Câmara aprova projeto antifacção com ampla maioria após intensos debates

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, em uma votação de ampla maioria: 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. A proposta endurece penas, cria novos instrumentos de enfrentamento às f@cções criminosas e estabelece bancos de dados nacional e estaduais para mapear e identificar estruturas do cr!me organizado em todo o país.

O texto aprovado determina mecanismos mais rígidos de investigação, compartilhamento de informações entre estados e União e aumento de punições para liderança, financiamento e participação em organizações cr!minosas.

A votação foi marcada por forte polarização. O PT votou majoritariamente contra a proposta, enquanto partidos da oposição e parte da base aliada apoiaram o endurecimento da legislação. O projeto passou após quatro versões diferentes do relatório, fruto de intensas negociações entre governo e oposição.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde também deve enfrentar debates antes da conclusão do processo legislativo.

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Senador Rogério Marinho acusa governo Lula de esquema bilionário no INSS e retrocessos no setor elétrico; vídeo

O senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a elevar o tom contra o governo federal ao apresentar, nesta semana, a edição nº 110 do Observatório da Oposição, documento que reúne análises e denúncias feitas pelo bloco oposicionista no Congresso. Segundo o parlamentar, o relatório expõe uma “teia de corrupção” instalada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um conjunto de medidas no setor elétrico que, na avaliação dele, penalizam a população e beneficiam grupos aliados ao PT.

Marinho afirma que o Partido dos Trabalhadores “montou um esquema bilionário no INSS para saquear aposentados”, sustentando que operadores de fraudes estariam sendo reconduzidos a posições estratégicas desde os governos Lula e Dilma. Ele destacou que a atual CPMI do INSS já ouviu cerca de 25 a 28 pessoas envolvidas no esquema, com mais de dez prisões relacionadas às investigações.

Segundo o senador, o governo tenta “blindar integrantes de seus partidos e de partidos aliados” para evitar que eles sejam responsabilizados pelo que define como “roubo de quase 8 milhões de aposentados e pensionistas”, prática que, segundo ele, teria se intensificado de forma “exponencial e geométrica” entre 2023 e 2025.

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Casal é morto a tiros dentro de casa em Mossoró

Um casal foi morto a tiros na madrugada desta terça-feira (18) dentro de casa na comunidade Maísa, na zona rural de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. Duas crianças, de 2 e 5 anos, filhas da mulher, estavam na casa no momento, mas não foram atingidas pelos disparos. A informação é do g1 RN.

Segundo a Polícia Civil, a parede da cozinha e o corpo do homem tinham pichações com siglas de um grupo criminoso.

 As vítimas foram identificadas como:

• Mateus Kenede Souza de Oliveira, de 22 anos, natural de Maracanaú, região Metropolitana de Fortaleza (CE). Ele trabalhava em uma empresa de fruticultura;
• Julia Gabrielly da Silva Nascimento, de 20 anos, natural de Mossoró.

O crime aconteceu por volta das 2h. Segundo a Polícia Civil, criminosos tentaram arrombar as portas da frente e a dos fundos da residência.

A Polícia Civil informou que suspeita que o casal temesse ser alvo de ataque, já que um irmão da mulher havia sido assassinado há um mês.

Os suspeitos conseguiram entrar pela parte de trás da cozinha e efetuaram vários disparos usando uma pistola calibre .40, segundo a polícia.

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Polícia Civil prende suspeito por posse ilegal de arma em Jardim do Seridó

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, na segunda-feira (17), um homem suspeito pela prática do crime de posse de arma de fogo de uso permitido.

De acordo com as investigações, a prisão ocorreu durante diligências investigativas relacionadas a um roubo registrado no último domingo (16). Nos procedimentos investigativos, a equipe policial localizou e apreendeu um rifle calibre .22.

Diligências policiais foram realizadas, onde localizaram o suspeito e o conduziram à delegacia, onde foi autuado em flagrante. Contudo, conforme previsão legal, foi liberado para responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança.

As investigações seguem com o intuito de identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente as circunstâncias do roubo que motivou a ação.

Toda ação foi coordenada pela 50ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim do Seridó.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.

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Polícias Civil e Militar prendem em flagrante suspeitos por tráfico de drogas e associação para o tráfico em Caraúbas

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira (18), dois homens de 35 e 33 anos, suspeitos pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, ocorrido no município de Caraúbas/RN.

