Recursos arrecadados com multas de trânsito poderão ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A lei que prevê essa permissão foi sancionada pelo presidente Lula e publicada na edição desta sexta-feira (27/6) do Diário Oficial da União. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Segundo o texto, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante, educação de trânsito e custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
Neste último caso, estão previstas as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão do documento de habilitação para candidatos de baixa renda incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Nesta sexta-feira, 27, a Orquestra Filarmônica da UFRN irá se apresentar em Currais Novos pela primeira vez desde a sua fundação. O concerto marca o encerramento da 9ª Semana Universitária da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs). O evento acontece no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, às 19h.
A apresentação também será marcada pelo lançamento do Projeto Aldo Parisot em Currais Novos. Iniciado em 2023, busca ensinar o manuseio de instrumentos de cordas, como violões e violinos, a meninas com idades entre 10 e 16 anos, do Seridó, a fim de proporcionar educação musical a adolescentes e inseri-las no contexto universitário. O projeto chegou primeiro ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó, e agora se expande para Currais Novos.
A Orquestra Filarmônica da UFRN foi fundada em 2009, quando ainda era chamada de Orquestra Sinfônica. Atualmente conta com mais de cinquenta integrantes em sua formação, todos estudantes da Universidade e oriundos do curso de Música. A orquestra vem se estabelecendo como uma das principais do Nordeste e já fez concertos em outros estados. Também realizou uma turnê na Alemanha em 2015 e se apresentou diante do Papa Francisco em 2018, sendo a primeira orquestra brasileira a realizar tal feito.
O evento é gratuito e aberto ao público, no entanto, as vagas são limitadas e serão preenchidas pela ordem de chegada.
O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (26/6), destaca que a incidência de SRAG na maioria dos estados continua alta e requer atenção. Os vírus responsáveis por essa alta de casos graves no país são o da influenza e o vírus sincicial respiratório (VSR). Sendo que as hospitalizações por influenza continuam crescendo em alguns estados do Centro-Sul, Norte e Nordeste.
Tocantins é o único estado onde os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) caíram significativamente, atingindo um nível baixo e seguro de incidência.
O InfoGripe é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao monitoramento dos casos de SRAG no Brasil, oferecendo suporte às vigilâncias em saúde na identificação de locais prioritários para ações de preparação e resposta a eventos de saúde pública.
A análise aponta ainda para a consolidação da interrupção do crescimento ou até mesmo queda do número de casos de SRAG em alguns estados. Principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, mas também em alguns estados do Norte e Nordeste. Por outro lado, o VSR, que leva à hospitalização especialmente das crianças pequenas, tem crescido principalmente nas regiões Sul, Nordeste, Norte além do Mato Grosso. A atualização é referente à Semana Epidemiológica 25, período de 15 a 21 de junho.
“Diante da alta de hospitalizações por influenza, a gente continua pedindo, às pessoas que não se vacinaram contra o vírus, que tomem a vacina o quanto antes. Outra orientação importante é que a população adote alguns cuidados extras nesta época, como uso de máscaras em postos de saúde, locais mais fechados e com maior aglomeração de pessoas. Além disso, é importante também adotar uma etiqueta respiratória, como higienizar às mãos com água e sabão ao longo do dia, cobrir a boca e o nariz com um lenço de papel ao tossir e espirrar e utilizar máscaras em caso de coriza ou tosse”, recomenda a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe.
Em nível nacional, observa-se sinal de queda de casos de SRAG nas tendências de longo (últimos seis meses) e curto prazo (últimos três meses). Este cenário se deve ao início de queda dos casos de SRAG por influenza A e VSR em diversos estados, embora ainda com níveis elevados de incidência. O impacto nos casos e óbitos por SRAG nas crianças pequenas está associado principalmente ao VSR, seguido do rinovírus e da influenza A.
