Governo Lula apresenta plano para regular uso medicinal da cannabis


O governo federal protocolou, nesta segunda-feira (20), um plano de regulação e fiscalização para o uso medicinal de fármacos à base de cannabis. A iniciativa, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 autorizou o cultivo da planta para fins medicinais no país.

O plano foi elaborado em conjunto com os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A regulamentação definitiva está prevista para ser publicada até setembro de 2025.

A decisão do STJ que motivou a medida determinava prazo de seis meses para que a União e a Anvisa estabelecessem regras para importação de sementes, cultivo, produção, distribuição e acesso aos medicamentos. Na ocasião, a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, afirmou que a falta de regulamentação prejudicava pacientes e limitava o desenvolvimento da indústria nacional.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis com prescrição médica, e em 2019 regulamentou a comercialização no Brasil. No entanto, a matéria-prima segue sendo importada, o que, segundo o governo, encarece a produção e restringe o acesso da população aos tratamentos.

“O alto custo dos produtos medicinais à base de canabidiol no Brasil produz graves iniquidades no que tange ao acesso a tratamentos de saúde com tais medicamentos”, aponta o plano. O documento destaca que a dependência da importação impacta diretamente os preços praticados pelos laboratórios.

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Conselho da Uern autoriza novo concurso público para professor após cancelamento de seleção de 2024


O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou nesta terça-feira (20) a realização de um novo concurso para professor de ensino superior. A decisão ocorre após o cancelamento do certame anterior, motivado por falhas no processo, como a revelação indevida da identidade dos candidatos às bancas avaliadoras.

A nova resolução será publicada nos próximos dias no Jornal Oficial da Fundação e autoriza os trâmites do novo concurso, incluindo a formação de uma nova Comissão Central com representantes internos e externos. Após a nomeação da comissão, caberá à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) dar andamento ao processo.

O concurso anterior, lançado em janeiro, foi suspenso na fase de provas e títulos e oficialmente cancelado em 8 de abril, com garantia de devolução da taxa de inscrição aos candidatos. A Fuern informou que a falha ocorreu quando o programador da banca, ao corrigir provas incompletas no sistema, esqueceu de desativar a função que identificava os candidatos.

Segundo relatório técnico, 33 professores tiveram acesso aos dados durante o período de exposição, entre 16 e 17 de janeiro. A universidade também apontou nove infrações contratuais da banca organizadora, aplicou multas e rescindiu o contrato de forma unilateral.

Com informações do g1.

Taxa de mortalidade por infarto no RN é a 4ª menor do Brasil e a menor do Nordeste


O Rio Grande do Norte é o estado do Nordeste que possui a menor taxa de mortalidade por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) – 5,82% – e, em 2024, registrou a 4ª menor taxa de mortalidade por infarto no Brasil. No período de 2019 a 2024, o Rio Grande do Norte registrou uma queda de 39,47% na taxa, enquanto o Brasil teve uma redução média de 21,2% e o Nordeste de 22%. Os dados são do sistema DATASUS, do Ministério da Saúde, e fazem parte de um estudo realizado pela Coordenação de Regulação em Saúde e Avaliação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os resultados positivos são reflexo do investimento feito pelo Governo do Estado na criação da linha de cuidado do infarto. Apenas no medicamento utilizado para dissolver os coágulos causados pelo infarto, o valor aplicado passou de R$ 343,5 mil em 2022, quando a linha de cuidado foi instalada, para R$ 1,42 milhão em 2024. um crescimento de 316%. O aumento nos investimentos na compra da alteplase, medicamento essencial para o tratamento, fez com o que o número de trombólise (procedimento para dissolver o coágulo) passa-se de 63 em 2019 para 262 em 2024, salvando diretamente quase 200 vidas a mais.

“Os números mostram que a qualificação da rede de saúde, especialmente a criação da linha de cuidado do infarto, está dando resultados. São inúmeras vidas salvas, a partir do esforço de muita gente e do investimento que vem sendo feito pelo Governo do Estado”, afirma o secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta.

