Justiça libera homem que agrediu bebê confundido com boneco reborn em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais liberou no último sábado (6) Filipe Martins Cruz, preso após agredir um bebê de quatro meses que confundiu com um boneco reborn durante uma discussão por prioridade em uma fila na região da Savassi, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada após audiência de custódia, com base no entendimento de que não estavam presentes os requisitos para prisão preventiva.
A juíza Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva, responsável pela audiência, fundamentou a soltura apontando que o crime de lesão corporal leve, pelo qual Filipe foi autuado, possui pena máxima inferior a quatro anos, o que não atende ao requisito previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal para justificar prisão preventiva.
Medidas impostas:
- Pagamento de fiança de três salários mínimos;
- Comparecimento periódico à Central de Acompanhamento de Alternativas Penais.