A análise aponta também consolidação do início de queda do número de casos de SRAG em todas as faixas etárias. No entanto, o cenário entre os estados é heterogêneo. As hospitalizações por SRAG entre crianças seguem aumentando em boa parte das regiões Sul, Nordeste e Norte do país. Entre os idosos, as hospitalizações continuam crescendo em alguns estados do Norte, Nordeste e Centro-Sul.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 37,5% de influenza A, 0,9% de influenza B, 45,6% de vírus sincicial respiratório, 19,2% de rinovírus e 1,6% de Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos e no mesmo recorte temporal foi de 75,4% de influenza A, 1,3% de influenza B, 13,4% de vírus sincicial respiratório, 8,9% de rinovírus e 3,4% de Sars-CoV-2 (Covid-19).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (27/6), que consumidores mais ricos pagam menos pela energia elétrica do que os mais pobres. Segundo ele, a distorção ocorre porque os ricos acessam o mercado livre de energia, enquanto os demais permanecem no mercado regulado e acabam arcando com os subsídios do setor.
“Não sei se você sabe que a lei de energia desse país [prevê] que o rico paga menos do que o pobre. Porque o rico vai no mercado livre e o pobre vai no mercado regulado. Daí o pobre é obrigado a pagar todos os incentivos que a gente dá com as empresas”, afirmou Lula.
O presidente classificou a situação como um “descalabro” e anunciou novas medidas. “É um descalabro o rico pagar energia mais barata do que o pobre. Então, preste atenção: a partir de agora, quem consumir até 80 kWh não vai mais pagar energia elétrica nesse país. E quem consumir até 120 kWh vai ter desconto.”, completou.
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até esta sexta-feira (27) para realizar o pagamento da taxa de inscrição. O boleto de R$ 85, disponível na Página do Participante, pode ser quitado por meio de dinheiro, cartão de crédito e débito. Para pagar por Pix, basta escanear o QR Code presente no boleto.
Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio de escolas públicas e aqueles que conseguiram isenção não precisam pagar a taxa de inscrição. Para ambos os grupos, a inscrição no exame já está confirmada.
Conforme o edital, as provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, com exceção das cidades paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba, que terão aplicação nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro em função 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
A Colgate-Palmolive Brasil informou que está descontinuando o creme dental Colgate Total Prevenção Ativa Clean Mint, que chegou a ser interditada cautelarmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após relatos de efeitos adversos como inchaço nos lábios.
Em nota, a empresa informou que o creme dental, cuja distribuição para as lojas foi interrompida no final de março, não apresenta problemas de qualidade. “A decisão é incentivada pela investigação conduzida em atenção aos consumidores brasileiros e à Anvisa, tendo por objeto os níveis de aromatizante do produto”.
Na resolução em que suspendeu os lotes do produto, a Anvisa destacou que uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações, que incluem:
Lesões bucais
Sensações dolorosas
Sensação de queimação/ardência
Inflamação gengival
Edema labial
Em comunicado, a empresa recomendou que, caso o consumidor perceba “qualquer tipo de desconforto, irritação ou alteração incomum ao utilizar o produto, suspenda o uso imediatamente e entre em contato com o seu dentista”, citando os seguintes canais de atendimento:
A Justiça julgou procedente a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual e condenou um homem pela prática do crime de perseguição em São José do Seridó, município localizado no interior do Rio Grande do Norte. A decisão é da Vara Única da Comarca de Cruzeta. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta sexta-feira (27).
Segundo os autos do processo, o réu perseguiu de forma reiterada uma adolescente, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2025, em diferentes locais públicos da cidade, como a parada de ônibus em frente a um colégio e nas proximidades do local de trabalho da vítima.
A conduta, segundo o Ministério Público, teve início em dezembro de 2024 e se intensificou ao longo dos meses seguintes, incluindo atos de vigilância constante e tentativas de contato não solicitadas pela adolescente.
