STF decide nesta quarta se pais solos podem ter licença de 180 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (11/5) se há legalidade na extensão de licença-maternidade pelo prazo de 180 dias a servidor público que seja pai solteiro. Os ministros vão apreciar o Recurso Extraordinário 1348854, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que aceitou a licença por 180 dias e o pagamento mensal a servidor da autarquia federal.
O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, chegou à Corte porque o INSS não aceitou a concessão do benefício a um perito médico que trabalha na autarquia. O homem é pai de gêmeos, que foram gerados por meio de fertilização in vitro e gestação por substituição, a chamada barriga de aluguel.
Em decisão do colegiado, o TRF-3 concluiu que o homem tinha direito, além da licença, ao salário-maternidade. O INSS alegou, no entanto, que a licença-maternidade deve ser dada à mulher gestante, “em razão de suas características físicas e diferenças biológicas que a vinculam ao bebê de modo diferenciado do vínculo com o pai”.
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Hardison Caio, de 29 anos, foi morto no último domingo (8) em Mossoró e Bruno Alisson, 32 anos, foi morto em abril— Fotos: reproduçãoUm homem e um adolescente de 17 anos detidos nesta segunda-feira (9) confessaram a morte de duas pessoas em Mossoró, no Oeste potiguar. Segundo a Polícia Civil, os dois crimes aconteceram da mesma forma: eles marcavam encontros com as vítimas por meio de um aplicativo de encontros voltado ao público LGBTQIA+, as matavam estranguladas com fio e roubavam pertences delas.
