Dez motocicletas foram apreendidas nesta madrugada desta sexta-feira (11) em Parnamirim, na Grande Natal, por conta de poluição sonora.
De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), as apreensões fazem parte da Operação Sossego, que busca reprimir a condução de motocicletas com descarga livre.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta com escape causando poluição sonora é infração de natureza grave, com multa prevista no valor de R$ 195,23, além de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a lei estadual, de 2023, e o decreto, de 2024, que garantem a reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e pessoas trans em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais.
Na decisão, o desembargador Cláudio Santos citou que a lei e o decreto violam:
a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho;
a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação;
princípio do ato jurídico perfeito;
o direito de uma relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária e sem justa causa;
princípio da legalidade; princípio da livre iniciativa; e o princípio da anterioridade tributária.
A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e outras entidades representativas do setor produtivo do estado.
Em outubro do ano passado, a Justiça suspendeu a lei e o decreto. Na decisão, foi apontado que os documentos feriam os princípios da legalidade, livre iniciativa e anterioridade tributária.
O vereador de Natal Léo Souza (Republicanos) criticou a proposta do Governo Federal de aumentar alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a elevação do imposto impacta diretamente as pessoas mais pobres. Decretos do presidente Lula (PT) que haviam subido as alíquotas foram derrubados por decisão do Congresso no fim de junho – agora o caso está sendo discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Leo questionou a lógica do sistema tributário brasileiro que, segundo ele, penaliza os mais pobres enquanto protege os mais ricos. “Quem tem um iate não paga imposto, mas quem compra carne parcelada paga juros”, criticou. Léo conversou com moradores da Zona Norte de Natal, ouvindo relatos de quem recorre ao cartão de crédito ou a empréstimos para cobrir contas básicas. “É um absurdo o que se cobra de quem já está no aperto”, afirmou.
No vídeo, o vereador questiona pessoas nas ruas sobre a sigla IOF e seu impacto cotidiano. Muitos admitiram não saber o que o imposto significa, mas todos relataram dificuldades com o endividamento. “Já parcelei geladeira, fogão, e o valor só aumenta com os juros”, disse uma das entrevistadas. “Cartão de crédito virou armadilha para a gente”, contou outro. Léo explicou que o IOF incide sobre operações de crédito, como empréstimos, financiamentos e o rotativo do cartão. “Quem precisa parcelar é justamente quem mais sofre”, declarou.
O secretário municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró, coronel PM Walmare Costa, sofreu um pré-infarto neste sábado (12) enquanto estava em Caicó, no Seridó potiguar.
De acordo com nota que circula em grupos de WhatsApp, o coronel foi rapidamente atendido, encontra‑se estabilizado e está sendo transferido de ambulância para um hospital em Mossoró, onde passará por avaliação cardiológica completa.
A Prefeitura ainda não divulgou boletim oficial sobre o estado de saúde do secretário.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) o relatório do Projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe salários de até R$ 5 mil. Ele optou por manter parte do texto entregue à Câmara dos Deputados pelo governo Lula (PT) fixando em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda, são aquelas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A principal mudança, entretanto, atinge principalmente a classe média. O relator optou por ampliar de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa de isenção parcial do imposto de renda. Lira explicou após apresentar o relatório à comissão especial que a mudança na faixa garantirá que mais 500 mil pessoas sejam beneficiadas.
“O que a gente não admitia é que o projeto fosse arrecadatório. E ele é. Ele não é neutro. A princípio, pensamos em mexer na alíquota [do imposto mínimo para altas rendas] para ajustar a neutralidade. Mas, a dureza com que o tema foi tratado nos fez pegar outro rumo”, disse Lira, rebatendo as críticas de que uma possível redução dessa alíquota seria uma estratégia para beneficiar os super-ricos. “Decidimos, então, manter os 10%. Mas, vamos liberar um pouco mais na faixa de baixo, o que nos permitiu aumentar os isentos parcialmente de R$ 7 mil para R$ 7.350”, explicou.
O Governo do Rio Grande do Norte convocou representantes dos setores produtivos do Estado para uma reunião na próxima terça-feira, a partir das 16h, com o objetivo de discutir as implicações e possíveis impactos na economia potiguar de um aumento, pelos EUA, da tarifa sobre os produtos brasileiros.
O convite foi feito pelos secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Alan Jefferson da Silveira Pinto (Desenvolvimento Econômico). A reunião será na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, Natal. O secretário de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, também deverá participar da reunião.
