Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Parnamirim realizará uma audiência pública para debater a temática do Dia Municipal da Adoção. O evento é uma proposição da vereadora Rafaela de Nilda e do vereador Thiago Fernandes.
Em Parnamirim, a data foi instituída por meio da Lei nº 1.814, em 20 de maio de 2017, com o intuito de conscientizar e estimular a reflexão, bem como a naturalização do ato de adotar, além de ressaltar a importância do núcleo familiar no desenvolvimento das crianças e jovens.
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 20, pela segunda vez, a concessão do título de Cidadão Natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova aprovação se deu por 19 votos a favor e 5 votos contrários, com uma abstenção. A proposição do título é do vereador Subtenente Eliabe (PL).
Depois da aprovação, o projeto agora segue para publicação no Diário Oficial do Município (DOM), sem necessidade de sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União), por se tratar de decreto legislativo.
Agora, a expectativa é que a homenagem seja entregue no dia 12 de junho, quando Bolsonaro deverá chegar ao Rio Grande do Norte para uma visita de três dias. Segundo Subtenente Eliabe, um evento será realizado em frente à Assembleia Legislativa para marcar a entrega.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.
O professor Paulo Faria, da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN), está entre os finalistas do Prêmio Aline Brum e Geraldo Bernardino – Personalidades Brasileiras da Aquicultura 2025, que reconhece profissionais de destaque no setor aquícola brasileiro. A escolha dos vencedores ocorre por meio de votação popular, aberta ao público até 24 de maio. Qualquer pessoa pode apoiar os finalistas, e a votação está disponível neste link.
Os vencedores serão anunciados até o final deste mês. A cerimônia de premiação acontecerá em 26 de junho, durante a Aquishow Brasil 2025, um dos maiores eventos de inovação e negócios do setor aquícola, que ocorre entre os dias 26 e 29 de junho, em Uberlândia (MG).
Médico-veterinário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Faria possui mestrado e doutorado em Zootecnia. Professor da UFRN desde 2009, dedica-se ao ensino, pesquisa e extensão nas áreas de piscicultura e aquicultura ornamental, formando profissionais e fortalecendo o setor produtivo no Rio Grande do Norte e em outras regiões.
Um motorista de aplicativo foi preso por estupro de vulnerável em Natal. Ele é suspeito de abusar de crianças e adolescentes durante corridas realizadas. A ação ocorreu nesta terça-feira (20) e foi coordenada pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Natal), com apoio do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).
O homem de 53 anos estava foragido, mas os policiais conseguiram localizá-lo após diligências investigativas. A Justiça havia expedido mandado de prisão preventiva contra ele, que foi cumprido imediatamente após sua localização.
Outro homem, de 37 anos, também foi preso na operação. Ele já havia sido condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Ação conjunta mobiliza forças de segurança A operação contou ainda com o apoio de policiais civis da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR). Após os procedimentos legais, os dois suspeitos foram transferidos para o sistema penitenciário.
A prisão por estupro de vulnerável reforça o compromisso da Polícia Civil com o enfrentamento aos crimes sexuais, principalmente os cometidos contra crianças e adolescentes.
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou, nesta terça-feira (20), a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR e do FNHIS. O anúncio aconteceu durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao presidente Lula.
“Ao final deste encontro, vocês, prefeitos, podem começar a procurar o Governo Federal para se inscrever e concorrer a novas casas. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade, que precisam de casas”, orientou o presidente.
“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm que ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro Jader Filho.
Novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida FAR
O novo ciclo prevê mais 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e 10 mil destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
Serão atendidos municípios com população acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil. Para a meta destinada ao cadastro habitacional deverá ser observado o teto de contratação de unidades habitacionais por município, definido conforme porte populacional, e a meta por UF, distribuída a partir do déficit habitacional local.
Os municípios não abrangidos pelo MCMV-FAR continuarão sendo atendidos por meio de nova seleção do MCMV-FNHIS.
No novo processo do MCMV-FAR serão recepcionadas, inicialmente, apenas propostas em terrenos de padrão de inserção superior, isto é, aqueles com maior proximidade a equipamentos públicos e serviços urbanos. A boa localização dos terrenos traz qualidade de vida para as famílias do MCMV e reduz o impacto ambiental por deslocamentos.
