TRT15 não homologa acordo entre Uber e motorista e reconhece vínculo empregatício

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Uber, e não homologou acordo que a empresa havia feito com o motorista um dia antes do julgamento. O tribunal, por unanimidade, entendeu que houve tentativa de fraude trabalhista por parte da empresa.

Em novembro de 2019, o motorista ajuizou reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, bem com o pagamento de verbas rescisórias e de dano moral. Em primeira instância, o pedido foi negado, e o trabalhador recorreu. O julgamento foi marcado para 20 de abril de 2021, mas no dia anterior, as partes informaram ao tribunal que haviam entrado em acordo. A 6ª Turma do TRT15 negou homologar o acordo.

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Ampliação da área livre da praga mosca-das-frutas pode aumentar exportações do RN

Foto: Divulgação/Idiarn

O projeto, apresentado pelo IDIARN ao MAPA, trata da ampliação da Área Livre da Praga Mosca-das-fruta (Anastrepha grandis) – ALP que hoje é composta pelos municípios de Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Baraúna, Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, Porto do Mangue e Upanema, e somam uma área de 8.409 km².

A partir de hoje a área livre da praga incluirá também os municípios de Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino, e passa agora a ter 15.077 km, praticamente dobrando a área produtiva e apta a exportação.

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Parnamirim suspende aplicação de 2ª dose da CoronaVac

Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Sem mais vacinas em estoque, a prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, suspendeu a aplicação da segunda dose da CoronaVac no município. Na manhã desta quarta-feira (28), várias pessoas ainda foram aos pontos de vacinação para tentar tomar o imunizante, mas não foram atendidas. A vacinação com primeira e segunda dose com a vacina de Oxford/AstraZeneca continua no município.

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Pela primeira vez na história, número de advogadas supera o de advogados

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O número de advogadas já é maior que o número de advogados no Brasil. Os dados constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB que apresenta números totais e por estado.

Na última atualização, o número de advogadas era de 610.369 e de advogados 610.207. A Ordem confirmou à ConJur que é a primeira vez na história que as mulheres representam a maioria dos profissionais da advocacia brasileira.

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Gilmar anula decisões de Bretas, reconhecendo abuso contra advogados

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Nesta terça-feira, 27, a 2ª turma deu início ao julgamento de processo no qual se discute a ação penal contra advogados que foram contratados pela Fecomércio do Rio de Janeiro. O caso envolve atos do juiz Federal Marcelo Bretas que, em setembro do ano passado, expediu mandados de busca e apreensão em 50 endereços de escritórios de advocacia.

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Governadora assina ordem de serviço para implementação da Caixa Cênica do TAM

A governadora Fátima Bezerra assina a ordem de serviço para implementação da caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão (TAM) nesta quarta-feira (28). O ato será transmitido pelo canal do Governo do RN no Youtube (AQUI).

Fundamental para o funcionamento do teatro, a caixa cênica não havia sido contemplada no projeto da obra de restauração do TAM. Após a resolução de entraves burocráticos e a necessidade de refazer parte dos projetos, que continham erros técnicos e exigiram adequações, o Governo dá mais um importante passo para fortalecer a cultura no Rio Grande do Norte.

Para a implantação da caixa cênica, o Estado investe mais de R$ 2,5 milhões, recursos oriundos do Governo Cidadão por meio de acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

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Girão recebe profissionais de enfermagem de Caicó; categoria luta pela aprovação do PL 2564/2020. Entenda!

Profissionais de enfermagem de Caicó se reuniram na noite da última terça-feira (27/04) com o Deputado Federal General Girão e receberam apoio para a aprovação do PL 2564/2020, que diz respeito ao PISO SALÁRIAL NACIONAL DA CATEGORIA, e pela redução DA JORNADA DE TRABALHO.

A categoria luta pelo piso salarial nacional, o qual está em votação no senado. Existem uma constante batalha por esta causa, e mediante este contexto, profissionais da saúde de Caicó e região estão mobilizando-se e unindo-se para ganhar visibilidade nesta luta, que agora tem o apoio de Girão.

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Coronel Azevedo destaca importância do turismo e cobra planejamento do governo

Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (27), o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a importância do setor de turismo no Rio Grande do Norte e cobrou ao Governo estadual um planejamento para a recuperação do segmento tão impactado pela pandemia além de apoio com ações efetivas.

No Brasil, o turismo perdeu R$ 55,6 bilhões com a crise do novo coronavírus. “Mesmo assim, o setor tem buscado se planejar para um esperado aumento da demanda nos próximos meses, principalmente das operadoras, hotéis e companhias aéreas, segmento de eventos”, disse.

