Mulher é encontrada morta dentro de cisterna em cidade da região Agreste Potiguar

Uma agricultora de 44 anos foi encontrado morta, na manhã desta quarta-feira (21), dentro de uma cisterna em São José do Campestre, na região Agreste potiguar. A Polícia Militar suspeita que Maria do Socorro Rodrigues Vieira caiu acidentalmente dentro do reservatório d’água.

Comandante da PM na cidade, o sargento Marconi Targino contou ao G1 que falou com o marido da vítima. “Ele disse que acordou por volta das 5h e sentiu falta da esposa. Então ele foi até o quintal de casa e encontrou a mulher dentro da cisterna, que estava aberta. Havia um balde dentro. Ele acredita que ela se debruçou para pegar o balde e acabou se desequilibrando. A cisterna não tá cheia. É coisa de um metro e meio até chegar na água”, relatou o policial.

A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram chamados para a remoção do corpo e abertura de investigação.

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Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.

Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

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Governadora cobra ação que vai garantir R$1,7 bilhão à Educação

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

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Vereadores de Parnamirim pegam carona em lei estadual e também proíbem o uso de capacete fechado dentro de estabelecimentos comerciais

Condutores de motocicletas estão proibidos de adentrarem estabelecimentos comerciais do município de Parnamirim usando capacetes fechados, que não permitam reconhecimento do portador. Projeto de lei do vereador Gustavo Negócio e aprovado à unanimidade pela Câmara Municipal foi sancionado pelo prefeito Rosano Taveira e publicado na edição do Diário Oficial de Parnamirim desta terça-feira, 19.

Carona na Lei 9.827

A Lei, que ganhou o número 1.972/2019 foi sancionada no último dia 14 e está disposta em cinco artigos. No parágrafo único do artigo 1º justifica que a proibição se deve a motivos de segurança pública. No 2º artigo, a lei municipal autoriza o Poder Executivo “através dos órgãos competentes”, a fiscalizar, multar e apreender os capacetes encontrados na cabeça dos condutores dentro dos estabelecimentos comerciais.

No artigo 3º, a lei estabelece que os gerentes dos estabelecimentos comerciais ou qualquer cidadão que presencie atos de desobediência à norma legal, poderão acionar a polícia para que seja lavrado o boletim de ocorrência.

Caberá ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei, definindo as penalidades.

Sobre a LEI Nº 9.827, de 28 de janeiro de 2014.

Art. 2°. Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei, deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”.

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Projeto de Rafael Motta é aprovado pelo Congresso e agressor terá que ressarcir SUS por violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) que determina que o agressor deve ressarcir o SUS pelos custos do tratamento das vítimas de violência doméstica, além das despesas com os dispositivos de monitoramento.

O texto foi votado após acordo entre os líderes partidários da Câmara, sem qualquer manifestação contrária. A votação foi conclusiva e o Projeto de Lei nº 2.438/2019 segue para sanção presidencial.

Rafael Motta destacou que a intenção do projeto é constranger o agressor, acrescentando uma forma de punição, dessa vez, na esfera civil.

“O princípio da responsabilidade civil diz que aquele que causa um dano é responsável por repará-lo. O SUS arca com altos custos no tratamento às vítimas de violência doméstica. São cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Nós esperamos que essa lei seja mais um instrumento para coibir esse tipo de agressão tão covarde”, afirmou.

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Ajuda federal para a Saúde do RN foi “pequeno alívio”, diz Cipriano Maia

O secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, qualificou nesta terça-feira, 20, de um “pequeno alívio” a liberação de R$ 84,5 milhões do governo federal para a ampliação da Atenção Primária e Hospitalar em 51 municípios do Rio Grande do Norte.

Sobre os R$ 35 milhões a serem destinados à ampliação do custeio dos serviços de média e alta complexidade administrados pelo governo estadual, o secretário explicou que o recurso não entrará de uma vez para o Estado e sim em 12 parcelas.

“Nosso teto de gasto é de R$ 200 milhões por mês e, como esse recurso novo, devemos subir para algo como R$ 203 milhões por mês de um dinheiro que não poderá ser usado para custeio, o que nos obrigará a fazer arranjos para atender melhor os hospitais do interior”, lembrou o secretário.

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Nova fase da Lava Jato mira propina a Palocci e Mantega

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a 63ª fase da operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. Quarenta agentes da PF cumprem mandados em endereços dos investigados Nilton Serson e Maurício Ferro, cunhado de Marcelo Odebrecht, que também têm contra si ordens de prisão temporária. Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, também é alvo de buscas.

A ação busca esclarecer a suspeita de pagamentos de propina aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega pela Odebrecht. Os repasses, segundo a força-tarefa, teriam como objetivo a aprovação das Medidas Provisórias 470 e 472, que favoreceriam o grupo, dono da Braskem. De acordo com as investigações, os valores eram contabilizados em uma planilha “Programa Especial Italiano”.

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Foram bloqueados 555 milhões de reais de ativos financeiros dos investigados. O nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como “Italiano” e “Pós-Itália”, referência a Palocci e Mantega.