A cidade de Natal figura entre os principais destinos procurados por aposentados do INSS no programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas com valores de até R\$ 200. De acordo com levantamento recente, a capital potiguar aparece após cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Brasília, Salvador, João Pessoa, Maceió e Belo Horizonte.
Desde o início do programa, que movimentou aeroportos de 84 cidades, cerca de 40 mil reservas foram efetuadas. O crescimento no fluxo de turistas em Natal também tem sido impulsionado por ações da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), com campanhas promocionais, apoio a eventos e investimentos em infraestrutura.
Um dos destaques é o incremento de 36 voos extras para o estado, promovido pela Natal Airport, especialmente durante o mês de junho. A cidade também se prepara para o São João de Natal, com programação que valoriza a cultura popular e inclui atrações locais e nacionais, fortalecendo ainda mais o turismo na região.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em três municípios do Rio Grande do Norte em razão da seca. As cidades de Doutor Severiano, José da Penha e São Bento do Trairí estão agora autorizadas a solicitar recursos federais para ações emergenciais.
Com o reconhecimento, as prefeituras poderão implementar medidas como a compra de cestas básicas, distribuição de água mineral, fornecimento de refeições para trabalhadores e voluntários, além da entrega de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório para as populações afetadas.
Atualmente, o estado contabiliza 49 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, sendo 39 por seca, nove por estiagem e um por chuvas intensas. Os pedidos de recursos devem ser feitos pelas prefeituras por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise técnica da Defesa Civil Nacional, os valores podem ser liberados com base em portarias específicas. A pasta também oferece cursos de capacitação a distância para agentes municipais e estaduais de defesa civil.
O Governo do Rio Grande do Norte entregou 12 novas viaturas à Polícia Militar para reforçar o policiamento ostensivo em diversas regiões do estado. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), beneficia tanto unidades operacionais quanto o programa Patrulha Maria da Penha, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.
Das 12 viaturas, quatro serão destinadas exclusivamente à Patrulha Maria da Penha, com atuação na Região Metropolitana de Natal. As demais oito foram distribuídas entre Natal (3), Mossoró, Caicó, Nova Cruz, João Câmara e Pau dos Ferros, com o objetivo de ampliar a presença policial e agilizar o atendimento às ocorrências nas ruas.
A entrega dos veículos integra a política de valorização das forças de segurança e descentralização do policiamento. Segundo a SESED, a nova frota permitirá um enfrentamento mais eficiente da criminalidade e fortalecerá a fiscalização de medidas protetivas por meio da Patrulha Maria da Penha.
O Rio Grande do Norte agora tem mais motocicletas, motonetas e ciclomotores do que automóveis, segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN). Os veículos de duas rodas representam 41,43% da frota estadual, enquanto os automóveis somam 40,67%. Em números absolutos, são 680.948 veículos de duas rodas contra 668.460 automóveis, uma diferença de 12.488 unidades. O levantamento também apontou um crescimento expressivo: entre 2023 e 2024, houve 33.315 novos registros, aumento de 67,6% em relação ao período de 2020 a 2021.
Na capital Natal, os carros ainda predominam, com 51,39% da frota, mas os veículos de duas rodas também registraram crescimento. Entre 2023 e 2024, foram 5.525 novos registros, alta de 62,11% em relação ao período entre 2020 e 2021. A média anual de crescimento na capital foi de 4.463 veículos de duas rodas. Os dados mostram uma tendência de expansão desse tipo de transporte, tanto no interior quanto nos centros urbanos.
Diante do novo cenário, o Setor de Estatística do Detran RN alerta para a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança viária. O aumento da frota impõe desafios como a melhoria da infraestrutura, intensificação da fiscalização e fortalecimento de ações educativas para reduzir acidentes e garantir a segurança dos condutores.
Após o primeiro caso confirmado de gripe aviária no Brasil, registrado no Rio Grande do Sul, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) está reforçando as ações de vigilância sanitária no Estado. Até o momento, o RN nunca teve registros da doença em sua avicultura comercial, e o foco agora é na prevenção e resposta rápida a qualquer suspeita. O Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA) intensificou as fiscalizações em granjas, propriedades rurais e no trânsito de produtos avícolas. Técnicos do órgão estão orientando produtores sobre boas práticas de biosseguridade e realizando coletas de amostras para análise laboratorial, enviadas aos centros federais de referência em Campinas (SP) e Recife (PE). Além disso, há capacitação de fiscais e agentes municipais para reforçar os protocolos de notificação obrigatória via Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet).