Ano passado, foi realizada uma audiência pública proposta pelo Coronel Azevedo buscando debater um planejamento para o turismo do Rio Grande do Norte depois da pandemia. “Me preocupa a inércia do Governo estadual na atenção a esse setor. Não há ação concreta diferente do que acontece em outros estados”, criticou. “Não podemos assistir a inércia do Governo querendo deixar o Rio Grande do Norte na lanterninha do turismo do Nordeste”, completou o parlamentar.

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SUCESSO DE VENDAS: Policial Penal do RN relança livros “Por trás das grades I e II”

O policial penal do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, escritor Márcio Morais, fez a reimpressão dos volumes de cada uma, das suas duas obras “Por trás das grades I e II” já disponível para venda em varias regiões do território potiguar e pelas redes socais.

O livro Por trás das Grades I e II, foi sucesso de vendas em todo o país, publicado pela 8 editora sediada em Nata, as duas obras reúne histórias vividas no cárcere, como o dia a dia do preso, do policial, as dificuldades e sofrimentos dos familiares dos internos, contadas por quem realmente conhece o chão do cárcere, e vive a rotina de uma prisão.

As obras já haviam sido lançadas durante a Feira do Livro em Mossoró e Natal, e nas redes sociais, mas devido ao sucesso, os livros se esgotaram, e foi necessário mais uma tiragem. Os dois livros já vendeu cerca de 3.000 (três mil) volumes para todo o Brasil, e países como Argentina, Paraguai, Uruguai, Portugal, Estados Unidos e Irlanda.

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Três suspeitos de roubo morrem após confronto com policiais militares; houve acompanhamento tático

Três suspeitos de roubo morreram após uma perseguição e confronto com policias militares na noite desta terça-feira (27) na região metropolitana de Natal. Nenhum policial se feriu, segundo a corporação.

A perseguição começou na BR-304, entre Parnamirim e Macaíba e só terminou na BR-406 em Ceará-Mirim. Os policiais militares buscavam três criminosos que estavam em um carro roubado no último domingo (25).

O veículo tinha rastreador e o sinal indicava que os bandidos fugiram pelo acesso Sul do aeroporto. A Força Tática do 3º Batalhão se deparou com o grupo já em Ceará-Mirim e fez o cerco, quando o carro desceu um barranco na rodovia BR-406, perto da entrada da cidade.

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Para Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais de Natal, Estado precisa aumentar o efetivo de Policiais Penais

Na última quinta-feira (22), o juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Dr. Henrique Baltazar, durante a transmissão de uma live com o promotor e professor Dr. António Carlos Lorenzetti.

Falou sobre a necessidade em se aumentar o efetivo de Policiais Penais no Rio Grande do Norte. “Hoje uma grande parte da segurança é feita através do pagamento de diárias operacionais. É não pode funcionar desse jeito tem que ter mais gente para trabalhar”, ressaltou o experiente juiz.

A observação do magistrado vem a reforçar o atual deficit existente de 729 policiais penais, apontado pela própria Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do RN–SEAP-RN. Além do deficit oficial existente, dados extra oficiais sinalizam que mais de 200 Policias Penal devem solicitar suas aposentadorias em 2022; agravando ainda mais o cenário já preocupante.

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Caicó: Mototaxista preso acusado de importunação sexual recebe a liberdade

O mototaxista Carlos André, conhecido por “Marreta”, foi beneficiado no final da tarde dessa terça-feira (27) com um alvará de soltura.
Ele havia sido preso sob a acusação de importunação sexual, por ter cortejado uma adolescente de 14 anos de idade.

Procurada, a defesa do acusado, patrocinada pelo Advogado Ariolan Fernandes, disse ao Blog que “meu cliente é totalmente inocente das acusações que lhe são imputadas”. Ainda, disse o advogado : “ao final, ficará demonstrado que “Marreta” não cometeu o crime pelo qual está sendo acusado”.

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Caicó ganha nova loja de celulares; dentro do Supermercado Queiroz

Comprar um celular em local seguro e com a comodidade do bom atendimento não é tarefa fácil na cidade de Caicó, se existe a loja, falta o bom atendimento, quando o atendimento é bom, não é loja, são normalmente corretores que fazem transações comerciais com todos os tipos de aparelhos, mas que em sua grande maioria não transmite segurança ao cliente.

