JFRN promove primeira audiência de conciliação com base na Lei do Superendividamento
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte realizou a primeira audiência de conciliação com base na Lei do Superendividamento, que promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor.
A audiência foi presidida pela Juíza Federal Gisele Leite, coordenadora do CEJUSC da Seção Judiciária, e envolveu diversas instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Nesta primeira sessão, foi apresentada a situação econômica da parte devedora e o seu plano de pagamento do conjunto de dívidas, que agora será analisado pelas instituições credoras. Os bancos, por sua vez, chegaram a apresentar propostas individuais de acordo, que não foram aceitas no momento pela impossibilidade de adimplemento pelo devedor.
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