A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nota técnica que analisa os números do Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. De acordo com a nota, a elevação das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias e por isso podem ser bloqueadas pelo governo) da Lei Orçamentária Anual para R$ 139,1 bilhões levaria ao estouro do teto de gastos em R$ 31,9 bilhões.
A Câmara de Vereadores discutiu na sessão desta segunda-feira (29) a possibilidade de revisão do Plano Diretor para Caicó. A indicação foi do vereador Thales Rangel (PDT) que explicou que o plano diretor é a ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil. De acordo com a Lei10.257/2001 o plano necessita de ser revisado a cada 10 anos.
Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
É importante destacar que o plano diretor é o principal plano urbanístico, eis que o artigo 182, §1º da Constituição brasileira, o coloca na elevada posição de “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Os demais planos e projetos urbanísticos, cuja função é detalhar o plano diretor, devem, justamente por isso, estar em relação de coerência com ele.
Um grupo de comerciantes e policiais militares realizaram na manhã desta segunda-feira, 29, um protesto no Farol da Barra, em Salvador, por conta da morte do policial Wesley Soares. O soldado foi morto neste domingo, 28, após ter um surto psicótico e fazer disparos de fuzil na Barra.
O comerciante Carlos Bastos participou do protesto vestido de policial e com as cores da bandeira do Brasil pintadas no corpo. Durante a manifestação, Carlos leu algumas das frases ditas pelo PM Wesley durante negociação com a polícia.
O comandante da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Paulo Coutinho, informou na manhã desta segunda, durante coletiva para a imprensa, que a operação de contenção do soldado Wesley Góes foi classificada como “necessária”.
Com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus no país, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste sábado (27/3), ação civil pública, na 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, pedindo a implementação de medidas restritivas voltadas ao controle de circulação de pessoas em todo o território nacional, em razão da proximidade do feriado da Semana Santa (1º a 4 de abril).
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (29). A informação ainda não foi confirmada pelo governo oficialmente.
Segundo informações Ernesto avisou da decisão de deixar o ministério a seus assessores próximos e apresentou o pedido para o presidente Jair Bolsonaro.
A Delegacia de Crimes Contra a Pessoa (DCCPES) da Capital concluiu nesta segunda-feira (29) o inquérito instaurado em desfavor da suspeita de praticar feminicídio contra sua própria companheira, além de dupla tentativa de homicídio por envenenamento contra o sobrinho e a mãe da vítima.
O fato ocorreu no bairro de Gramame, em João Pessoa, no dia 20 de março e a conclusão da Polícia Civil da Paraíba é de que há fortes indícios de que ela teria assassinado outras duas pessoas no estado do Rio Grande do Norte. As investigações foram presidias pelas delegadas Emilia Ferraz, que é titular da DCCPES e Vanderleia Gadi, delegada adjunta.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) recomendou à prefeitura de Tibau, município do litoral Costa Branca, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, que isole a falésia Pedra do Chapéu por conta dos riscos de desabamento no local.
A recomendação foi enviada em uma notificação nesta segunda-feira (29) e se deu após partes da falésia deslizarem por conta de um processo erosivo e interferência humana. Não há até o momento, segundo o Idema, nenhuma ação preventiva na área.
O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, pediu exoneração do cargo de ministro nesta segunda-feira (29). Em documento divulgado, José Levi diz ao presidente que pede exoneração “com o meu mais elevado agradecimento pela oportunidade”.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou nesta segunda (29), em nota oficial, que deixará o cargo. O comunicado, enviado pela assessoria da pasta, não deixa claro o motivo da saída. Segundo informações o general teria sido demitido.
“Agradeço ao Presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao País, como Ministro de Estado da Defesa”, escreveu ele. “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”. “Saio na certeza da missão cumprida”, concluiu Fernando Azevedo e Silva.
O Brasil conta com 20 mil médicos formados no exterior que esperam por exames do Revalida para poderem trabalhar no Brasil. Essa mão de obra pode ser convocada pelo presidente Bolsonaro, em caráter emergencial, para desafogar os médicos que trabalham no combate à Covid-19.
Alguns aliados do presidente cogitam a ideia, mas há resistência dos conselhos de medicina no Brasil para que se mantenha a reserva de mercado.
Interlocutores dizem que o maior problema é o corporativismo da classe médica brasileira, que faz pressão para que se dificulte a entrada desses profissionais no mercado do país, visando manterem a dificuldade por médicos e a valorização da categoria.
A CBTU informa à população que durante o feriado da Semana Santa os trens urbanos terão seu funcionamento alterado.
Confira os detalhes sobre o funcionamento do sistema durante o feriado:
02/04 – Sexta – Não haverá circulação de trens;
03/04 – Sábado – Haverá trens nas linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Parnamirim). O primeiro trem sai de Ceará-Mirim com destino a Natal às 05h15 e o último sai de Natal com destino a Ceará-Mirim às 15h15. Já na Linha Sul, o primeiro trem sai de Parnamirim com destino a Natal às 05h35 e o último de Natal com destino a Parnamirim às 14h.
