A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim convoca todo o pessoal que atua no transporte escolar do ensino público no município para comparecer ao Detran de Parnamirim nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, para o ciclo de vistorias do setor.
O objetivo é a emissão da autorização de circulação para veículos destinados ao serviço de transporte de escolares em todo o Rio Grande do Norte. Serão verificados os equipamentos obrigatórios de segurança e demais itens dos veículos. Para a inspeção, é necessário levar original e cópia do CRV ou CRLV.
A sede do Detran RN, em Parnamirim, fica na Avenida Tenente Medeiros, s/n, no Centro da cidade, onde funciona a Central do Cidadão.
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A decisão foi proferida na 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul pela juíza Isabela Flaitt.
A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Nos autos, a reclamada, porém, comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. Outra negativa de vacinação pela mulher ocorreu menos de uma semana depois.
Para a magistrada, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços. E ainda: a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida. “A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada”, completou a magistrada.
No processo, a trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.
De acordo com Isabela Flaitt, a empresa cumpriu a obrigação de informar seus empregados sobre como se proteger e evitar possíveis transmissões da doença e, citando pneumologista especialista no assunto, afirmou que a vacina é a única e perfeita solução de controle de uma epidemia do porte da covid-19.
Para balizar sua decisão, trouxe entendimento do STF, que considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º da lei 13.979/20 (ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.897), além de mencionar guia técnico do MPT sobre a vacinação de covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.
Assim, tanto o pedido de reversão de justa causa como o pagamento das verbas decorrentes foram julgados totalmente improcedentes. O número do processo foi omitido para preservar a trabalhadora. POR TRT-2.
Governadora afirmou que sanção dos textos, além de garantir melhores condições de vida, também repara injustiças para estas populações.
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quinta-feira (13), três Leis que visam garantir direitos e proteção às comunidades tradicionais do Rio Grande do Norte. A solenidade foi transmitida pelo canal do Governo no Youtube e contou com a participação de diversos representantes das comunidades tradicionais no estado.
O secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, informou nesta quinta-feira (13/5) que Minas Gerais já está se preparando para a possibilidade de ocorrência de uma terceira onda de casos de COVID-19. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, no início desta tarde.
“Para a possibilidade de terceira onda, o estado vem se preparando. Continuaremos comprando o kit intubação, fortalecendo a rede de gás, financiando a qualificação, que fica como legado. Nossa expectativa é que, caso venha uma terceira onda, o estado esteja preparado para ela”, afirmou.
Nesta quinta, também foi anunciado o retorno de duas novas regiões para a onda amarela, no programa Minas Consciente. Segundo o secretário, os indicadores atuais são favoráveis à flexibilização do comércio no estado e não indicam que a onda roxa – mais restritiva – seja imposta na próxima semana.
O corpo de um recém-nascido foi encontrado carbonizado, na manhã desta quarta-feira (12), em uma rua de Anápolis, a 55 km de Goiânia, após um cachorro arrastá-lo pela rua. O delegado Wllisses Valentim, responsável pelas investigações, informou que a mãe foi presa e confessou o crime.
Um vídeo mostra quando um carro para em frente ao terreno. Em seguida, a mulher, que tem 24 anos, desce com o bebê dentro de uma caixa de papelão e entra no lote baldio. Ela volta ao veículo e, segundo a polícia, pega um galão com álcool para atear fogo ao corpo do filho. (VEJA VÍDEO ABAIXO)
O retorno às aulas presenciais será, de forma gradual, híbrida e facultativa, prezando pela prevenção e controle da transmissão do coronavírus.
O Governo do Rio Grande do Norte concluiu o Plano de Retomada das Atividades Presenciais na rede estadual de ensino. O documento, que foi encaminhado à Justiça, apresenta orientações para o Plano de Trabalho Pedagógico de cada unidade escolar, orientações sobre as etapas da migração para o ensino híbrido e sobre os protocolos sanitários a serem adotados.
O deputado Jacó Jácome apresentou projeto de emenda constitucional ao artigo 26 do Estado que implementa que durante a calamidade pública seja estabelecido que todos os órgãos da administração pública do Estado, executivo, legislativo e judiciário destinem 20% do valor dos vencimentos dos agentes públicos -excedente a 10 vezes o valor do salário mínimo vigente – ou políticos, incluindo verbas indenizatórias. O objetivo é compensar as perdas econômicas, financeiras com a contribuição do funcionalismo público.
