Documento do MPE revela que conjunto habitacional em Ouro Branco ainda não possui beneficiários; sorteio ocorrerá após conclusão das obras
Um documento oficial do Ministério Público Eleitoral (MPE) revelou que o conjunto habitacional atualmente em construção no município de Ouro Branco ainda não possui beneficiários definidos. Conforme consta no documento onde o procurador do prefeito, afirma que as unidades habitacionais só poderão ser sorteadas após a conclusão das obras, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Apesar disso, a Prefeitura de Ouro Branco, por meio da chefia de gabinete, está promovendo um novo recadastramento de interessados, o que gerou controvérsias e críticas por parte da população.
A situação se torna ainda mais sensível diante do fato de que uma reunião com os interessados foi realizada durante o período eleitoral, o que levanta suspeitas sobre a finalidade do recadastramento e sua eventual utilização para fins políticos. Segundo relatos, várias famílias acreditaram que já haviam sido contempladas com as casas, quando, na verdade, conforme deixa claro o documento apresentado abaixo, o processo de escolha dos beneficiários ainda será realizado por meio de sorteio, após a finalização das obras.
Para a oposição, a condução do processo pela Prefeitura, através da chefia de gabinete, sem ampla publicidade e transparência, contribuiu para que diversas famílias fossem levadas a erro, acreditando que já estavam entre os futuros moradores das casas.
O episódio reforça o debate sobre a necessidade de que o poder público atue com total clareza, impessoalidade e respeito aos ritos legais, especialmente em programas sociais.
A expectativa agora é que a Prefeitura se pronuncie formalmente sobre o novo recadastramento e esclareça as informações divulgadas, evitando que novas famílias sejam induzidas a erro quanto à efetiva concessão das unidades habitacionais.