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Reino Unido deixará de participar de reuniões da UE em setembro

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, afirmou que seu país irá deixar de participar da maioria das reuniões da União Europeia em preparação para a saída do bloco em 31 de outubro.

Na terça-feira, Johnson declarou que seu governo não irá enviar representantes para as reuniões da UE realizadas a partir do dia 1º de setembro. O premiê ressaltou ser desnecessário participar de discussões focadas no futuro do bloco, já que o Reino Unido não será mais membro dele.

No entanto Johnson disse que irá continuar a participar de reuniões nas quais interesses vitais do país estejam em jogo. Elas incluiriam encontros sobre segurança, soberania e relações internacionais.

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Pré-estreia de Bacurau em Parelhas terá presença de Sonia Braga

O povoado de Barra, em Parelhas (RN), onde foi gravado parte do filme Bacurau receberá, nesta quinta, às 20h, uma exibição ao ar livre com a presença de grande parte do elenco. A atriz Sônia Braga confirmou a presença na sessão e disse “estar muito feliz por que Barra teria uma pré-estreia”.

Em maio de 2019, o longa dos pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles venceu o prêmio do júri do festival de Cannes, além de ter ganhado como melhor filme no Festival de Munique, na Alemanha e no Festival de Cinema de Lima, no Peru. 

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Advogado caicoense vai a júri hoje

Está previsto para começar às 8h desta quarta-feira (21), em Natal, o júri popular do advogado Rivaldo Dantas de Farias, um dos quatro acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó. O julgamento acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul da capital potiguar.

Rivaldo, que aguardava o julgamento em liberdade, foi preso preventivamente no mês passado em uma operação realizada pelo Ministério Público. O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, atendendo pedido da 15ª Promotoria de Justiça. O advogado responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa.

O motivo do pedido de prisão feito pelo MP foi para que o réu não atrapalhasse o andamento do processo. Por ser advogado, Rivaldo ficou detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal. Ler Mais.

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Polícia invade o Paraíso, prende 04 e fecha ‘ponto de venda de drogas’ em Santa Cruz

Uma operação montada pelo policiamento ostensivo de Santa Cruz, desencadeou em apreensão de drogas e alguns elementos conduzidos à Delegacia para procedimentos.

Essa ocorrência teve início no centro da cidade, num trabalho realizado pelos policiais da GTO da quarta CPM.

As diligências feitas culminaram no estouro de uma boca de fumo em uma residência localizada no bairro Paraíso. Nesta residência os policiais enconstraram um veículo pertencente ao dono da boca. 

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SARAMPO: Crianças de 6 meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas

A partir desta quinta-feira (22), todas as crianças de seis meses a menores de um ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Essa é uma medida preventiva que deve proteger quase um milhão e meio de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’.

O objetivo é intensificar a vacinação dessas crianças, uma vez que o sarampo é uma infecção muito contagiosa, que pode ser contraída por pessoas de qualquer idade, mas é mais perigosa para as crianças, inclusive podendo levar à morte. Desta forma, a medida adotada pelo Ministério da Saúde, é uma resposta imediata por conta do aumento de casos da doença em alguns estados. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber, explica qual a recomendação da vacina. 

“Essa faixa etária não está prevista no calendário vacinal. É uma dose adicional, uma dose zero porque essas crianças elas recebem os anticorpos da mãe. Mas a gente tem observado que muitas crianças neste grupo etário tem apresentado a doença. Então para evitar que elas evoluíram para casos graves e óbitos nós estamos recomendando a vacinação de crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias, adicionalmente”.

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Em 4 cidades da PB, operação prende suspeitos de violência contra mulher e crimes

Pelo menos cinco pessoas foram presas suspeitas de crimes relacionados à violência contra mulher, criança e adolescente, além de crimes sexuais, em uma operação da Polícia Civil realizada em cidades do Litoral Norte e Agreste da Paraíba na manhã desta quarta-feira (21).

De acordo com a Polícia Civil, a Operação “Inimigo Íntimo” foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da cidade de Mamanguape e as prisões preventivas aconteceram nas cidades de Mamanguape, Itapororoca, Mataraca e Guarabira.

A operação acontece no mês comemorativo ao aniversário da Lei Maria da Penha e visa demonstrar a efetividade da lei protetiva e a redução de condutas criminosas deste tipo na região do Vale do Mamanguape.

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Haddad e a prisão por caixa-dois (4 anos)

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado pelo crime de caixa dois na última segunda-feira (19/8). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O processo contra o petista surgiu de uma apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material da campanha de Haddad para a prefeitura em 2012.

De acordo com o veículo de comunicação, a Justiça Eleitoral decretou pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente à época. Na decisão, o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate absolveu Haddad de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A defesa, no entanto, deve recorrer à decisão da 1ª Vara Eleitoral. O argumento é de que a condenação apoiou-se apenas na delação premiada do empresário e dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa — que teria sido prejudicado por Haddad, por cancelar os contratos com a Prefeitura. A defesa de Haddad afirmou também que o dono da gráfica que imprimiu os materiais utilizados na propaganda eleitoral “reconheceu que a campanha de Haddad não foi beneficiada com os materiais”.