Apesar do alerta sanitário, não há risco para o consumidor, já que a gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne ou ovos devidamente cozidos e inspecionados. Em nível nacional, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, garantiu que o foco da doença no RS não causará impacto significativo nos preços da carne de frango, mesmo com suspensões temporárias de exportação por parte de mais de dez países. Ele estima apenas pequenas variações no curto prazo, com a oferta sendo redirecionada para o mercado interno ou outros mercados. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com 5,2 milhões de toneladas exportadas em 2024, gerando US\$ 9,9 bilhões em receita. Cerca de 35,3% da produção nacional é destinada ao mercado externo, com 78% das exportações concentradas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Fávaro explicou que, após 28 dias sem novos casos, o país poderá emitir uma autodeclaração sanitária à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que pode levar à retomada gradual das exportações suspensas. A recomendação das autoridades é para que produtores e população estejam atentos a qualquer suspeita e acionem imediatamente os canais oficiais, como o Idiarn ou o e-Sisbravet.
Na manhã da última segunda-feira (19), o deputado estadual Adjuto Dias visitou o pároco de Sant’Ana de Caicó, padre Jerônimo Batista, para anunciar destinação de emenda parlamentar para a programação cultural da Festa de Sant’Ana 2025.
O festejo é considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo IPHAN desde 2010. O recurso será utilizado para o projeto Pavilhão Cultural desenvolvido pela Paróquia de Sant’Ana de 17 a 26 de julho, com programação gratuita para a população.
Dados divulgados pela Serasa revelam que os brasileiros mais jovens, entre 18 e 25 anos, apresentam o menor score médio de crédito do país: 505 pontos. Já entre os maiores de 65 anos, a média atinge 609 pontos, a mais alta entre todas as faixas etárias. A pontuação reflete o histórico de comportamento financeiro e influencia diretamente na concessão de crédito por parte de bancos e instituições financeiras.
Segundo a Serasa, a pontuação mais baixa entre os jovens está relacionada à falta de experiência com crédito, já que muitos ainda não possuem um histórico consolidado de pagamentos ou relacionamento com instituições financeiras. Por outro lado, os mais velhos tendem a apresentar comportamento de crédito mais estável, com registros mais amplos e antigos, contribuindo para uma pontuação mais elevada.
A empresa ressalta que o score é apenas um dos fatores considerados pelas instituições na análise de crédito. Além dele, políticas internas, tipo de empréstimo solicitado e outros critérios específicos são levados em conta. A consulta ao Serasa Score é gratuita e está disponível no site oficial e no aplicativo da empresa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou o julgamento das contas do governo do Rio Grande do Norte referentes a 2019, primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em sessão especial, o conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, votou pela desaprovação das contas, apontando uma série de irregularidades fiscais. Acompanharam seu voto os conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares. Ainda falta o voto do presidente da Corte, Carlos Thompson.
No voto, Jales destacou falhas graves como a ausência de avaliação atuarial e o desrespeito ao limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele apontou que o governo promoveu aumentos salariais e concessões de vantagens a servidores sem a devida previsão orçamentária, cancelou restos a pagar processados sem justificativas legais e concedeu benefícios fiscais acima do estimado sem compensações adequadas. Também foi citado o gasto de mais de R\$ 7 milhões pela Potigás acima do autorizado na Lei Orçamentária Anual.
O relator fez diversas recomendações à gestão estadual, como o fortalecimento da cobrança da dívida ativa, melhorias nos controles contábeis e adoção de medidas para regularizar a situação previdenciária do Estado. Jales sugeriu ainda a criação de um plano de amortização do déficit atuarial por meio de legislação estadual e sua inclusão no Plano Plurianual. O parecer do TCE será encaminhado à Assembleia Legislativa, que é quem dará a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas do exercício.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vaiado em três momentos distintos durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. As vaias ocorreram quando ele subiu ao palco, ao ser chamado para discursar e ao final da cerimônia. Apesar das manifestações contrárias, também houve aplausos de parte da plateia. Em seu discurso, Lula ressaltou que, em seu governo, os recursos serão distribuídos independentemente da filiação partidária dos prefeitos, destacando o PAC Seleções como exemplo de programa que atenderá às necessidades das populações locais sem discriminação política.