No convite, os secretários destacam que o objetivo da reunião é “definir uma estratégia conjunta diante dos impactos do aumento da tarifa”. “Diante da urgência da problemática e dos possíveis impactos econômicos da tributação americana sobre os produtos exportados pelo nosso estado, convidamos [os senhores] para uma reunião [com o intuito de] mobilizar os setores afetados e articular as melhores estratégias em prol do nosso desenvolvimento econômico”, declararam os secretários na convocação enviada aos dirigentes de federações empresariais, sindicatos e instituições que atuam nas áreas relacionadas à exportação.
Neste sábado, o Complexo Ilha de Sant’Ana, em Caicó-RN, vai receber uma novidade muito esperada pelas famílias da região: os parques infantis! Com equipamentos super seguros e de alta qualidade, os parques prometem proporcionar momentos de diversão e alegria para as crianças. Os equipamentos utilizados nos parques são os mesmos que trabalham nos maiores eventos do país, garantindo a segurança e a qualidade do serviço.
O ingresso para os parques infantis é acessível, custando apenas R$ 10 por criança. Com essa opção, as famílias podem aproveitar um dia de lazer e entretenimento em um ambiente seguro e divertido. O Complexo Ilha de Sant’Ana é um local que oferece opções de lazer para todas as idades, e com a chegada dos parques infantis, agora é possível encontrar atividades específicas para as crianças, tornando o local ainda mais atraente para famílias e grupos de amigos.
A relação entre o deputado federal João Maia (PP) e o senador Rogério Marinho (PL) parece ter chegado a um ponto sem volta no Rio Grande do Norte. Aliados próximos garantem que é praticamente impossível que Maia apoie uma eventual candidatura de Marinho ao governo do estado em 2026. O estopim para o racha foi a articulação de Rogério para tomar o comando do PL potiguar, então sob liderança de João, deixando uma mágoa profunda que até hoje não cicatrizou.
Desde esse episódio, João Maia mantém uma distância estratégica do senador, evitando qualquer sinal de reaproximação. Nos bastidores, a leitura é de que a ruptura foi sentida como uma traição pessoal e política — e o perdão, ao que tudo indica, não virá tão cedo. A tensão entre os dois líderes aprofunda a fragmentação no campo conservador do estado, que já se movimenta para viabilizar alternativas à candidatura de Marinho.
Com a disputa de 2026 no radar, João Maia deve buscar alianças em outras frentes e fortalecer seu grupo político para garantir influência no cenário estadual. A expectativa é de que o deputado invista em parcerias que ampliem sua base eleitoral e consolidem sua posição, deixando claro que a antiga parceria com Rogério Marinho é, definitivamente, página virada.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou nesta sexta-feira (11), a convocação de mais 60 aprovados no concurso público da saúde. Com essa convocação que será feita hoje, serão 191 novos servidores que chegam para fortalecer a saúde municipal. A lista de convocados será publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
O anúncio foi feito pelo prefeito Allyson e o vice-prefeito Marcos Medeiros através de live nas redes sociais direto da UPA do Belo Horizonte. Hoje, o prefeito Allyson está convocando servidores para os cargos de enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiológico, nutricionista, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, fisioterapeuta e psicólogo.
No início do ano, o prefeito Allyson havia nomeado 131 servidores para atuarem na área da saúde. Agora, são mais 60 servidores chegando para reforçar os serviços.
O Centro Especializado de Reabilitação (CER) de Parnamirim foi revitalizado pela gestão da prefeita Nilda Cruz. A unidade, que atende pacientes com deficiências físicas, auditivas e intelectuais, recebeu diversas melhorias: recuperação da piscina terapêutica, implantação do prontuário eletrônico, reforço da equipe multiprofissional e criação de uma ala auditiva moderna para adultos e crianças.
Nos últimos três meses, os atendimentos foram ampliados com quatro profissionais a mais nas áreas de fisioterapia e fonoaudiologia. O CER funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Novo Oriente, Bairro Vida Nova.
“A antiga gestão negligenciou esse espaço essencial. Nosso governo trabalha com responsabilidade, oferecendo estrutura digna e atendimento de qualidade à população. Depois de um longo período suja, sem receber a manutenção devida e sem condições de uso, a piscina terapêutica foi recuperada e está à disposição dos usuários”, destacou a prefeita Nilda.
A Índia está prestes a fechar um acordo com os Estados Unidos que pode reduzir tarifas para menos de 20%. O entendimento, revelado nesta sexta-feira (11), marca um movimento de aproximação com o Ocidente e levanta sinais de distanciamento estratégico do BRICS.
