O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).
Policiais civis do 1º Distrito Policial (DP) de Parnamirim prenderam, nesta terça-feira 25, um homem de 47 anos. Ele foi detido pela suspeita da prática de maus-tratos contra animais e exploração de jogos de azar.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas, informando que uma residência localizada no bairro Rosa dos Ventos, no município de Parnamirim, estava sendo utilizada como criadouro de galos usados em rinhas.
Uma gestão organizada e bem avaliada, um prefeito simples e carismático e muitas obras realizadas ao longo de quatro anos parecem ter deixado o prefeito Juninho Alves na cara do gol pra renovar o seu mandato.
A pesquisa realizada pela Consult, registrada no TRE e publicada pelo Blog do BG no dia de hoje (25) mostra uma dianteira poucas vezes vista naquele municipio do oeste potiguar, por um gestor candidato à reeleição: 59,4% a 17,2%, o triplo de intenção de voto na estimulada. Juninho nada de braçada e colhe o resultado do bom trabalho que vem fazendo na cidade, com uma aprovação de incríveis 70%, o que o torna um dos prefeitos mais bem avaliados do Rio Grande do Norte.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em julgamento online nesta terça-feira (25). Ele foi flagrado em vídeo humilhando um guarda civil depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção contra o coronavírus, em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.
Siqueira era alvo de três ações: a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e outras duas representações enviadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. Todas pediam instauração de investigação da conduta do magistrado e a última requeria o afastamento temporário até julgamento final do caso.
O líder evangélico americano Jerry Falwell Jr., que é um dos grandes apoiadores do presidente Donald Trump, deixou a presidência de uma renomada universidade cristã após revelações sobre sua vida sexual.
Falwell, de 58 anos, foi temporariamente suspenso, a partir de 7 de agosto, pela Liberty University, fundada por seu pai, Jerry Falwell, após a publicação no Instagram de fotos onde aparece com uma mulher, com as calças ligeiramente abaixadas.
O Partido Social Democrático (PSD) decidiu suspender a filiação da deputada federal Flordelis (RJ). Nesta segunda-feira, 24, a Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu que a deputada é mandante do assassinato do próprio marido, pastor Anderson do Carmo.
De acordo com presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros. “Diante do indiciamento da parlamentar, o corpo jurídico do partido adotará as medidas para a suspensão imediata de sua filiação e, a partir dos desdobramentos perante a Justiça, serão adotadas as medidas estatutárias para a expulsão da parlamentar dos seus quadros”, afirmou Kassab, por meio de nota.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de Mércia Nakashima, em 2010, cumpra prisão domiciliar devido à pandemia de covid-19. Segundo sua defesa, Bispo faz parte do grupo de risco.
Condenado a 22 anos de oito meses pelo assassinato da ex-namorada, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e seguir mais condições impostas por Sebastião Reis Júnior, que lhe concedeu o habeas corpus.
A notícia de que a Petrobras colocou todos os seus ativos no Rio Grande do Norte à venda dominou os debates no horário das lideranças da sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa, mais uma vez realizada de forma remota. Além disso, os parlamentares também abordaram assuntos relacionados ao coronavírus e aos incêndios registrados na região do Seridó potiguar.
Quem primeiro levantou o tema em torno do polêmico anúncio da Petrobras foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB), que sugeriu inclusive que a Assembleia aprove uma moção na tentativa de fazer a estatal reverter sua decisão. “Foi uma posição pequena, mesquinha, e em prejuízo do RN e do povo potiguar”, disse Hermano.
Ainda de acordo com o parlamentar, esse fato já era temido pelo RN há algum tempo. Hermano relembrou que várias audiências públicas foram realizadas na Assembleia sobre o tema e que a própria diretoria da Petrobras já havia comunicado à governadora Fátima Bezerra (PT) que não deixaria o RN.
“Lamentável que aconteça poucos dias após presença do presidente Jair Bolsonaro, que foi tão bem recebido com pompa e circunstância. É ruim para o RN, que vem perdendo postos de trabalho. Terá um reflexo grave na economia potiguar, que já está sofrendo bastante nos últimos anos. Não podemos aceitar decisão de forma passiva”, completou.
O tema também foi abordado pelo deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar admitiu que mantinha a expectativa de um anúncio importante para o RN durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao estado na última sexta-feira (21). “Mas não foi dito nada. E pior que isso, é 3 dias depois recebermos um presente de grego, uma paulada na economia do RN, que é o anúncio da saída da Petrobras. Essa talvez seja a pior notícia que RN recebe nas últimas décadas. Isso poucos dias depois da visita do presidente ao Estado”, disse o petista.
Francisco do PT ainda revelou sua preocupação com os incêndios registrados na região do Seridó potiguar, principalmente na cidade de Parelhas, onde o problema foi registrado como de “grandes proporções, em várias propriedades rurais e em algumas serras”.
Já o deputado José Dias (PSDB) tratou de assuntos relacionados ao coronavírus. Primeiro, ressaltou a importância do tratamento precoce, inclusive com uso de medicamentos, para evitar formas graves da doença. Depois, abordou fatos polêmicos envolvendo contratos firmados pelo Governo do Estado, como a compra de respiradores por R$ 5 milhões junto ao Consórcio Nordeste – equipamentos que jamais foram entregues – e o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões.
“Não se pode dizer que a governadora perdeu R$ 5 milhões de propósito. Mas ela comete crime de responsabilidade ao não vir a público exigir a devolução desse dinheiro. O contrato das ambulâncias é algo interessante. A empresa já passou em 3 endereços. Se esse contrato demorar mais vai rodar Natal toda. E talvez vá para o interior”, disse.