O evento foi marcado por cobranças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Paulo Ziulkoski, que criticou o aumento das obrigações dos municípios e a decisão do STF de exigir mais transparência nas emendas parlamentares. Ziulkoski também alertou sobre os impactos da suspensão de pagamentos de emendas. Lula reagiu com ironia, dizendo que o líder da CNM “voltou a ser o velho Ziulkoski”, com discurso crítico e firme — insinuando que ele teria sido mais brando durante o governo de Jair Bolsonaro.
Durante o evento, Lula elogiou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que vinha sendo alvo de críticas e rumores sobre desavenças internas no governo. Lula afirmou que Costa tem papel essencial na articulação administrativa e o classificou como “o governador mais bem-sucedido da Bahia”. Ao final da cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a abertura de inscrições para 130 mil novas unidades habitacionais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a famílias de baixa renda. A Marcha dos Prefeitos, que reúne cerca de 12 mil participantes, busca levar ao governo federal e ao Congresso as principais demandas dos municípios brasileiros.
Em votação, a Câmara Municipal de Natal aprovou pela segunda vez o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 19 votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e cinco ausências. A concessão, proposta pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), já havia sido aprovada em abril, mas foi anulada por decisão judicial após questionamento da vereadora Samanda Alves (PT), que apontou descumprimento do Regimento Interno da Casa. Agora, com os trâmites legais respeitados, a entrega está prevista para 12 de junho, em evento público diante da Assembleia Legislativa.
Durante a sessão, o autor da proposta defendeu a homenagem com base em investimentos federais realizados durante o mandato de Bolsonaro em Natal, como obras no Mercado da Redinha, na avenida Felizardo Moura e na praia de Ponta Negra. Eliabe também destacou o apoio do ex-presidente na pandemia da Covid-19, alegando que o único hospital de campanha da capital foi financiado por recursos federais. O vereador ainda criticou opositores do governo Bolsonaro e a atuação da governadora Fátima Bezerra, citando o escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste.
A votação foi marcada por protestos de militantes de esquerda, especialmente de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), que portavam cartazes contra a honraria. O clima tenso gerou embates no plenário, com Eliabe repreendendo os manifestantes por, segundo ele, atrapalharem os trabalhos legislativos. A vereadora Samanda Alves reafirmou sua oposição à concessão e ressaltou que o novo trâmite só foi possível após a Justiça garantir o respeito ao Regimento Interno, fato que impediu o título de ser entregue em abril, conforme planejado inicialmente.
Em debate ao vivo na GloboNews, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), discutiram as recentes denúncias de fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões. Marinho afirmou que as irregularidades foram inicialmente reveladas por reportagens jornalísticas, e não por órgãos de controle, criticando a postura do governo em continuar com práticas que ele classificou como “crime hediondo contra pessoas frágeis e hipossuficientes”. Para o senador, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é essencial para garantir investigações independentes e sem favorecimentos.
Wagner, por sua vez, defendeu a atuação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, afirmando que desde 2023 as apurações estão em curso, com dez inquéritos já abertos. Segundo ele, não há tentativa de acobertar os fatos por parte do governo, e sugeriu que há uma tentativa de politizar o tema. O líder governista alegou ainda que a maior parte das fraudes foi cometida por entidades recém-criadas, que teriam se organizado para explorar os recursos da Previdência Social de forma criminosa.
Apesar do embate, Marinho reforçou que a CPMI possui os mesmos instrumentos legais de investigação que os órgãos de controle e que sua instalação seria um serviço à sociedade. O senador ainda criticou a tentativa do governo de controlar a relatoria e a presidência da comissão, alegando que isso comprometeria a imparcialidade dos trabalhos. Ele concluiu alertando que parlamentares que tentarem proteger o governo terão dificuldades em suas próximas eleições, enquanto Wagner afirmou não temer a comissão, desde que ela se baseie nos dados já coletados pelas autoridades competentes.