Apesar de ainda integrar o bloco, que inclui Brasil, Rússia, China e África do Sul, a Índia tem adotado uma postura mais pragmática, buscando vantagens comerciais com países fora do grupo. O acordo com os EUA, se concretizado, pode gerar tensões internas no BRICS, que recentemente criticou políticas tarifárias de Washington.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por iniciativa do deputado estadual Adjuto Dias, realizará na próxima segunda-feira, 15 de julho, uma audiência pública para discutir as possibilidades e perspectivas para implantação de uma UTI Neonatal em Caicó. O encontro está marcado para as 18h, na Câmara Municipal do município.
O objetivo é reunir sociedade civil, profissionais da saúde, gestores públicos e demais autoridades para debater soluções concretas que viabilizem a estrutura necessária para atender recém-nascidos da região do Seridó. A ausência desse tipo de serviço em Caicó obriga muitas famílias a buscarem atendimento em outras cidades, o que aumenta riscos e dificulta o acesso a cuidados especializados.
A expectativa é de que a audiência pública resulte em encaminhamentos práticos para viabilizar recursos, parcerias e ações que tornem a UTI Neonatal uma realidade. A presença da comunidade é fundamental para reforçar a importância desse tema e cobrar soluções que garantam mais qualidade de vida para mães e bebês da região.
Enquanto o tabuleiro político do Rio Grande do Norte se reorganiza de olho nas eleições de 2026, o ex-senador Garibaldi Alves Filho parece não ter pressa para mover suas peças. Nesta semana, foi visto jantando tranquilamente no Mulle-Restaurante, em Natal, demonstrando que prefere degustar bons momentos enquanto o “parquinho” da política local pega fogo.
Veterano da política potiguar, Garibaldi adota o velho estilo da família Alves: observar de longe, costurar conversas discretas e só entrar em campo quando as alianças estiverem bem alinhadas e o cenário for favorável. Quem acompanha de perto o ex-senador garante que ele não se deixa levar pela ansiedade que domina outros nomes do jogo.
Enquanto isso, lideranças de diversos grupos se movimentam para consolidar apoios e alianças, mas sabem que, na hora certa, Garibaldi pode surgir como peça-chave para dar o xeque-mate em muitas articulações. Até lá, ele segue à mesa — degustando, calculando e, sobretudo, aguardando o momento certo para dar o próximo passo.
O Rio Grande do Norte registrou um índice de apenas 39,3% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental em 2024, ficando abaixo da média nacional, que foi de 59,2%. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC), que também revelou que o estado potiguar está entre os oito com menos da metade dos alunos alfabetizados, ao lado de Sergipe (38,4%) e Bahia (36%). A meta estabelecida pelo governo federal para este ano era de 60%, mas não foi atingida em boa parte do Brasil.
Apesar da situação negativa no RN, o estado do Ceará se destacou positivamente, com 85,3% das crianças alfabetizadas, superando a meta nacional prevista para 2030. O MEC afirmou que 11 estados alcançaram a meta de alfabetização em 2024, mas o desempenho geral foi afetado pela queda no índice do Rio Grande do Sul, que passou de 63,4% para 44,7% devido a chuvas e enchentes no estado. O ministro Camilo Santana esclareceu que, sem a queda no RS, a média nacional teria superado os 60%.
Embora o cenário seja preocupante, o MEC destaca que 58% dos municípios brasileiros conseguiram melhorar seus índices em relação a 2023, com mais da metade alcançando a meta de alfabetização. Para 2025, a nova meta é de 64% de crianças alfabetizadas, com um crescimento esperado de 5 pontos percentuais. O ministério também intensificou o apoio aos estados com baixos índices, com acompanhamento técnico e visitas às escolas para ajudar a reverter o quadro de alfabetização no país.
O Rio Grande do Norte tem 126.620 moradores residindo em Unidades de Conservação da Natureza (UC’s), de acordo com dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE. As áreas com maior população são a Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra, com 72.035 pessoas, e a Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, com 43.423 residentes. O estudo traz um panorama inédito sobre as características sociodemográficas das populações que vivem nessas áreas protegidas, incluindo informações detalhadas sobre etnia, sexo, idade e composição familiar.
Em termos municipais, Nísia Floresta lidera com 29.356 moradores em UC’s, o que representa cerca de 91% da população total da cidade. São José do Mipibu e Goianinha também apresentam grandes números de residentes em áreas de conservação, com 26.739 e 12.864 pessoas, respectivamente. A pesquisa também revela dados sobre a diversidade racial, com a maioria dos residentes em UC’s no estado sendo pessoas pardas (56,5%), seguidas por brancos (32,2%) e negros (10,3%).