A implantação pela Sesap da Linha de Cuidado em Infarto Agudo do Miocárdio, em abril de 2022, iniciou uma nova estratégia no enfrentamento a uma das principais causas de morte no RN. A combinação de treinamentos, melhor gestão de recursos e ampliação do acesso a procedimentos como trombólises (que consiste na utilização de medicação para dissolver o coágulo e dar mais tempo para a atuação das equipes de saúde no trato do caso de infarto) e cateterismos posicionou o estado como referência nacional no enfrentamento ao infarto. “Os resultados demonstram que a implementação de políticas estruturadas foi determinante para a redução da mortalidade por doenças cardiovasculares no Rio Grande do Norte. A experiência do nosso estado destaca o potencial do SUS em salvar vidas quando há investimento”, enfatizou a subcoordenadora de Regulação das Urgências e Emergências da Sesap, Walkíria Nóbrega.

Com base na média dos dois primeiros meses de 2025, a previsão é que sejam realizadas 330 trombólises até o final do ano. “Como coordenador da linha de cuidado, destaco que a redução de 39,7% na taxa de mortalidade reflete o impacto transformador de políticas públicas bem estruturadas no SUS. A ampliação do acesso a trombólises, aliado a treinamentos e melhor gestão, tem salvado vidas e posicionado o RN como referência nacional. Esses avanços significam mais esperança e qualidade de vida para nossa população”, ressaltou o médico cardiologista Rodrigo Bandeira.

Rogério Marinho diz a prefeitos que isenção de R$ 5 mil no IR vai endividar municípios: “Não acredito nesse governo nem para fazer cálculo aritmético”


O senador Rogério Marinho foi à reunião da frente parlamentar do Rio Grande do Norte com prefeitos que estão em Brasília na 26ª Marcha dos Prefeitos e deu informações mais preocupantes ainda para os gestores que ficaram super assustados com a fala do Presidente Lula nessa terça-feira.

Rogério Marinho disse que a os municípios vão ter mais problemas ainda quando o governo federal conseguir concretizar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil e algumas vantagens para quem ganha até R$ 7 mil. Para Marinho, os municípios menores sofrerão ainda mais.

O segundo ponto da fala de Marinho é em relação aos cálculos que fez o FPM dos municípios cair drasticamente nos últimos meses. Ainda de acordo com o senador, municípios de nível 6, por exemplo, estão ameaçados de existir se o governo federal não reagir com uma boa política econômica.

Deputado discursa na tribuna da Câmara com bebê reborn no colo


Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) mostrou um bebê reborn na tribuna e defendeu que a utilização das bonecas “não é pecado”.

Segundo o parlamentar, se alguém “cria” um bebê reborn, “compra roupinha, dá mamadeira, faz chá de fralda, faz gastos com esses bonecos de silicone, sem querer importunar o SUS, padres e pastores, para inclusive ter que abençoar seus objetos de silicone, que tenham e brinquem com seus bonecos, não é pecado”.

Com a boneca no colo, o parlamentar defendeu maior atenção para crianças em estado de vulnerabilidade. “Não devemos é esquecer das nossas crianças de carne e osso, que tem espírito e alma, e na maioria das vezes estão abandonadas”, afirmou.

Ao terminar o discurso, o deputado ainda justificou sua saída: “inclusive, a minha neta está querendo ser agora deputada federal, por falar nisso, parece que fez ‘pipi’ aqui”.

Diversos acessórios da boneca, como roupas, bolsa e mamadeira, estavam espalhados pela tribuna.

Com informações de CNN

Polícia Civil do RN bloqueia mais de R$ 40 milhões em operação contra lavagem de dinheiro com apostas online


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou duas operações nesta quarta-feira (21) contra esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores digitais e plataformas de apostas online. Mais de R$ 40 milhões foram bloqueados nas contas de investigados.

As operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale” são comandandas pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD).

Segundo a corporação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Pernambuco e Maranhão.

Além do bloqueio de valores, as duas operações resultaram na apreensão de veículos de luxo, dinheiro em espécie, drogas, cartões, aparelhos celulares, cigarros e documentos.

