O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que libera R$ 300 milhões para o financiamento do auxílio-gás, no valor de R$ 55. O crédito adicional visa mitigar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O projeto que previa o auxílio, de autoria do Poder Executivo, havia sido aprovado em outubro, mas a liberação de crédito orçamentário para custear o programa só foi aprovada na última sexta-feira (17).
A perspectiva é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda e que, a partir do próximo exercício, com os recursos recém-aprovados no Orçamento de 2022, seja possível mantê-lo de forma permanente.
Pelo menos seis auditores fiscais e mais um analista tributário da Receita Federal que ocupavam cargos de chefia no Rio Grande do Norte pediram exoneração nesta quarta-feira (22) após o Congresso Nacional aprovar a proposta de Orçamento da União para 2022, que reduziu recursos destinados ao setor.
Três dos auditores fiscais que pediram exoneração eram chefes de equipes de fiscalização. Além dele, saíram os chefes da equipe de vigilância e repressão, o da equipe de despacho aduaneiro e o da inspetoria do Porto e Aeroporto de Natal.
Os chefes substitutos – não foi informado quantos – também pediram exoneração. E entre os analistas tributários, saiu também o chefe do centro de atendimento ao contribuinte.
A fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência, será lançado nesta quinta-feira (23), pelo Governo do Estado, o novo portal da transparência. O evento terá início às 10h30, com a participação da governadora Fátima Bezerra.
O Portal da Transparência do Governo Estadual do Rio Grande do Norte é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do estado.
Paulo Shioga, Coordenador de TI, explica as mudanças estruturais realizadas no site: “O novo portal foi desenvolvido em cima de tecnologias mais atuais e tendo seu projeto voltado a valorizar o acesso à informação pública pelo usuário. Toda a interface foi adaptada para celular, tablet e computador, tornando seu acesso muito mais fluido em qualquer plataforma.”
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou o atestado de esquema vacinal contra a covid-19 para acesso às dependências físicas da instituição de ensino. A medida foi decidida pelos Conselhos de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) e de Administração (Consad), nessa quarta-feira (22).
A decisão aplica-se aos estudantes; servidores docentes e técnico-administrativos (efetivos e aposentados); professores substitutos, temporários, visitantes, colaboradores e voluntários; pensionistas; pesquisadores ou bolsistas de agências de fomento; trabalhadores terceirizados; além do público em geral. Já o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina ocorrerá somente mediante apresentação de atestado médico.
Nesse sentido, ao acessar as dependências da Universidade, as pessoas deverão portar a cópia do comprovante do esquema vacinal, conforme normatização do Ministério da Saúde, ou do atestado médico, físico ou digital, podendo este ser solicitado a qualquer momento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quarta-feira (22), a íntegra dos documentos que definiram a autorização da aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Brasil.
São dois documentos, o parecer público de avaliação de medicamentos (PPAM) e o Parecer Técnico PGR (plano de gerenciamento de riscos). A publicação dos pareceres está alinhada com os princípios da transparência da agência, diz a Anvisa.
De acordo com a Anvisa, o parecer público de avaliação de medicamentos reflete a avaliação de benefício-risco realizada a partir das informações técnicas consideradas pelos técnicos da agência para a aprovação.
O governo da China irá permitr às gestantes o direito fazer cesariana mesmo que os maridos discordem. A informação foi divulgada pela mídia estatal do país na 3ª feira (21.dez.2021). O objetivo é garantir os direitos das mulheres.
O comitê permanente do Parlamento chinês, que é o principal organismo de formulação de leis no país, está reunido nesta semana para debater um esboço de emenda à Lei de Proteção dos Direitos e Interesses da Mulher, aprovada em 1992.
Pela lei, as mulheres deveriam usufruir de direitos iguais, mas na realidade suas opções e decisões sobre se casar, ter filhos ou seguir uma carreira são limitadas com frequência pela pressão de parentes ou autoridades.