Em depoimento na Delegacia de Polícia e, após, durante a audiência de instrução, a vítima relatou que o comportamento do homem lhe causou medo, insegurança e abalo psicológico, afetando sua liberdade de locomoção e privacidade. A situação levou, inclusive, ao pedido de medidas protetivas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral.
Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo pra apresentar suas próprias alegações finais.
Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.
Segundo o STF, o prazo para as alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho, porque a ação penal possui um réu preso, o general Walter Braga Netto, motivo pelo qual a contagem a partir da intimação de cada réu deve seguir normalmente.
Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Segundo a denúncia, o plano golpista começou a ser posto em ação em meados de 2021, com ataques sistemáticos ao processo eleitoral e à urna eletrônica, e culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
Ainda segundo a acusação, os planos golpistas chegaram a incluir, no fim de 2022, o monitoramento e até assassinato de autoridades públicas, entre as quais o próprio Moraes e o então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como seu vice, Geraldo Alckmin.
À exceção dos advogados do delator Mauro Cid, as defesas dos demais sete réus negam qualquer envolvimento de seus clientes na suposta trama e alegam, entre outros pontos, que a denúncia é inepta, por não ter especificado em detalhes as condutas criminosas de cada acusado.
Ao todo, foram abertas cinco ações penais relativa à trama golpista, cada uma focando em um núcleo com atribuições específicas dentro do complô. Nos últimos meses, a Primeira Turma do Supremo tornou 31 acusados réus no caso.
Nesta quinta-feira, dia 26 de junho de 2025, o Hospital Maternidade Terezinha Lula Queiroz celebrou a chegada de mais sete bebês cheios de saúde e esperança! Essa conquista é resultado do esforço dedicado e do compromisso de toda a equipe do hospital, que trabalha com muito carinho, responsabilidade e humanização para garantir o melhor cuidado às mães e aos recém-nascidos atendidos na nossa unidade.
A equipe do hospital, em parceria com a Secretaria de Saúde, reforça seu compromisso de oferecer um atendimento de qualidade, acolhedor e humanizado, sempre pensando no bem-estar das famílias que confiam na nossa estrutura. Cada nascimento é uma vitória que enche nossos corações de alegria e reforça a importância do trabalho conjunto para promover vidas com saúde e amor.
Parabéns às novas mamães e aos pequenos que chegaram ao mundo nesta data especial! Que essa seja mais uma manhã de esperança e renovação para toda a nossa comunidade.
Por volta das 11h desta quinta-feira (26), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para uma ocorrência envolvendo a presença de um animal peçonhento em uma residência localizada na Avenida Moésio Holanda, no município de Apodi.
A guarnição da Auto Bomba Salvamento (ABS) deslocou-se rapidamente até o local e encontrou uma cobra de aproximadamente 2 metros no quintal da residência. Utilizando técnicas seguras e equipamentos apropriados, os militares realizaram a captura do animal sem causar ferimentos à espécie nem riscos aos moradores.
Após a contenção, a serpente foi devolvida ao seu habitat natural, em uma área segura e afastada da zona urbana. O Corpo de Bombeiros reforça à população a importância de acionar imediatamente o serviço de emergência 193 em casos de aparecimento de animais silvestres ou peçonhentos, evitando qualquer tentativa de captura por conta própria, o que pode representar sérios riscos.
Um homem esfaqueou a companheira e depois foi encontrado morto após ser detido por policiais civis e militares durante a noite de quinta-feira (26) no município de Marcelino Vieira, na região Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com as informações policiais, o caso ocorreu em frente á delegacia do município. Policiais militares e civis viram o crime e deteram o homem, que foi colocado em uma cela na delegacia. No local, ele utilizou a própria camisa para se esforcar. Agentes tentaram prestar socorro ao homem, mas ele não resistiu.
A companheira da vítima foi socorrida em estado grave, sendo internada no Hospital de Pau dos Ferros. O seu estado de saúde não foi atualizado até a publicação desta matéria.