Diligências foram realizadas pelas equipes após receberem uma informação sobre o possível paradeiro de um foragido da Justiça, alvo de mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas. Diante da denúncia, equipes se deslocaram até o endereço indicado para averiguação.

Chegando ao local, os policiais visualizaram dois homens em frente à residência. Ao perceberem a aproximação da viatura, ambos correram para o interior do imóvel, deixando a porta aberta. No acompanhamento imediato, os agentes observaram, na sala, um recipiente transparente contendo substância semelhante a crack. Em razão do flagrante, os policiais iniciaram a perseguição, já que os suspeitos tentavam fugir pelos fundos da casa.

Os dois homens foram alcançados e resistiram à abordagem, sendo necessário o uso de técnicas de contenção para imobilização. Após a detenção, as equipes retornaram ao interior do imóvel, onde foram apreendidos um revólver calibre .38, porções adicionais de entorpecentes e vários aparelhos celulares.

Os suspeitos receberam voz de prisão em flagrante e foram conduzidos à Delegacia para os procedimentos cabíveis, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

Toda a ação foi coordenada pela 75ª Delegacia de Polícia (DP) de Caraúbas, 7ª Delegacia Regional (DR) de Patu e Polícia Militar do RN.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações anônimas sejam enviadas por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.

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Janja diz que pegou o país destruído pelo ex-presidente Bolsonaro e ajudou Lula reconstruir

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, declarou nesta terça-feira (18) que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “destruiu o Brasil”, citando problemas econômicos e políticas públicas descontinuadas. Segundo ela, desde o início do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem trabalhado para reconstruir essas áreas, promovendo a retomada de programas que, na avaliação do governo, estavam desestruturados.

Ela também comentou sobre as eleições de 2026 e disse que Lula ainda analisa se será candidato, apesar das especulações. A primeira-dama destacou, porém, que caso ele decida disputar a reeleição, entrará na campanha “muito forte”, ressaltando a solidez do governo e o entendimento de que enfrentará ataques da oposição.

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Com ciúmes, motorista endiabrado invade área de conveniência com carro emprestado e destrói mesas em São Paulo do Potengi; Vídeo

Um motorista provocou grande destruição e correia na noite do último sábado em São Paulo do Potengi, após invadir, com um carro que teria pegado emprestado sem o conhecimento do proprietário, a área externa de uma conveniência que se preparava para encerrar o atendimento.

Segundo relatos de moradores, que registraram tudo em vídeo, o homem jogou pegou um veículo e avançou sobre as mesas do estabelecimento, causando uma verdadeira quebradeira. As imagens mostram o momento em que o carro entra na área da conveniência, derrubando mesas e cadeiras e gerando pânico entre as pessoas que ainda estavam próximas.

Testemunhas relataram que a equipe do bar organizava o espaço para encerrar as atividades quando o veículo atingiu a estrutura improvisada. Houve correria, mas ninguém gravemente ficou ferido.

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Lei do Deputado Coronel Azevedo cria o Dia Estadual de Combate à Maconha no Rio Grande do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 12.507, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo, que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha, a ser celebrado anualmente em 29 de agosto em todo o estado. A norma foi oficialmente promulgada e já entra em vigor na data de sua publicação.

A proposição surgiu em resposta a um apelo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que publicaram nota conjunta alertando a sociedade para iniciativas do governo do PT que buscam descriminalizar a maconha no Brasil. As entidades médicas destacaram os graves riscos associados ao consumo da droga e defenderam ações concretas de prevenção e conscientização.

É importante destacar que a governadora Fátima Bezerra (PT) não sancionou a proposta. Com isso, obedecendo a Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa promulgou a Lei, garantindo sua vigência e assegurando a implementação da política pública defendida pelo deputado Coronel Azevedo.

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Câmara Municipal de Serra Negra do Norte poderá aprovar PL que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

O Poder executivo do município de Serra Negra do Norte encaminhou ao Poder Legislativo municipal, um PL que pede autorização para utilizar recursos oriundos da venda de bens do ativo imobilizado do município (receita de capital) para financiar despesas de custeio (despesas correntes).

A legislação financeira brasileira, em especial a Lei nº 4.320/64 e a LRF (Lei Complementar nº 101/2000), classifica as receitas e despesas em correntes e de capital. A venda de bens (alienação de ativos) é considerada uma receita de capital, enquanto as despesas de custeio (como material de consumo, manutenção e pagamento de pessoal) são despesas correntes.

