Foto: Divulgação
A União tem o dever constitucional de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional. Dessa forma, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em decisão monocrática, que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotem medidas para efetuar o censo demográfico.
Mais >
Um trabalho conjunto da Delegacia de Polícia Civil de Jardim do Seridó e a Polícia Rodoviária Federal resultou em grande apreensão de entorpecentes em Campo Redondo, no Agreste do Estado.
Oito tabletes e meio de maconha foram apreendidos, e um traficante de Jardim do Seridó foi preso. De acordo com o que foi apurado pelo blog, a droga iria ser distribuída em Parelhas e Caicó.
Mais >
Foto: Eraldo Peres/AP
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava-Jato. A decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016 na Operação Benin, mas não altera o status dele.
Cunha segue em prisão domiciliar por conta de outra preventiva, da Operação Sepsis, julgado pelo TRF-1. O habeas corpus do TRF-4 determinada a retirada da tornozeleira eletrônica. A corte manteve apenas a proibição de sair do país. De acordo com a defesa, o ex-deputado teve a pena convertida para prisão domiciliar em março de 2020, já que está no grupo de risco da Covid e precisou fazer uma cirurgia no aparelho digestivo.
Nota da defesa
O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar. O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes e Délio Lins e Silva, advogados de Eduardo Cunha
Com informações do G1
Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nesta quarta-feira (28) a operação “24barra7”, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à investigações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual.
A ação, que aconteceu na cidade de Natal, contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em desfavor de seis investigados, sendo eles dois policiais civis, dois policiais militares e dois advogados.
Os policiais civis foram afastados do cargo, em razão de decisão judicial, e um advogado foi preso em flagrante por ter destruído provas. Participaram das diligências seis delegados, vinte agentes de polícia e quatro promotores de Justiça. No decorrer das buscas, foram apreendidos com os investigados aproximadamente R$ 17 mil, em espécie.
Mais >
Foto: Divulgação/CBM
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou a criação do “Dia da Bombeira Militar” no estado do RN. Conforme a nova Lei Ordinária, a data será comemorada anualmente em 13 de setembro, mês em alusão a formação das novas bombeiras militares, fato que ocorreu em 2019.
“Representando todas as mulheres que compõe o quadro do Corpo de Bombeiros do RN, quero de antemão parabenizar a Governadora Fátima Bezerra, que sempre nos apoiou. Também agradecemos a mobilização do nosso comandante-geral, Cel. Monteiro, e do subcomandante-geral, Cel. Acioli. É uma data importante que vai entrar para a história da nossa Corporação. A felicidade é imensa”, festejou a tenente-coronel Denise, Chefe da Assessoria Parlamentar e primeira mulher a comandar uma unidade operacional do CBMRN.
A criação de uma data para as bombeiras foi feita como uma forma de homenagem às mulheres que ajudaram e ajudam na segurança da população potiguar.
Foto: Assecom/SEEC
As famílias dos estudantes da rede estadual de educação começaram a receber, nesta semana, uma nova remessa de kits com gêneros alimentícios da merenda escolar. Após distribuir mais de 670 mil cestas básicas em 2020, o Governo do RN retoma as entregas mantendo o caráter universalizado da ação, sendo um kit por aluno matriculado. Até o final desta ação, mais de 217 mil kits chegarão aos lares dos estudantes, espalhados por 16 diretorias regionais de ensino.
Mais >
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, juntamente com o vice-prefeito, Toinho Santiago, receberam, na manhã desta quarta-feira (28), o deputado federal General Girão.
O objetivo da visita foi acompanhar in loco, a situação de estrutura para trafegar na estrada do Perímetro Irrigado Sabugi, distrito de Caicó. E uma reunião com representantes de moradores, obedecendo o distanciamento social, foi realizada no alpendre da casa da empresária de queijos, Dona Gertrudes, no Sabugi.
O Município realizou uma ação emergencial com “pedra mole”, no intuito de amenizar os efeitos da deterioração do trecho.
O deputado Girão destinou recursos na ordem de 1 milhão de reais para recuperação da via. Cerca de 2 quilômetros e 440 metros serão revitalizados com esta emenda.
Vídeo: Criança chorou e pediu que pai ficasse em casa, antes de embarcar em submarino que afundou e vitimizou 53 tripulantes. Na última sexta-feira, 21, um submarino indonésio afundou a cerca de pouco mais de 800 metros de profundeza, o que é controverso a sua capacidade e na embarcação estavam 53 tripulantes, dentre eles, o pai deste menininho de 2 anos.
O vídeo comovente onde a criança aparece implorando para o pai não ir trabalhar, viralizou nas redes sociais. Há informações que não há probabilidades de encontrar algum membro com vida.
Contudo, nas imagens que causam dor no coração, o pequeno Aska, implora para o pai, o primeiro tenente Imam Adi, de 29 anos, não sair do quarto. Como se fosse um pressagio, a criança empurra o militar de volta para o cômodo com uma mão, enquanto tenta fechar a porta com a outra.
Mais >A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante suspendeu a vacinação da primeira dose em idosos de 60 anos ou mais.
De acordo com a Secretaria de Saúde, as 1.135 doses recebidas no sábado (24) já foram aplicadas e somente na segunda-feira foram imunizados 1.005 idosos nas unidades de saúde do município.
Com isso, São Gonçalo segue apenas com aplicação da segunda dose em idosos a partir de 65 anos e trabalhadores da saúde. “Retomaremos aplicação da primeira dose assim que chegar nova remessa de vacina no município”, disse o secretário Jalmir Simões.
Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.
O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.
Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.
Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.
Em mais um mês consecutivo o prefeito de Cruzeta, Joaquim José de Medeiros (PSB) gratificou novos cargos em comissão daquele Município, as primeiras gratificações foram incluídas na folha de pagamento ainda no mês de março, por lá os cargos do prefeito recebem gratificações de 30, 40, 50 e até 70%.
Em uma partição no programa Panorama da Rádio 95 FM de Caicó que foi ao ar no dia 28 de dezembro de 2020 o prefeito comentou, “preciso enxugar a folha de pagamento na questão dos cargos comissionados, tem muitas e muitas gratificações que preciso rever tudo isso”, o prefeito ainda frisou que encontrou excessos e que os mesmos seriam cortados.
Foto: Divulgação/Setur-RN
Uma nova forma de divulgar o Nordeste. É assim que os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas pretendem de forma unificada promover o turismo na região aumentando a competitividade dos destinos nos mercados nacional e internacional, gerando emprego e renda para os Estados e difundindo ainda mais o apelo histórico, cultural e natural dessas localidade.
Mais >
Foto: Elisa Elsie
Consórcio vencedor da licitação tem prazo de 150 dias para entregar serviços.
A governadora, professora Fátima Bezerra, assinou nesta quarta-feira, 28, dia no qual o Teatro Alberto Maranhão (TAM) completa 117 anos, a ordem de serviço para instalação da nova caixa cênica. A caixa cênica é considerada como o “coração” do teatro, e se constitui numa construção cúbica composta por toda parte cenotécnica, plataforma elevatória e escadas, estruturas de iluminação e de áudio.
A ordem de serviço é no valor de R$ 2.534.335,37. O consórcio das construtoras Ramalho Moreira e Edcom – vencedor da licitação – tem prazo de 150 dias para entregar os serviços. “Hoje estamos dando um passo para entregarmos ao povo do RN um dos maiores patrimônios histórico, arquitetônico e cultural do estado”, afirmou Fátima Bezerra para lembrar que ao assumir a administração estadual a restauração do TAM tinha apenas 5% dos serviços executados. “E ainda encontramos falhas absurdas e injustificáveis no projeto como a não inclusão da caixa cênica. Fizemos as correções e hoje estamos dando a ordem de serviço”.
Mais >
Foto: Cedida
Parlamentar visitou nesta terça-feira (27) a nova agência do Sicoob em Capim Macio.
As cooperativas financeiras têm se tornado cada vez mais uma alternativa acessível e segura para o crédito a atividades econômicas. Nesta terça-feira (27), a nova agência do Sicoob na Avenida Roberto Freire, em Natal, recebeu a visita do Senador Jean (PT/RN). O presidente do SICOOB Potiguar, Custódio Arrais Neto, recebeu o parlamentar com a presença dos diretores e gerentes da instituição.
Mais >
Foto: Lusa_EPA/Reuters
O presidente dos EUA, Joe Biden, quer aumentar os impostos sobre os cidadãos mais ricos, correspondentes a 0,3% da população, confirmou a Casa Banca na segunda-feira. Esta subida de impostos inscreve-se no quadro de uma reforma fiscal que visa “recompensar o trabalho e não apenas a riqueza”, sublinhou o principal conselheiro económico presidencial, Brian Deese.
Mais >
Foto: Reprodução
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Uber, e não homologou acordo que a empresa havia feito com o motorista um dia antes do julgamento. O tribunal, por unanimidade, entendeu que houve tentativa de fraude trabalhista por parte da empresa.
Em novembro de 2019, o motorista ajuizou reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, bem com o pagamento de verbas rescisórias e de dano moral. Em primeira instância, o pedido foi negado, e o trabalhador recorreu. O julgamento foi marcado para 20 de abril de 2021, mas no dia anterior, as partes informaram ao tribunal que haviam entrado em acordo. A 6ª Turma do TRT15 negou homologar o acordo.
Mais >
Foto: Divulgação/Idiarn
O projeto, apresentado pelo IDIARN ao MAPA, trata da ampliação da Área Livre da Praga Mosca-das-fruta (Anastrepha grandis) – ALP que hoje é composta pelos municípios de Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Baraúna, Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, Porto do Mangue e Upanema, e somam uma área de 8.409 km².
A partir de hoje a área livre da praga incluirá também os municípios de Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino, e passa agora a ter 15.077 km, praticamente dobrando a área produtiva e apta a exportação.
Mais >
Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Sem mais vacinas em estoque, a prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, suspendeu a aplicação da segunda dose da CoronaVac no município. Na manhã desta quarta-feira (28), várias pessoas ainda foram aos pontos de vacinação para tentar tomar o imunizante, mas não foram atendidas. A vacinação com primeira e segunda dose com a vacina de Oxford/AstraZeneca continua no município.
Mais >
Foto: Reprodução
O número de advogadas já é maior que o número de advogados no Brasil. Os dados constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB que apresenta números totais e por estado.
Na última atualização, o número de advogadas era de 610.369 e de advogados 610.207. A Ordem confirmou à ConJur que é a primeira vez na história que as mulheres representam a maioria dos profissionais da advocacia brasileira.
Mais >
Foto: Reprodução
Nesta terça-feira, 27, a 2ª turma deu início ao julgamento de processo no qual se discute a ação penal contra advogados que foram contratados pela Fecomércio do Rio de Janeiro. O caso envolve atos do juiz Federal Marcelo Bretas que, em setembro do ano passado, expediu mandados de busca e apreensão em 50 endereços de escritórios de advocacia.
Mais >
