Sethas emite nota sobre a situação dos restaurantes populares
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) está adequando o serviço de oferta de refeições nas unidades do Programa Restaurante Popular, em todo o estado, para assegurar que a quantidade de refeições disponibilizadas, em cada restaurante, seja efetivamente aquela demandada diariamente.
Os contratos são firmados estabelecendo metas — quantidades de refeições estimadas para cada restaurante —, mas que as fiscalizações apuram se a demanda real está coerente com a estimada. Em muitos casos, constata-se que não, e por isso há a necessidade de adequação desses quantitativos para evitar que o Estado pague por algo que não está sendo entregue.
Essa discrepância entre o que está contratado, o que está sendo entregue com base na demanda diária e real, e o que efetivamente é cobrado pelo prestador de serviço consta em auditoria da Sethas e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A diferença, tratada de forma superficial a partir de planilhas que remetem às metas do ano de 2019, ocorre exatamente porque vem ocorrendo fiscalizações por parte da Secretaria e órgãos de controle.
Portanto, os parâmetros para adequação da meta contratual via licitação foram fundamentados a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, o relatório constatou que apenas 75,69% das metas contratuais estavam sendo cumpridas. Neste sentido, de acordo com o levantamento, determinou-se um ajuste nos quantitativos de refeições previstas nos contratos.