É meu povo, a coisa parece estar feia para os dois mais populares são-joões do Nordeste: Campina Grande-PB (vendido como o “Maior São João do Mundo), e o de Caruaru (vendido como “Capital do Forró”.
Acompanhando sites de notícias e entretenimento, tanto da Paraíba quanto do Pernambuco, rastreamos muitos comentários elogiativos, contudo, há inúmeros comentários negativos: “gente feia, lotação e carestia”.
Já quando se trata das páginas de notícias e entretenimento que falam do São João de Mossoró, o MCJ, aí a coisa muda. A cidade que espantou Lampião lidera o ranking ao contrário, aí são só elogios à festa junina.
A cantora Talita Mel foi a grande surpresa da noite do último sábado (21) no São João de Petrolina (PE). Durante o show de Xand Avião, ela subiu ao palco e levantou o público ao som do seu mais novo sucesso, “Melzinho”, em uma participação especial que agitou o pátio de eventos Ana das Carrancas.
Carismática e cheia de energia, Talita mostrou presença de palco e carisma ao lado de Xand, arrancando gritos e aplausos da multidão. O novo hit “Melzinho” já começa a ganhar força nas redes sociais e promete ser uma das apostas do São João 2025.
A parceria com Xand Avião, um dos maiores nomes do forró atual, consolida Talita Mel como uma das vozes femininas em ascensão no cenário musical nordestino. A performance foi gravada e já circula nas redes, gerando grande repercussão.
Nesta sexta-feira, o Prefeito Genilson Maia recebeu a Deputada Estadual Terezinha Maia em São Fernando para uma conversa produtiva, voltada ao fortalecimento de parcerias e à liberação de mais emendas para o município.
Na pauta, projetos importantes nas áreas da saúde, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento rural. A deputada reafirmou seu compromisso com São Fernando e garantiu apoio para viabilizar recursos que atendam às necessidades da população.
“Com diálogo e união, seguimos avançando por uma São Fernando cada vez melhor”, destacou o prefeito.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (27) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 30 cidades receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Alagoas (cinco municípios), Amazonas (quatro), Paraná (seis), Roraima (um), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (oito).
A Câmara Municipal de Natal aprovou a chamada “Lei anti-Oruam”, que proíbe o uso de dinheiro público para custear shows e apresentações que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a práticas sexuais, especialmente quando direcionados ao público infantojuvenil. A aprovação aconteceu na quinta-feira (26), data que coincidiu com o Dia Mundial de Combate às Drogas.
O projeto é de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL) e determina que artistas ou eventos com esse tipo de conteúdo não poderão ser contratados com recursos públicos. Em caso de descumprimento, a proposta prevê multa equivalente a 100% do valor do contrato — com destinação à Rede Estadual de Ensino —, rescisão imediata e proibição de novas contratações com o poder público por um período de cinco anos.
Durante a sessão — veja no vídeo acima — a vereadora Brisa justificou seu voto favorável ao projeto, apesar das divergências ideológicas. “Nós do PT temos uma posição política contrária a esse projeto da Lei Anti-Oruam, mas esse projeto está tratando especificamente das apresentações para eventos voltados ao público infantojuvenil”, afirmou.
Em resposta, o vereador Eliabe rebateu: “A gente entende de que lado cada um está. O público é bem específico para que a gente possa ter mais uma rede de proteção às crianças e aos adolescentes que cada vez mais estão vulneráveis… E, lamentavelmente, alguns bandidos usam a narcocultura para disseminar a prática criminosa. Apologia ao crime é crime”.
Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação:
“Não vai ter dinheiro público para vagabundo fazer apologia ao crime em Natal. Nosso PL acaba de ser aprovado na Câmara de Natal. Significa mais proteção para as nossas crianças e adolescentes. Significa conivência zero do poder público com a narcocultura. Vencemos”, escreveu.
