de concessão, a fatura de energia é composta por impostos federais e estaduais, assim como pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) definida pelos poderes públicos municipais. Para esses componentes, a regra da gratuidade ou isenção não necessariamente corresponde à nova regra de âmbito federal, podendo existir cobrança mesmo nas faixas de consumo até 80 kWh.
O estado do Rio Grande do Norte recebeu o reforço de 99 profissionais do Programa Mais Médicos, iniciativa do governo federal que tem como foco ampliar a cobertura da atenção primária em regiões de maior vulnerabilidade social.
A ação faz parte da mais recente etapa do programa, que selecionou 3.173 médicos para atuar em 1.618 municípios e 26 DSEIs de todo o país. O edital teve número recorde de inscritos, com mais de 45 mil candidatos.
Desde o último dia 2, acontece a chegada nos territórios dos médicos formados no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Já os médicos brasileiros formados no exterior irão participar, a partir de 4 de agosto, do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.
Os profissionais que compõem o Mais Médicos estão diretamente ligados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e no esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação integrada desses profissionais, pelo prontuário eletrônico e os fluxos que vão reduzir o tempo de espera do paciente, facilitará o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos.
“São mais de 3 mil profissionais que iniciam suas atividades dentro do Mais Médicos, qualificando o atendimento na atenção primária e reduzindo o tempo de espera. Além disso, o programa também investe na formação e qualificação desses profissionais, proporcionando oportunidades de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado profissional em Saúde da Família”, explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.