O projeto visa que essa compensação financeira seja revertida em ações de saúde, além de auxílios à classe trabalhadora e empresas. A pauta será discutida na Assembleia legislativa para votação.
“A classe com recursos superiores, incluindo a nossa de deputados, deve colaborar com a situação do Estado e ajudar comércios, empresas e trabalhadores a reerguerem seus negócios que foram afetados, além do que também será priorizado a saúde para aplicação desses recursos em compra de insumos e vacinas”, esclarece Jacó.
O Parque Estadual Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e o Cajueiro de Pirangi reabrem nesta quinta-feira (13), para visitação. A reabertura dos equipamentos públicos, administrados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande Norte – Idema, segue o cumprimento do Decreto Estadual nº 30.562, publicado nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A CBTU informa que, as intensas chuvas que tem caído na cidade desde a madrugada provocaram danos na via férrea, no trecho entre o Igapó e a Ribeira, ocasionados pelo rompimento de uma galeria pluvial que passa sob a linha férrea.
Diante do ocorrido, os trens que sairão de Ceará-Mirim em direção a Natal, a partir da tarde desta quinta-feira (13), terão como parada final a Estação Igapó, que também será a estação das partidas em direção à Ceará-Mirim, até que a manutenção do local seja realizada, de forma a tornar o trecho seguro para a passagem dos trens.
A CBTU já reiterou à SEMOV, responsável pela manutenção da galeria, a necessidade da adoção de providência definitiva, a fim de evitar a recorrência dessa situação nos períodos de chuvas.
Os trens que realizam o percurso entre Natal e Parnamirim continuam a circular normalmente.
O Governo do Estado terá que instituir, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 235/2020, que foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (12) durante sessão plenária híbrida.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) – na área do 3º GPRE/1ºDPRE – realizou uma operação de fiscalização ao longo desta quarta-feira (12/05), no município de Nísia Floresta.
Com o objetivo de coibir a criminalidade no território nisiaflorestense, os agentes abordaram diversos veículos e pedestres. Nenhuma ocorrência de maior relevância foi registrada durante a ação policial. Por Nísia Digital
Os professores da rede municipal de ensino do município de Ceará-Mirim receberão o 1/6 de férias referente ao ano de 2019 até o próximo dia (20), quando deve ser efetuado o pagamento deste mês.
O anúncio foi feito pelo prefeito Júlio César Câmara, durante a transmissão online da Jornada Pedagógica 2021, realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cine-teatro da Estação Cultura, Conjunto Novos Tempos.
“A pendência não é da nossa gestão, mas esse é um direito adquirido pela categoria e nós estamos honrando, valorizando o servidor, como sempre fazemos”, disse o prefeito.
Após um início de semana com pouco volume, as análises da unidade instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte apontam o aumento do volume das precipitações, a partir desta quinta-feira (13) ao longo da faixa litorânea leste e chegando em todo o estado durante final de semana.
“Possibilidade de ocorrência de chuva mais fortes sobre a faixa leste do Estado entre a quinta dia 13/05 e o domingo dia 16/05. Essas chuvas serão ocasionadas pela presença da Zona de Convergência Intertropical e Sistema Frontal e Instabilidades de Origem Oceânicas ”, explicou o meteorologista, chefe da unidade, Gilmar Bristot.
O viaduto da PRF, em Maceió, está concluído e inaugurado nesta quinta-feira (13), com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas e do diretor-geral do DNIT, general Santos Filho. A obra, realizada com 100% dos recursos do Governo Federal – um total de R$ 77,4 milhões, em convênio com o Governo de Alagoas, vem para resolver um problema de mobilidade urbana da região metropolitana.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta terça-feira (11/05), no km 103 da BR 406, em João Câmara/RN, aproximadamente 124 quilos de lagosta sendo transportada de forma irregular. Um homem de 41 e outro de 30 anos foram presos. O período de defeso se estende até o próximo dia 31 de maio, ficando vedadas as atividades de pesca, comercialização e transporte das lagostas, visando a preservação da espécie. A mercadoria ainda era transportada sem nota fiscal.