Coletores de lixo que trabalham para a Prefeitura de Maringá (PR) foram alvo da ira de um motorista que achou que os profissionais estavam demorando demais para concluírem o trabalho, na tarde da última terça-feira (21). Imagens gravadas por um dos garis, Ludivick Oliveira, mostram o homem descendo do carro, xingando e ameaçando os trabalhadores e partindo para cima do funcionário que registra as imagens, munido de um enorme pedregulho.
Contido pelos demais garis, o homem volta ao carro sem se acalmar e começa a dizer que vai voltar ao local. “Vou voltar, seu filha da puta. Você não me conhece”, grita o condutor.
As imagens da reação irada do motorista, que não foi identificado, foram divulgadas nesta quarta (22) no Twitter pelo jornalista paranaense Eduardo Matysiak.
O prefeito de Maxaranguape, Luis Eduardo (SDD), renuncia nesta quarta-feira (22) ao cargo. Após 5 anos na função, o gestor deixará a Prefeitura para disputar o mandato de deputado estadual em 2022. A desincompatibilização do cargo acontece mais de 3 meses antes do prazo previsto em Lei. A solenidade será às 18h ao lado da Igreja Matriz da cidade.
“Foram cinco anos intensos à frente da Prefeitura de Maxaranguape, e chegamos ao entendimento que o melhor para o município seria meu afastamento agora, permitindo a nova gestão tempo para se adaptar e iniciar um novo ciclo. Em respeito ao povo de Maxaranguape, deixamos a Prefeitura com o sentimento do dever cumprido”, disse Luís Eduardo.
O prefeito foi responsável por uma verdadeira transformação administrativa em Maxaranguape. O município é hoje um dos principais polos turísticos do Estado, condição que foi fortalecida a partir da divulgação permanente do destino em feiras nacionais e internacionais. Além disso, a atual gestão conseguiu equilibrar as finanças do município, que há anos enfrentava dificuldades, inclusive com questionamentos judiciais.
O Ministério da Saúde oficializou hoje (22) a consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O período de consulta terá início amanhã (23) e vai até o dia 2 de janeiro de 2022.
As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônicohttps://www.gov.br/saude/pt-br. Nessa página, está disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Anvisa Após a aprovação da vacina para crianças, diretores e servidores da Anvisa passaram a receber ameaças de morte. Por isso, a agência pediu investigações e proteção policial para os servidores ameaçados.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, a única de Parnamirim, na Grande Natal, passou nesta quarta-feira (22) a atender apenas pacientes em estado muito grave, ou seja, casos de “máxima urgência”, classificados pela triagem nas cores “laranja” e “vermelha”. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Parnamirim, que não apontou prazo para volta à normalidade.
Por causa da superlotação e da impossibilidade de a UPA receber todos os que chegam à procura de atendimento, pacientes com quadros mais simples devem procurar unidades básicas de saúde ou outros serviços de emergência.
Com capacidade para internar 28 pacientes no máximo, a UPA de Parnamirim tem, nesta quarta-feira, 37 pacientes recebendo cuidados, com mais 3 aguardando a liberação de algum leito. Na terça (21), a unidade chegou a ter 43 pacientes sendo atendidos simultaneamente, 53% acima da capacidade total.
Em nota, a Prefeitura de Parnamirim enfatizou que os pacientes têm doenças diversas – apenas um caso é confirmado de Covid-19 e há outros três suspeitos.
Quarenta e seis auditores e analistas da Receita Federal que atuam em cargos de confiança como delegados e chefes do órgão tributário no estado de São Paulo pediram exoneração nesta quarta-feira (22). Onze auditores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também entregaram os cargos.
Entre os que deixaram os cargos em São Paulo estão chefes de alfândega, que atuam na liberação de mercadorias no Porto de Santos e nos aeroportos. O Ministério da Economia informou que não vai se manifestar.