Segundo a polícia, mas informações serão divulgadas ao longo desta quarta (21).

Com informações de g1 RN

Senador Styvenson Valentim assegura recursos na ordem de aproximadamente 4 milhões para construção de creche modelo em Cruzeta – RN


A cidade de Cruzeta foi contemplada com investimento na educação construção da primeira creche modelo, nesta terça-feira (20) o prefeito Joaquim de Medeirinho e Secretários Municipais Administração e Tributação Balfran Kattson e Infraestrutura e Serviços Urbanos Alcion Medeiros estiveram no gabinete do Senador Styvenson Valentim na oportunidade o parlamentar garantiu os recursos para construir a unidade escolar.

A creche modelo será erguida em 5 meses no Bairro Novo Horizonte em PVC/concreto usinado, o novo espaço contará com 12 salas de aulas, padronizada com área de convivência e áreas administrativas, proporcionando um ambiente moderno e acolhedor para alunos e profissionais da educação. A instituição de ensino atenderá as normas de acessibilidade a modularidade do sistema permitirá uma construção mais rápida, com a redução do tempo de execução da obra, a utilização de peças pré-fabricadas e o sistema de encaixe reduzem a geração de resíduos em comparação com a construção em alvenaria tradicional. 

A obra será licitada nos próximos dias e iniciará no próximo semestre.

Jantar da AMLAP reúne classe política potiguar em Brasília e fortalece articulação municipalista liderada pelo prefeito Gustavo Santos


Na noite do dia 20 de maio, o restaurante Coco Bambu, em Brasília, foi palco de um encontro marcante para a política potiguar: o jantar promovido pela Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP). A noite movimentada reuniu nomes de peso da política do Rio Grande do Norte em um ambiente de diálogo, articulação e união em defesa dos interesses dos municípios do Estado.

Fundada em 1984 pelo então prefeito de Natal, Marcos Formiga, a AMLAP tem ao longo dos anos se consolidado como uma das entidades municipalistas mais atuantes do estado, reunindo gestores comprometidos com o fortalecimento da administração pública local e a luta por mais autonomia e recursos para os municípios potiguares.

Sob a liderança do prefeito de Nísia Floresta e atual presidente da AMLAP, Gustavo Santos, o evento teve como pauta central o fortalecimento do municipalismo e a busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos gestores municipais. Gustavo desponta como uma liderança promissora, com forte capacidade de articulação e respeito entre os pares, consolidando-se como uma das principais vozes do movimento municipalista no RN.

Com o salão lotado e uma atmosfera de cooperação, o jantar destacou a importância da união entre prefeitos e parlamentares, sinalizando uma atuação integrada da bancada federal e estadual com os gestores municipais. “A força dos municípios está na união. Hoje, mostramos que é possível reunir diferentes lideranças em prol de um objetivo comum: o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte”, destacou Gustavo Santos em seu discurso.

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Vereador Alisson Jackson propõe criação de espaço seguro para esportes e recreação aos domingos

Na última sessão da Câmara de Caicó, o vereador Alisson Jackson apresentou indicação propondo a viabilização de um espaço seguro destinado à prática de esportes e recreação aos domingos. A iniciativa tem como objetivo promover o bem-estar e a saúde da população, incentivando atividades ao ar livre em um ambiente adequado.

A proposta sugere a utilização de áreas públicas, onde o trânsito seria temporariamente bloqueado para permitir a realização de atividades esportivas e recreativas. Segundo o vereador, essa ação visa não apenas incentivar a prática de exercícios físicos, mas também fortalecer o convívio social e proporcionar momentos de lazer para as famílias.

“Acreditamos que oferecer um espaço seguro para a corrida de rua, caminhada ou ciclismo em uma área, por exemplo, como a avenida Seridó. Seria um somatório de esforços entre as secretarias de Saúde, Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Esporte”, destacou o parlamentar.

Vaia a Lula não foi à toa: prefeitos do Seridó estão assustados com tudo que estão descobrindo em Brasília; Vídeo


Chefes de executivos do Seridó que estão em Brasília para a 26ª Marcha dos Prefeitos voltarão para casa sem recursos e com péssimas notícias no campo econômico do governo federal.