O corpo de um bebê, de 14 dias de nascido, foi encontrado na manhã desta terça-feira 25 às margens da BR-101, em São José de Mipibu, na Grande Natal. A informação foi confirmada pelo delegado Cidórgeton Pinheiro.
O delegado disse que o corpo é de um menino, mas não tem mais detalhes da ocorrência.
Sem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo lançou na manhã desta terça-feira, 25, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida. No evento, Guedes foi representado pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que foi apelidado por Bolsonaro de “PG2”, em referência ao ministro da Economia.
A Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) em João Pessoa apresentou notícia crime ao Ministério Público da Paraíba contra a Brisanet, de acordo com informações obtidas pelo ClickPB. A empresa estaria, de acordo com a acusação apresentada ao MPPB, praticando sonegação de impostos ao se apresentar em notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços. Além disso, estaria recebendo em dinheiro pagamentos de mensalidades em farmácias, mercadinhos e outros estabelecimentos para burlar os registros e evitar a cobrança fiscal.
O American Airlines Group informou que cortará 19 mil funcionários em 1º de outubro, no momento em que se prepara para lidar com a demanda mais fraca por viagens, e meio à pandemia, com a expectativa de que uma recuperação leve ainda anos.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da manhã desta segunda-feira (24), no Km 107 da Br 101, em Parnamirim/RN, três homens com idades entre 25 e 28 anos, por estarem com documentos falsos e motocicleta adulterada.
Durante fiscalização, os policiais abordaram dois ciclomotores, shineray e jonny, e uma motocicleta shineray. Ao solicitar os documentos, foi constatado que os dois documentos auxiliares de notas fiscais eletrônicas – DANFES – dos ciclomotores eram falsos.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) testou positivo para o novo coronavírus (Sars-CoV-2), informou a assessoria do parlamentar nesta terça-feira (25). De acordo com o comunicado, o filho do presidente Jair Bolsonaro está assintomático e em isolamento em sua residência em Brasília.
A governadora Fátima Bezerra participou, ao lado do vice-governador Antenor Roberto e do presidente da Cosern/Neoenergia, Luiz Antônio Ciarlini, da assinatura do Instrumento Particular de Doação de 20 respiradores pela companhia energética. O ato foi consolidado por videoconferência, nesta terça-feira (25). Os equipamentos serão distribuídos para três unidades hospitalares que atuam no combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte.
Duas unidades de saúde foram contempladas com os aparelhos em Natal (hospitais Giselda Trigueiro – UTI/ Enfermarias – 10 unidades; João Machado UTI/Enfermarias – 05 unidades). Em Mossoró, o Hospital Regional Tarcísio Maia receberá cinco equipamentos. A previsão é que os equipamentos cheguem aos hospitais até a primeira quinzena de setembro.
Em decreto publicado na manhã desta terça-feira (25), o Governo Federal autorizou a relicitação do Aeroporto de Natal. O prazo para que o processo seja concluído é de 90 dias. O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi o primeiro 100% concedido à iniciativa privada.
O terminal foi oficialmente inaugurado em junho de 2014 e chegou a ser considerado um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, mas não atendeu às expectativas.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) promoverá, na próxima sexta-feira (28), um debate sobre o tema “Aplicação e destinação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc no estado do Rio Grande do Norte”. O evento acontecerá às 10h, por videoconferência e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 51.3 da tv aberta), reunindo políticos, os secretários de Cultura do Estado e da Prefeitura Municipal de Natal, além de representantes de associações e entidades culturais interessadas no tema.
“Sabemos que o segmento da cultura é um dos mais prejudicados pela pandemia do Covid-19 e este auxílio concedido pelo governo federal será de grande importância. Mas precisamos acompanhar e explicar melhor aos artistas e associações como poderão ter acesso a esses recursos, o que precisam fazer e quem será contemplado”, afirma Ubaldo Fernandes.
A lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) foi publicada no final de junho e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6, de 20/03/20. Por esta lei, a União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única no exercício de 2020, o valor de três bilhões de reais para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Os recursos deverão contemplar os segmentos por meio de renda emergencial mensal; por subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e ações de incentivo á produção cultural.
O funcionário público e ex-vereador da cidade de Caicó, Rubão Germano, vai disputar novamente uma vaga na Câmara Municipal de Caicó, pelo PROS. Em 2012, Rubão foi eleito com uma expressiva votação obtendo 1.045 votos.
Ao longo do seu mandato, Germano aprovou projetos interessantes, como por exemplo, o Projeto de Lei n° 044/2016, que garantiu a realização da “Feira de Artesanato Caicó Mostra Caicó” no primeiro fim de semana de cada mês na Ilha de San’Ana.
Outro projeto do ex-vereador e agora pré-candidato, foi a implantação do programa “Outubro Rosa”, todo mês de outubro de cada ano, através da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, mesmo que um dia a campanha seja extinta pelo Governo Federal. A partir disso, conseguiu trazer para Caicó a “Carreta da Saúde da Mulher” que realizou, em parceria com o SESC, milhares de exames gratuitos de mamografias.
A governadora Fátima Bezerra (PT) criticou decisão da Petrobras, divulgada nesta segunda-feira 24, em negociar a totalidade de participações em um conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas no Rio Grande do Norte.
Nas redes sociais, Fátima demonstrou revolta e citou a visita do presidente Jair Bolsonaro ao estado, que aconteceu na última sexta-feira 21, e afirmou que convocará uma reunião de emergência com a bancada federal e os representantes da estatal.