Portanto, a regra geral é que os recursos da venda de imobilizado devem ser aplicados em despesas de capital (como investimentos, obras, aquisição de equipamentos permanentes ou amortização de dívida), e não em custeio da máquina pública.

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Danos à estrutura predial e ao meio ambiente: Bombeiros usam 50 mil litros d’água para apagar incêndio em galpão na Grande Natal

Um incêndio de grandes proporções atingiu, nesta terça-feira (18), uma área de mata e um galpão em Macaíba, na Grande Natal. O incêndio começou no fim da manhã e, às 17h30, os bombeiros informaram que ele foi completamente controlado, sem registro de vítimas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo atingiu um galpão que armazena pneus e estava em áreas de mata ao redor do imóvel. As chamas atingiram inclusive uma área próxima à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Macaíba, na comunidade Jundiaí.

“Houve danos à estrutura da edificação e ao meio ambiente, devido ao material armazenado no local. Para debelar as chamas, foram utilizados mais de 50 mil litros de água”, informou a corporação, que atuou com quatro equipes de combate a incêndio no local, concentrando esforços na proteção da UPA.

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Estatais federais têm menos de 20% de funcionários negros, aponta levantamento

A presença de pessoas negras nas empresas estatais federais ainda está bem abaixo da proporção observada na população brasileira. Segundo levantamento feito pela Fiquem Sabendo, a partir de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), menos de 20% dos empregados de algumas das principais estatais se declaram pretos ou pardos, embora esse grupo represente 55,5% da população, de acordo com o Censo 2022 do IBGE.

Foram analisadas 17 das 44 estatais federais com controle direto da União, e 11 responderam: Amazul, ABGF, Banco da Amazônia, Banco do Brasil (que negou acesso), Banco do Nordeste, BNDES, CBTU, EBC, Infraero, Hemobrás e Petrobras.

O BNDES é um dos casos mais emblemáticos: apenas 18,9% de seus funcionários são negros, embora o banco possua quase 2.840 empregados. Entre os diretores, nenhum é negro — são nove brancos e apenas um amarelo.

Na Petrobras, a maior estatal do país, 33% dos funcionários de base são negros, mas essa proporção cai para 23% em cargos de liderança.

No total, entre as estatais que responderam, foram identificados 27 diretores brancos, sete pardos, um amarelo e apenas um negro.

Entre as empresas que divulgaram informações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos casos mais emblemáticos. Dos 2.839 funcionários, apenas 18,9% se autodeclaram negros. Na diretoria, formada por dez integrantes, não há nenhum negro — são nove brancos e um amarelo.

A Petrobras, maior estatal do país, informou que 33% dos funcionários de base são negros, mas essa proporção cai para 23% entre os cargos de liderança. Já a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem todos os seis diretores brancos.

Ao todo, entre as estatais que responderam, foram identificados 27 diretores brancos, sete pardos, um amarelo e apenas um negro — este último na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

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Por determinação da justiça, Câmara de Ouro Branco vai empossar novo prefeito hoje à noite

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhou agora a tarde uma notificação a Câmara Municipal de Ouro Branco, onde manda empossar o novo prefeito, Amariudo dos Santos (PP), que preside a Casa. O vereador Júnior Nogueira (PP) também assume de imediato a presidência do Poder Legislativo. A solenidade acontece à noite. Os vereadores já foram convocados as 19h.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral rejeitou os embargos de declaração de Samuel Souto (PL) e Dr Araújo (PP), confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024 e o afastamento de ambos dos cargos de prefeito e vice. O TRE vai agendar a data das eleições suplementares no município. Samuel o primeiro prefeito cassado no Rio Grande do Norte pelo TRE em 2025. Ele também foi o único cassado em dois processos separados.

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Bombeiros do RN atendem oito ocorrências de manejo de abelhas em Natal

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou oito atendimentos relacionados ao manejo de abelhas em diferentes bairros da capital potiguar na segunda-feira (17). As equipes de bombeiros foram acionadas para remover enxames e colmeias instalados em áreas de risco à população, como residências, comércios e vias públicas.