As mulheres de Caicó agora podem contar com a inserção gratuita do DIU (Dispositivo Intrauterino) nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital do Seridó.
A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, que fortalece as políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo no município.
A secretária adjunta de Saúde e coordenadora das Ações em Saúde da Mulher, Maria Alice, destaca a importância da iniciativa. “Oferecer o DIU gratuitamente, com acompanhamento adequado e equipe capacitada, é garantir o direito à autonomia e ao cuidado integral com as mulheres. Estamos trabalhando para que esse serviço chegue a todas que desejarem”, afirmou.
O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira 26 ao programa federal “Luz para o Povo”, que isenta do pagamento da tarifa de energia elétrica famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts/hora e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida beneficiará 105 mil famílias no estado, o equivalente a mais de 400 mil pessoas, segundo o governo.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a assinatura do termo de adesão.
Com a adesão, o governo estadual abrirá mão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas contas de energia, o que representará uma renúncia fiscal de R$ 260 mil por mês. A isenção entra em vigor a partir de 5 de julho.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, disse que o governo analisou os impactos antes da adesão. “Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, declarou.
As famílias contempladas seguirão pagando apenas a taxa de contribuição para iluminação pública, caso o município onde residem faça essa cobrança. As prefeituras, no entanto, têm autonomia para também isentar esse valor, que é de competência municipal.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), vem reforçando as ações de fiscalização urbanística com o objetivo de coibir ocupações irregulares em áreas públicas da capital potiguar. Desde o mês de maio, a Semurb está executando um cronograma de demolições em todas as regiões da cidade, focando na desocupação de imóveis construídos de forma ilegal em terrenos pertencentes ao Município.
Como parte dessas ações, no último sábado (21), uma construção irregular localizada na Avenida João XXIII, no bairro de Mãe Luíza, foi demolida. A operação exigiu a interdição total da via para garantir a segurança da comunidade, devido à movimentação intensa de máquinas e caminhões no local.
Segundo o supervisor geral de Fiscalização Urbanística da Semurb, Rana Santos, a operação transcorreu como o previsto, mesmo com as chuvas registradas durante a manhã. Ele destacou ainda a importância da colaboração da população no enfrentamento a esse tipo de irregularidade. “Essas ações são fundamentais para devolver os espaços públicos à cidade. É importante que a população também denuncie esse tipo de ocupação”, frisou.
A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e da Guarda Municipal, que atuaram para garantir a segurança das equipes envolvidas e da população
Além disso, os processos administrativos de fiscalização estão sendo agilizados para garantir maior efetividade nas ações de desocupação e demolição, reafirmando o compromisso da gestão com o uso ordenado do solo urbano e o respeito às normas ambientais.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira 26 que as plataformas digitais sejam responsabilizadas apenas após descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. Com isso, ele aderiu à corrente divergente da maioria da corte, que decidiu ampliar a responsabilização das chamadas big techs.
O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, foi concluído com 8 votos a favor da ampliação das obrigações das empresas por publicações de terceiros e 3 contrários. Kassio foi o último a votar, após um almoço entre os ministros para buscar consenso sobre o texto final. O encontro começou por volta das 13h e terminou às 16h30, quando a sessão foi retomada.
A discussão girou em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só devem indenizar usuários caso descumpram ordem judicial para retirar conteúdo considerado ofensivo.
Em sua manifestação, Kassio Nunes Marques iniciou o voto fazendo defesa da liberdade de expressão. “Quando há dissenso de ideias que a garantia da liberdade de expressão se faz mais necessária. É justamente por meio desse livre debate de ideias que a sociedade tende a se desenvolver”, afirmou.
O ministro também sugeriu que o Congresso assuma a responsabilidade de legislar sobre o tema. “O tribunal aguardou por um período bastante razoável a sobrevinda de legislação por parte do Legislativo e, não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos esta matéria”, afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na primeira sessão do julgamento.