Na carta de exoneração, os delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4%. Os cortes, segundo documento, afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas e que há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (22). São 385.468 casos totalizados. Na terça (21) eram contabilizados 385.374, ou seja, 94 novos casos em comparação com os dias anteriores, destes, 07 foram confirmado nas últimas 24 horas.
Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.557 no total. 03 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas, em Natal, Parnamirim e Caicó. Na terça (21) eram 7.554 mortes. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1035.
Recuperados são 384.537 e casos suspeitos somam 186.355. Descartados somam 806.552 e a estimativa de casos em acompanhamento são 931.
A população de Amargosa, cidade do centro-sul da Bahia, sofre com um dilema envolvendo o jumento, o jegue, uma tradicional espécie do Brasil e símbolo histórico da luta diária do sertanejo. O município, a 119 km de Salvador, se tornou dependente de um mercado que cresce a cada ano, mesmo sob a acusação de colocar a existência do animal em risco.
Na cidade funciona o Frinordeste, hoje o principal frigorífico de abate de jumentos do país, que pertence à JBS, mas foi arrendado por dois cidadãos chineses e um brasileiro. Nele, cerca de 1,2 mil animais são abatidos todas as semanas para posterior exportação à China, segundo funcionários ouvidos sob a condição de anonimato.
Eles são mortos com um tiro de ar comprimido entre os olhos. Depois, o couro é retirado, embalado em caixas e levado para a China, onde é transformado em uma gelatina que é usada para produzir o ejiao, um produto medicinal bastante popular e lucrativo da Tradicional Medicina Chinesa. A carne normalmente é separada e exportada para o Vietnã.
O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC), que assessora cientificamente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro, deliberou por não impor restrições à realização do carnaval na cidade. Em 2022, o carnaval será nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro e 1º de março, terça-feira.
Ele também apoiou a vacinação contra a doença em crianças, inclusive sugerindo a compra direta pelo município. As duas recomendações foram tomadas na reunião de ontem (20) e divulgadas hoje.
“O CEEC, fundamentado no cenário epidemiológico favorável (número de casos, número de casos internados, % de positividade de testes), com 80% de cobertura vacinal atual, na análise dos dados de todos os eventos com aglomeração no país e no Rio de Janeiro, e sustentado pelas evidências científicas disponíveis, recomenda à SMS que não estabeleça, nesse momento, nenhuma restrição à realização do carnaval carioca”, destacaram os especialistas que integram o comitê.
Com a aprovação do Orçamento de 2022, na 3ª feira (21.dez.2021), o fundão eleitoral foi turbinado e garantirá aos partidos um total de R$ 5,96 bilhões nas eleições do ano que vem. O valor corresponde à soma de R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais com R$ 1,06 bilhão para o Fundo Partidário.
A divisão entre os partidos é feita considerando, principalmente, o tamanho da bancada das siglas na Câmara dos Deputados. Segundo levantamento do Estadão Dados, com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), PSL e PT, que têm as maiores bancadas, levam 10,14% e 9,97% do total cada, respectivamente.
As campanhas eleitorais são 100% financiadas com dinheiro público. A medida entrou em vigor em 2017, como uma alternativa para banir o financiamento empresarial.
Ainda que a aderência da vacina preveja uma retomada na economia do país, a projeção da equipe do Boletim Macro do FGV IBRE mostra uma lenta queda da taxa de desemprego em 2022, com uma desaceleração da retomada econômica de 4,9% este ano para 1,5% no próximo.
O cenário preocupante de desemprego deve trazer ainda mais pessoas para o trabalho informal, como opção para conseguirem pagar suas contas.
Um estudo da consultoria Idados, baseado na Pnad Contínua do IBGE, mostra que, entre o segundo semestre de 2019 e o mesmo período deste ano, o número de brasileiros sem carteira assinada ou vínculo formal aumentou em 700 mil e atingiu 24,8 milhões de pessoas. Quase 14 milhões deles recebem até um salário-mínimo, um aumento de 2,1 milhões de trabalhadores nessas condições no mesmo período.
Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Parelhas deram cumprimento, nesta terça-feira (21), a um mandado de prisão temporária, em desfavor de um homem de 39 anos. Ele foi preso, no município de Parelhas, pela suspeita da prática dos crimes de estupros de vulneráveis.
De acordo com as investigações, ele é suspeito de praticar atos libidinosos contra três crianças, duas meninas de 5 anos e uma de 7 anos, no município de Parelhas, neste mês. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Parelhas.
Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Na noite desta terça-feira 21, o empresário Abidene Salustiano recebeu das mãos do vereador Léo Lima, o título de Cidadão Parnamirinense promovida pela câmara de Parnamirim.
História: Nascido no dia 10 de março de 1973, no distrito de Telha, município de Ielmo Marinho/RN. O filho número 9 de um total de 13 filhos de seu Miguel Salustiano da silva e dona Maria pinheiro da silva, viveu na roça até seus 13 anos de idade, e ali com seus pais e irmãos compartilhava o trabalho árduo que a roça oferecia.
Aos cinco anos de idade, o pequeno Abidene sofre um duro golpe quando perdeu a visão do olho direito catando imbu ( fruta tipicamente brasileira. Natural da Caatinga, costuma ser consumida in natura, preferencialmente quando está completamente madura) para saciar a fome, foi quando teve seu olho perfurado por um galho da árvore. Mesmo com as adversidades da vida, Abidene nunca deixou de sonhar com um futuro melhor para ele, seus pais e 12 irmãos.
Aos treze anos de idade, o pequeno sonhador ganhou a oportunidade de deixar a vida dura da roça para vir trabalhar em Parnamirim/ RN, como mecânico de bicicleta. Aqui também trabalhou como ambulante e feirante.
Como sempre foi engajado em trabalhos sociais, Abidene foi convidado para concorrer a vaga na câmara de Parnamirim, foi então que exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos, quando se candidatou ao cargo de deputado estadual em 2018, ficando na primeira suplência. Em meio ao trabalho na vida pública, o então menino e homem sonhador começou no ramo de produtos para construção civil, em um pequeno espaço na BR 101, aos poucos e com muitas dificuldades a empresa foi crescendo e virando sinônimo de sucesso no estado do Rio Grande do Norte.
A pequena empresa se tornou a Super Cola e Super Color, gerando em Parnamirim mais de 100 empregos diretos. Atualmente Abidene divide seu tempo entre sua família , empresa, e agora na comunicação, onde aos sábados leva informação junto com Daniel Pereira- Portal Nova Parnamirim Notícias e o Professor Assis o repórter dos bairros.
O Partido Verde (PV) anunciou nesta terça-feira, 21, que vai apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A sigla também aprovou a criação de uma federação partidária com PT, PSB e PCdoB.
A decisão foi tomada em reunião com presidentes estaduais da legenda. Segundo José Luiz Penna, Lula tem sinalizado para a formação de uma frente democrática para “derrotar o autoritarismo” do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que torna o partido “francamente favorável” a um apoio ao petista.
“As conversas com Alckmin (para vice) mostram que ele quer montar uma frente democrática para enfrentar o ecocida (Bolsonaro). Ele está propondo não é a candidatura de um partido, ele se coloca numa candidatura de frente democrática, e isso passou a nos interessar”, disse Penna ao Broadcast Político.
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal iniciaram o segundo dia de votação das emendas do Plano Diretor de Natal. Nesta terça-feira 21, a Casa aprovou a matéria em primeira discussão sem antes de começar a debater as 488 emendas encartadas ao texto original.
Durante a primeira sessão, os vereadores também iniciaram a apreciação das 280 emendas consensuais do projeto durante todo o dia. Ao todo, foram 488 emendas apresentadas para serem votadas.
Nesta quarta-feira 22, os parlamentares deram início a discussão sobre a verticalizarão da cidade, um assunto que está na minuta do projeto e foi um dos pontos que mais recebeu emendas.