O procedimento de manejo realizado pelo CBMRN segue protocolos técnicos que priorizam tanto a segurança das pessoas quanto a preservação dos insetos. 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as abelhas são capturadas de forma controlada e soltas em local adequado, garantindo que não sofram danos.

Alerta

O Corpo de Bombeiros reforça a importância da população não tentar remover ou espantar abelhas por conta própria, pois a atitude pode provocar ataques e acidentes graves. A orientação é que, ao identificar um enxame em local de risco, o cidadão ligue imediatamente para o 193, para que a intervenção seja feita por profissionais capacitados e com equipamentos adequados.

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Carro da Secretaria de Saúde de Cerro Corá por pouco não causa acidente grave no Seridó

Um veículo da Secretaria de Saúde de Cerro Corá, na região do Seridó potiguar, se envolveu em um sinistro que quase terminou em tragédia na manhã desta terça-feira (18), por volta das 7h40.

Segundo relato de ocupantes de outro carro que trafegava pela via, o motorista do veículo oficial tentou ultrapassar um caminhão em um trecho estreito da estrada e acabou avançando em direção ao automóvel onde eles estavam.

“Esse carro da Secretaria de Saúde de Cerro Corá foi ultrapassar o caminhão e ia dando de frente com a gente, com tudo. A sorte foi que o caminhão puxou para o acostamento… ele enganchou ali… e o nosso motorista desviou também. Se fosse um carro do outro lado, tinha estourado”, relatou uma testemunha.

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Imóvel na Moema Tinoco é desapropriado por decisão judicial para obras do Pró-Transporte em Natal

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal definiu o valor da indenização pela desapropriação de um imóvel na Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, em Pajuçara, zona Norte. O montante foi fixado em R$ 53,5 mil, após perícia judicial que avaliou o espaço destinado às obras do complexo viário Pró-Transporte.

O Estado já havia depositado R$ 42.476,47 como pagamento inicial. A Justiça determinou que a diferença seja quitada com correção monetária e juros previstos em lei. O juiz Artur Cortez Bonifácio ressaltou que o laudo pericial apresenta informações detalhadas e fotografias, garantindo transparência e precisão na definição do valor.

O imóvel será incorporado ao patrimônio estadual e integra a área necessária para a construção de um viaduto e dos eixos viários Conselheiro Tristão/Moema Tinoco e Fronteiras, obras previstas no Pró-Transporte. A iniciativa tem como objetivo ampliar a mobilidade urbana da Zona Norte e melhorar o acesso à Ponte Newton Navarro.

A sentença condiciona a imissão definitiva na posse ao pagamento total da indenização. O Estado também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre a diferença entre o valor inicialmente ofertado e o fixado pela Justiça.

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Governo conclui estudos para destravar gargalos e ampliar produção de energias renováveis

O Governo Federal deu mais um passo importante para superar os obstáculos que impedem escoar parte do volume de energias renováveis produzidas no Rio Grande do Norte e demais estados do Nordeste.

Na sexta-feira (14), o Ministério das Minas e Energias (MME) anunciou a conclusão do estudo de planejamento que vai permitir a realização do leilão de transmissão para o corredor expresso Bipolo Nordeste 2, com 2.500 km de extensão entre Angicos (RN) e Itaporanga 2 (PR).

Esse será o primeiro sistema em tecnologia VSC de longa distância no Brasil, representando avanço tecnológico inédito e um marco global na integração segura de grandes blocos de energia renovável. O sistema VSC permite o controle preciso de potência, facilitando a conexão de fontes intermitentes com menor perda elétrica e maior controle do fluxo, características que tornam ideal para transportar, de formar contínua e segura, o volume crescente de energia renovável gerada pelo Nordeste, em especial a eólica e a solar.

Voz ativa na defesa de investimentos em infraestrutura de transmissão de energia para atender às crescentes demandas do RN, a governadora Fátima Bezerra vinha reivindicando a inclusão do projeto no plano de investimentos federais e, também na condição de presidenta do Consórcio Nordeste, cobrando urgência na realização do leilão.  “A expansão das linhas de transmissão é essencial para consolidar novos projetos de produção de energia eólica e fotovoltaica no Rio Grande do Norte e no Nordeste. Já produzimos um volume expressivo de energia que precisa ser escoado de maneira contínua e segura. Então, esse anúncio do Governo Federal é uma conquista fundamental. O Ministério atende a um pleito de todo o Nordeste e nos coloca em posição de buscar novos investimentos”, ressaltou a governadora.