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Futuro do Banco do Nordeste é discutido em audiência pública

O deputado estadual Francisco do PT (PT) propôs audiência pública, que aconteceu nesta terça-feira (20), no auditório da Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte, para discutir a extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos que esta extinção causaria para o Rio Grande do Norte.

Ao abrir os trabalhos, o deputado propositor falou da certeza que tinha que a mesa iria ofertar naquele momento uma contribuição valiosa sobre a importância do Bando do Nordeste. “É importante destacar que o BNB foi criado em 1952 e já com 67 anos de atuação na nossa região, tem o objetivo de combater, através do crédito produtivo, os enormes impactos da seca, minimizando as desigualdades. O BNB é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das outras instituições, porque é reconhecido por promover a competitividade das empresas da nossa região”, explicou.  

Em seguida, o diretor de Patrimônio do Sindicato dos Bancários, Franscisco Ribeiro, falou na tribuna do auditório. “Acompanhei todas as tentativas de extinção do banco, desde o ex-presidente Fernando Collor de Melo, passando pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que entregou todas as nossas estatais para o capital privado, e querem agora nesse governo, junto com o ministro Paulo Guedes, terminar de liquidar a fatura que eles tantos insistem em acabar, que é o patrimônio público nacional, que pertence a cada um de nós brasileiros. A palavra de ordem é dizer não ao governo Bolsonaro e a qualquer tentativa de acabar com o BNB ou enfraquecê-lo”, disse. Francisco Ribeiro lembrou que o BNB tem muitas utilidades. “Ele financia de uma enxada manual a um trator. De um carro de pipoca a um hotel de luxo. Justifica fechar, extinguir, incorporar ou privatizar uma entidade dessa? Não vejo sentido”.

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Polícia Civil prende foragido da justiça durante Operação em Caicó

Policiais Civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó prenderam, nesta terça-feira (20), Fagner Ribeiro de Oliveira, conhecido como Fafá. O suspeito foi preso durante uma operação que resultou na prisão de três homens, na cidade de Caicó. A ação foi deflagrada nesta terça-feira (20), com o objetivo de combater o tráfico de drogas no bairro Soledade, Zona Oeste do município, e reunir informações que contribuam na elucidação de um homicídio ocorrido no dia 13 de julho.

Durante a operação, foram presos em flagrante Nadson Carvalho da Silva, João Victor da Silva, conhecido como “Cowboy”, e Nathan Gabriel Dantas. No decorrer da diligência, Fagner Ribeiro apresentou um documento falso aos policiais civis, e, após ser devidamente identificado, foi autuado em flagrante pelo crime de crime de uso de documento falso. Ele também é apontado nas investigações como chefe de uma facção criminosa atuante na cidade de São Gonçalo do Amarante.

Além disso, em desfavor de Fagner Ribeiro, foi constatada a existência de dois mandados de prisão em aberto: um deles trata-se de mandado de prisão para recaptura expedido pela vara única da Comarca de Nísia Floresta em razão da prática de roubo majorado, porte ilegal de arma de fogo e receptação. O outro mandado trata-se de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, em razão da prática do crime de homicídio qualificado. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

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Governadores e senadores discutem pacto federativo

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, nesta terça-feira (20), na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e debater alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.

“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima.

Ela disse ainda que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões. “Agora é vigilância, mobilização, é acompanhar o dia a dia no Congresso Nacional para que efetivamente essa pauta seja aprovada no contexto de 65 dias, conforme foi definido hoje”, acrescentou.

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Parnamirim: Control lança manual com orientações sobre processos administrativos

A Controladoria Geral do Município (Control) lança nesta quarta-feira (20), na sala de reuniões do Centro Administrativo, um Manual de Procedimentos e Normas de Protocolo, Tramitação e Arquivamento de Processos e Documentos.

De acordo com o controlador do município, Fábio Sarinho, o manual, que foi instituído por decreto, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) traz todas as orientações e normas de como se organiza um processo administrativo de despesas, no âmbito da administração pública.

O documento é composto por informações sobre como devem ser feitas as paginações dos processos, quais carimbos e onde eles devem ser aplicados, como se faz uma juntada de documentos, entre outras.

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Alcolumbre pede agilidade para aprovação de novo pacto federativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta terça-feira (20) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional.

O assunto já tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econômica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.

“O Senado tem se dedicado nos últimos meses a apresentar para o governo central a angústia dos estados, a angústia dos municípios brasileiros em relação às suas receitas, a descentralização das obrigações que o governo central faz com estados e municípios e acaba não passando o recurso necessário para que os governadores cumpram com as suas obrigações e os prefeitos também”, afirmou Alcolumbre.

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Coaf vai continuar a trabalhar com independência e autonomia, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (20) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.

A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

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