Vaiar Lula foi o mínimo que os prefeitos poderiam fazer para chamá-lo atenção para a crise que vive os municípios nos dias atuais, sem falar na criminalização das chamadas emendas PIX.

Algum pouco dinheiro que os municípios têm em caixa para obras, ou manutenção na área de infraestrutura, entrou há meses e não há perspectiva de quando vai entrar novamente.

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Cultura é fundamental para a defesa da democracia no Brasil, diz Lula


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta terça-feira (20) a extraordinária contribuição da cultura para a defesa da democracia no Brasil. Ao participar da entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ), Lula agradeceu aos artistas brasileiros. 

“Vocês não desistiram nunca e resistiram sempre. E graças a pessoas como vocês, a gente consegue manter a democracia capengando, mas a democracia andando”.  

Segundo Lula, a arte e a cultura serão sempre alvos prioritários dos autoritários de plantão. Ele lembrou que o Ministério da Cultura sobreviveu a tentativas de esvaziamentos e sofreu um duro golpe durante quatro anos, quando foi extinto. 

“A arte e a cultura foram demonizados e os artistas foram tratados como inimigos do povo quando são, na verdade, a mais completa tradução da alma do nosso povo. Os saudosos do autoritarismo tentaram matar o MinC porque queriam matar a cultura, mas o MinC está de volta e a cultura hoje conta com recursos que jamais imaginou que poderia contar, graças à aprovação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, disse Lula.

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Polícia Federal publica edital de concurso com mil vagas e salários de até R$ 26,8 mil; confira


Nesta terça-feira (20), foi publicado o edital da Polícia Federal (PF) com as regras do novo concurso público para os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. São mil vagas para policiais.

A remuneração inicial para os cargos de delegado de Polícia Federal e perito criminal federal, em todas as especialidades, é de R$ 26.800. Já os cargos de escrivão, agente e papiloscopista contam com salário inicial de R$ 14.164,81.

Dentre as oportunidades oferecidas, 20% das vagas são destinadas a candidatos negros (incluindo pretos e pardos) e indígenas, enquanto 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Os selecionados terão uma carga horária de 40 horas semanais.

Os cargos de escrivão, agente e papiloscopista aceitam profissionais com diploma de ensino superior em qualquer área. Por outro lado, as posições de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal requerem graduação em áreas específicas, conforme edital.

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), responsável pela organização do concurso. O período se inicia às 10h do dia 26 de maio e se encerra às 18h de 13 de junho.

A taxa de inscrição varia conforme o cargo:

  • Delegado de Polícia Federal: R$ 250;
  • Perito Criminal Federal: R$ 250;
  • Escrivão de Polícia Federal: R$ 180;
  • Agente de Polícia Federal: R$ 180;
  • Papiloscopista Policial Federal: R$ 180.

Com informações de Ponta Negra News

BMW em nome de esposa de ministro foi apreendida com “Careca do INSS”


Um dos carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal (PF) com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, durante a megaoperação contra a farra dos descontos indevidos sobre aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no fim de abril, estava registrado no nome da esposa do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O BMW X1 branco, avaliado em R$ 350 mil, estava na casa do filho do lobista, em Brasília, quando a PF cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema bilionário de fraudes contra aposentados. As informações são do Metropoles.

Registros obtidos pela reportagem mostram que, no dia da operação, em 23 de abril, o veículo ainda pertencia formalmente a Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do TCU. O tribunal do qual ele faz parte desde 2023 tem como uma das atribuições fiscalizar as ações do INSS e coibir práticas como a farra dos descontos indevidos de mensalidade associativa sobre aposentadorias.

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Projeto que obriga escolas a advertirem sobre prática de cyberbullying avança na Assembleia


Na reunião desta terça-feira (20), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em escolas da rede pública e privada sobre a prática criminosa do bullying e cyberbullying. Além deste, outros15 projetos foram aprovados.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a mulher na primeira infância, através da conscientização de crianças potiguares. 