Durante abordagem a uma Strada de cor vermelha, os PRFs visualizaram diversas caixas térmicas no compartimento de carga do veículo. Quando solicitado o documento fiscal da carga transportada, o condutor do veículo afirmou não possuir. Os policiais então abriram o compartimento e constataram que a carga transportada era de lagosta verde (Panulirus Laevicauda).
Os ocupantes do veículo receberam voz de prisão por crime ambiental e a ocorrência foi encaminhada ao Ibama. O material apreendido deve ser doado.
A nova tecnologia aumentará a segurança dos estabelecimentos prisionais, controlados na atual gestão sem o registro de motins, rebeliões ou resgates de presos.
O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), iniciou a instalação de um sistema eletrônico de segurança inteligente que atua de forma integrada, incluindo circuito fechado de TV, alarme, controle de acesso, sonorização, automação de iluminação, videomonitoramento e análise imagens nos presídios do Rio Grande do Norte. Com investimento de R$ 7,6 milhões, a nova tecnologia aumentará a segurança dos estabelecimentos prisionais, controlados na atual gestão sem o registro de motins, rebeliões ou resgates de presos.
A CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (13), na condição de testemunha, o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Entre outros pontos, os senadores querem que ele explique as negociações para venda de vacinas contra Covid-19 ao Brasil.
Este será o sexto dia de depoimentos da comissão parlamentar de inquérito do Senado que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios. Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. Até agora, já prestaram depoimento os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
Agentes da fiscalização ambiental da Semurb, em Natal, flagraram nesta quarta-feira uma pessoa conduzindo um caminhão e descartando despejando resíduos de construção civil (RCC) em área pública situada dentro da zona de preservação ambiental 1 (ZPA-1), perto do Parque da Cidade.
O motorista foi autuado e o caminhão, com placas de São Gonçalo, foi apreendido. O contratante do serviço já foi identificado e será multado no valor de R$ 2.134,00 reais.
Quem presenciar cenas como essa, de descarte irregular de lixo, pode fazer uma denúncia anônima para o telefone (84) 3616-9829 na Ouvidoria da Semurb, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e fins de semana e feriado.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a “quebra de compromisso e a falta de honrar as palavras” do Governo estadual após uma reunião realizada com o vice-governador e representantes de associações. “Isso já é marca patente do governo Fátima do PT: o descompromisso com a Assembleia Legislativa e com os operadores da Segurança Pública”, disse.
Ele lembrou da maior mobilização de militares estaduais realizadas em 17 de junho de 2019 em que ficou documentado com membros do Governo que seria dado prioridade à Segurança Pública “e não é isso que está acontecendo”. “O Governo descumpre diariamente esse compromisso com os militares estaduais”, denunciou.
Ex-comandante-geral da PM, ele comentou a respeito da Assembleia Geral dos militares estaduais e a “tendência é cada vez mais nos unirmos pela defesa do que resta da nossa categoria que está constantemente sendo desrespeitada”.
O parlamentar lembrou a ausência de um plano emergencial para os operadores de segurança no enfrentamento da Covid-19 e que foi por ele solicitado no ano passado. “Policiais militares em Jardim de Piranhas com situação gravíssima pela doença”, disse.
A servidora pública federal Alda Azevedo foi achada morta nessa quarta feira à noite dentro do seu Fusca. Ela teria ido a uma borracharia para troca de um pneu, falecendo ao chegar no estabelecimento.
Alda tinha muitos anos de serviços prestados à saúde do município de Caicó, entre as instituições que trabalhou está a IV URSAP. Amigos deixaram mensagens de solidariedade à servidora em suas redes sociais.
“Nossas sextas-feiras não serão as mesmas, vai está faltando Alda Azevedo Azevedo, colega de trabalho e amiga de farra, e ela disse: ‘quando passar essa pandemia vamos nos reunir para comer peixe e tomar uma’. Deus te receba no seu reino de luz. Descanso eterno dá-lhe senhor e a luz perpétua o ilumine”, escreveu a amiga Rouse Medeiros, da IV URSAP.