Na próxima sexta feira a cidade de Caicó vai ganhar uma nova loja de celulares, que promete revolucionar em preço, segurança, conforto e variedade de aparelhos, começando com os mais simples modelos, como os da Samsung e Xiaomi, Motorolla e outros, até à marca iphone, além de acessórios para celulares, capinhas e outros itens.

Carlinhos Cds Cell abre as portas dentro do Supermercado Queiroz, um local seguro e de muita comodidade para receber o cliente exigente que busca um aparelho celular sofisticado e com a garantia do ponto fixo para em caso como: tirar dúvidas do funcionamento da maquina e outros serviço.

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Operação cumpre mandados contra policiais civis, militares e advogados suspeitos de corrupção em Natal

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma operação da Polícia Civil cumpriu mandados de busca de apreensão contra dois policiais civis, dois policiais militares e dois advogados suspeitos de crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual na manhã desta quarta-feira (28) em Natal. Um dos advogados foi preso em flagrante por tentar destruir provas, segundo a corporação.

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Começa convocação de candidatos inscritos na lista de espera do Sisu

Foto: Reprodução/Agência Brasil

As instituições de ensino superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje (27) a convocar os candidatos selecionados entre os estudantes que se inscreveram na lista de espera do sistema do Ministério da Educação.

O prazo de inscrição na lista de espera para candidatos não convocados durante a fase regular terminou na última sexta-feira (23), dia em que também se encerrou o prazo para os selecionados na chamada única do primeiro processo seletivo deste ano se matricularem.

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Ministério da Saúde inclui grávidas no grupo prioritário de vacinação contra covid-19

Foto: Internet

O Ministério da Saúde decidiu incluir as grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19, informou hoje (27) a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério, Franciele Francinato.

Em audiência na Câmara dos Deputados para debater a situação das vacinas no país, a coordenadora disse que a medida foi tomada em razão da situação preocupante da pandemia no Brasil e visto que grávidas e puérperas têm risco maior de hospitalização por covid-19. “A vacinação deve começar a partir do dia 13 de maio”, informou.

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Professora denuncia ter sofrido ataque racista em palestra virtual da Unicamp

Foto: Reprodução /Redes Sociais

A professora doutoranda em filosofia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Katiúscia Ribeiro participou, como conferencista, de uma palestra sobre “A filosofia africana e o racismo estrutural”, parte do evento de abertura do ano letivo do Centro Acadêmico de Filosofia (Cafil) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A pesquisadora e a universidade afirmaram que, durante a palestra, realizada remotamente em sala virtual, houve invasão da transmissão por pessoas que fizeram ataques racistas e sexistas a ela.

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Polícia Civil prende suspeitos de roubo a propriedades rurais em São Paulo do Potengi e apreende armas de fogo

Foto: Cedida

Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia (1ª DRP), em uma ação exitosa realizada no início desta semana, prendeu três suspeitos de roubos a propriedades rurais e tráfico de drogas no município de São Paulo do Potengi, no interior potiguar. Um adolescente de 17 anos, também suspeito de envolvimento nos crimes, foi apreendido. A operação foi batizada de “Tiradentes”.

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Jacó apresenta projeto que corrige lei sobre templos religiosos na pandemia

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O deputado Jacó Jácome (PSD) fez uma crítica à Lei estadual 10.871/2021, durante a sessão da Assembléia Legislativa de hoje (27), que inviabiliza o funcionamento das igrejas e templos e, por isso, apresentou um novo Projeto que corrige as contradições.

A lei 10.871/2021 torna as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e regulamenta o funcionamento. Porém gerou uma grande excepcionalidade restritiva. “Os idosos não podem de forma alguma entrar na igreja, mesmo tendo um grande número de idosos vacinados e a lei restringe também pessoas que têm algum problema de saúde”, explica o parlamentar.

Para o deputado, é contraditório que os idosos possam andar nos ônibus normalmente de segunda a sexta e no domingo não podem professar sua fé.
Além disso, a restrição acontece no momento em que vigora um Decreto que permite abertura gradual de escolas e restaurantes e outros estabelecimentos.

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Justiça encontra R$ 3 bilhões parados em contas de empresas e trabalhadores

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A Justiça do Trabalho encontrou R$ 3 bilhões parados em contas de empresas e trabalhadores na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil . De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) , os valores devem ter somados correções monetárias após decisões finais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).

O valor cresceu em R$ 1 bilhão em comparação a fevereiro de 2020, quando foram arrecadados R$ 2 bilhões em processo nos TRTs. Do montante, R$ 286 milhões estão liberados para saques de empresas e trabalhadores.

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