Do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o projeto que institui, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline (TPB), estabelecendo o mês de maio como Mês de Conscientização. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no RN. 

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Em entrevista, Rogério Marinho critica PT e associa fraudes no INSS à gestão sindical; Vídeo


“Nós não temos bandidos de estimação”, afirma o senador Rogério Marinho em entrevista. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que “o escândalo do roubo ao INSS é o projeto da república sindical ao povo.

Marinho ainda afirma que “o PT desmontou os controles, reaparelhou sindicatos e abriu caminho para o maior assalto aos aposentados da história. É roubo com método e blindagem oficial”.

Audiência Pública debate Dia Municipal da Adoção

Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Parnamirim realizará uma audiência pública para debater a temática do Dia Municipal da Adoção. O evento é uma proposição da vereadora Rafaela de Nilda e do vereador Thiago Fernandes.

Em Parnamirim, a data foi instituída por meio da Lei nº 1.814, em 20 de maio de 2017, com o intuito de conscientizar e estimular a reflexão, bem como a naturalização do ato de adotar, além de ressaltar a importância do núcleo familiar no desenvolvimento das crianças e jovens.

Câmara aprova título de Cidadão Natalense para Bolsonaro pela 2ª vez; entrega da homenagem será em junho


A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 20, pela segunda vez, a concessão do título de Cidadão Natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova aprovação se deu por 19 votos a favor e 5 votos contrários, com uma abstenção. A proposição do título é do vereador Subtenente Eliabe (PL).

Depois da aprovação, o projeto agora segue para publicação no Diário Oficial do Município (DOM), sem necessidade de sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União), por se tratar de decreto legislativo.

Agora, a expectativa é que a homenagem seja entregue no dia 12 de junho, quando Bolsonaro deverá chegar ao Rio Grande do Norte para uma visita de três dias. Segundo Subtenente Eliabe, um evento será realizado em frente à Assembleia Legislativa para marcar a entrega.

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Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

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Professor da UFRN é finalista de prêmio nacional da aquicultura


O professor Paulo Faria, da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN), está entre os finalistas do Prêmio Aline Brum e Geraldo Bernardino – Personalidades Brasileiras da Aquicultura 2025, que reconhece profissionais de destaque no setor aquícola brasileiro. A escolha dos vencedores ocorre por meio de votação popular, aberta ao público até 24 de maio. Qualquer pessoa pode apoiar os finalistas, e a votação está disponível neste link.

Os vencedores serão anunciados até o final deste mês. A cerimônia de premiação acontecerá em 26 de junho, durante a Aquishow Brasil 2025, um dos maiores eventos de inovação e negócios do setor aquícola, que ocorre entre os dias 26 e 29 de junho, em Uberlândia (MG).

Médico-veterinário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Faria possui mestrado e doutorado em Zootecnia. Professor da UFRN desde 2009, dedica-se ao ensino, pesquisa e extensão nas áreas de piscicultura e aquicultura ornamental, formando profissionais e fortalecendo o setor produtivo no Rio Grande do Norte e em outras regiões.

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Motorista de aplicativo é preso por estupro de vulnerável em Natal


Um motorista de aplicativo foi preso por estupro de vulnerável em Natal. Ele é suspeito de abusar de crianças e adolescentes durante corridas realizadas. A ação ocorreu nesta terça-feira (20) e foi coordenada pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Natal), com apoio do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).

O homem de 53 anos estava foragido, mas os policiais conseguiram localizá-lo após diligências investigativas. A Justiça havia expedido mandado de prisão preventiva contra ele, que foi cumprido imediatamente após sua localização.

Outro homem, de 37 anos, também foi preso na operação. Ele já havia sido condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Ação conjunta mobiliza forças de segurança
A operação contou ainda com o apoio de policiais civis da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR). Após os procedimentos legais, os dois suspeitos foram transferidos para o sistema penitenciário.

A prisão por estupro de vulnerável reforça o compromisso da Polícia Civil com o enfrentamento aos crimes sexuais, principalmente os cometidos contra crianças e adolescentes.