Câmara Municipal de Natal abre CEI para apurar supostas falhas na cobrança de energia solar

A Câmara Municipal de Natal aprovou na última semana a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar “possíveis irregularidades na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e nas cobranças realizadas pela concessionária Neoenergia Cosern aos consumidores do Município de Natal”. A proposição foi do vereador Kléber Fernandes (Republicanos) e contou com a assinatura de outros 15 vereadores.
De acordo com o requerimento aprovado pelos vereadores, há pelo menos 150 reclamações formais registradas no Procon Natal sobre o assunto, citando questionamentos sobre a compensação de créditos de energia solar e alterações nas faturas de energia. “Entidades representativas do setor de energia renovável estimam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido afetados por falhas sistêmicas na compensação de créditos de energia”, informa o documento.
Além disso, o requerimento informa que a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do RN abriram procedimentos para apurar a situação.
Na entrevista a seguir, o vereador explica o que motivou o pedido e quais serão as primeiras medidas que a CEI da Energia Solar vai tomar no sentido de esclarecer a questão. Ele avalia inclusive as respostas que a Neoenergia Cosern já apresentou com relação ao tema. Segundo o parlamentar, a ideia é “esclarecer como estão sendo feitas as cobranças, verificar se há falhas na compensação de créditos de energia solar e identificar possíveis irregularidades”.
Qual a motivação para propor a abertura da Comissão?
A motivação surge do aumento significativo de reclamações de consumidores de energia solar em Natal, que relatam inconsistências nas faturas, dificuldades na compensação de créditos de energia gerada e falta de clareza nas cobranças realizadas pela concessionária. Muitos desses consumidores fizeram investimentos altos acreditando na previsibilidade do sistema e hoje enfrentam dúvidas e prejuízos. Diante disso, a CEI nasce com o objetivo de investigar essas situações, garantir transparência e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.