A jornalista Micarla de Sousa falou nesta terça-feira (20), em entrevista ao Repórter 98, sobre a sua saída da Prefeitura de Natal em 2012. Em outubro de 2012, ela foi afastada do cargo pela Justiça sob suspeita de ter estar ligada a uma fraude na Secretaria de Saúde de Natal.
“Quando eu saí da prefeitura, eu saí doente, eu saí divorciada, eu saí falida, eu saí descredibilizada. Acabou tudo. Tudo o que eu achava que era tudo, não existia mais. E, a partir dali, de 2013, foi uma reconstrução total. Eu estou aqui com duas pessoas que acompanharam in loco, todos os problemas, as carências, as dores, as dificuldades, os medos, os traumas. E, assim, foi muito difícil”, disse.
A ex-prefeita disse ainda que não há ex-político. A afirmação vem em meio a rumores sobre a possível volta da jornalista ao cenário político do estado. “Eu lembro que meu pai dizia uma frase que era bem característica dele. Quando ele perdeu a eleição, a gente falava: ‘Ah, pai, por que você é ex-político?’ Ele respondia: ‘Micarlinha, minha filha, entenda: não existe ex-político. Existe político sem mandato. Existe político sem mandato’”, disse a ex-prefeita.
Após os primeiros casos confirmados de gripe aviária no Brasil, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) intensificou ações de prevenção no estado. Até o momento, não há registro da doença em território potiguar.
As medidas incluem maior vigilância ativa em granjas comerciais e propriedades rurais, além do monitoramento do trânsito de aves vivas, ovos férteis e demais produtos avícolas. O objetivo é preservar a sanidade do plantel avícola do estado.
Segundo o diretor geral do Idiarn, Mário Manso, o instituto mobilizou equipes técnicas para orientar os produtores e verificar o cumprimento das boas práticas de biosseguridade. As ações envolvem o uso de telas de proteção, controle de acesso às instalações, cuidados com a alimentação e higienização dos ambientes.
Capacitação e monitoramento
O Idiarn também mantém a capacitação contínua de fiscais estaduais agropecuários e agentes municipais, visando uma resposta rápida a eventuais suspeitas. O protocolo de notificação obrigatória deve ser seguido, com os registros feitos pelos canais oficiais, como o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet).
O Instituto destaca que não há risco de transmissão da gripe aviária pelo consumo de carne ou ovos devidamente cozidos e inspecionados.
“Seguimos atentos, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com foco na prevenção, vigilância e pronta resposta”, afirmou Mário Manso. A população e os produtores devem comunicar qualquer suspeita ao Idiarn ou ao e-Sisbravet.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concede a Ordem do Mérito Cultural, principal honraria do setor cultural brasileiro, a 111 personalidades, incluindo a primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) e 14 instituições. A cerimônia acontece na 3ª feira (20.mai.2025) no edifício Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, às 17h.
O evento marca os 40 anos da criação do MinC (Ministério da Cultura) e coincide com a reinauguração do Palácio Capanema, que esteve fechado por 10 anos. O edifício passou por reformas iniciadas em 2019, com investimentos de R$ 84,3 milhões. Além da primeira-dama, estão entre os agraciados a atriz Fernanda Torres, o ator Ary Fontoura, a apresentadora Maria da Graça Xuxa Meneghel e o humorista Paulo Vieira.
Alguns homenageados receberão a distinção postumamente, como Aldir Blanc, Beth Carvalho, Léa Garcia, Marília Mendonça, Paulo Gustavo, Paulo Leminski e Mestre Moa do Katendê. As instituições que receberão a honraria incluem a ATP (Associação dos Produtores Teatrais), o Balé Folclórico da Bahia, a Feira do Livro de Porto Alegre, o Festival de Parintins, o Grupo Corpo, o Museu da Diversidade Sexual, o Museu da Língua Portuguesa, o Muquifu (Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos), o movimento Ocupa MinC e as Organizações Globo Participações S.A.
A premiação distribui honrarias em 3 diferentes graus: Grã-Cruz (a mais alta distinção), Comendador e Cavaleiro. Na categoria Grã-Cruz, serão homenageadas 30 personalidades, incluindo artistas como Alcione, Tony Tornado, Arlindo Cruz, Xororó, Fernanda Torres, Chico César, Chitãozinho, Leci Brandão, Marcelo Rubens Paiva, Glória Menezes e Walter Salles.