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Registro, emplacamento e CNH: novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026

Os ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes, skates e até cadeiras de rodas com motor elétrico — terão novas regras a partir de 2026.

As normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023, definem o enquadramento dos ciclomotores e trazem regras sobre equipamentos obrigatórios e de proteção, e regulam a necessidade de registro, emplacamento e até CNH para determinadas categorias.

Quais são as regras para cada tipo de veículo?

O Contran estipulou as seguintes regras para cada tipo de veículo em circulação no Brasil:

Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026 — Foto: arte/g1

As regras passarão a ser fiscalizadas a partir de janeiro de 2026. A maior mudança fica por conta dos ciclomotores, que passarão a exigir:

• CNH nas categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
• Uso de capacete; e
• Emplacamento.

Cada estado pode regular de acordo com suas necessidades. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, existe até mesmo a previsão de pagamento do IPVA para estes veículos.

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Juninho Saia Rodada recebe apoios importantes e amplia força política na Região Metropolitana

A pré-candidatura de Juninho Saia Rodada a deputado federal segue crescendo e conquistando apoios estratégicos. Desta vez, dois vereadores de destaque do município de Vera Cruz oficializaram sua adesão ao projeto, fortalecendo ainda mais o movimento de renovação política que tem avançado por todo o Rio Grande do Norte.

O vereador Valdemir (Nego) — o mais votado nas eleições de 2024, com 1.076 votos e reconhecido por sua forte atuação comunitária — declarou apoio firme à caminhada de Juninho rumo à Câmara Federal.

Ao lado dele, o vereador Novo, liderança atuante e respeitada em Vera Cruz, também confirmou sua adesão, destacando que Juninho representa uma política moderna, próxima da população e alinhada às reais necessidades do RN.

O apoio das duas lideranças reforça o crescimento do projeto e consolida Juninho como um dos nomes mais promissores da nova geração política do estado.

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Samanda aponta irregularidades no processo que pode cassar Brisa e critíca “autoritarismo” de vereadores

A suspensão da sessão que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), na manhã desta terça-feira (18), provocou repercussão na Câmara Municipal de Natal. A decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, interrompeu o julgamento após identificar irregularidades na convocação, feita com menos de 24 horas de antecedência — prazo muito inferior às 72 horas exigidas pelo Regimento Interno da Casa e pelo Decreto-Lei 201/67.

A vereadora Samanda Alves (PT), presidente estadual do partido, reagiu duramente à condução do processo e à tentativa de realizar a sessão sem o cumprimento das regras. Para ela, o episódio é marcado por “desespero e autoritarismo”.

“É desespero e autoritarismo. O mesmo autoritarismo que não quer seguir o regimento interno da Casa”, afirmou Samanda. Ela ressaltou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça confirma exatamente a denúncia: a convocação descumpriu o prazo legal e feriu normas que asseguram a ampla defesa.

A vereadora também criticou a postura de colegas que, segundo ela, tentaram impedir manifestações populares no prédio da Câmara durante a mobilização em defesa do mandato de Brisa. “Não é no grito. Sempre houve manifestações nesta Casa e não vai ser um grito de vereador que vai impedir uma manifestação popular em defesa de um mandato legítimo, eleito com 7 mil votos”, disse.

Samanda destacou que Brisa tem denunciado internamente irregularidades no processo e que, diante dos sucessivos descumprimentos do regimento, precisou recorrer à Justiça para garantir que a tramitação seguisse as normas básicas da própria Câmara. “Essa é a Casa que faz as leis e não respeita a própria lei”, afirmou.

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Banda Pretta promete agitar Câmara Cultural nesta quarta, 19, em Parnamirim

Parnamirim se prepara para mais uma edição especial do Projeto Câmara Cultural, nesta quarta-feira, 19, no Quilombo Moita Verde. E uma dos principais atrações será a Banda Pretta, que pronta para contagiar o público com a força e o ritmo do samba. O evento, promovido pela Câmara de Parnamirim, será no bairro Vida Nova, a partir das 17h.

Além da Banda Pretta, que promete muita animação, a programação musical conta com a banda Meu Batuque e o cantor Abmael Show. Além disso, a iniciativa também inclui diversas apresentações culturais e artísticas, transformando o espaço em um ponto de encontro vibrante para a comunidade.

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