04/04 – Domingo – Não haverá circulação de trens;
05/04 – Segunda – Os trens voltam a circular normalmente, obedecendo a grade horária vigente.
Vacinação da população de rua teve início nesta segunda-feira às 8h e acontece em 20 municípios do estado através de mapeamento
O Rio Grande do Norte será o primeiro a vacinar toda sua população de rua. Esse público é estimado em 1.500 pessoas e foi uma conquista da Governo do Estado, através da secretaria estadual da Saúde Pública (Sesap), por compreender a vulnerabilidade que está exposta essa população.
Um caicoense de 25 anos de idade perdeu a vida na manhã dessa segunda feira no Rio de Janeiro ao cair de uma altura de aproximadamente 35 metros.
A mãe da vítima, Vanderleia Maria de Medeiros, disse ao blog Jair Sampaio que trata-se do jovem Pedro Victor de Medeiros, que apresentava sinais de depressão.
Ainda está sendo apurado o caso, mas hipoteticamente, segundo relatos, o rapaz pode ter pulado propositalmente do 11º andar onde morava no Rio de Janeiro.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema entregou uma notificação, nesta segunda-feira (29), a Prefeitura Municipal de Tibau, sobre o desmoronamento de partes da falésia Pedra do Chapéu, com riscos de acidentes, localizada na praia de Tibau, no litoral da Costa Branca potiguar.
O documento propõe que a Prefeitura promova ações como, isolar a área; instalar placas de sinalização, advertindo sobre os riscos de deslizamento; fiscais municipais, alertando do perigo; campanha educativa com pescadores e frequentadores da área; interditar a passagem de veículos próximo a falésia; e a divulgação com mensagens de alerta nas redes sociais para que os turistas evitem passar próximo ao local de risco.
A equipe de fiscalização do Idema realizou neste domingo (28) uma ação de vistoria no município de Tibau, na Região Oeste do Estado. Durante a inspeção no trecho conhecido como Pedra do Chapéu, ponto turístico, foi averiguado que a área afetada vem sofrendo um processo erosivo muito grande, uma ação antrópica (realizada pelo homem) e da natureza que têm intensificado os deslizamentos de pedras.
A capital fluminense teve neste domingo (28) cenas de desrespeito às regras de isolamento social, que servem para frear a contaminação da Covid-19 e impedir a ocupação de todos os leitos destinados para pacientes diagnosticados com a doença.
Em Vargem Grande, na Zona Oeste, Fiscais da secretaria de Ordem Pública (Seop), com o apoio da Polícia Militar, fecharam uma casa de shows e encerraram uma festa clandestina com mais de duas mil pessoas.
A Polícia Civil do Ceará abriu procedimento para investigar ameaças de morte ao governador cearense Camilo Santana (PT) em meio à pandemia. O caso mais recente aconteceu, segundo apurou esta coluna, em um grupo de ‘whatsapp’ formado por membros que se dizem contrários às medidas restritivas adotadas no Estado.
Em um dos áudios, um homem, que já tem antecedentes criminais, chama o governador e outros políticos cearenses de “bandido” e relata que tem “amigos militares” que teriam “o olho quente”. Segundo ele, as operações policiais de cumprimento do decreto estadual estão ocorrendo porque o Estado estaria “obrigando (militares) a fazer isso”.
Uma operação integrada – reunindo a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal — foi realizada neste final de semana com a missão de coibir a realização de festas alusivas ao aniversário de uma facção criminosa.
Em vários pontos da capital e do interior do estado, agentes de segurança pública conseguiram apreender bolos e fogos de artifício, material que seria utilizado na comemoração dos bandidos. Armas de fogo, drogas e dinheiro também foram apreendidos, além de 42 pessoas detidas e levadas para delegacias.
A operação foi planejada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), com participação da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e apoio do Ministério Púbico Estadual.
Antes da ação, reuniões foram realizadas com a presença das forças de segurança pública e promotores de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu a liminar que recolocava os médicos veterinários como grupo prioritário na vacinação para a Covid-19 no Rio Grande do Norte.
“A alteração do sistema de prioridades de vacinação configura inequívoca violação à ordem pública, pois gera insegurança jurídica e aviltamento das demais categorias que estão, em tese, segundo juízo de discricionariedade técnica exercido pelos Poderes Públicos”, escreveu o desembargador na decisão.
O desembargador apontou, também, que a competência da ação deveria ser da Justiça Federal pelo fato do impetrante – o CRMV/RN – ser uma autarquia federal. Com informações da Tribuna do Norte
Um triplo homicídio foi registrado na noite desse domingo (28), no distrito de Japecanga, em São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal.
Três dos cinco homens foram atingidos pelos disparos; os outros dois conseguiram fugir. Ainda de acordo com a PM, dos três baleados, dois morreram no local e o terceiro chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital. Os nomes das vítimas não foram revelados pela polícia.
Segundo informações da Polícia Militar, cinco homens retornavam de um a lagoa na região, quando o pneu do automóvel em que estavam furou e eles precisaram parar para trocá-lo. Nesse momento, um outro veículo se aproximou e os ocupantes atiraram contra o grupo. O caso será investigado pela Polícia Civil. As informações são do Nominuto