A superintendente estadual do IBGE/RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, destacou a inovação trazida pelo Censo 2022, que permite um olhar mais aprofundado sobre as populações indígenas e quilombolas que habitam essas áreas de proteção. O levantamento também oferece subsídios importantes para gestores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), possibilitando decisões mais precisas sobre o manejo e conservação dessas áreas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) convocou uma mobilização contra a Reforma Administrativa para esta segunda-feira (14). O protesto acontece a partir das 9h, em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Rua Apodi, no centro da capital.
De acordo com o Sinte, a mobilização integra uma agenda nacional unificada de enfrentamento à proposta de Reforma Administrativa, que ameaça direitos dos servidores e compromete a qualidade dos serviços prestados à população. Em todo o país, entidades sindicais e movimentos sociais se mobilizam para barrar o avanço da proposta.
Segundo o sindicato, é importante que todos os trabalhadores da categoria compareçam para fortalecer a luta. “A presença da categoria é fundamental para fortalecer a luta em defesa dos direitos, do serviço público e da valorização do funcionalismo”, disse a organização.
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a reembolsar integralmente os gastos de um paciente do RN com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após negar o tratamento multidisciplinar prescrito por médico. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que considerou a negativa abusiva.
O paciente, que precisou recorrer a profissionais fora da rede credenciada, teve um gasto de R$ 8.160 com terapias indicadas por especialistas. Agora, a empresa terá que devolver o valor com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic, conforme previsto em lei.
Segundo o julgamento, o plano de saúde também está obrigado a garantir o tratamento completo no município de residência do paciente. As terapias incluem 15 horas semanais de psicologia com abordagem ABA, sessões de fonoaudiologia três vezes por semana e terapia ocupacional com integração sensorial duas vezes por semana.
A Justiça reforçou que, em casos como o do TEA, o plano não pode limitar os tratamentos indicados pelo médico responsável. Caso a rede credenciada não tenha profissionais disponíveis na cidade, o plano deve cobrir os custos com prestadores particulares, usando como base os valores pagos em sua própria rede.
O governo do PT propôs usar 0,5% da receita corrente líquida do RN para gastá-lo sob o argumento de “orçamento de participativo”.
Os deputados estaduais perceberam a manobra e votaram contra a ambição governamental.
Segundo o parlamentar, o orçamento do Estado é definido pelo povo, através de seus representantes democraticamente eleitos, os deputados, este processo sintetiza o real orçamento participativo, e não deve ser substituído por algum tipo de comitê ou conselho nomeado pela governadora do Estado.
Azevedo adverte que o PT quer “jogar para a plateia”, visto que já tem bilhões do orçamento designados para o executivo e pode este recurso integralmente sob este pretexto, não sendo necessário retirar um percentual do orçamento geral para a promoção desta narrativa.
Uma ação conjunta da Polícia Militar, Guarda Municipal de Parelhas e Polícia Civil resultou na prisão de um casal suspeito de praticar crimes no Rio Grande do Norte e na Paraíba. A ocorrência foi registrada na manhã desta quinta-feira (10), após o furto de um celular em um restaurante no centro de Parelhas, no Seridó potiguar.
Com base nas imagens das câmeras de segurança, a Polícia Militar conseguiu identificar rapidamente os suspeitos e localizou a mulher envolvida, que foi conduzida à Delegacia para os procedimentos legais.
Na unidade policial, as investigações revelaram que o casal era responsável por um roubo cometido na cidade de Campina Grande (PB). O crime envolveu o uso de uma arma branca para subtrair o veículo de uma estudante universitária.
Além disso, foi constatado que o homem possuía um mandado de prisão em aberto. Durante a operação, os agentes também recuperaram um carro, celulares e um tablet.
O casal foi encaminhado para os procedimentos de praxe e permanecerá à disposição da Justiça. A ação reforça a integração e agilidade das forças de segurança na repressão à criminalidade interestadual.
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem, a partir de hoje (11), aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A confirmação é necessária para que o valor seja devolvido diretamente na conta onde o benefício é pago, sem precisar recorrer à Justiça.
Os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades já podem aderir ao plano de ressarcimento. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, cerca de 3 milhões de pedidos (81%) ficaram sem resposta das entidades, o que representa 1,8 milhão de beneficiários aptos a fazer a adesão ao acordo.
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Depois que o beneficiário aceitar o acordo, o valor será automaticamente depositado na conta onde ele já recebe o benefício previdenciário.
Como aderir
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.
Calendário de ressarcimento
Os pagamentos começam em 24 de julho, com 100 mil beneficiários sendo atendidos por dia. Aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, com correção pelo IPCA, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
E se a entidade respondeu?
Nos 19% dos casos em que houve resposta das entidades, os documentos ainda estão sob análise. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.
Quem já entrou na Justiça pode aderir?
Sim. Quem ainda não recebeu valores pela via judicial poderá desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
